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Sem multas em 2018, Imac faz mais de 100 autuações por queimadas no estado em dois meses de 2019

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Multas variam entre R$ 3 mil, valor mínimo, a R$ 300 mil, o máximo, dependendo da quantidade de hectares queimados.

Sem multas em 2018, Imac faz mais de 100 autuações por queimadas no estado em dois meses de 2019 — Foto: Reprodução

Por Alcinete Gadelha, G1 AC

Mais de 100 autos de infração e multas foram aplicados pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), durante cinco operações, realizadas durante os meses de agosto e setembro deste ano, por causa do desmatamento e queimadas no estado.

Ao longo de todo o ano de 2019 foram 175 autos. 67 deles foram dos meses de janeiro a julho. Já em agosto e setembro foram 108 autos. O presidente do Imac, André Hassem, informou a reportagem que em 2018 não foram aplicadas multas, mesmo com o levantamento dos pontos de queimadas.

“Foram expedidos 175 autos até agora e nós continuamos com a equipe em campo em parceria com o Exército, Força Nacional, Batalhão Ambiental e, com isso, nós temos um apoio também nos municípios”, disse.

O presidente informou que ainda não existe um quantitativo d valor de multas aplicadas nestes autos de infração, mas falou que as multas variam entre R$ 3 mil, valor mínimo, a R$ 300 mil, o máximo, dependendo das hectares. Ele disse que um balanço deve ser divulgado nos próximos dias.

Governo do Acre pede apoio das Forças Armadas para combate de queimadas — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre

Locais mais afetados

De acordo com Hassem, os maiores problemas com as queimadas estão na região do Antimary, em Sena Madureira, no interior do Acre, para onde foram enviados 10 homens da Força Nacional, no último dia 19 de setembro.

Além disso, Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá e Acrelândia também estão entre os municípios que foram alvos das operações que são feitas de acordo com o monitoramento do Exército que montou um Centro de Operações para Controle da Queimadas para identificar os pontos de queimadas.

O presidente do Imac explicou também que o problema desses municípios é que boa parte das áreas são posses e o órgão não autoriza a queimada e as pessoas acabam fazendo de forma irregular e descontrolada.

“Nós temos Feijó, Tarauacá e o problema é que são posses que não têm o licenciamento e o órgão não dá o licenciamento porque não tem a propriedade em si”, acrescentou.

Segundo Hassem, em cada área de terra, o proprietário só pode desmatar 20%, o resto é de reserva legal, por isso, além de as equipes autuarem, também fazem o trabalho de educação ambiental.

“O Imac está há pelo menos cinco meses fazendo esse trabalho e já estão em áreas monitoradas e todos os licenciamentos também estão sendo monitorados”, concluiu.

Homens da Foça Nacional são enviados para atender municípios no interior AC — Foto: Reprodução Rede Amazônica

Chegada das forças armadas

O uso das Forças Armadas na região da Floresta Amazônica foi autorizado pelo presidente Jair Bolsonaro por meio do decreto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A formalização do pedido foi feita por meio de um ofício, assinado pelo governador do Acre, Gladson Cameli.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Pública, “em caráter episódico e planejado”, que chegou ao Acre e os militares foram enviados para o Antimary, em Sena Madureira, e para o município de Assis Brasil para atuarem no combate às queimadas.

A permanência dos homens no estado era até o dia 24 de setembro, mas governo federal prorrogou o prazo do Decreto da GLO por mais 30 dias. A informação foi confirmada pelo governo do Acre.

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Governo realiza ação de cidadania voltada ao público feminino no Palácio Rio Branco neste sábado

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A programação também contará com a participação da Polícia Militar, com a Patrulha Maria da Penha e da carreta da Defensoria Pública do Estado (DPE), ampliando o acesso à justiça.

Março Delas: Acre pelas Mulheres contará com ações em todo o estado, levando cuidado, informação e cidadania às mulheres. Imagem: divulgação/Secom

O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado da Mulher (Semulher) e de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realiza, no próximo sábado,7, o “Março Delas: Acre pelas mulheres”, uma ação de cidadania dedicada ao público feminino. A programação será realizada em frente ao Palácio Rio Branco, das 15h às 19h, reunindo uma força-tarefa de serviços e atendimentos.

