Brasil
Senado aprova mudanças no Benefício de Prestação Continuada e no salário mínimo
O placar foi de 42 a favor e 31 contrários. O projeto será enviado para sanção do presidente
Senador Eduardo Braga (MDB-AM) discursa na sessão de votação do pacote fiscal. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O Senado Federal aprovou no início da tarde desta sexta-feira (20) o projeto de lei do pacote fiscal que limita o crescimento real do salário mínimo ao máximo permitido pelo arcabouço fiscal, de 2,5% ao ano, e estabelece mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada). O placar foi de 42 a favor e 31 contrários. O projeto será enviado para sanção do presidente Lula.
Durante a discussão do projeto, senadores pediram a retirada do trecho que estabelecia que a concessão administrativa ou judicial do BPC ficaria sujeita a avaliação do grau de deficiência, moderado ou grave.
Para evitar que o projeto voltasse para análise da Câmara, o relator do PL no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), sugeriu dividir os parágrafos do texto para permitir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o trecho que trata especificamente sobre o grau da deficiência.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), assegurou que o Executivo se comprometerá com o veto. Dessa forma, o texto que permanecerá no projeto determinará apenas que a concessão administrativa ou judicial do BPC ficará “sujeita a avaliação nos termos do regulamento”.
Saiba como ficou o projeto:
BPC
O projeto excluiu a possibilidade de que, no caso de familiares contribuírem com a subsistência do requerente, a regra de coabitação seja afastada; excluiu possibilidade de que a posse de patrimônio superior a limite de isenção do Imposto de Renda seja prova de que a pessoa pode se sustentar; retomou conceito original de pessoa com deficiência; e retomou a regra que desconsidera renda de benefícios previdenciários ou assistenciais de familiares.
Cadastro biométrico
O texto inclui a obrigatoriedade de cadastro biométrico para concessão, manutenção e renovação de benefícios de seguridade social. No entanto, em locais de difícil acesso ou quando o requerente tiver dificuldades de deslocamento devido à idade, saúde ou situações previstas em ato do Executivo, será concedido o prazo de seis meses, prorrogável uma vez, por igual período, para apresentação do documento com cadastro biométrico.
FCDF
O projeto retira o trecho que estabelece que a despesa federal alocada em fundo crescerá limitada ao IPCA. Hoje, o fundo é corrigido pela Receita Corrente Líquida (RCL).
Salário mínimo
O texto determina que o reajuste real do salário mínimo nunca crescerá acima da regra de cálculo das despesas totais do orçamento. Pela proposta, o salário mínimo continuará sendo corrigido pelo valor acumulado do INPC até novembro mais a variação do PIB de dois anos antes, mas limitado à regra do arcabouço fiscal a cada ano – que estabelece o crescimento da despesa a 70%, ou 50%, da variação da receita nos 12 meses anteriores, com variação entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação.
Proagro
O projeto prevê que o planejamento anual das contratações do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ficará sujeito à disponibilidade orçamentária para o seu custeio.
Bolsa Família
O projeto muda os parâmetros relativos à permanência no Bolsa Família, incluindo o estabelecimento de índices máximos de famílias unipessoais.
Comentários
Durante entrevista, Lula compartilha sua rotina para alcançar os 120 anos. | Bnews – Divulgação Reprodução/Redes Sociais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a chamar atenção durante a agenda internacional ao fazer uma declaração bem-humorada sobre a própria longevidade. Em entrevista concedida à emissora India Today TV, o chefe do Palácio do Planalto afirmou que tem um “pacto com Deus” para viver até os 120 anos.
A fala ocorreu durante participação no AI Impact Summit 2026, realizado em Nova Délhi, na Índia, onde Lula cumpre agenda voltada a debates sobre tecnologia, inteligência artificial, geopolítica e relações comerciais.
