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Sargento Nery volta ter pedido de liberdade provisória negado

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Sargento Erisson de Melo Nery – Foto: arquivo pessoal.

Por Raimari Cardoso

Preso preventivamente há mais de um ano, o sargento Erisson Nery, réu na ação penal de tentativa de homicídio contra um estudante de medicina, Flávio Endres, teve, recentemente, mais um pedido de liberdade provisória negado pela Vara Criminal de Epitaciolândia, onde ocorreu o crime.

No pedido, a defesa de Nery sustentou a ausência de periculum libertatis, caso o réu viesse a ser solto, “não existindo nenhum fato que demonstre que a sociedade se encontra abalada pelo crime, razão pela qual não se pode cometer a injustiça de presumir uma periculosidade inexistente.”

A defesa também argumentou em cima do fato de o réu estar preso há mais de um ano. Em momento posterior, foi requerida a juntada de laudo médico, para fundamentar pedido de prisão domiciliar, e de contrato de aluguel de imóvel onde o acusado residiria se obtida a liberdade provisória.

Em relação ao fato de o réu estar preso preventivamente há mais de um ano, a juíza Joelma Nogueira destacou na decisão assinada no dia 28 de março passado que “em observância ao disposto no art. 316, parágrafo único, do CPP, houve a revisão nonagesimal da medida, no dia 9 de fevereiro de 2023, oportunidade em que se decidiu pela manutenção da prisão preventiva.”

Quanto ao pedido de prisão domiciliar, Joelma Nogueira afirmou que não havia como deferi-lo, pois nos termos do art. 318, II, do CPP, consta que o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente estiver extremamente debilitado por motivo de doença grave.

Ela citou o laudo médico juntado aos autos que indica que o réu “apresenta sintomatologia compatível com CID F31.5”, fazendo, em razão disso, uso de “antidepressivos, tranquilizantes e estabilizador de humor e antipsicótico”, tratamento que não é incompatível com a prisão preventiva, inexistindo indicativo de que o acusado necessite de prisão domiciliar.

Por fim, a juíza considerou que diante da gravidade e das circunstâncias em que se cometeu o delito objeto da ação penal, deve ser assegurada a instrução criminal e a aplicação da lei penal, não havendo motivos para a substituição por prisão domiciliar, mantendo a prisão cautelar do denunciado.

Caso à parte

Réu em outro crime de homicídio, ocorrido em 2017, em Rio Branco, cuja vítima foi um adolescente de 13 anos, Fernando de Jesus, Nery tem audiência de instrução e julgamento marcada para o próximo dia 30 de agosto. Na ocasião, será decidido se ele irá ou não ser submetido a júri popular.

Neste caso específico, a defesa de Nery defende que ele agiu em legítima defesa, tendo em vista que os fatos ocorreram durante uma tentativa de roubo à casa do então cabo da Polícia Militar, sendo a vítima um dos invasores da residência. Os outros invasores fugiram sem ser identificados.

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Tião Bocalom participa de comemoração pelos 63 anos de emancipação política do Acre

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Durante solenidade na Gameleira, prefeito destaca avanço do agronegócio e critica embargos ambientais na Reserva Chico Mendes

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PP), foi uma das autoridades presentes na solenidade em comemoração aos 63 anos de emancipação política do Estado do Acre, realizada neste domingo (15), no Calçadão da Gameleira. O evento, organizado pelo Governo do Estado, contou com a presença do governador Gladson Cameli, além de representantes civis e militares.

A cerimônia relembrou a história de resistência, identidade amazônica e orgulho regional que marca a trajetória da capital do Acre. Acompanhado da primeira-dama e chefe de gabinete da Prefeitura, Kelen Rejane Nunes Bocalom, o prefeito integrou o grupo de convidados de honra, que reuniu personalidades ligadas ao desenvolvimento político e econômico do estado.

Durante seu discurso, Tião Bocalom parabenizou o governador Cameli pelo apoio ao agronegócio no Acre, destacando a soja como o principal produto de exportação e símbolo do progresso econômico regional. Segundo o gestor, a expansão da produção agrícola representa um salto no desenvolvimento, com impactos positivos na qualidade de vida da população.

Bocalom também aproveitou a ocasião para defender o direito ao trabalho no campo. “O dinheiro não cai do céu, o povo precisa poder trabalhar”, afirmou. Ele criticou os embargos ambientais que vêm sendo realizados na Reserva Extrativista Chico Mendes e classificou as ações como entraves à vida do produtor rural. O prefeito disse esperar que as medidas possam ser revistas para garantir mais oportunidades no campo.

