Acre
Senado aprova lei de Rocha que beneficia pequenos produtores rurais
No Senado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 16/2018 foi aprovado na madrugada desta quinta-feira (24) e a agora vai para sanção presidencial.
O deputado federal Major Rocha (PSDB) comemorou efusivamente a aprovação por parte do Senado Federal do projeto de Lei de autoria dele, Rocha, e que facilita a venda de produtos artesanais sem perda de qualidade ou mesmo de redução da sanidade do produto. Com a nova lei, a fiscalização destes produtos fica à cargo da Vigilância Sanitária Estadual.
A medida proposta pelo deputado acreano foi aprovada recentemente pela Câmara Federal, onde foram juntadas outras propostas semelhantes. No Senado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 16/2018 foi aprovado na madrugada desta quinta-feira (24) e a agora vai para sanção presidencial.
A medida era uma antiga reivindicação dos micro, pequenos e médios produtores rurais, os quais eram impedidos de beneficiarem seus próprios produtos e necessitavam vender a produção bruta às grandes indústrias.
Deputado comemora a aprovação
“Nós sabemos o quanto é difícil para o pequeno produtor enfrentar o cartel das grandes empresas, as únicas com as condições necessárias para obterem o Selo de Inspeção Federal [SIF]. Por isso lutamos e conseguimos sensibilizar aos colegas deputados e também aos senadores, e a medida foi aprovada”, comentou o deputado.
Rocha destacou ser muito difícil um deputado aprovar um projeto de lei com tamanha abrangência, capaz de beneficiar os pequenos produtores em todo o Brasil: “Com a sanção da Lei pelo presidente, bastará aos pequenos produtores entrarem em contato com a Embrapa e o Sebrae para se adequarem as normas e poderem beneficiar os seus produtos e vende-los em todo o país”.
Lei beneficia produtos de origem animal
Pela nova legislação, os produtos artesanais com origem animal – queijos, salsichas, linguiças, presuntos, mortadelas, salames e geleias – poderão ser comercializados em todo o país a partir de selo estadual.
Essa é a nova diretiva presente no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 16/2018, aprovado no Senado. A proposta (PL 3.859/2015, na Casa de origem) foi relatada pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO). A matéria vai à sanção.
Atualmente, produtos artesanais com origem animal só podem ser comercializados fora do estado em que foram feitos caso tenham o selo SIF, com custos elevados e que pode demorar vários anos para ser emitido pelo Ministério da Agricultura.
Artesanal terá “Selo Arte”
Pelo novo texto legal, os produtos vão ser identificados em todo o país a partir de selos com a inscrição “Arte”, selo este concedido pelos órgãos de saúde pública em cada estado.
Por ser uma ação voltada aos pequenos e médios produtores, as exigências de registro serão adequadas às dimensões de cada empreendimento, e os procedimentos deverão ser simplificados.
Já a inspeção e fiscalização terão natureza prioritariamente orientadoras, com critério de dupla visita para a lavratura dos autos de infração.
Pequenos produtores podem virar empresários
“Isso vai facilitar, por exemplo, a produção de queijos artesanais e ainda com mais qualidade do produto por conta da fiscalização sanitária. Com isso, os produtores passarão então a serem empresários rurais e terão seus produtos mais valorizados e reconhecidos”, salientou Rocha.
O deputado tucano destacou ainda o fato de ser uma lei de abrangência nacional. “A Lei vai facilitar a vida do produtor de salames e presunto no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, do produtor de queijo Canastra em Minas, de carne de sol no Nordeste e vai facilitar também os produtores acreanos”, comemorou.
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Foto: Felipe Freire/Secom
O Governo do Acre publicou no Diário Oficial, nesta sexta-feira, 5, duas normas que revogam dispositivos relacionados à Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente, alterando a legislação vigente sobre a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a organização administrativa do Executivo.
Revogação na Lei Orgânica da PGE
A Lei Complementar nº 501, de 27 de novembro de 2025, sancionada pelo governador Gladson Cameli, modifica a Lei Complementar nº 45/1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado. A nova norma revoga:
a alínea “e” do inciso IV do art. 2º;
o art. 19-L da mesma lei.
Além disso, a Lei Complementar nº 501 revoga integralmente a Lei Complementar nº 480, de 17 de dezembro de 2024, que havia criado dispositivos específicos para tratar da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Revogação da estrutura da Ouvidoria Fundiária e Ambiental
Também foi publicado o Decreto nº 11.800, de 4 de dezembro de 2025, que revoga o Decreto nº 11.639/2025, responsável por definir a estrutura organizacional básica da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
Com a revogação, a estrutura criada em fevereiro deste ano deixa de existir oficialmente. O decreto também entrou em vigor na data de sua publicação.
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Acre
Dois jovens ficam feridos em grave acidente de moto na AC-475, entre Acrelândia e Plácido de Castro
Dois jovens ficaram feridos na tarde desta quinta-feira (4) após um grave acidente de motocicleta registrado na Rodovia AC-475, no trecho que liga os municípios de Acrelândia e Plácido de Castro. O condutor da moto, João Gustavo Muniz, de 19 anos, perdeu o controle do veículo ao passar por uma curva. A motocicleta saiu da pista, arrancou uma estaca e arremessou os dois ocupantes a cerca de oito metros, lançando-os em uma área de pasto.
A dupla trafegava em uma Honda Fan 160, de cor prata. Com o impacto, João Gustavo sofreu fraturas no fêmur, na tíbia e na fíbula da perna esquerda, além de fratura exposta em um dos dedos da mão esquerda. Mesmo com a gravidade das lesões, seu quadro é considerado estável.
O garupa, Antônio Taguá da Silva Monteiro, de 18 anos, também teve ferimentos significativos. Ele apresentou fratura na clavícula esquerda, ferimento com exposição óssea em um dedo do pé esquerdo e um corte profundo na mão direita. Assim como o condutor, permanece em estado estável.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) enviou uma ambulância de suporte básico de Plácido de Castro para o resgate. Após os primeiros atendimentos, as vítimas foram levadas à Unidade Mista de Saúde do município e, devido à gravidade dos ferimentos, transferidas ainda na noite desta quinta-feira para o Pronto-Socorro de Rio Branco em uma ambulância municipal.
A Polícia Militar esteve no local e deve apurar as circunstâncias que resultaram no acidente.
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Uma idosa identificada como Antônia Moraes da Silva, de 90 anos, foi encontrada desorientada na noite desta quinta-feira (4) na Rua Fátima Maia, próximo à UniNorte, no bairro Jardim de Alah, em Rio Branco.
Populares perceberam que ela não conseguia informar seu endereço nem fornecer contatos de familiares, e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A equipe realizou os primeiros atendimentos no local e conduziu a idosa ao Pronto-Socorro da capital.
Até o momento, Antônia não foi reconhecida por nenhum parente. As equipes de saúde pedem que, caso alguém a conheça ou possua informações sobre seus familiares, procure o Pronto-Socorro para auxiliar na identificação e no contato com a família.
A direção da unidade reforça a importância da colaboração da comunidade para que a idosa possa retornar em segurança ao convívio familiar.
Atualizacão
Momentos após a publicação desta nota e de outros meios de comunicação, o filho devidamente identificado, soube e se deslocou até o pronto-socorro para buscar sua genitora. O caso devidamente esclarecido, resultou no resgate da idosa para sua residência.
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