Acre
Senado aprova isenção de IR para renda até R$ 5 mil; veja o que muda
Proposta aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos amplia isenção do Imposto de Renda, cria programa de parcelamento de dívidas para baixa renda e estabelece alíquota mínima para rendas acima de R$ 600 mil anuais
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto que altera de forma significativa a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pelo texto, a partir de 2026, ficam isentos de IR os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. Atualmente, o limite é de R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos.
O projeto também estabelece um desconto decrescente para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350, o que deve beneficiar a classe média. Segundo estimativas do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), milhões de contribuintes serão contemplados.
Para Renan, a proposta tem caráter distributivo e pode funcionar como um reforço de renda para as famílias mais pobres. “Esse projeto é fundamental: beneficia 10 milhões de contribuintes, especialmente 95% das regiões mais pobres do Brasil. Em outras palavras, equivale a um 14º salário e vai, sobretudo, garantir uma elevação da renda das pessoas mais pobres”, afirmou.
O senador também destacou que a tramitação do texto ocorre de forma atípica, com resistência de setores que seriam mais impactados. “A tramitação do projeto que o governo encaminhou à Câmara dos Deputados está ocorrendo de forma atípica, com a blindagem de setores que deveriam contribuir mais, por meio da elevação de alíquotas e da taxação de remessas ao exterior. Nós estamos incluindo também um financiamento para as pessoas que recebem até R$ 7.350, com isenção total para quem ganha até R$ 5 mil — tudo com a supervisão da Receita Federal”, explicou.
Pert-Baixa Renda
O substitutivo também cria o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda), que permite o parcelamento de dívidas de contribuintes com renda de até R$ 7.350 mensais. O benefício será integral para quem recebe até R$ 5 mil e parcial, com descontos graduais, para a faixa até R$ 7.350.
A adesão poderá ser feita a partir de 90 dias da publicação da lei, abrangendo débitos tributários e não tributários, inclusive em disputa administrativa ou judicial. O valor mínimo das parcelas será de R$ 200, e o contribuinte poderá ser excluído em caso de inadimplência ou fraude.
Tributação mínima para altas rendas
Além da ampliação da faixa de isenção, o texto cria o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo, que será aplicado a partir de 2026 sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil. As alíquotas vão variar de 0% a 10%, chegando ao teto para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão por ano.
De acordo com Renan, essa medida corrige distorções do sistema atual. “A instituição da tributação mínima sobre altas rendas (IRPFM) corrige distorções do sistema atual, em que indivíduos com grande capacidade econômica acabam, em determinadas circunstâncias, pagando menos imposto proporcionalmente do que contribuintes de classe média”, explicou.
Lucros e dividendos
O projeto mantém a isenção para lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas residentes no Brasil até o limite de R$ 50 mil por mês. Valores acima desse teto terão retenção de 10% na fonte, inclusive para remessas ao exterior.
Para o advogado tributarista Marco Antônio Ruzene, a medida beneficia um número significativo de contribuintes, mas também representa que o governo abre mão de parte de suas receitas tributárias, compensadas pela criação da tributação sobre os dividendos.
“No meu atendimento o assunto, principalmente relacionado aos dividendos, merecia uma discussão mais ampla, aliás, amplitude que deveria alcançar o imposto de renda numa forma geral, porque nós tivemos em 2003 uma ampla discussão sobre a reforma tributária sobre o consumo e o próximo passo seria a discussão sobre o imposto de renda, e no meu entendimento o caminho deveria ser no mesmo sentido, pensar numa emenda constitucional e fazer uma reforma realmente duradoura e impactante no setor”, afirmou Ruzene.
Compensação a estados e municípios
Uma emenda apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e incorporada ao relatório garante compensação da União a estados, municípios e ao Distrito Federal para eventuais perdas de arrecadação com o novo modelo. O ressarcimento será anual, calculado pela diferença entre a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de cada ano e a de 2025.
O texto prevê um escalonamento da compensação até 2035: 100% entre 2026 e 2029, 80% em 2030 e 2031, 60% em 2032 e 2033, 40% em 2034 e 20% em 2035.
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A Defesa Civil Municipal de Rio Branco divulgou, neste sábado, 31 de janeiro de 2026, novo boletim com a atualização do nível do Rio Acre, que segue em elevação e permanece acima da cota de transbordo.
De acordo com o monitoramento realizado ao longo do dia, o nível do manancial apresentou elevação gradual, conforme os dados abaixo:
- 05h20 – 14,99m
- 09h – 14,99m
- 12h – 15,09m
- 15h – 15,14m
- 18h – 15,16m
- 21h – 15,17m
A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros, o que confirma que o rio segue acima do nível considerado crítico. Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado foi de 0,40 milímetros.
Até as 6 horas deste domingo, 1º de fevereiro, a Defesa Civil Municipal já havia conduzido 12 famílias para o abrigo público instalado no Parque de Exposições Wildy Viana, como medida preventiva diante da elevação do rio.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, destacou que a gestão municipal segue atuando de forma preventiva e integrada para garantir a segurança da população. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, destacou que a gestão municipal segue atuando de forma preventiva e integrada para garantir a segurança da população.
