Brasil
Segunda parcela do décimo terceiro deve ser paga até hoje
Pagamento terá desconto de impostos, diferentemente da primeira metade
Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a segunda parcela paga até hoje (20). A primeira parcela foi paga até 30 de novembro.
Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Por causa da pandemia de covid-19, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado pelo segundo ano seguido. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 24 de junho a 7 de julho.
Quem tem direito
Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.
No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.
Cálculo proporcional
O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.
A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.
Tributação
O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.
A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
Pandemia
A situação dos trabalhadores com contrato suspenso ou com jornada reduzida com diminuição proporcional dos salários, porque fecharam acordo durante a segunda onda da pandemia de covid-19, seguiu o modelo do ano passado. Para os contratos com jornada reduzida, o décimo terceiro e as férias devem ser pagos de forma integral.
No caso de suspensão de contratos, o período não trabalhado será descontado do décimo terceiro. No entanto, para manter a harmonia com a legislação, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro e será pago.
Os critérios para o pagamento do décimo terceiro nessas situações foram definidos por nota técnica do Ministério do Trabalho e Previdência. Embora a nota técnica não tenha força de lei, equivale à interpretação da norma pelo governo e será levada em conta pelos auditores fiscais do trabalho nas fiscalizações das empresas.
Edição: Lílian Beraldo
Comentários
Neste mês de abril, foram confirmados dez casos da doença pelo laboratório referência da Fiocruz
O potencial epidêmico e da alta capacidade de mutação, podendo se tornar uma ameaça à saúde pública, precisa ser notificado e as autoridades buscarem mecanismos para conter o avanço epidemiológico.
A febre oropouche é causada pelo Orthobunyavirus oropoucheense (Orov).O vírus é detectado principalmente na região amazônica. O primeiro caso do Estado do Rio veio de um homem que tinha viajado para a Amazônia, e depois de uns dias já no Rio, foi confirmado o diagnóstico. O caso aconteceu em fevereiro deste ano.
É transmitido através de mosquitos, e pode circular em ambientes silvestres e urbanos. Depois de picar uma pessoa ou animal infectado, o vírus permanece no sangue do mosquito por alguns dias. Quando esse mosquito pica outra pessoa saudável, pode transmitir o vírus para ela.
Existem dois tipos de transmissões:
Ciclo Silvestre: Neste ciclo, os animais como bichos-preguiça e macacos são os hospedeiros do vírus. Alguns tipos de mosquitos, como o Coquilletti diavenezuelensis e o Aedes serratus, também podem carregar o vírus. O mosquito Culicoides paraenses, conhecido como maruim ou mosquito-pólvora, é considerado o principal transmissor nesse ciclo.
Ciclo Urbano: Nesse ciclo, os humanos são os principais hospedeiros do vírus. O mosquito Culicoides paraenses também é o vetor principal. O mosquito Culex quinquefasciatus, comumente encontrado em ambientes urbanos, pode ocasionalmente transmitir o vírus também.
Os sintomas são iguais os da dengue. Dor no corpo e articulações; dor de cabeça; dor muscular; náuseas e diarreia. Ao apresentar os sintomas acima, é recomendado que procure um médico e passe por uma avaliação. Por ser parecidos com outras doenças, é necessário que na avaliação faça exames laboratoriais.
O diagnostico é feito por um médico, de forma clinica, epidemiológico e laboratorial. Todo caso com diagnóstico de infecção pelo OROV deve ser notificado. Com isso, as autoridades têm o panorama em cada região do Brasil. Em função do potencial epidêmico e da alta capacidade de mutação, podendo se tornar uma ameaça à saúde pública, precisa ser notificado e as autoridades buscarem mecanismos para conter o avanço epidemiológico.
Não existe tratamento específico. Os pacientes devem permanecer em repouso, com tratamento sintomático e acompanhamento médico.
Recomendação:
- Evitar áreas onde há muitos mosquitos, se possível;
- Usar roupas que cubram a maior parte do corpo e aplique repelente nas áreas expostas da pele;
- Manter a casa limpa, removendo possíveis criadouros de mosquitos, como água parada e folhas acumuladas.
Se houver casos confirmados na sua região, siga as orientações das autoridades de saúde local para reduzir o risco de transmissão, como medidas específicas de controle de mosquitos. No caso do Rio de Janeiro, a Secretária Estadual de Saúde (SES/RJ) já está orientando a população sobre a Febre Oropouche.
Se houver sintomas suspeitos, imediatamente procure ajuda médica.
