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Sargento Nery volta ter pedido de liberdade provisória negado
Sargento Erisson de Melo Nery – Foto: arquivo pessoal.
Por Raimari Cardoso
Preso preventivamente há mais de um ano, o sargento Erisson Nery, réu na ação penal de tentativa de homicídio contra um estudante de medicina, Flávio Endres, teve, recentemente, mais um pedido de liberdade provisória negado pela Vara Criminal de Epitaciolândia, onde ocorreu o crime.
No pedido, a defesa de Nery sustentou a ausência de periculum libertatis, caso o réu viesse a ser solto, “não existindo nenhum fato que demonstre que a sociedade se encontra abalada pelo crime, razão pela qual não se pode cometer a injustiça de presumir uma periculosidade inexistente.”
A defesa também argumentou em cima do fato de o réu estar preso há mais de um ano. Em momento posterior, foi requerida a juntada de laudo médico, para fundamentar pedido de prisão domiciliar, e de contrato de aluguel de imóvel onde o acusado residiria se obtida a liberdade provisória.
Em relação ao fato de o réu estar preso preventivamente há mais de um ano, a juíza Joelma Nogueira destacou na decisão assinada no dia 28 de março passado que “em observância ao disposto no art. 316, parágrafo único, do CPP, houve a revisão nonagesimal da medida, no dia 9 de fevereiro de 2023, oportunidade em que se decidiu pela manutenção da prisão preventiva.”
Quanto ao pedido de prisão domiciliar, Joelma Nogueira afirmou que não havia como deferi-lo, pois nos termos do art. 318, II, do CPP, consta que o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente estiver extremamente debilitado por motivo de doença grave.
Ela citou o laudo médico juntado aos autos que indica que o réu “apresenta sintomatologia compatível com CID F31.5”, fazendo, em razão disso, uso de “antidepressivos, tranquilizantes e estabilizador de humor e antipsicótico”, tratamento que não é incompatível com a prisão preventiva, inexistindo indicativo de que o acusado necessite de prisão domiciliar.
Por fim, a juíza considerou que diante da gravidade e das circunstâncias em que se cometeu o delito objeto da ação penal, deve ser assegurada a instrução criminal e a aplicação da lei penal, não havendo motivos para a substituição por prisão domiciliar, mantendo a prisão cautelar do denunciado.
Caso à parte
Réu em outro crime de homicídio, ocorrido em 2017, em Rio Branco, cuja vítima foi um adolescente de 13 anos, Fernando de Jesus, Nery tem audiência de instrução e julgamento marcada para o próximo dia 30 de agosto. Na ocasião, será decidido se ele irá ou não ser submetido a júri popular.
Neste caso específico, a defesa de Nery defende que ele agiu em legítima defesa, tendo em vista que os fatos ocorreram durante uma tentativa de roubo à casa do então cabo da Polícia Militar, sendo a vítima um dos invasores da residência. Os outros invasores fugiram sem ser identificados.
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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe de investigadores da Delegacia-Geral de Xapuri, sob comando do delegado Luccas Vianna, prendeu nesta sexta-feira, 8, um homem de 40 anos suspeito de ter abusado sexualmente da própria sobrinha.
A ação ocorreu em cumprimento a um mandado de prisão expedido pela Justiça após o recebimento de uma denúncia anônima encaminhada ao Conselho Tutelar do município. Segundo as autoridades, a informação indicava que a vítima estaria sendo violentada pelo próprio tio. A partir do relato, o Conselho acionou imediatamente a Polícia Civil, que iniciou os procedimentos investigativos.
Com base nas evidências reunidas durante a apuração dos fatos, o delegado Luccas Vianna representou pela prisão do suspeito, que foi localizada e executada com êxito pela equipe da delegacia local.
“A denúncia foi recebida com a seriedade que o caso exige. Atuamos com agilidade para preservar a integridade da vítima e garantir que o suspeito fosse responsabilizado. Casos de abuso sexual, especialmente contra crianças e adolescentes, são tratados com máxima prioridade”, afirmou o delegado.