“Desde o início do período chuvoso, nossas equipes estão em alerta máximo, acompanhando de perto o nível do Rio Acre. A prioridade da Prefeitura é proteger vidas, oferecer assistência às famílias que precisam deixar suas casas e garantir que todos sejam acolhidos com dignidade e segurança”, afirmou o prefeito.
A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil segue monitorando a situação de forma contínua e mantém equipes de prontidão para atender possíveis ocorrências, acompanhando de perto as áreas de risco e prestando assistência às famílias que possam ser afetadas pela cheia.
A Prefeitura de Rio Branco reforça que a população deve permanecer atenta às orientações da Defesa Civil e, em caso de necessidade, acionar os canais oficiais de atendimento.
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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO
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Dados do Ministério da Justiça mostram aumento expressivo nessa faixa etária; estado manteve mais de 400 desaparecimentos totais no ano
Estado soma quase 150 registros de crianças e adolescentes desaparecidos ao longo de 2025. Foto: captada
O Acre registrou 145 casos de crianças e adolescentes desaparecidos ao longo de 2025, conforme dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O número representa uma taxa de 16,40 casos por 100 mil habitantes no estado.
Do total de ocorrências, 89 registros são do sexo feminino, 49 do sexo masculino e 7 não possuem informação sobre o sexo no sistema.
A análise mensal indica variação no número de casos ao longo do ano. Janeiro contabilizou 3 desaparecimentos, seguido por 9 em fevereiro e 11 em março. Em abril, foram 12 registros, enquanto maio teve 9 casos. O número voltou a subir em junho, com 14 ocorrências.
O maior volume foi registrado em julho, com 21 casos. Em agosto, foram 14 registros, e setembro contabilizou 8 desaparecimentos. Outubro voltou a apresentar alta, com 20 casos, seguido por 16 registros em novembro. Dezembro encerrou o ano com 8 ocorrências.
Os dados integram o levantamento oficial do Sinesp, alimentado pelas forças de segurança pública, e são utilizados para o acompanhamento estatístico dos casos de desaparecimento de crianças e adolescentes no Acre.
Caso de bebê desaparecida
Entre os registros, um dos casos que mais repercutiram no Acre foi o da bebê Cristina Maria, que tinha apenas três meses de vida quando o desaparecimento foi comunicado às autoridades. A ocorrência ganhou destaque após a morte da mãe da criança, Yara Paulino da Silva, de 28 anos, no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco.
Yara foi morta em via pública após a circulação de boatos de que teria matado a própria filha. O corpo da mulher foi encontrado depois de agressões, e a suspeita inicial de que restos mortais da criança estariam em um saco de ração foi descartada após perícia do Instituto Médico Legal, que identificou tratar-se de ossada de animal.
A bebê segue desaparecida e teve o caso incluído na plataforma Amber Alert, sistema que divulga informações sobre crianças desaparecidas por meio de alertas em redes sociais e outros canais digitais. Até o momento, Cristina Maria não foi localizada.
Durante as investigações, a polícia levantou a possibilidade de que a criança tenha sido entregue ilegalmente a terceiros. Também foi confirmado que a bebê não possuía registro de nascimento, após tentativa frustrada dos pais em um cartório, devido a inconsistências na documentação apresentada. O procedimento não foi retomado posteriormente.
O caso permanece em aberto e integra as estatísticas oficiais de desaparecimento de crianças no estado.
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Acre
Tião Bocalom visita vereador Marquinhos Tibúrcio em Brasiléia e reencontra amigo de longa data, o senhor Adão, de 99 anos
Prefeito de Rio Branco e pré-candidato ao governo manteve “boas conversas” com o presidente da Câmara sobre política local e projetos
O prefeito elogiou o compromisso de Tibúrcio com o desenvolvimento da cidade e reafirmou a sintonia com lideranças locais. Foto: cedida
Em nova agenda na fronteira do Alto Acre, o prefeito de Rio Branco e pré-candidato ao governo do estado, Tião Bocalom (PL), visitou na manhã deste sábado (31) a residência do vereador Marquinhos Tibúrcio (PP), presidente da Câmara Municipal de Brasiléia. Acompanhado da esposa, Dr. Bete Bocalom, e do diretor do Consórcio Intermunicipal de Coleta, Destinação e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos das Regionais do Acre (CINRESOAC), Emerson Leão, o grupo manteve conversas sobre o cotidiano, família Brasiliense e a política municipal, em agenda oficial divulgada.
O prefeito já havia estado no mesmo local, onde reencontrou o avô do vereador, o senhor Adão, de 99 anos, amigo de longa data. Foto: captada
O prefeito elogiou o compromisso de Tibúrcio com o desenvolvimento da cidade e reafirmou a sintonia com lideranças locais. A visita integra a estratégia de aproximação de Bocalom com municípios do interior acreano.
Prefeito de Rio Branco e pré-candidato ao governo esteve acompanhado da esposa, Dr. Bete Bocalom, e do diretor do CINRESOAC, Emerson Leão. Foto: captada
Bocalom aproveitou para rever o avô do vereador, que completará 100 anos neste ano de 2026 e é amigo de longa data do prefeito. Emocionado, Bocalom destacou a lucidez e alegria seu Adão e reforçou o vínculo com a família. Foto: cedida
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