Acre
Saúde do Acre pode estar favorecendo ‘apadrinhados’ para não cumprir decisão
Pessoas que fizeram concurso para ingressar no quadro da Saúde no Acre, estão preocupados com o não cumprimento do órgão em afastar 277 pessoas que estariam na lista publicada recentemente. O prazo para o cumprimento venceu no dia 2 do mês em curso.
Em documentos enviados à Assembleia Legislativa do Acre na última semana, mostra que a Secretaria de Saúde do Acre tem um acervo grande de funcionários. Neste meio, foi identificado que 3.443 estão regulares e no meio, mostra que 631 tem contrato provisórios e quase metade, 1.339 seriam irregulares.
No total, segundo o relatório que seria de 2016, com os 136 servidores no Acre estão licenciados, o Acre tem um total de 5.690 servidores somente na área da saúde. Nesse meio, muitos dos profissionais vem sendo beneficiados com programas estaduais e federais onde dispensam concursos públicos, como o PróSaúde.
Somente no hospital de Brasiléia, 10 servidores deveriam estar fora da escala de serviços, mas, ainda estariam sendo beneficiados com supostos ‘apadrinhamentos’ políticos para que fiquem por mais 90 dias.
O Conselho de Enfermagem do Acre – Coren/Acre, denuncia que a única unidade hospitalar que deveria ter um quadro de profissionais para que pudesse manter provisoriamente, seria onde tivessem centro cirúrgico emergencial. No Acre, o único setor apto, é o de nefrologia, que é de emergência e se localiza na Fundação Hospitalar, na Capital.
Em Brasileia, caso o hospital regional já estivesse sido inaugurado em 2014, o quadro de enfermeiros deveria ser de 100 profissionais, mas, os 27 enfermeiros que deveriam estar na escala de serviços, estão em falta.
A denuncia feita, dão conta que desde 1995 à 2010, o Estado vem trabalhando com 1.339 servidores irregulares, dos quais, apenas 277 deveriam estar afastados, abrindo vagas para os que prestaram concurso em 2013.
Este concurso está vigente até o ano de 2018 e ainda alimenta a esperança de muitos no Estado, que deveria chamar os substitutos segundo a Constituição do Acre, caso fosse cumprida.
Está na Seção I, Artigo 27/2015, onde diz que: “Obedecerá os princípios da legalidade e moralidade, sendo que investidura em cargo ou emprego público depende da aprovação prévia em concurso público”.
Por Alexandre Lima
Comentários
O governo do Acre deu um passo significativo no fortalecimento da cultura popular ao sancionar, nesta segunda-feira, 26, a Lei nº 4.756, que institui oficialmente a política cultural voltada ao movimento junino. A nova legislação estabelece diretrizes específicas para a valorização, o fomento e a promoção das festividades tradicionais no calendário cultural acreano.
A lei reconhece a dimensão artística, social e econômica das manifestações juninas, ao mesmo tempo em que busca assegurar a democratização do acesso aos recursos públicos. O objetivo central é apoiar a realização dos festejos, preferencialmente entre os meses de abril e julho, além de estimular ações descentralizadas, formativas e educativas ao longo de todo o ano.
A execução da política ficará sob a responsabilidade da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), que deverá coordenar o calendário oficial do movimento junino, organizar a produção operacional dos festivais e lançar editais de chamamento público para apresentações artísticas, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Para o presidente da FEM, Minoru Kinpara, a sanção da lei representa um marco na organização e no reconhecimento institucional do calendário cultural do estado.
“A lei que institui a política cultural do movimento junino reconhece oficialmente a força das quadrilhas juninas, dos brincantes, dos saberes populares e de toda a cadeia produtiva que movimenta nossos festejos. O governo do Estado do Acre, por meio da FEM, assume o compromisso de fortalecer, valorizar e garantir que o movimento junino siga vivo, gerando cultura, identidade, turismo e desenvolvimento”, destaca.
A legislação prevê não apenas apoio logístico às festividades, mas também o mapeamento, a valorização e o fortalecimento dos agentes culturais envolvidos, tratando o movimento junino como vetor relevante de desenvolvimento econômico e social.
Entre os principais avanços está a articulação de um circuito anual de festejos, que poderá incluir competições entre quadrilhas juninas, além de feiras de gastronomia e artesanato. A norma também estabelece critérios para premiações e contratações, com o objetivo de assegurar isonomia, transparência e profissionalização do setor.
A presidente da Liga das Quadrilhas Juninas do Acre, Lene dos Santos, celebrou a conquista, ressaltando a importância da segurança jurídica para os grupos e para a continuidade das atividades culturais.
Além das apresentações, a Lei nº 4.756 incentiva a inserção dos saberes tradicionais juninos no ambiente escolar e fomenta o turismo cultural, ampliando o alcance social da política pública e contribuindo para o desenvolvimento local e regional.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
Comentários
Nível do rio marcou 11,76 metros nesta terça-feira, com queda de 13 centímetros; Defesa Civil prevê continuidade da vazante.
O rio Juruá apresentou queda no nível nesta terça-feira (28) em Cruzeiro do Sul, ao registrar 11,76 metros, o que representa uma redução de 13 centímetros em relação à medição do dia anterior. De acordo com a Defesa Civil, a tendência é de continuidade da vazante nos próximos dias.
Com o novo registro, o manancial permanece abaixo das duas referências estabelecidas pelo órgão municipal: a cota de alerta, fixada em 11,80 metros, e a cota de transbordamento, que é de 13 metros.
Ainda segundo a Defesa Civil, em 2024 o rio Juruá chegou a atingir 13,48 metros, mas não houve necessidade de retirada de famílias das áreas ribeirinhas. A remoção preventiva só é adotada quando o nível do rio alcança 13,70 metros.
Comentários
Foto: Pedro Devani
O Governo do Acre tornou público, nesta terça-feira (27), o interesse em contratar serviços de monitoramento e rastreamento veicular para mais de 3 mil veículos oficiais. A iniciativa consta no Diário Oficial do Estado como solicitação de cotação de preços e além do rastreamento, o equipamento deve ter a capacidade de desligar os veículos.
De acordo com a publicação, a medida está sendo conduzida pela Secretaria de Estado de Administração (Sead) e, neste momento, trata-se de uma pesquisa de preços, etapa preliminar que antecede um eventual processo licitatório. O objetivo é levantar valores de mercado para a contratação de empresa especializada em monitoramento e rastreamento veicular via satélite, utilizando tecnologias GPS, GSM e GPRS em 3.150 veículos.
O serviço pretendido pelo governo inclui não apenas a instalação dos rastreadores, que serão fornecidos em regime de comodato, mas também a disponibilização de um software de gerenciamento com acesso via web. A plataforma deverá permitir a gestão da frota, o acompanhamento em tempo real, a localização dos veículos e até a imobilização automática (desligamento), além de serviços de instalação, configuração, capacitação de servidores e suporte técnico.
Segundo o anexo do aviso, a contratação deverá contemplar um período estimado de 12 meses, abrangendo toda a frota especificada. A iniciativa segue os princípios constitucionais da administração pública, como impessoalidade, moralidade e publicidade, conforme destaca o texto oficial.
Empresas interessadas em participar da pesquisa de preços têm o prazo máximo de três dias corridos, a contar da data da publicação, para encaminhar suas propostas ao e-mail [email protected]. Também é possível solicitar o formulário de coleta de preços por meio eletrônico, com identificação do assunto “Cotação de Preços”.
Você precisa fazer login para comentar.