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Acre

Servidores do Procon concluem curso sobre sistema ProConsumidor

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O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Ac), concluiu na sexta-feira, 8, o curso de Capacitação do Sistema Pró Consumidor para servidores, ministrado por representantes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). 

Aperfeiçoamento é essencial para atendimento aos consumidores. Foto: Emely Azevedo/Procon

O ProConsumidor é uma ferramenta desenvolvida pela Senacon para ser utilizada pelos Procons e outras entidades públicas dedicadas à proteção do consumidor. Por meio desse sistema, é possível registrar reclamações, realizar denúncias e acompanhar consultas relacionadas a processos em andamento.

Seu principal objetivo é oferecer mais agilidade ao atendimento ao consumidor, substituindo o antigo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e integrando informações provenientes dos 615 Procons distribuídos em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.

Proconsumidor tem o objetivo de propiciar atendimentos mais céleres e encaminhamentos mais efetivos. Foto: Emely Azevedo/Procon

Durante o curso foram abordados diversos temas relacionados ao sistema com o intuito de aprimorar o atendimento do Instituto aos consumidores acreanos, como a Contextualização do Sistema Proconsumidor; Origem do Atendimento; Cadastro do Consumidor e/ou Procurador; Cadastro de Fornecedor; Tipos de Atendimento: Consulta, Denúncia e Reclamação; Tipos de Tratativas; Resposta do Fornecedor; Dilação de Prazo; Tratativa de Audiência; Gerenciar Audiência; Acordo Prévio, dentre outros.

Para a Presidente do Procon/Ac, Alana Albuquerque, a capacitação no uso do sistema ProConsumidor é essencial para garantir a eficiência e a qualidade no atendimento aos consumidores.

“Investir na capacitação dos usuários do ProConsumidor é uma forma de fortalecer o sistema de defesa do consumidor no Brasil, garantindo um atendimento mais eficiente, ágil e alinhado às necessidades da sociedade”, salientou.

O supervisor de Atendimento, do núcleo da OCA, Werleson Rocha, participou do curso e afirmou que a palestra sobre o sistema de atendimento ProConsumidor “foi de suma importância para os agentes de atendimento e os demais que realizam o manuseio da ferramenta, aprimorando mais ainda o conhecimento e dando mais qualidade ao serviço oferecido para os consumidores”, afirmou.

O Coordenador-Geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor da Senacon, Alexandre Shiozaki, ressaltou que “a relevância da capacitação está relacionada à melhoria do atendimento do consumidor. O técnico ter domínio da ferramenta ajuda na excelência do serviço. Além dessa prática, é muito importante esse estreitamento das relações entre Procons e Senacon”, pontuou.

O ProConsumidor é um sistema mais simples e mais adaptado às necessidades de atuação dos órgãos de defesa do consumidor no atendimento ao cidadão. Seu objetivo é propiciar atendimentos mais céleres e encaminhamentos mais efetivos, chegando às soluções desejadas com maior rapidez. Esta ferramenta está disponível ao consumidor, através dela, todo o processo realizado pelo Procon pode ser acompanhado de forma virtual, pelo próprio consumidor, o que facilita no andamento do processo de atendimento.

Os consumidores podem contar ainda, com site o consumidor.gov.br para registrar suas reclamações e acessar o serviço que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet.

Fonte: Governo AC

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Acre

DPE/AC aciona Justiça para garantir energia elétrica a moradores da Resex Chico Mendes em Brasileia

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Por Fernando Oliveira

Pela garantia de direitos e da dignidade da pessoa humana. A Defensoria Pública do Estado do Acre ingressou no dia 24 de junho com uma Ação Civil Pública contra a Energisa Acre – Distribuidora de Energia S/A, para garantir a conclusão da instalação da rede elétrica na comunidade Etelvir, localizada no km 75 + 8 do ramal da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, em Brasiléia. A ação foi protocolada após solicitação da presidente da Associação dos Seringueiros e Pequenos Produtores Rurais João Barbosa, Sarlene Oliveira Brito.

Segundo a presidente, a comunidade vem enfrentando sérias dificuldades devido à ausência do serviço essencial de energia elétrica. Ela destaca que, mesmo com a autorização ambiental em mãos, a empresa não cumpriu com a obrigação de finalizar as obras.

“A autorização para a obra foi conquistada com muito esforço junto ao Ministério do Meio Ambiente e ao ICMBio. A rede elétrica chegou a ser parcialmente instalada, mas boa parte das famílias da comunidade segue sem energia. Isso afeta diretamente a qualidade de vida, o armazenamento de alimentos, o funcionamento de equipamentos e o acesso à educação e saúde”, argumenta Sarlene Oliveira Brito.

