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Saque-calamidade do FGTS está disponível; Municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil estão habilitados

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O cidadão deve selecionar a opção para creditar o valor em conta Caixa, inclusive poupança, ou outro banco. Após o envio, a Caixa irá analisar a solicitação e, após aprovação, o valor será creditado em conta.

Saque-calamidade pode ser feito por trabalhadores residentes em áreas afetadas pelas enchentes e indicadas pelas secretarias de Defesa Civil dos municípios. Qualquer cidadão com saldo na conta do FGTS poderá fazer o saque – inclusive quem já fez o saque nos últimos 12 meses pelo mesmo motivo.

Trabalhadores de municípios afetados por enchentes desde o fim de abril podem fazer a solicitação de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na modalidade Calamidade.

“Já temos municípios que estão habilitados para que as pessoas atingidas possam solicitar a retirada desse valor, de até R$ 6.240, que é um apoio muito importante”, informou o ministro para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, nesta terça-feira (21), durante coletiva à imprensa, em Porto Alegre.

O saque-calamidade pode ser feito por trabalhadores residentes em áreas afetadas pelas enchentes e indicadas pelas secretarias de Defesa Civil dos municípios. Qualquer cidadão com saldo na conta do FGTS poderá fazer o saque – inclusive quem já fez o saque nos últimos 12 meses pelo mesmo motivo.

A liberação será autorizada após o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconhecer, por meio de portaria, o estado de calamidade pública ou situação de emergência da localidade.

Como sacar

Para pedir a liberação do benefício, o trabalhador que tem direito deve acessar no aplicativo FGTS e fazer a solicitação com clique na opção “Solicitar meu saque 100% digital” ou no menu inferior “Saques” e selecionar “Solicitar saque”. Na seleção do motivo do saque, apontar “Calamidade pública”, informar o nome do município, digitar o CEP e o número da residência e clicar em “Continua”.

Depois, é necessário encaminhar os seguintes documentos:

– cópia da frente e do verso do documento de identidade, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do passaporte, além de foto do próprio rosto segurando o documento de identificação;

– cópia do comprovante de residência em nome do trabalhador, como conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet, de TV e de cartão de crédito, entre outros, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade;

– cópia da certidão de casamento ou da escritura pública de união estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou do companheiro.

Em razão dos alagamentos, se não for possível apresentar comprovante de residência em nome do trabalhador, é possível apresentar uma declaração do município atestando que o trabalhador é residente na área afetada.

O cidadão deve selecionar a opção para creditar o valor em conta Caixa, inclusive poupança, ou outro banco. Após o envio, a Caixa irá analisar a solicitação e, após aprovação, o valor será creditado em conta.

Dúvidas

Mais informações sobre o saque-calamidade podem ser obtidas no site oficial do FGTS. Caso necessário, os telefones de contato com a Caixa são os 4004 0104 (para ligações feitas a partir das capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (nas demais regiões).

Veja a lista completa das cidades habilitadas e o prazo para solicitar o saque:

