Acre
Senado aprova isenção de IR para renda até R$ 5 mil; veja o que muda
Proposta aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos amplia isenção do Imposto de Renda, cria programa de parcelamento de dívidas para baixa renda e estabelece alíquota mínima para rendas acima de R$ 600 mil anuais
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto que altera de forma significativa a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pelo texto, a partir de 2026, ficam isentos de IR os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. Atualmente, o limite é de R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos.
O projeto também estabelece um desconto decrescente para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350, o que deve beneficiar a classe média. Segundo estimativas do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), milhões de contribuintes serão contemplados.
Para Renan, a proposta tem caráter distributivo e pode funcionar como um reforço de renda para as famílias mais pobres. “Esse projeto é fundamental: beneficia 10 milhões de contribuintes, especialmente 95% das regiões mais pobres do Brasil. Em outras palavras, equivale a um 14º salário e vai, sobretudo, garantir uma elevação da renda das pessoas mais pobres”, afirmou.
O senador também destacou que a tramitação do texto ocorre de forma atípica, com resistência de setores que seriam mais impactados. “A tramitação do projeto que o governo encaminhou à Câmara dos Deputados está ocorrendo de forma atípica, com a blindagem de setores que deveriam contribuir mais, por meio da elevação de alíquotas e da taxação de remessas ao exterior. Nós estamos incluindo também um financiamento para as pessoas que recebem até R$ 7.350, com isenção total para quem ganha até R$ 5 mil — tudo com a supervisão da Receita Federal”, explicou.
Pert-Baixa Renda
O substitutivo também cria o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda), que permite o parcelamento de dívidas de contribuintes com renda de até R$ 7.350 mensais. O benefício será integral para quem recebe até R$ 5 mil e parcial, com descontos graduais, para a faixa até R$ 7.350.
A adesão poderá ser feita a partir de 90 dias da publicação da lei, abrangendo débitos tributários e não tributários, inclusive em disputa administrativa ou judicial. O valor mínimo das parcelas será de R$ 200, e o contribuinte poderá ser excluído em caso de inadimplência ou fraude.
Tributação mínima para altas rendas
Além da ampliação da faixa de isenção, o texto cria o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo, que será aplicado a partir de 2026 sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil. As alíquotas vão variar de 0% a 10%, chegando ao teto para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão por ano.
De acordo com Renan, essa medida corrige distorções do sistema atual. “A instituição da tributação mínima sobre altas rendas (IRPFM) corrige distorções do sistema atual, em que indivíduos com grande capacidade econômica acabam, em determinadas circunstâncias, pagando menos imposto proporcionalmente do que contribuintes de classe média”, explicou.
Lucros e dividendos
O projeto mantém a isenção para lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas residentes no Brasil até o limite de R$ 50 mil por mês. Valores acima desse teto terão retenção de 10% na fonte, inclusive para remessas ao exterior.
Para o advogado tributarista Marco Antônio Ruzene, a medida beneficia um número significativo de contribuintes, mas também representa que o governo abre mão de parte de suas receitas tributárias, compensadas pela criação da tributação sobre os dividendos.
“No meu atendimento o assunto, principalmente relacionado aos dividendos, merecia uma discussão mais ampla, aliás, amplitude que deveria alcançar o imposto de renda numa forma geral, porque nós tivemos em 2003 uma ampla discussão sobre a reforma tributária sobre o consumo e o próximo passo seria a discussão sobre o imposto de renda, e no meu entendimento o caminho deveria ser no mesmo sentido, pensar numa emenda constitucional e fazer uma reforma realmente duradoura e impactante no setor”, afirmou Ruzene.
Compensação a estados e municípios
Uma emenda apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e incorporada ao relatório garante compensação da União a estados, municípios e ao Distrito Federal para eventuais perdas de arrecadação com o novo modelo. O ressarcimento será anual, calculado pela diferença entre a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de cada ano e a de 2025.
O texto prevê um escalonamento da compensação até 2035: 100% entre 2026 e 2029, 80% em 2030 e 2031, 60% em 2032 e 2033, 40% em 2034 e 20% em 2035.
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Estado registra retração expressiva enquanto setor nacional cresce 0,3%; na comparação anual, recuo é de 9,4%
Dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgados pelo IBGE, indicam que o estado teve uma das maiores quedas do país no primeiro mês do ano. Foto: captada
O volume de serviços no Acre apresentou uma das maiores quedas do país no primeiro mês de 2026, conforme dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última sexta-feira (13).
Na comparação entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026, considerando a série com ajuste sazonal, o setor registrou um recuo expressivo de 20,8%. No mesmo período, o resultado nacional apontou crescimento de 0,3%, com o setor igualando o patamar recorde da série histórica.
