Acre
Senado aprova lei de Rocha que beneficia pequenos produtores rurais
No Senado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 16/2018 foi aprovado na madrugada desta quinta-feira (24) e a agora vai para sanção presidencial.
O deputado federal Major Rocha (PSDB) comemorou efusivamente a aprovação por parte do Senado Federal do projeto de Lei de autoria dele, Rocha, e que facilita a venda de produtos artesanais sem perda de qualidade ou mesmo de redução da sanidade do produto. Com a nova lei, a fiscalização destes produtos fica à cargo da Vigilância Sanitária Estadual.
A medida proposta pelo deputado acreano foi aprovada recentemente pela Câmara Federal, onde foram juntadas outras propostas semelhantes. No Senado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 16/2018 foi aprovado na madrugada desta quinta-feira (24) e a agora vai para sanção presidencial.
A medida era uma antiga reivindicação dos micro, pequenos e médios produtores rurais, os quais eram impedidos de beneficiarem seus próprios produtos e necessitavam vender a produção bruta às grandes indústrias.
Deputado comemora a aprovação
“Nós sabemos o quanto é difícil para o pequeno produtor enfrentar o cartel das grandes empresas, as únicas com as condições necessárias para obterem o Selo de Inspeção Federal [SIF]. Por isso lutamos e conseguimos sensibilizar aos colegas deputados e também aos senadores, e a medida foi aprovada”, comentou o deputado.
Rocha destacou ser muito difícil um deputado aprovar um projeto de lei com tamanha abrangência, capaz de beneficiar os pequenos produtores em todo o Brasil: “Com a sanção da Lei pelo presidente, bastará aos pequenos produtores entrarem em contato com a Embrapa e o Sebrae para se adequarem as normas e poderem beneficiar os seus produtos e vende-los em todo o país”.
Lei beneficia produtos de origem animal
Pela nova legislação, os produtos artesanais com origem animal – queijos, salsichas, linguiças, presuntos, mortadelas, salames e geleias – poderão ser comercializados em todo o país a partir de selo estadual.
Essa é a nova diretiva presente no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 16/2018, aprovado no Senado. A proposta (PL 3.859/2015, na Casa de origem) foi relatada pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO). A matéria vai à sanção.
Atualmente, produtos artesanais com origem animal só podem ser comercializados fora do estado em que foram feitos caso tenham o selo SIF, com custos elevados e que pode demorar vários anos para ser emitido pelo Ministério da Agricultura.
Artesanal terá “Selo Arte”
Pelo novo texto legal, os produtos vão ser identificados em todo o país a partir de selos com a inscrição “Arte”, selo este concedido pelos órgãos de saúde pública em cada estado.
Por ser uma ação voltada aos pequenos e médios produtores, as exigências de registro serão adequadas às dimensões de cada empreendimento, e os procedimentos deverão ser simplificados.
Já a inspeção e fiscalização terão natureza prioritariamente orientadoras, com critério de dupla visita para a lavratura dos autos de infração.
Pequenos produtores podem virar empresários
“Isso vai facilitar, por exemplo, a produção de queijos artesanais e ainda com mais qualidade do produto por conta da fiscalização sanitária. Com isso, os produtores passarão então a serem empresários rurais e terão seus produtos mais valorizados e reconhecidos”, salientou Rocha.
O deputado tucano destacou ainda o fato de ser uma lei de abrangência nacional. “A Lei vai facilitar a vida do produtor de salames e presunto no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, do produtor de queijo Canastra em Minas, de carne de sol no Nordeste e vai facilitar também os produtores acreanos”, comemorou.
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Conforme o boletim divulgado às 15h desta sexta-feira, 23, pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pela Defesa Civil, a capital acreana segue em cota de transbordamento. Enquanto em Cruzeiro do Sul, o rio Juruá apresenta vazante, mas segue acima da cota de alerta.
