Brasil
Segunda parcela do décimo terceiro deve ser paga até hoje
Pagamento terá desconto de impostos, diferentemente da primeira metade
Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a segunda parcela paga até hoje (20). A primeira parcela foi paga até 30 de novembro.
Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Por causa da pandemia de covid-19, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado pelo segundo ano seguido. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 24 de junho a 7 de julho.
Quem tem direito
Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.
No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.
Cálculo proporcional
O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.
A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.
Tributação
O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.
A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
Pandemia
A situação dos trabalhadores com contrato suspenso ou com jornada reduzida com diminuição proporcional dos salários, porque fecharam acordo durante a segunda onda da pandemia de covid-19, seguiu o modelo do ano passado. Para os contratos com jornada reduzida, o décimo terceiro e as férias devem ser pagos de forma integral.
No caso de suspensão de contratos, o período não trabalhado será descontado do décimo terceiro. No entanto, para manter a harmonia com a legislação, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro e será pago.
Os critérios para o pagamento do décimo terceiro nessas situações foram definidos por nota técnica do Ministério do Trabalho e Previdência. Embora a nota técnica não tenha força de lei, equivale à interpretação da norma pelo governo e será levada em conta pelos auditores fiscais do trabalho nas fiscalizações das empresas.
Edição: Lílian Beraldo
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Agentes da PF a bordo do H-60 Black Hawk da FAB assumiram as Medidas de Controle no Solo (MCS) e apreenderam a carga de maconha do tipo skunk. O piloto conseguiu fugir antes da chegada das autoridades.
Aeronave entrou no espaço aéreo brasileiro sem autorização, e vinha da Venezuela. Piloto conseguiu fugir antes da chegada dos oficiais. Foto: assessoria
Com assessoria
Um helicóptero que transportava aproximadamente 240 kg de drogas foi interceptado após pousar no Amazonas, em uma ação da Força Aérea Brasileira (FAB), com apoio da Polícia Federal (PF), na segunda-feira (9). A aeronave entrou no espaço aéreo brasileiro sem autorização, e vinha da Venezuela.
Segundo a FAB, assim que a aeronave ingressou no espaço aéreo brasileiro sem apresentar plano de voo, foi detectada e monitorada pelo Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE). Conforme os protocolos das Medidas de Policiamento do Espaço Aéreo (MPEA), previstos no Decreto nº 5.144, de 16 de julho de 2004, a aeronave foi classificada como suspeita.
Duas aeronaves A-29 Super Tucano e um helicóptero H-60 Black Hawk, participaram da ação, com apoio da Polícia Federal (PF). O piloto de uma delas enquanto realizava o acompanhamento discreto, observou que o helicóptero fez um pouso forçado em uma área verde próxima a Manaus, por volta das 15h40.
Agentes da PF a bordo do H-60 Black Hawk da FAB assumiram as Medidas de Controle no Solo (MCS) e apreenderam a carga de maconha do tipo skunk. O piloto conseguiu fugir antes da chegada das autoridades.
Ainda segundo a FAB, a interceptação fez parte da Operação Ostium, que integra o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), com o objetivo de combater ilícitos no espaço aéreo brasileiro por meio de ações coordenadas entre a FAB e órgãos de segurança pública.
“Nossa abordagem à soberania do espaço aéreo é completa, abrangendo desde a vigilância até as ações de apreensão no solo, especialmente na região de fronteira, sempre em cooperação com outros órgãos do Brasil e de países vizinhos. Essa é uma das principais competências que a FAB oferece ao Estado Brasileiro”, completou o Major-Brigadeiro Campos.
Segundo a FAB, assim que a aeronave ingressou no espaço aéreo brasileiro sem apresentar plano de voo, foi detectada e monitorada pelo Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE). Foto: assessoria
O piloto de um Super Tucano, da FAB, observou a aeronave clandestina fazer um pouso forçado em uma área de mata. Agentes da PF utilizaram um Black Hawk para se aproximarem do local, e apreenderam cerca de 240 kg de skank no helicóptero suspeito. O piloto conseguiu fugir antes da chegada dos policiais, segundo a FAB.
“Nossa abordagem à soberania do espaço aéreo é completa, abrangendo desde a vigilância até as ações de apreensão no solo, especialmente na região de fronteira, sempre em cooperação com outros órgãos do Brasil e de países vizinhos. Essa é uma das principais competências que a FAB oferece ao Estado Brasileiro” disse o Major-Brigadeiro João Campos Ferreira Filho.
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Na mesma época do ano passado, o nível estava em 3,80 metros, segundo o Sistema Integrado de Monitoramento e Alerta Hidrometeorológica (SipamHidro).
O nível do rio Madeira atingiu um novo recorde na manhã desta terça-feira (10), segundo registros do Serviço Geológico do Brasil (SGB). Por volta das 9h15 a régua marcava que o nível estava em surpreendentes 71 cm na capital rondoniense, o menor já registrado na história das medições locais.
Na mesma época do ano passado, o nível estava em 3,80 metros, segundo o Sistema Integrado de Monitoramento e Alerta Hidrometeorológica (SipamHidro).
De acordo com especialistas a situação crítica ainda deve persistir por um bom tempo.
No leito do rio, antes ocupado por água, o que se vê agora são bancos de areia e muitas rochas.
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Na maioria dos casos, a doença tenha uma evolução benigna e desapareça com o tempo, ela pode se tornar grave em pessoas com imunidade comprometida
O Rio de Janeiro está entre as capitais brasileiras com o maior número de casos registrados, ficando atrás apenas de São Paulo, segundo a SMS.
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