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Prefeito Jerry reforça compromissos com moradores durante visita à comunidade do Ramal do Tadô

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Neste domingo (15), o prefeito Jerry Correia esteve na zona rural de Assis Brasil, mais precisamente na comunidade do Ramal do Tadô, localizada dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes. A visita foi marcada por diálogo direto com os moradores, escuta das demandas e renovação de compromissos importantes com a região.

Ao lado do vice-prefeito Reginaldo Martins, do secretário de Agricultura e Infraestrutura Rural, José Ferreira, e da vereadora Toinha Cavalcante, convidada pela própria comunidade para o encontro, o prefeito participou de uma reunião que abordou temas essenciais para o desenvolvimento local, como melhoria dos ramais, apoio à produção de café e soluções para pontes e travessias.

“Hoje é domingo, mas estamos aqui, na zona rural, mostrando que nosso compromisso com o povo é constante. Saímos dessa reunião com o coração cheio de esperança e com os compromissos ainda mais fortalecidos. É muito gratificante ver que a comunidade reconhece o esforço da nossa gestão”, destacou o prefeito.

O prefeito reforçou que a gestão municipal acredita em um modelo de governo que escuta, aprende e caminha junto da população, especialmente em regiões que historicamente precisam de mais presença do poder público.

“Nós acreditamos que é ouvindo a população, conversando com as pessoas, que vamos acertar mais e atender melhor. Cada visita, cada conversa, é uma oportunidade de aprendizado e de aproximação com quem mais precisa da gestão pública”, concluiu o prefeito.

A Prefeitura de Assis Brasil segue empenhada em garantir melhorias nos ramais, fortalecer a agricultura familiar e oferecer condições dignas para quem vive na floresta e ajuda a preservá-la.

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ICMBio denuncia ataques criminosos durante fiscalização na Resex Chico Mendes, mas não apresenta provas

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Imagens divulgadas pelo Órgão mostra apenas a retirada de gado de área embargada/ Foto: Ascom

Órgão aponta incêndios, destruição de pontes e tentativa de queimar acampamento; deputados e produtores cobram transparência e documentos oficiais da operação

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) denunciou supostos ataques criminosos ocorridos na madrugada deste domingo (15), durante ação fiscalizatória na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, no Acre. As denúncias envolvem possíveis incêndios em trechos de estrada, destruição de pontes, cortes de cercas e até uma tentativa de incendiar o acampamento onde estavam alojadas as equipes da Operação Suçuarana.

Segundo o ICMBio, as ações teriam sido coordenadas com o objetivo de interromper a fiscalização contra a pecuária ilegal e o desmatamento dentro da unidade de conservação. Entretanto, até o momento, o órgão não apresentou provas concretas ou registros policiais dos atos denunciados. O que circula nas redes sociais são vídeos mostrando poucos agricultores tentando impedir a saída de veículos com gados apreendidos.

O instituto informou que todos os casos foram comunicados às autoridades, incluindo a Polícia, o Ministério Público Federal/ Foto: Ascom

Apesar das denúncias, a operação prosseguiu durante a madrugada. Ao menos 40 cabeças de gado foram apreendidas e retiradas da reserva, sendo transportadas até matadouros no município de Brasiléia sob escolta policial.

O instituto afirma que todos os supostos crimes foram comunicados às autoridades competentes, como Polícia Federal, Ministério Público Federal e demais órgãos de investigação, com o objetivo de apurar os fatos e responsabilizar os envolvidos.

Apesar das supostas ações criminosas, o ICMBio divulgou que a operação segue em andamento/ Foto: Ascom

A Resex Chico Mendes é uma área de proteção federal, destinada à preservação ambiental e ao modo de vida das populações extrativistas. A ampliação da pecuária ilegal tem sido apontada como uma ameaça tanto ao meio ambiente quanto à subsistência das comunidades tradicionais que vivem da floresta.

Paralelamente, o deputado federal Coronel Ulysses (União-AC), que esteve pessoalmente em uma das áreas embargadas, criticou a falta de transparência nas ações. Segundo ele, não foi apresentado nenhum documento que comprovasse a legalidade da operação na Resex. O parlamentar promete levar o caso à Câmara Federal e solicitar a suspensão das ações até que haja esclarecimentos e a devida documentação seja disponibilizada à sociedade.

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