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Acre

Sejusp recebe representantes do Ministério da Justiça para auditoria de implementação de Banco de Perfis Genéticos do Estado

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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) do Acre recebeu uma equipe de auditores do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para realizar uma auditoria no Laboratório de Genética Forense, vinculado ao Instituto de Análises Forenses (IAF) e ao Departamento de Polícia Científica (DPC) da Polícia Civil do Acre (PCAC). A auditoria durou quatro dias, a última reunião ocorreu  nesta sexta-feira, 8, em Rio Branco e foi um passo significativo rumo à integração do estado à Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG).

Sejusp recebe auditores do Ministério da Justiça para auditoria de implementação de banco de perfis genéticos do Estado. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

A RIBPG é uma iniciativa que visa criar um sistema unificado de perfis genéticos em todo o Brasil, permitindo um compartilhamento eficiente de informações entre os estados. Com a entrada do Acre nessa rede, o estado terá seu próprio banco de perfis genéticos, que abastecerá o banco nacional, fortalecendo as ações de segurança pública e a perícia criminal.

O secretário adjunto de Segurança Pública, Evandro Bezerra, destacou a importância desse avanço. “O Ministério da Justiça esteve aqui fazendo esse trabalho durante essa semana, extremamente relevante para a gente, enquanto Sistema de Segurança, diante da nossa realidade. E o relatório final que eles nos trouxeram é de que, até dezembro, se nós adequarmos os três itens que estão pendentes, nós estaremos inseridos no sistema nacional”, disse.

Secretário adjunto de Segurança Pública, Evandro Bezerra, destacou a importância desse avanço. Foto: Dhárcules Pinheiro

Durante a auditoria, o representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, auditor Bruno Martinucci, ressaltou a relevância da integração dos estados à RIBPG. “Essa semana a gente esteve aqui no Acre para ver todo o laboratório, todos os requisitos, para ver como esse laboratório está funcionando, e a gente conseguiu concluir hoje a auditoria, viu que a maioria dos requisitos estão estabelecidos. O  sistema de gestão da qualidade é um sistema já robusto e o Acre, possivelmente nos próximos meses, já consegue integrar a região ao banco de perfis genéticos”, destacou.

Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, auditor Bruno Martinucci, ressaltou a relevância da integração dos estados à RIBPG. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

Mário Sandro, diretor do Departamento de Polícia Científica, também compartilhou sua perspectiva sobre a auditoria e a importância do laboratório. “Aqui no estado o banco vai ser uma ferramenta importantíssima para a Segurança Pública. A partir do banco, nós vamos poder fazer cruzamento e identificar várias infrações, vários criminosos. Então, isso para o estado do Acre vai ser um avanço muito grande. Essa é a última etapa que nós estamos passando para entrar na rede nacional. Foi uma semana intensa de auditoria, e nós estamos felizes. A  Polícia Científica, o Estado Acre, a Polícia Civil, demonstraram uma expertise, uma qualidade de excelência. E nós estamos esperançosos que vamos ter aprovação dos auditores e, provavelmente, em dezembro, nós vamos integrar a Rede Nacional de Banco de Perfis Genéticos”, explicou.

Mário Sandro, diretor do Departamento de Polícia Científica, também compartilhou sua perspectiva sobre a auditoria e a importância do laboratório. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp

A auditoria no Laboratório de Genética Forense é um passo importante para garantir que o Acre esteja preparado para contribuir de forma efetiva para a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, promovendo a segurança e a justiça para todos os cidadãos. A expectativa é que, em breve, o estado possa operar plenamente dentro desse sistema, ampliando suas capacidades investigativas e colaborativas.

Fonte: Governo AC

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Acre

Aliança Livre propõe “mudança radical” na política departamental de Pando para segundo turno

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Porta-voz Paulo Bravo anuncia nova plataforma baseada em três pilares: respeito à institucionalidade, servidores públicos e autoridades eleitas democraticamente

Bravo detalhou que a organização política pretende trabalhar em conjunto com as diferentes instâncias governamentais, afastando-se de práticas confrontativas que caracterizaram o panorama político departamental.

A Aliança Livre apresentou nesta segunda-feira (25) uma proposta de “mudança radical” na forma de fazer política no departamento de Pando, rumo ao segundo turno das eleições marcado para 19 de outubro. O porta-voz departamental Paulo Bravo detalhou que a nova visão política se baseia em três pilares fundamentais: respeito à institucionalidade pandina, valorização dos profissionais do departamento e reconhecimento das autoridades democraticamente eleitas.

Bravo afirmou que a organização pretende romper com práticas confrontativas do passado e trabalhar em conjunto com todas as instâncias governamentais. “Propomos algo diferente em termos de trabalho e gestão pública”, declarou, acrescentando que a estratégia evitaria repetir os padrões que levaram à “destruição” de partidos históricos como DNA, MNR, MIR e MAS – agora integrados ao PDC. A Aliança Livre busca se diferenciar como alternativa de renovação política no departamento.

