Acre
Saúde do Acre divulga dados sobre Dengue, Chikungunya e Febre Chikungunya
Os dados da terceira edição do Boletim Epidemiológico de dengue, zika vírus e chikungunya no Acre, foram divulgados no dia 31 de dezembro passado, pelo departamento de Vigilância Epidemiológica, da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). Veja Boletim com as informações.
Situação Epidemiológica da Dengue
De janeiro a dezembro de 2015 (até a semana epidemiológica 52) *, foram notificados 13.822 casos suspeitos de dengue, sendo 4.975 (36%), confirmados, 7.509 (54%) descartados e 1.338 (9%) em investigação, com registro de 01 óbito no município de Cruzeiro do Sul. No mesmo período em 2014 registrou-se 36.408 casos suspeitos de dengue, destes 27.304 (75%) foram confirmados e 9.104 (25%) descartados, observa-se que houve redução de 75% de notificações entre 2014 e 2015 e uma taxa de 81,8% de positividade.
Fonte: SINAN-NET
*Até 30/12/2015
Situação Epidemiológica da Febre Chikungunya
A Febre de Chikungunya, doença infecciosa, causada pelo vírus Chikungunya (CHIKV), cujos sinais e sintomas são: febre alta, de início súbito, artralgia (dor articular principalmente nas mãos, pés, cotovelos e joelhos) ou artrite intensa com início agudo e que tenham histórico recente de viagem às áreas nas quais o vírus circula de forma contínua; que pode ser transmitida pelos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus. O vírus é transmitido pela picada da fêmea de mosquitos infectados.
Em 2015 no Brasil, até a SE 48, foram notificados 17.131 casos autóctones suspeitos de febre de chikungunya. Destes, 6.724 foram confirmados, sendo 324 por Critério laboratorial e 6.350 por critério clínico-epidemiológico; 8.926 continuam em investigação.
No Acre foram notificados 40 casos suspeitos de febre chikungunya, sendo 25 notificações do município de Rio Branco; 12 no município de Xapuri, 03 no município de Cruzeiro do Sul. 04 notificações do município de Rio Branco já foram descartadas pelo laboratório referência instituto Evandro chagas (IEC) e 36 estão sobre investigação. Alguns pacientes foram notificados em Rio Branco
Mais são provenientes de outros municípios, conforme tabela abaixo:
Situação Epidemiológica da Zíka Vírus
A secretaria de Estado de saúde implantou as unidades sentinelas do Zika Vírus conforme preconiza o ministério da saúde, em razão das características da doença. O principal objetivo da rede sentinela é detectar oportunamente casos de ZIKAV, com o intuito de conhecer a distribuição geográfica, as principais manifestações clínicas e os casos que possa evoluir com sintomas neurológicos.
Unidades selecionadas:
Regional Baixo Acre: Upa tucumã, Upa II distrito e HUERB (Rio Branco);
Regional Alto Acre: Hospital Raimundo Chaar (Brasiléia);
Regional Juruá: Hospital regional do Juruá (Cruzeiro do sul).
Definição de Caso: Pacientes que apresentem exantema máculopapular pruriginoso, acompanhado de pelo menos DOIS dos seguintes sinais e sintomas: febre e/ou hiperemia conjuntival sem secreção e prurido e/ou poliartralgia e/ou edema periarticular.
Até 19 de dezembro de 2015, foram notificados 2.782 casos suspeitos da microcefalia em 618 municípios de 20 Unidades da Federação. O balanço mostra ainda que houve 40 óbitos por microcefalia desde o início do ano.
Até 12 de dezembro de 2015, haviam sido notificados 2.401 casos de microcefalia em 549 municípios de 20 unidades da Federação, o que mostra que o número de casos continua subindo.
No Acre até 30 de dezembro de 2015, foram notificados 38 casos suspeitos de Zika vírus, sendo 03 RN de 03 puéperas que apesar de não apresentarem sintomas, devido os mesmos nascerem com microcefalia foram realizados sorologia e enviado ao laboratório de referência (IEC), 01 gestante no 3º trimestre de gestação, 02 gestantes no 2º trimestre de gestação, foram notificadas na Maternidade Bárbara Heliodora,tendo em vista a suspeita foram realizadas sorologia para ZIKAV, IgG,IgM,diferencial para dengue ,orientação sobre a importância do pré-natal e a realização dos respectivos exames .Os 29 casos restantes são provenientes das unidades sentinelas de Rio Branco. Foram realizadas coletas para sorologia com diagnostico diferencial para dengue.
Quadro 1 – Número de casos notificados de Zika Vírus, segundo unidade notificadora, Acre – 2015.
Situação Entomológica
Índice de Infestação Predial – IIP
O ultimo Levantamento de Índice Rápido – LIRAa foi realizado no mês de novembro com participação de 14 municípios. O resultado do Índice de Infestação Predial – IIP indica que 03 municípios encontram-se em situação de Risco de epidemia de dengue, 06 em Alerta e 05 em situação Satisfatória.
* Município Não realizou LIRAa durante o ano
** Resultado do LIRAa realizado no mês de Setembro de 2015
Depósitos predominantes
Cada região, município ou mesmo localidades tem características próprias que influenciam na infestação vetorial: dinâmica e regularidade do abastecimento de água, coleta de lixo, costumes locais quanto o tratamento de material inservível, entre outros. Com isso deve-se considerar a grande capacidade de adaptação do vetor ao ambiente e na ausência de um tipo de recipiente que acaba por se desenvolver em outros disponíveis.
Dos 14 Municípios que realizaram o LIRAa no mês de novembro, 09 apresentaram depósito do tipo A2 (depósitos de grande porte para armazenamento de água para consumo doméstico)predominante em positividade. O segundo maior índice de positividade apresentado foi nos depósitos do tipo B (depósitos de utilidade dómestica), seguidos pelos depósitos tipo D2 (lixo e descartáveis em geral).
Para o controle da Dengue e seu vetor Aedes aegypti, podemos destacar medidas prioritárias:
- A elaboração de programas educação permanente;
- O desenvolvimento de campanhas de informação e mobilização da comunidade;
- O fortalecimento da vigilância epidemiológica e entomológica para ampliar a capacidade de predição e de detecção precoce de surtos da doença;
- A melhoria da qualidade do trabalho de campo de combate ao vetor;
- A integração das ações de controle da dengue na atenção básica, com a mobilização das unidades de Estratégias de Saúde da Família (ESF);
- A utilização de instrumentos legais que facilitem o trabalho do poder público na eliminação de criadouros em imóveis comerciais, casas abandonadas etc;
- A atuação em vários setores, por meio do fomento à destinação adequada de resíduos sólidos e a utilização de recursos seguros para armazenagem de água e o desenvolvimento de instrumentos mais eficazes de acompanhamento e supervisão das ações desenvolvidas pelo Ministério da Saúde, estados e municípios.
Elaboração:
Ana Paula Medeiros
Erika Rodrigues de Abreu
Suziane Barros Alves
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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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