Em Rio Branco, o rio Acre marcou 14,36 metros, mas segue com tendência de vazante, indicando redução gradual do nível. A atuação contínua do Estado, por meio da Defesa Civil, garante o monitoramento em tempo real, o apoio às defesas civis municipais e a pronta mobilização das equipes para atendimento às famílias em áreas de risco.
Em Cruzeiro do Sul, o Rio Juruá registrou 12,05 metros, permanecendo acima da cota de alerta e abaixo da cota de transbordamento, também em vazante.
Nos demais municípios monitorados, os rios permanecem abaixo das cotas de alerta, com predominância de vazante. Localidades como Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Porto Acre, Sena Madureira, Manoel Urbano, Porto Walter, Tarauacá, Feijó e Plácido de Castro apresentam cenário hidrológico estável.
O Riozinho do Rola, importante afluente do Rio Acre, também segue abaixo da cota de alerta e em queda, contribuindo para a redução gradual do volume de água na principal bacia do estado.
A Defesa Civil segue fazendo o monitoramento dos rios em todo o estado, além do acompanhamento das previsões de chuvas. Segundo o coordenador da Defesa Cìvil, coronel Carlos Batista, o alerta seguirá pelos próximos meses, fevereiro e março, visto que são períodos chuvosos. “Todo sistema está sempre em alerta pra agir por meio das defesas civis municipais.”
O coordenador também alertou a população sobre os riscos que as enchentes trazem. “Nesses períodos de vazante sempre há problemas de movimentação de solo. Por isso, se a população identificar que está tendo alguma agitação nos seus quintais, que apresentou rachadura numa árvore, parede, porta ou janela, é importante entrar em contato imediato com a Defesa civil ou corpo de bombeiros”.
O coordenador ressaltou a importância de acionar os serviços competentes e afirmou o compromisso do governo do Estado com a população atingida. “É importante você entrar em contato imediato com o corpo de bombeiros pelo número 193, para que uma equipe especializada possa ir ao local para fazer a devida análise. O governo do Estado está sempre com o objetivo de preservar bens e vidas”, salientou.
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Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre atingiu 13,86 metros às 9h deste sábado, 24, segundo boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal de Rio Branco. O dado confirma a tendência de vazante observada nas últimas medições, com redução gradual do volume de água ao longo da manhã.
Na leitura anterior, realizada às 5h45, o rio marcava 13,98 metros, o que representa uma diminuição de 12 centímetros em pouco mais de três horas. Apesar da queda, o manancial ainda permanece acima da cota de alerta, que é de 13,50 metros, e abaixo da cota de transbordo, estabelecida em 14 metros.
De acordo com a Defesa Civil, não foi registrado volume de chuva nas últimas 24 horas, fator que contribui para a tendência de recuo das águas. O órgão segue monitorando o comportamento do rio e orienta moradores de áreas ribeirinhas a permanecerem atentos aos boletins oficiais.
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Foto: Defesa Civil de Feijó/divulgação
O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) classificou como moderada a possibilidade de inundação gradual em áreas ribeirinhas do Acre neste sábado (24). O alerta considera a propagação das ondas de cheia nos rios principais e afluentes, somada à previsão de chuvas bem distribuídas na região.
De acordo com o boletim de riscos geo-hidrológicos divulgado pelo órgão, as áreas sob atenção incluem as Regiões Geográficas Intermediárias de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, onde há possibilidade de extravasamento de rios e igarapés, afetando comunidades ribeirinhas e áreas mais baixas.
O Cemaden destaca que o cenário atual é influenciado pela elevação dos níveis dos rios e pela continuidade das chuvas previstas, o que pode provocar alagamentos graduais, especialmente em locais com histórico de cheias. Apesar do risco classificado como moderado, o órgão reforça a necessidade de monitoramento constante por parte das autoridades locais e da população.
O boletim faz parte do sistema nacional de monitoramento de desastres naturais e considera dados hidrológicos atuais aliados às previsões meteorológicas para definir os níveis de risco. No Acre, o período chuvoso tem provocado elevação dos rios nas últimas semanas, com impactos em áreas urbanas e rurais.
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