O desempenho também foi negativo na comparação anual. Em relação a janeiro de 2025, o volume de serviços no Acre apresentou queda de 9,4%, enquanto o Brasil registrou alta de 3,3% no indicador — o 22º resultado positivo consecutivo nesse tipo de comparação.
Acumulados
Com o resultado, o estado também inicia o ano com diminuição de volume nos acumulados. Segundo o levantamento, o setor apresenta queda de 9,4% no acumulado de 2026 até janeiro e recuo de 0,7% nos últimos 12 meses.
Desempenho contrastante com o país:
- Acre: Queda de 20,8% (dez/25 → jan/26);
- Brasil: Alta de 0,3% no mesmo período;
- Diferença: 21,1 pontos percentuais abaixo da média nacional.
Em relação a janeiro de 2025, o volume de serviços no Acre apresentou queda de 9,4%, enquanto o Brasil registrou alta de 3,3% no indicador. Foto: captada
Comparação anual também negativa:
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Janeiro 2026 x Janeiro 2025: Recuo de 9,4% no Acre (ante alta de 3,3% no Brasil);
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Acumulado 2026 (até janeiro): Queda de 9,4%;
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Últimos 12 meses: Retração de 0,7%.
Cenário nacional:
Em nível nacional, o setor de serviços segue em trajetória de crescimento e permanece 20,1%acima do patamar registrado antes da pandemia, em fevereiro de 2020.
O avanço observado no país foi impulsionado principalmente pelos segmentos de outros serviços (3,7%), informação e comunicação (1,0%) e transportes (0,4%). Já o grupo de serviços prestados às famílias apresentou redução de 1,2% no início do ano.
De acordo com o gerente da PMS, Rodrigo Lobo, “o resultado de janeiro manteve o setor de serviços em seu nível mais elevado e teve como destaque serviços diversificados investigados em setores distintos, como o agenciamento de espaços de publicidade, os serviços de TI, os financeiros auxiliares e atividades de correio”.
O setor de serviços no Brasil segue aquecido:
Patamar pós-pandemia: 20,1% acima de fevereiro/2020;
Segmentos em alta: Outros serviços, informação/comunicação e transportes;
Destaque negativo: Serviços prestados às famílias apresentaram redução.
Em nível nacional, o setor de serviços segue em trajetória de crescimento e permanece 20,1% acima do patamar registrado antes da pandemia, em fevereiro de 2020. Foto: captada
Possíveis causas no Acre:
Embora o IBGE não aponte fatores específicos para a queda no estado, especialistas locais sugerem:
-
Redução do poder de compra da população;
-
Menor demanda em setores como turismo e eventos;
-
Impactos de enchentes na logística e comércio regional.
O que dizem os números:
A retração coloca o Acre em posição delicada dentro da economia regional, exigindo atenção de políticas públicas para reaquecer o setor, especialmente em segmentos como:
- Serviços profissionais e administrativos;
- Transporte e armazenagem;
- Serviços de informação e comunicação.
Em 12 estados, a PMS mostrou taxas positivas em janeiro na série com ajuste sazonal. São Paulo (1,6%) exerceu o impacto mais importante na taxa do mês, com Mato Grosso (5,6%), Santa Catarina (1,3%), Rio Grande do Sul (1,1%) e Pará (3,1%) a seguir. As principais influências negativas vieram do Paraná (-7,1%) e Rio de Janeiro (-3,0%).
Na comparação com janeiro de 2025, a alta de 3,3% no volume de serviços foi acompanhada por 16 estados. As perdas mais impactantes vieram de Rio de Janeiro (-3,2%), Minas Gerais (-1,5%) e Rio Grande do Sul (-2,5%) . O Acre, com queda de 9,4%, figura entre os estados com pior desempenho no período.
O avanço observado no país foi impulsionado principalmente pelos segmentos de outros serviços, informação e comunicação e transportes. Foto: captada
A PMS do IBGE é a principal pesquisa sobre o comportamento do setor de serviços no país, abrangendo desde pequenos negócios até grandes empresas. Os dados de janeiro acendem alerta para a economia acreana no início de 2026.
Fonte: IBGE – Pesquisa Mensal de Serviços (janeiro/2026)
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Empresa alega desequilíbrio econômico-financeiro e divulga lista com itinerários suspensos; usuários devem ficar atentos às mudanças
De acordo com a empresa, a paralisação se deve ao fato de um desequilíbrio econômico-financeiro causado por uma conjuntura multifatorial que vem impactando a operação do sistema. Foto: captada
A empresa Ricco Transportes, que opera o sistema de transporte coletivo em Rio Branco, comunicou por meio de suas redes sociais a paralisação de 31 linhas de ônibus na capital acreana a partir do sábado (14) e com prazo indeterminado para retomada dos serviços.
De acordo com a empresa, a suspensão dos serviços ocorre devido a um desequilíbrio econômico-financeiro provocado por uma conjuntura multifatorial que vem impactando a operação do sistema de transporte coletivo na capital acreana.