A obra, vinculada ao Programa Luz para Todos, foi autorizada oficialmente por meio da Autorização Direta nº 42/2023, emitida em 27 de julho de 2023, com validade de dois anos. No entanto, com cerca de um mês para o fim do prazo, parte da instalação, equivalente a aproximadamente 8 a 10 km — ainda não foi concluída, deixando sete famílias fora do atendimento.

A Energisa, segundo a ação, justificou o atraso com a falta de empresa terceirizada disponível para finalizar os serviços. No entanto, a Defensoria Pública, por meio do defensor Dr. Henry Sandres, vê a situação como um grave desrespeito à população tradicional da floresta e uma violação dos direitos básicos garantidos por lei.

“Neste sentido, a Defensoria Pública do Estado do Acre lança mão do presente instrumento legítimo, qual seja, a Ação Civil Pública, buscando a tutela de direitos coletivos relacionados à relação de consumo, visto se tratar de serviço essencial de fornecimento e distribuição de energia elétrica”, destacou o defensor público Dr. Henry Sandres, que atua em Brasiléia.

A ação aguarda agora a decisão do juiz, após a empresa Energisa se manifestar dentro do prazo legal e propor um acordo, que inclui a apresentação de um plano de execução da obra ainda este ano para a comunidade em questão.

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Sebrae valoriza piscicultura e panificação na Expoacre 2025

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Experiências e oportunidades são promovidas no maior evento de negócios do Acre               

A presença do Sebrae na 50ª Expoacre reforça o compromisso da instituição com o desenvolvimento dos pequenos negócios do Acre. Entre os diversos espaços da feira dedicados ao empreendedorismo e produção local, destacam-se a panificação e a piscicultura.

No espaço da Piscicultura, localizado na Fazendinha, o Sebrae dá visibilidade às cadeias produtivas das regionais Purus, Baixo e Alto Acre. Estão em exposição peixes nativos de produtores atendidos pelo Sebrae. Além disso, o espaço conta com a presença de consultores fornecendo informações e orientações técnicas aos visitantes.

A coordenadora de negócios do Sebrae, Rina Suarez, explica: “Temos atuado com consultorias, orientações técnicas, dias de campo, com a finalidade de melhorar o potencial produtivo dos produtores do Estado, visando a melhoria da qualidade dos pescados comercializados na busca de uma melhor competitividade no mercado local e nacional”.

Já o espaço da panificação, realizado em parceria com a FIEAC, SENAI e SINDPAN, transforma-se em uma saborosa vitrine. Todas as noites, os visitantes dispõem de degustações de pães, bolos e doces produzidos por empreendimentos locais. “Junto com os parceiros estamos oferecendo uma vitrine qualificada para que os empreendedores do setor mostrem a qualidade da produção local, ampliem sua visibilidade e tenham acesso a novas oportunidades de negócio”, destacou a analista Sônia Caroline.

Com essas ações, o Sebrae contribui de forma direta para gerar negócios, fortalecer empreendedores e promover o desenvolvimento econômico regional, fazendo da Expoacre 2025 um ambiente ainda mais conectado com as vocações do estado.

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Acre

Ex-companheiro é preso por tentativa de feminicídio após esfaquear mulher em Tarauacá

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Vítima foi atacada nas costas com uma faca pelo suspeito, que já tinha histórico de agressões. Caso está sob investigação da Polícia Civil

A Polícia Militar prendeu na manhã desta segunda-feira (28) R. R. do N., acusado de tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira, Antônia Leoniza da Silva, no bairro Pompeu, em Tarauacá (AC). A vítima foi atingida nas costas com uma faca e socorrida às pressas para o hospital.

O crime

Segundo relatos, o suspeito chamou Antônia para conversar por volta das 4h45 e, quando ela se aproximou, desferiu uma facada em suas costas. O ataque ocorreu em frente à casa do agressor, que já tinha histórico de violência contra a vítima. Após o crime, ele se escondeu no imóvel, mas foi localizado e preso pela PM.

Socorro e prisão

Uma equipe policial encontrou Antônia sendo levada de moto por um conhecido e a encaminhou para atendimento médico. No hospital, ela detalhou a agressão aos agentes. O acusado foi capturado em sua residência e, na delegacia, confessou o crime à autoridade policial.

Investigação

O caso está sob apuração da Polícia Civil. A ocorrência chama atenção para a violência contra a mulher, que persiste mesmo após o término do relacionamento. O mesmo já havia ameaçado a vítima várias vezes, já a esfaqueou em outro momento e respondia pelo crime de violência doméstica.

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