Atualmente, o Estado do Rio já tem confirmado dez casos da doença nas cidades de Japeri, Valença, Piraí e Rio de Janeiro. A confirmação foi feita pelo Laboratório Central Noel Nutels (Lacen) e pelo laboratório de referência da Fiocruz.
Comentários
Apenas 23% das pessoas trabalhadoras domésticas no Brasil (categoria que 92% são mulheres e 61,5%, negras) estão em condições formais, com carteira assinada e direitos garantidos. Diante da situação precária e redução de perspectivas dessas profissionais, o governo e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) lançaram, nesta terça 30), em Brasília (DF), uma ação que vai qualificar empregadas domésticas no Brasil.
Inicialmente, o projeto, que tem o nome de “Mulheres Mil: Trabalho Doméstico e Cuidados”, vai oferecer 900 vagas em cursos de capacitação profissional voltados para trabalhadoras nos municípios de Aracaju, Salvador, São Luís, São Paulo, Recife, Mesquita (RJ) e Nilópolis (RJ). O governo informou que as primeiras aulas do curso na Bahia e no Rio de Janeiro acontecerão ainda em abril, com direito a auxílio transporte e alimentação.
Uma das inscritas em curso de capacitação, e que esteve presente no lançamento do projeto, foi a trabalhadora doméstica Ivi Souza. “Eu me inscrevi no curso de cuidador de idosos porque já é algo que eu faço na minha prática, no dia a dia. E ter mais essa formação através desse curso vai valorizar ainda mais o meu trabalho”, disse. Ela considera a atividade muito mal remunerada. “A sociedade precisa ser mudada com o cumprimento das leis”. O governo entende que o aprendizado das alunas deve levar em conta os saberes prévios das profissionais.
Luiza Batista disse que espera que a iniciativa não fique somente como um “projeto piloto”. Essa preocupação também foi ressaltada pela coordenadora-geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista. Ela afirmou que a atividade tem raízes históricas na escravidão e, por isso, a sociedade brasileira pouca valoriza a profissão. “Estamos batendo nessa tecla, que esse projeto tenha continuidade, pela política pública que representa.”
O ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, concordou que é necessário uma política de cuidados. “Não pense que vai ficar só aqui, é para valer, será uma coisa potente”. Ele disse que foi celebrado com o Ministério da Educação um termo para esta área de formação. “Nós temos uma condição de, em cada um dos estados do Brasil, trabalhar um plano que permita que a gente possa garantir um megaplano de qualificação”.
Confira a transmissão do lançamento.
O governo explicou que a iniciativa busca prioritariamente atender mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica, em contexto de pobreza e extrema pobreza, baixo grau ou nenhuma escolarização, responsáveis pelos cuidados de pessoas e domésticos e vítimas de violência, observando as desigualdades interseccionais de classe, gênero, raça, etnia, orientação sexual, curso de vida, território e deficiência.
Fonte: EBC GERAL
Comentários
A autora de novelas voltou a usar as redes sociais para defender Davi Brito dos haters após vitória no BBB 24
Em uma publicação feita em suas redes sociais, a dramaturga classificou como “cruéis e covardes” os ataques sofridos pelo ex-motorista de aplicativo desde que deixou o reality global. Foto montagem
Raquel Martins Ribeiro
A prestigiada autora de novelas Glória Perez voltou a usar as redes sociais para defender Davi Brito, campeão do BBB 24, dos ataques de haters. Desde que saiu do reality show, o baiano vem sofrendo com cobranças exarcebadas que a dramaturga classifica como fruto do racismo.
“A corrente de ódio despejada sobre um menino de 21 anos, que sendo preto, pobre e periférico, ousou conquistar o pódio de um reality, diz muito sobre o Brasil de hoje”, escreveu Glória Perez, referindo-se aos preconceitos de que Davi tem sido vítima.
Esta não é a primeira vez que Glória se pronuncia publicamente em favor de Davi. Recentemente, ela chamou de “cruéis” e “covardes” os ataques contra o ex-motorista de aplicativo. Em uma publicação feita em suas redes sociais, a dramaturga classificou como “cruéis e covardes” os ataques sofridos pelo ex-motorista de aplicativo desde que deixou o reality global.
“Cruel e covarde demais o que estão fazendo com esse menino. Força, Davi. Você vence mais essa prova de resistência: ‘É Deus que aponta a estrela que tem que brilhar’. E ele apontou você!”, escreveu Glória Perez.
Cruel e covarde demais o que estão fazendo com esse menino. Força, Davi. Você vence mais essa prova de resistência: “é Deus que aponta a estrela que tem que brilhar”. E ele apontou você https://t.co/xDxgQxyZEr
— Gloria Perez (@gloriafperez) April 24, 2024
Comentários