O homem foi conduzido à unidade policial e será encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. A vítima está sendo acompanhada por órgãos de proteção e assistência social.
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Na Câmara de Rio Branco, vereadores aprovam Moção de Aplauso à imprensa pela cobertura da Expoacre
A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, na quinta-feira, 7, em plenário, a concessão de Moção de Aplauso aos veículos de imprensa e comunicação que realizaram a cobertura jornalística da 50ª edição da Expoacre, maior feira de negócios, cultura e agronegócio do estado.
A proposição foi apresentada pelo primeiro-secretário da Casa Legislativa, vereador Felipe Tchê (PP), e reconhece a atuação qualificada, ética e comprometida dos profissionais da imprensa durante a cobertura do evento, realizado entre os dias 26 de julho e 3 de agosto, em Rio Branco.
Segundo o parlamentar, o trabalho da imprensa foi essencial para registrar o marco histórico da 50ª edição da feira, ampliando o alcance do evento, fortalecendo a identidade regional e incentivando a valorização da cultura, do empreendedorismo e da economia acreana.
“A atuação da imprensa foi fundamental para garantir à população o acesso à informação de forma ampla, transparente e democrática. Por isso, propusemos essa homenagem coletiva, como forma de valorizar o trabalho de quem leva a notícia até as pessoas e contribui com o desenvolvimento do Acre”, destacou Felipe Tchê.
Veículos homenageados
A Moção de Aplauso contemplará 18 veículos de comunicação, entre TVs, rádios, sites e portais de notícias:
Norte TV
Líder TV
Rede Amazônica
Correio Online
Portal Acre +
Acre News
O Alto Acre
Rádio Cidade
Rádio Calçadão
Portal Acre
AC24Horas
Contilnet
Alerta Cidade
A Gazeta do Acre
TV Rio Branco
Folha do Acre
Ecos da Notícia
Secretaria Estadual de Comunicação (Secom)
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Com diálogo, troca de experiências e debates sobre políticas públicas voltadas à primeira infância. E Representando Brasileia o prefeito Carlinhos do Pelado, a Secretária Municipal de Educação, Raiza Dias, e a professora Nubete Martins, ponto focal da Urban95 no município, participam do Encontro Nacional Urban95, que acontece em Fortaleza (CE), nos dias 07 e 08.
O encontro reune representantes das 65 cidades brasileiras que compõem a rede, além de parceiros técnicos e especialistas em políticas públicas para a primeira infância.
O evento, sediado na Academia do Professor, é uma oportunidade para gestores municipais trocarem experiências, conhecerem projetos de referência e participarem de visitas técnicas a espaços urbanos transformados por iniciativas que priorizam o desenvolvimento infantil.
A programação de abertura contou com uma palestra inspiradora do pediatra e ativista Dr. Daniel Becker, que ressaltou “a importância de planejar e construir cidades sob a perspectiva das crianças”.
As delegações municipais apresentam suas iniciativas locais e participam de atividades conjuntas para fortalecer o compromisso com políticas inovadoras e inclusivas para a primeira infância.
Para o Prefeito Carlinhos do Pelado, a presença de Brasiléia neste evento é um marco. “Entre as 65 cidades participantes, temos o orgulho de dizer que Brasiléia é a única representante do Acre. Isso mostra o quanto estamos comprometidos em criar uma cidade mais acolhedora, segura e inspiradora para nossas crianças”, afirmou o gestor.
A Secretária Municipal de Educação, Raiza Dias, também destacou a relevância dessa troca de experiências .“Estar aqui é uma oportunidade única de aprender com projetos que já dão certo em outras cidades e, ao mesmo tempo, compartilhar as ações que Brasiléia vem desenvolvendo. A primeira infância é a base para todo o desenvolvimento humano, e precisamos investir de forma estratégica e contínua”, enfatizou a gestora da pasta.
O evento segue nesta sexta-feira (08), com palestras, mesas de debate e visitas a equipamentos públicos e espaços urbanos adaptados para garantir mais qualidade de vida e oportunidades às crianças e suas famílias.
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