A proposta do evento é garantir acesso facilitado a direitos, orientações e serviços essenciais, promovendo acolhimento, informação e oportunidades para as mulheres do Acre.

A Semulher estará presente com toda a sua estrutura de atendimento jurídico, psicológico e social, além do Ônibus Lilás, que atua na prevenção e no enfrentamento à violência contra a mulher, oferecendo atendimentos gratuitos, orientações e informações sobre os serviços desenvolvidos pela secretaria. O evento também contará com a participação de uma ampla rede de instituições parceiras, fortalecendo a atuação integrada e ampliando o acesso das mulheres a direitos, proteção e cidadania.

Na área de cidadania e assistência social, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), serão ofertados serviços como emissão de registro civil, guarda-roupa social, atendimento do Bolsa Família e suporte do Centro de Direitos Humanos, além de orientações e materiais informativos.

Guarda-Roupa Social também estará disponível no durante o evento. Foto: Neto Lucena/Secom

Na área da saúde, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) disponibilizará atendimento com clínico geral e ginecologista, equipe multiprofissional, insumos, equipamentos, além de ambulância de suporte e do ônibus do Hemoacre, garantindo assistência durante toda a programação.

A área de proteção contará com a presença da Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam), que realizará emissão de RG, mutirão de atendimento, registro de ocorrências e solicitações de medidas protetivas. A programação também contará com a participação da Polícia Militar, com a Patrulha Maria da Penha e da carreta da Defensoria Pública do Estado (DPE), ampliando o acesso à justiça.

A OCA Móvel também estará presente com serviços habilitados, enquanto o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) levará atendimento institucional, equipe técnica, teatro infantil e materiais educativos.

Com apoio logístico da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), o evento contará com atrações culturais e com espaço infantil “Cidade em Lápis”. O Programa Acre Pela Vida promoverá atividades recreativas, e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) participará com equipe técnica e oferta de serviços.

A Defensoria Pública do Estado (DPE) ofertará atendimentos e orientações jurídicas. Já a Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo realizará o cadastramento de novas artesãs.

OCA móvel ofertará uma gama de serviços. Imagem: Divulgação/OCA

Pela Secretaria de Habitação e Urbanismo (Sehurb), será realizada a entrega de títulos de regularização, além de um mutirão especial de inscrições para unidades habitacionais, com atendimento temático voltado a mães solo, mulheres chefes de família, mulheres em situação de vulnerabilidade social e mulheres acompanhadas pela rede de assistência social. Também será reallizada a entrega de chaves das unidades habitacionais prontas do programa Pró-Moradia do bairro Cidade do Povo, cujas as beneficiárias são mulheres.

A programação será realizada das 15h às 19h e, para encerrar o evento, haverá o acendimento das luzes no Palácio Rio Branco, em um momento simbólico que reforça a importância da valorização, do respeito e da força das mulheres acreanas.

“O Março Delas: Acre pelas Mulheres” é uma campanha realizada pelo governo do Acre ao longo de todo o mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no próximo domingo, 8, com uma programação especial voltada às mulheres em todo o estado.

A iniciativa reafirma o compromisso do Estado com a promoção da autonomia, da proteção e do fortalecimento das mulheres acreanas, transformando o mês de março em um grande movimento de cuidado, cidadania e valorização das mulheres.

Títulos definitivos serão entregues durante o evento. Foto: Arquivo/Secom

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CGU aponta fragilidades em licitação bilionária de Ministério para compra de máquinas para o Acre

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O valor estimado da contratação caiu de R$ 4,07 bilhões para R$ 3,19 bilhões, uma redução de R$ 887,4 milhões

O relatório também revelou problemas na pesquisa inicial de preços utilizada para estimar o valor da licitação. Após apontamentos da CGU, o Ministério da Agricultura refez os cálculos e ampliou as fontes de pesquisa. Foto: captada 

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou fragilidades na licitação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) destinada à compra de 6 mil máquinas pesadas para apoio à produção agropecuária em todo o país. O certame, estimado em R$ 3,19 bilhões, prevê a distribuição de equipamentos também para estados da Região Norte, incluindo o Acre. O documento foi publicado na última terça-feira (3).