Veja vídeo reportagem com TVU Pando:

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Acre

Justiça Federal cobra do DNIT cronograma urgente para obras na BR-364 e BR-317 dentro de 90 dias

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Decisão exige explicações sobre reparos na ponte do Rio Tarauacá (BR-364) e plano detalhado para a BR-317; MPF alerta para riscos de segurança e prejuízos econômicos

A decisão, tomada em meados de julho, também requer esclarecimentos sobre o cumprimento de uma liminar que estabelece prazos específicos para ações solicitadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Foto: captada 

A Justiça Federal determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) apresente esclarecimentos urgentes sobre os reparos definitivos na ponte sobre o Rio Tarauacá, na BR-364, e comprove a execução de um plano detalhado para a BR-317 dentro de 90 dias.

A decisão, que mantém vigência de liminares do TRF1, pressiona o órgão a cumprir prazos estabelecidos pelo Ministério Público Federal (MPF) para evitar colapso na principal via de ligação do Acre com o país.

A ponte na BR-364, sobre o Rio Tarauacá, vital para o escoamento de produção e transporte de passageiros, sofre com deterioração avançada e falta de manutenção. O MPF alerta que a situação impõe riscos à segurança e prejuízos econômicos. O DNIT terá de detalhar cronogramas de obras e dotações orçamentárias, sob pena de medidas judiciais mais enérgicas.

Na BR-317, a Justiça Federal determinou que o Dnit comprove as dotações orçamentárias anunciadas e apresente, em até 90 dias. Foto: capada 

Em decisão emitida em meados de julho, o órgão foi demandado a:

Exigências para a BR-364:
  • Reparos definitivos na ponte sobre o Rio Tarauacá

  • Recuperação de trechos críticos entre Sena Madureira-Tarauacá e Manoel Urbano-Feijó

  • Reativação das balanças de pesagem e implantação de plano de fiscalização permanente

  • Estudo técnico para dimensionar o número ideal de balanças na rodovia

Exigências para a BR-317:
  • Comprovação de dotações orçamentárias dentro de 90 dias

  • Apresentação de plano detalhado para cumprir metas propostas pelo MPF

Enquanto a sentença não transita em julgado, as decisões liminares concedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) seguem em vigor.

As obrigações incluem:
  • Recuperação, manutenção e conservação dos trechos mais críticos
  • Execução de obras emergenciais
  • Fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias
  • Reativação das balanças de pesagem e monitoramento contínuo das ações
Declaração do MPF:

“Os prazos estão em andamento, e mantemos vigilância constante sobre a implementação das medidas determinadas pela Justiça” afirmou o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pelas ações judiciais.

As ações judiciais foram movidas pelo MPF devido ao estado crítico de conservação das rodovias, que impacta segurança, logística e economia regional. O Dnit agora precisa demonstrar avanços concretos para evitar penalidades. Por fim, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pelas ações judiciais, afirmou que os prazos estão em andamento e que o MPF mantém vigilância constante sobre a implementação das medidas determinadas pela Justiça.

Assim, cabe à União e ao Dnit continuar os reparos necessários dos trechos mais críticos da BR-317, com um plano de ação destinado à sua recuperação, manutenção, conservação e execução de obras emergenciais. Também deve ser apresentado um plano de fiscalização dos serviços prestados pelas empresas concessionárias, com a reativação das balanças de pesagem, um plano de rotina de fiscalização permanente e um estudo técnico para dimensionar a quantidade necessária de balanças na extensão da rodovia federal.

De acordo com o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, autor das ações propostas pelo MPF, o prazo para o cumprimento das decisões está em andamento e o MPF cobra a implementação imediata das medidas. Foto: captada 

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Acre

Deracre inicia concretagem da rampa de acesso ao Rio Iaco em Sena Madureira

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Estado investe em rampa fluvial para melhorar escoamento da produção pelo Rio Iaco. Foto: Felipe Costa/Deracre

O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), segue avançando com os serviços de construção da rampa de acesso ao Rio Iaco, em Sena Madureira. Nesta segunda-feira, 25, as equipes atuam na concretagem da primeira etapa da estrutura, que terá 90 metros de extensão.

A obra recebeu investimento de R$ 2 milhões, proveniente de emenda parlamentar do ex-deputado federal Gerlen Diniz, e visa facilitar o escoamento da produção local, além de melhorar as condições de trabalho das comunidades ribeirinhas.

A presidente do Deracre, Sula Ximenes, destacou a relevância da construção para os moradores da região. “Estamos observando cada etapa da concretagem desta rampa, que será essencial para agilizar o transporte de produtos e levar mais qualidade de vida aos ribeirinhos”, afirmou.

O serviço integra os esforços do governo estadual para ampliar a infraestrutura e a acessibilidade às comunidades que vivem às margens dos rios do Acre, garantindo segurança, mobilidade e desenvolvimento local.

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