NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), em referência a aquisição de dois mil computadores por meio de Ata de Adesão, contrato n.º 547/2019 , esclarece que:

O processo foi realizado de forma totalmente regular, seguindo os trâmites legais, constando, inclusive, de pareceres técnico e jurídico da Controladoria Geral do Estado (CGE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), respectivamente, além de justificativa técnica que comprovou a economicidade e custo benefício dos equipamentos adquiridos, além de outras vantagens para administração pública;

Quanto ao princípio da economicidade, foi verificado que aquela opção era mais vantajosa para o Estado, visto que o valor de equipamentos de Informática é baseado em dólar. Considerando que a adesão mantém os valores praticados na licitação, feita quando o valor do dólar estava menor que o atual à época, houve uma economia de mais de 400 mil reais em relação aos preços praticados no mercado. Em valores atualizados, essa diferença torna-se bem maior.

Também na ocasião, a referida Ata oferecia quantidade suficiente de computadores para atender a uma necessidade emergencial das escolas estaduais, o que não ocorria em outras Atas verificadas, além de incluir garantia e todo o suporte técnico de uma das marcas de maior referência no mercado. Tal vantajosidade pode ser reforçada pelo fato de vinte diferentes instituições dos estados do Amazonas, Acre e Rondônia terem também optado pela mesma licitação.

Quanto aos questionamentos levantados pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), todos foram devidamente respondidos e os documentos comprobatórios encaminhados ainda no mês de junho do corrente para análise, sobre a qual não foi encaminhado parecer até o momento.

Há que se esclarecer ainda que os computadores foram todos entregues a este órgão e em torno de 50% já foi distribuído para escolas da zona urbana e rural, em Rio Branco e no interior. Essas entregas continuam acontecendo diariamente.

Por fim, a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes permanece a disposição para quaisquer informações adicionais requeridas pelos órgãos de controle e reafirma seu compromisso com a transparência e seriedade em relação aos recursos públicos e com cada cidadão acreano.

Mauro Sérgio Ferreira da Cruz
Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esporte