A avaliação preventiva analisou o pregão eletrônico, que prevê a aquisição de retroescavadeiras, pás-carregadeiras, motoniveladoras, escavadeiras hidráulicas e tratores agrícolas para atender programas federais de incentivo à produção rural. A licitação integra ações vinculadas ao Programa 1031 – Agropecuária Sustentável e à política de modernização agrícola executada pelo governo federal.

Distribuição inclui previsão de máquinas para o Acre

De acordo com o estudo técnico preliminar analisado pela CGU, o planejamento inicial indicava previsão de cerca de 20 retroescavadeiras para o Acre, dentro da distribuição estimada para os estados da Região Norte. No entanto, o relatório destaca que a quantidade poderia ser alterada por meio de remanejamento entre estados da mesma região, conforme a demanda apresentada pelos entes federados.

O documento explica que o modelo permite “intercambialidade” de equipamentos dentro da região, o que significa que máquinas inicialmente previstas para um estado podem ser destinadas a outro caso haja maior demanda ou disponibilidade de recursos.

CGU aponta falhas na estimativa de demanda

Apesar da dimensão do projeto, os auditores identificaram fragilidade na documentação que justifica a quantidade de máquinas prevista. Segundo a CGU, o processo não apresentou estudos suficientemente detalhados que comprovem a real necessidade dos equipamentos por região, estado ou município.

A análise aponta que a estimativa de 6 mil máquinas poderia estar superdimensionada em relação à demanda efetiva registrada em documentos do próprio processo. Em um dos cenários avaliados, a demanda comprovada seria de 657 máquinas, número muito inferior ao volume previsto inicialmente.

Por outro lado, também há registros de 7.680 pedidos de equipamentos na plataforma TransfereGov, o que indicaria demanda superior ao quantitativo licitado. A situação, segundo a CGU, reforça a necessidade de estudos mais detalhados para justificar os números e definir critérios claros de distribuição.

Redução de quase R$ 900 milhões no valor estimado

O relatório também revelou problemas na pesquisa inicial de preços utilizada para estimar o valor da licitação. Após apontamentos da CGU, o Ministério da Agricultura refez os cálculos e ampliou as fontes de pesquisa.

Com isso, o valor estimado da contratação caiu de R$ 4,07 bilhões para R$ 3,19 bilhões, uma redução de R$ 887,4 milhões.

Segundo os auditores, a nova estimativa passou a considerar contratações semelhantes realizadas pela administração pública e consultas mais amplas ao mercado, tornando o preço mais próximo da realidade.

Recomendação antes da distribuição das máquinas

Como recomendação, a CGU orientou que o Ministério avalie, antes da entrega dos equipamentos, se os beneficiários apresentam estudos técnicos que comprovem a necessidade e a compatibilidade com os objetivos do programa federal de mecanização agrícola.

A controladoria também alertou que a definição inadequada de quantidades pode gerar gastos desnecessários, distorções na concorrência e risco de compras sem demanda real, além de comprometer a eficiência da política pública voltada ao desenvolvimento do setor agropecuário.

De acordo com o estudo técnico preliminar analisado pela CGU, o planejamento inicial indicava previsão de cerca de 20 retroescavadeiras para o Acre. Foto: captada 

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Direção da AABB encaminha a contratação de Fernando Weber

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A direção da equipe de natação da AABB encaminhou a contratação do atleta Fernando Weber, 18, ex-Fluminense, para 2026. O nadador disputou as duas últimas temporadas pelo clube do Rio de Janeiro e decidiu retornar ao Acre. “Estamos fechando os últimos detalhes para o retorno do Fernando. Será uma aquisição importante visando a atual temporada”, comentou o técnico da AABB, Hélio Guimarães.  Juvenil 2 Fernando …

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Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES

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