Durante entrevista à emissora, Lula disse que mantém uma rotina rígida de atividades físicas, com o objetivo de preservar o condicionamento e evitar os efeitos do envelhecimento
“Eu levantei 5:30 da manhã, andei 6 km. E eu faço isso todo santo dia. Eu faço uma hora de ginástica e uma hora de musculação porque eu não quero envelhecer. Eu quero estar forte, porque eu tenho um pacto com Deus, que eu vou viver até 120 anos”, disparou o presidente.
“Eu ouvi uma notícia no jornal de que o homem que vai viver 120 anos já nasceu. Por que não pode ser eu? Então eu já comecei a me preparar”, brincou.
Com informações da Bnews.
Comentários
Foram concluídas, nessa sexta-feira (20/1), as 35 diligências solicitadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sobre a morte do cão Orelha, que ocorreu na Praia Brava, em Florianópolis, no início de janeiro.
O pedido tinha como objetivo buscar novas provas que envolvem a morte do cachorro e diversos atos infracionais atribuídos a adolescentes, como furto qualificado, injúria, ameaça e maus-tratos a animais, conforme informações divulgadas com exclusividade pelo colunista da NSC Ânderson Silva.
Segundo a Polícia Civil, foram realizados outros 26 atos de investigação e cumpridas mais 61 diligências complementares.
As novas diligências foram realizadas por 15 policiais civis e cinco policiais científicos, com apuração da Delegacia Especializada de Adolescentes em Conflito com a Lei e da Delegacia de Proteção Animal.
Também apoiaram a Diretoria de Polícia da Grande Florianópolis, da Diretoria de Inteligência, do Ciber Lab da Polícia Civil, da Delegacia do Aeroporto, da Força-Tarefa e da Polícia Científica.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
O sábado (21/2) terá tempo instável em grande parte do Brasil, com chuvas fortes e temperaturas elevadas, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
O órgão emitiu alertas de grande perigo para regiões do Sul e do Nordeste, com acumulados que podem superar 100 mm em 24 horas, aumentando o risco de alagamentos, transbordamentos de rios e deslizamentos de encostas.
A passagem de uma frente fria provocará chuvas intensas em Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, com volumes que podem ultrapassar 60 mm por hora ou 100 mm em um dia.
Cidades catarinenses em alerta incluem Blumenau, Joinville, Itajaí, Brusque, Jaraguá do Sul, São José e Palhoça. No Paraná, estão em atenção Antonina, Morretes, Guaratuba, Paranaguá e São José dos Pinhais.
Nordeste com chuva intensa
O alerta vale até a noite de sábado para Piauí, Bahia, Maranhão, Pernambuco, Tocantins e norte de Minas Gerais. Entre as áreas mais afetadas estão o centro-norte do Piauí, Vale São-Franciscano da Bahia, leste do Maranhão e São Francisco pernambucano.
A Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) combinada ao calor favorece a formação de nuvens carregadas, principalmente à tarde. Capitais como Salvador, Aracaju, Recife, João Pessoa, Maceió, Macapá, Belém, Rio Branco e Palmas podem registrar chuva significativa
Sudeste e Centro-Oeste entre instabilidade e calor
No Sudeste, o calor aliado à umidade do oceano favorece áreas de baixa pressão, especialmente no Rio de Janeiro, com pancadas também em Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo.
Temperaturas seguem altas: Rio de Janeiro 24°C-30°C, São Paulo 19°C-28°C, Belo Horizonte 18°C-28°C, Espírito Santo até 33°C.
No Centro-Oeste, chuvas concentradas em Mato Grosso, centro-oeste de Goiás e noroeste de Mato Grosso do Sul devem acumular cerca de 80 mm até domingo.
Diante do cenário, o Inmet orienta:
- Permanecer em locais abrigados;
- Observar sinais de movimentação de encostas;
- Desligar aparelhos elétricos;
- Proteger objetos em caso de inundação;
- Acionar Defesa Civil (199) ou Corpo de Bombeiros (193) em emergências.
Além dos alertas de grande perigo, outras áreas têm perigo (laranja) ou perigo potencial (amarelo), com chuvas fortes, ventos e descargas elétricas. O Inmet reforça que os avisos podem ser atualizados a qualquer momento.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Você precisa fazer login para comentar.