“Em razão de um desequilíbrio econômico-financeiro decorrente de uma conjuntura multifatorial que vem impactando a operação de transporte coletivo, a RICCO TRANSPORTES informa que 31 linhas serão paralisadas a partir do dia 14 de março”, diz trecho do comunicado.
Linhas paralisadas
Confira abaixo todas as linhas que deixarão de operar:
| Linha | Itinerário |
|---|---|
| 101 | Santa Inês |
| 102A | Taquari / Praia do Amapá |
| 105 | Amapá |
| 106 | 6 de Agosto / Judia |
| 107 | Recanto dos Buritis |
| 108 | Polo Belo Jardim |
| 109 | Polo Benfica |
| 113 | Jacarandá |
| 114 | Ramal Bom Jesus |
| 115 | Ramal Castanheira |
| 117 | Belo Jardim I |
| 118 | Belo Jardim II |
| 119 | Ramal do Canil |
| 134 | Baixa Verde |
| 205 | Irineu Serra |
| 303 | Bahia / Carandá |
| 304 | Aeroporto Velho / Cabreúva |
| 381 | Transacreana KM 58 / 44 e 25 |
| 382 | Polo Wilson Pinheiro / Transacreana KM18 |
| 384 | IFAC / Transacreana |
| 402 | Floresta / Shopping |
| 701 | São Francisco / Placas |
| 702A | Apolônio Sales / Mangueira |
| 702B | Apolônio Sales / Apadeq |
| 703 | Wanderley Dantas / Café Contri |
| 705 | Quixadá |
| 706 | Panorama |
| 708 | Apolônio Sales / Altamira |
| 801 | Morada do Sol / Tropical / Cohab do Bosque |
| 803 | Manoel Julião |
| 805 | Aviário / Cadeia Velha |
Orientações aos usuários
A Ricco Transportes orientou os usuários a verificarem se utilizam alguma das linhas afetadas e recomendou atenção às mudanças no sistema de transporte público da cidade.
Até o momento, não foram divulgadas informações sobre alternativas operacionais, substituição das linhas ou prazo para retomada dos serviços.
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Número representa aumento em relação aos anos anteriores; crianças e idosos são os grupos mais vulneráveis
O boletim epidemiológico é elaborado pela área técnica de vírus respiratórios da Sesacre e tem como objetivo monitorar a evolução das doenças respiratórias no estado, orientando ações de prevenção. Foto: captada
O Acre registrou 536 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) nas primeiras semanas de 2026, segundo dados do Boletim Epidemiológico das Síndromes Respiratórias divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). O levantamento considera as semanas epidemiológicas 1 a 9 do ano, com dados atualizados até 7 de março.
O número representa aumento em relação aos anos anteriores no mesmo período. Em 2025 foram registrados 368 casos, enquanto 2024 contabilizou 307 notificações de SRAG no estado.
A síndrome respiratória aguda grave é a forma mais severa das infecções respiratórias e pode levar à hospitalização, sendo associada a vírus como influenza, vírus sincicial respiratório (VSR), rinovírus e Covid-19.
Grupos de risco
Segundo o boletim, os dados indicam que crianças de até 9 anos e idosos com mais de 60 anos continuam sendo os grupos mais vulneráveis, com maior risco de desenvolver quadros graves que exigem internação hospitalar.
Atendimentos por síndrome gripal
O monitoramento da vigilância epidemiológica também acompanha os casos de síndrome gripal (SG), quadros respiratórios mais leves que incluem sintomas como febre, tosse e dor de garganta.
Entre janeiro e o início de março de 2026, as quatro unidades sentinelas do estado registraram 3.268 atendimentos por síndrome gripal, número inferior ao observado no mesmo período do ano passado, quando foram contabilizadas 3.495 consultas.
Entre os pacientes atendidos nessas unidades, a faixa etária de 20 a 29 anos foi a que mais buscou atendimento, embora sem predominância de casos graves.
Vírus em circulação
As análises laboratoriais realizadas nas unidades de vigilância apontam que diferentes vírus respiratórios continuam circulando no estado. Entre os mais identificados nas amostras coletadas estão rinovírus, influenza A (incluindo H1N1) e o vírus sincicial respiratório (VSR).
Esses agentes virais estão associados a doenças respiratórias como pneumonia, bronquite e bronquiolite, que podem evoluir para quadros graves em pessoas mais vulneráveis.
O boletim epidemiológico é elaborado pela área técnica de vírus respiratórios da Sesacre e tem como objetivo monitorar a evolução das doenças respiratórias no estado, orientando ações de prevenção, vigilância e atendimento na rede de saúde.
Os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) estão se multiplicando a cada dia no Brasil. Segundo o boletim Infogripe da Fiocruz. Foto: captada
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