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Secretaria de Educação comprova total legalidade e economia na compra de computadores
Para o secretário, “Feita a compra quando o valor do dólar estava menor que o atual à época, uma economia de 400 mil reais praticados no mercado hoje. Em valores atualizados, essa diferença torna-se bem maior”.
A secretaria de Educação divulgou nota de esclarecimento a respeito de denúncia de suposta irregularidade na compra de computadores para as escolas. O Secretário Mauro Cruz afirma que “o processo foi realizado de forma totalmente regular, seguindo os trâmites legais, constando, inclusive, de pareceres técnico e jurídico da Controladoria Geral do Estado (CGE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), respectivamente, além de justificativa técnica que comprovou a economicidade e custo benefício dos equipamentos adquiridos.”
Para o secretário, “considerando que a adesão mantém os valores praticados na licitação, feita quando o valor do dólar estava menor que o atual à época, houve uma economia de mais de 400 mil reais em relação aos preços praticados no mercado. Em valores atualizados, essa diferença torna-se bem maior”.
Diz ainda que os questionamentos levantados pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foram devidamente respondidos e os documentos comprobatórios encaminhados ainda no mês de junho do corrente para análise, sobre a qual não foi encaminhado parecer até o momento.
Veja a íntegra da nota da Secretaria.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), em referência a aquisição de dois mil computadores por meio de Ata de Adesão, contrato n.º 547/2019 , esclarece que:
O processo foi realizado de forma totalmente regular, seguindo os trâmites legais, constando, inclusive, de pareceres técnico e jurídico da Controladoria Geral do Estado (CGE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), respectivamente, além de justificativa técnica que comprovou a economicidade e custo benefício dos equipamentos adquiridos, além de outras vantagens para administração pública;
Quanto ao princípio da economicidade, foi verificado que aquela opção era mais vantajosa para o Estado, visto que o valor de equipamentos de Informática é baseado em dólar. Considerando que a adesão mantém os valores praticados na licitação, feita quando o valor do dólar estava menor que o atual à época, houve uma economia de mais de 400 mil reais em relação aos preços praticados no mercado. Em valores atualizados, essa diferença torna-se bem maior.
Também na ocasião, a referida Ata oferecia quantidade suficiente de computadores para atender a uma necessidade emergencial das escolas estaduais, o que não ocorria em outras Atas verificadas, além de incluir garantia e todo o suporte técnico de uma das marcas de maior referência no mercado. Tal vantajosidade pode ser reforçada pelo fato de vinte diferentes instituições dos estados do Amazonas, Acre e Rondônia terem também optado pela mesma licitação.
Quanto aos questionamentos levantados pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), todos foram devidamente respondidos e os documentos comprobatórios encaminhados ainda no mês de junho do corrente para análise, sobre a qual não foi encaminhado parecer até o momento.
Há que se esclarecer ainda que os computadores foram todos entregues a este órgão e em torno de 50% já foi distribuído para escolas da zona urbana e rural, em Rio Branco e no interior. Essas entregas continuam acontecendo diariamente.
Por fim, a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes permanece a disposição para quaisquer informações adicionais requeridas pelos órgãos de controle e reafirma seu compromisso com a transparência e seriedade em relação aos recursos públicos e com cada cidadão acreano.
Mauro Sérgio Ferreira da Cruz
Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esporte
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Ifac suspende Calendário Institucional 2024 em decorrência da greve
Por Raimari Cardoso – O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (Ifac) suspendeu, nesta sexta-feira, 26, o Calendário Institucional 2024 em decorrência do movimento de greve nacional de técnicos administrativos e docentes da Educação Básica, Científica e Tecnológica (EBTT).
A decisão foi tomada durante a 51ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ifac (Consu) com aprovação por maioria absoluta.
Os conselheiros, representantes de alunos, de servidores técnicos e docentes, do Sindicato Nacional que representa os servidores (docentes e técnicos) da Rede Federal de Educação Básica, Técnica e Tecnológica – Sinasefe, dos egressos e da comunidade externa, deliberaram a pauta apresentada pela presidente do Consu, reitora Rosana Cavalcante dos Santos, de suspensão do Calendário Institucional 2024.
De acordo com a decisão, as aulas dos seis campi do Ifac estão temporariamente suspensas, sendo que as atividades letivas serão recuperadas posteriormente, tão logo termine a greve. As atividades essenciais e inadiáveis serão mantidas, de acordo com as deliberações realizadas em assembleias pelos Comandos de Greve Locais.
A Reitoria do Instituto Federal do Acre afirmou que acompanha o movimento e que tem mantido diálogo com os comandos de greve, com os estudantes e comunidade interna e externa, reiterando que o Consu e gestores apoiam e respeitam o movimento de greve de técnicos administrativos e docentes da instituição, conforme Moção de Apoio e Nota publicadas no site institucional.
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Acre participa de encontro internacional que discute erradicação da febre aftosa
O presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf/AC), José Francisco Thum, está no Rio de Janeiro (RJ) , acompanhado pelo diretor técnico do órgão, Alexandre Fernandes, onde participam de evento internacional que reúne países portadores do status de livre de febre aftosa com ou sem vacinação.
O objetivo do encontro é promover o debate entre os países da América do Sul e parte da América Central, para realização de ações necessárias para o controle e erradicação da febre aftosa no continente sul-americano, com orientações técnico-epidemiológicas e metodologias para abordar os principais desafios.
A Comissão Sulamericana de Luta contra a Febre Aftosa (Cosalfa) é promovida pelo Centro Pan-Americano de Febre Aftosa (Panaftosa) da organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS), com apoio do governo federal, por intermédio do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O Acre já é reconhecido internacionalmente como zona livre de febre aftosa sem vacinação, porém os representantes do Idaf buscam mais conhecimento por meio desse intercâmbio, para que o Acre continue apresentando bons dados em relação à doença.
“Estamos buscando mais conhecimentos para serem inseridos no estado, bem como a manutenção dos avanços até aqui alcançados, com os benefícios advindos dessa conquista à cadeia pecuária local, que vem propiciando a abertura de novos mercados, com reflexos diretos, como geração de renda e mais empregos para a nossa população”, ressalta José Francisco Thum.
Seminário
Durante a semana, o seminário propõe painéis com planejamento de ações futuras e troca de experiências com outros serviços veterinários oficiais que já são livres da doença sem vacinação.
“É possível ver como estão os andamentos de projetos de todos os países, a boa troca de informação com representantes de outros estados do Brasil, as metas de vigilância nas propriedades, a interação do setor público e privado, e também a importância de a sociedade manter o Acre sem febre aftosa”, explica Alexandre Fernandes.
Além do Brasil, participam dos eventos: Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Panamá, Paraguai, Peru, Argentina, Suriname, Venezuela e Uruguai.
Área livre de febre aftosa sem vacinação
O Acre recebeu o selo de reconhecimento internacional como área livre de febre aftosa sem vacinação em 27 de maio de 2021, reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (Omsa).
O trabalho, realizado pelo governo do Estado, por meio do Idaf, por entidades privadas ligadas ao setor e principalmente pelos produtores, contribuiu para colocar o Acre entre os cinco estados brasileiros que possuem esse status internacional.
A certificação representa um marco para a pecuária acreana, que hoje está apta a atender os mercados consumidores mundiais mais exigentes quanto às questões sanitárias. As exportações já são uma realidade, estando o Acre habilitado a exportar para diversos países do mundo.