Acre
Seca, crise e dívidas do AC fazem Gladson intensificar reuniões com ministros
Em pouco mais de um mês, o senador acriano já participou de seis reuniões com ministros e três com o presidente Michel Temer
As dívidas da Eletroacre foram discutidas/Foto: Asessoria
O senador Gladson Cameli (PP-AC) intensificou a agenda de reuniões com ministros nesta segunda-feira (11) para tratar de assuntos que afligem várias regiões do estado, como a seca na nascente do rio Acre, a suspensão do seguro-defeso, a renegociação das dívidas da Eletroacre e o fortalecimento do agronegócio.
“Foram encontros extremamente produtivos. Tenho feito uma série de reuniões com vários ministros que assumiram suas pastas agora porque quero tratar pessoalmente com eles dos problemas que atingem a população acriana. Mostro a eles quais as nossas fragilidades e debatemos juntos as propostas de solução. Tenho sentido na equipe desse novo governo muita disposição em colaborar com o Acre”, observou o parlamentar.
Eletroacre – Ao ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, o parlamentar solicitou urgência na análise do pedido de renegociação das dívidas da Companhia de Eletricidade do Acre, a Eletroacre, uma vez que a empresa está sendo negativada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A proposta da Eletroacre, mediada por Gladson Cameli, é de que a Eletrobras libere diretamente, aos fornecedores, parte do montante de R$ 80 milhões, retida na empresa, referentes à Cota de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC) e à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Gladson Cameli levou a gravidade da seca na nascente do rio Acre/Foto: ContilNet
De acordo com o senador Gladson Cameli, a Aneel chegou a autorizar a liberação dos valores para pagar os fornecedores de combustível, o que não atende a Eletroacre, porque a empresa não tem débitos vencidos com esses provedores, e sim com diversos de outra natureza.
“A autorização deveria ser para pagar todos os fornecedores. Eu disse ao ministro que essa autorização precisa ser feita na reunião da diretoria da Aneel marcada para esta terça-feira (12), porque sem os pagamentos a Eletroacre não poderá honrar seus compromissos e nem poderá assinar o aditivo de prorrogação da concessão”, alertou o senador.
Seca – Ao ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, Gladson Cameli levou a gravidade da seca na nascente do rio Acre, que está com menos de dois metros de profundidade e ameaça o abastecimento da capital, Rio Branco. O estado decretou situação de emergência, que está sob análise do ministério.
“O ministro Helder foi muito atencioso e disse que não vai deixar que a população acriana sinta as consequências de um racionamento. Expliquei a ele que a liberação dos recursos é fundamental para viabilizar equipamentos, caminhões e toda uma infraestrutura para enfrentar essa seca e ele disse que irá agir com urgência”, informou Cameli.
Nos bairros mais distantes do centro, os pescadores também sofrem com a estiagem que atinge o rio Acre, uma vez que o sustento de algumas famílias humildes vem das águas que cortam a capital. “Temos informações de que o nível do rio está caindo um centímetro por dia. E isso me preocupa muito porque não podemos deixar chegar no limite para intervir. Disse ao ministro Helder que a hora de agir é agora”, informou Gladson Cameli.
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Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 15, a Lei Complementar nº 346, sancionada pelo prefeito Tião Bocalom (PL), que concede remissão do crédito tributário referente ao IPTU e à taxa de remoção de resíduos sólidos e entulhos aos imóveis residenciais edificados atingidos por enchentes, inundações, alagamentos e desbarrancamentos causados pelas fortes chuvas ocorridas entre fevereiro e março deste ano, em Rio Branco.
A medida beneficia os contribuintes cujos imóveis tenham tido pelo menos 40% da área territorial afetada pelos desastres naturais. O benefício se refere ao exercício tributário de 2025. Para quem já quitou total ou parcialmente o imposto deste ano, o valor será compensado no IPTU de 2026. O valor máximo da remissão será de até cinco vezes a Unidade Fiscal do Município de Rio Branco (UFMRB) vigente em 2025.
A comprovação dos danos poderá ser feita com laudos da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, imagens com data e localização, GPS e declarações formais dos proprietários. A lista dos imóveis atingidos será elaborada pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e o Núcleo de Geotecnologia e encaminhada à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), que ficará responsável por conceder ou negar o benefício, com base nas provas apresentadas.
Proprietários de imóveis atingidos, mas que não constem da lista oficial, poderão solicitar o benefício por meio de processo administrativo individual na Sefin, no prazo de até 90 dias a partir da publicação da lei. Em caso de concessão indevida, o benefício poderá ser revogado, e os valores cobrados com correção.
A nova lei veda a restituição de valores já pagos a título de IPTU e taxa de resíduos e determina que orientações e normas complementares para aplicação da medida sejam emitidas pela Secretaria Municipal de Finanças.
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O Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica do Acre (Ieptec) publicou nesta terça-feira, 15, a convocação de duas candidatas aprovadas nos editais dos seletivos simplificados nº 01/2025 e nº 02/2025, para atuação como profissionais bolsistas nos Centros de Educação Profissional e Tecnológica da rede estadual.
No município de Cruzeiro do Sul, a convocada é Nayara Costa de Sousa, aprovada em 1º lugar com nota final de 32 pontos, para a vaga de profissional bolsista docente mensalista, com carga horária de 25 horas semanais. A atuação será na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), pelo período de 12 meses.
Já no município de Porto Acre, foi convocada Zoraide Martins Ferreira, aprovada com nota final de 58 pontos, para a vaga de profissional bolsista não docente horista, com carga horária de 72 horas, destinada à execução de atividades administrativas e acadêmicas no programa Mulheres Mil. O vínculo terá duração de 12 meses. As candidatas devem comparecer com a documentação exigida nos dias 15, 16 e 17 de julho, das 8h às 12h.
A lista de documentos inclui RG, CPF, diploma ou declaração de escolaridade, certidões negativas da Justiça, comprovantes de residência, conta bancária ativa, quitação eleitoral e militar (quando aplicável), além do cadastro como credora junto à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e uma foto 3×4 colorida. Servidores públicos também devem apresentar documentação que comprove a situação funcional.
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Com mediação de Tadeu Hassem, Aleac debate LDO 2026 e acolhe propostas por maior justiça na distribuição orçamentária
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã desta segunda-feira, 7 de julho, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 72/2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para o exercício financeiro de 2026. A iniciativa foi proposta e presidida pelo deputado Tadeu Hassem (Republicanos), reforçando o compromisso do parlamento com a transparência e a participação popular no processo de elaboração orçamentária.
A proposta encaminhada pelo Poder Executivo projeta uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 10,7 bilhões, com o Produto Interno Bruto (PIB) estadual estimado em R$ 28,9 bilhões. O texto prevê ainda um déficit primário de R$ 242,9 milhões, o que representa 0,84% do PIB e 2,26% da RCL.
Na abertura dos trabalhos, Tadeu Hassem ressaltou o papel estratégico do Legislativo na construção democrática do orçamento estadual. “A Assembleia é a Casa do Povo. Esta audiência cumpre dispositivos constitucionais e legais e tem como finalidade ouvir a sociedade, garantindo que o orçamento reflita suas reais necessidades. A LDO é um instrumento técnico, mas, acima de tudo, deve ser um pacto social construído com diálogo”, afirmou o parlamentar.
A audiência contou com a presença de representantes do Executivo, como o secretário de Governo, Luiz Calixto, que destacou os desafios fiscais enfrentados pelo Estado. “Mesmo com limitações orçamentárias, o governo tem se pautado pela responsabilidade e pelo planejamento. Os avanços nas áreas de saúde, educação e segurança demonstram nosso compromisso com uma gestão eficiente e equilibrada”, pontuou.
Também participaram da mesa técnica o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, em sua última participação no processo de construção orçamentária à frente do Ministério Público, além do secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, e do titular da Secretaria de Planejamento, Ricardo Brandão. Este último defendeu a ampliação de ações de formação sobre orçamento público para entidades da sociedade civil, promovendo maior inclusão e entendimento sobre o processo orçamentário.
Representantes de sindicatos e entidades de classe também marcaram presença, contribuindo com propostas de redistribuição dos duodécimos repassados aos poderes e com sugestões de ajustes no texto da LDO. Entre os principais pontos levantados, esteve a demanda por maior margem orçamentária para a valorização dos servidores públicos, especialmente aqueles que recebem salários mais baixos.
Em resposta, Luiz Calixto reiterou que, embora o governo esteja aberto ao diálogo, o cenário fiscal atual não permite concessão de reajustes salariais. “É preciso honestidade no debate. Estamos trabalhando com responsabilidade e dentro dos limites reais do orçamento estadual”, frisou.
Encerrando a audiência, o deputado Tadeu Hassem agradeceu a participação ativa de todos os presentes — representantes do governo, instituições públicas, sindicatos e sociedade civil — e reforçou o compromisso da Aleac com a continuidade do diálogo. “Voltaremos a discutir essas pautas em setembro, com a chegada da Lei Orçamentária Anual (LOA). Nosso papel é garantir um orçamento justo, técnico e comprometido com o bem-estar da população acreana”, concluiu.
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