UFMunicípioPrazo para solicitação de saque
AC​Assis Brasil26/05/2024
Brasilei​a26/05/2024
Cruzeiro Do Sul26/05/2024
Epitaciolândia26/05/2024
Feijo26/05/2024
Jordão26/05/2024
Marechal Thaumaturgo26/05/2024
Rio Branco26/05/2024
Santa Rosa do Purus26/05/2024
BAMuquem Do Sao Francisco21/05/2024
ESAlegre22/06/2024
Alfredo Chaves22/06/2024
​Apiaca30/06/2024
Bom Jesus do Norte22/06/2024
Itarana02/07/2024
Mimoso Do Sul24/06/2024
Muniz Freire22/06/2024
MGAçucena30/05/2024
​​​RJ​Barra do Piraí22/05/2024
Bom Jesus do Itabapoana26/06/2024
Campos dos Goytacazes30/06/2024
Engenheiro Paulo de Fronti​n27/05/2024
Itaperuna30/06/2024
Japeri29/05/2024
Magé22/06/2024
Nova Iguaçu23/06/2024
Paracambi22/05/2024
Petrópolis21/06/2024
Queimados (Portaria 814)10/06/2024
Teresópolis22/06/2024
RNIpanguacu10/06/2024
​​​RSAceguá12/08/2024
Agudo03/08/2024
Ajuricaba12/08/2024
Alecrim12/08/2024
Alegria12/08/2024
Alpestre12/08/2024
Alto Alegre12/08/2024
Alto Feliz12/08/2024
Amaral Ferrador12/08/2024
Ametista do Sul12/08/2024
Anta Gorda03/08/2024
Arambaré12/08/2024
Araricá12/08/2024
Aratiba12/08/2024
Arroio do Meio06/08/2024
Arroio do Tigre12/08/2024
Arroio dos Ratos12/08/2024
Arroio Grande12/08/2024
Arvorezinha06/08/2024
Augusto Pestana12/08/2024
Áurea12/08/2024
Balneário Pinhal12/08/2024
Barão de Cotegipe12/08/2024
Barra do Guarita12/08/2024
Barra do Ribeiro12/08/2024
Barra do Rio Azul12/08/2024
Barra Funda12/08/2024
Barros Cassal12/08/2024
Benjamin Constant do Sul12/08/2024
Bento Gonçalves12/08/2024
Boa Vista das Missões12/08/2024
Boa Vista do Incra12/08/2024
Boa Vista do Sul12/08/2024
Bom Princípio12/08/2024
Bom Progresso12/08/2024
Bom Retiro do Sul06/08/2024
Boqueirão do Leão12/08/2024
Braga12/08/2024
Brochier12/08/2024
Caçapava do Sul12/08/2024
Cachoeirinha12/08/2024
Cacequi12/08/2024
Cacique Doble12/08/2024
Caiçara12/08/2024
Camaquã12/08/2024
Camargo12/08/2024
Campestre da Serra15/08/2024
Campina das Missões12/08/2024
Campinas do Sul12/08/2024
Campo Bom06/08/2024
Campos Borges12/08/2024
Candelária03/08/2024
Cândido Godói12/08/2024
Candiota12/08/2024
Canela12/08/2024
Canoas06/08/2024
Canudos do Vale12/08/2024
Capão Bonito do Sul15/08/2024
Capão do Leão12/08/2024
Capela de Santana12/08/2024
Capitão12/08/2024
Capivari do Sul12/08/2024
Carlos Barbosa06/08/2024
Carlos Gomes12/08/2024
Casca12/08/2024
Catuípe12/08/2024
Caxias do Sul06/08/2024
Caxias do Sul (Portaria 1587)12/08/2024
Centenário12/08/2024
Cerrito12/08/2024
Cerro Branco12/08/2024
Cerro Grande12/08/2024
Cerro Grande do Sul12/08/2024
Chapada12/08/2024
Charqueadas12/08/2024
Chiapetta12/08/2024
Ciríaco12/08/2024
Colinas (Portaria 722)30/05/2024
Colinas (Portaria 1587)12/08/2024
Colorado12/08/2024
Condor12/08/2024
Constantina12/08/2024
Coqueiro Baixo12/08/2024
Coronel Bicaco12/08/2024
Coronel Pilar12/08/2024
Cotiporã12/08/2024
Crissiumal12/08/2024
Cristal12/08/2024
Cristal do Sul12/08/2024
Cruz Alta21/05/2024
Cruzaltense12/08/2024
Cruzeiro do Sul12/08/2024
David Canabarro12/08/2024
Derrubadas12/08/2024
Dezesseis de Novembro12/08/2024
Dilermando de Aguiar12/08/2024
Dois Irmãos12/08/2024
Dois Irmãos das Missões12/08/2024
Dois Lajeados12/08/2024
Dom Feliciano12/08/2024
Dom Pedro de Alcântara12/08/2024
Dona Francisca12/08/2024
Doutor Maurício Cardoso12/08/2024
Doutor Ricardo12/08/2024
Eldorado do Sul (portaria 798)06/06/2024
Eldorado do Sul (portaria 1379)03/08/2024
Encantado03/08/2024
Encruzilhada do Sul12/08/2024
Engenho Velho12/08/2024
Entre Rios do Sul12/08/2024
Erval Grande12/08/2024
Erval Seco12/08/2024
Espumoso12/08/2024
Estação12/08/2024
Esteio03/08/2024
Estrela12/08/2024
Estrela Velha12/08/2024
Farroupilha03/08/2024
Faxinal do Soturno12/08/2024
Faxinalzinho12/08/2024
Fazenda Vilanova12/08/2024
Feliz03/08/2024
Floriano Peixoto12/08/2024
Fontoura Xavier12/08/2024
Formigueiro12/08/2024
Forquetinha12/08/2024
Fortaleza dos Valos12/08/2024
Frederico Westphalen12/08/2024
Garibaldi12/08/2024
Garruchos12/08/2024
General Câmara12/08/2024
Gentil12/08/2024
Giruá12/08/2024
Gramado12/08/2024
Gramado dos Loureiros12/08/2024
Gramado Xavier12/08/2024
Gravatai13/06/2024
Guaíba03/08/2024
Guaporé12/08/2024
Harmonia (Portaria 1467)06/08/2024
Herval12/08/2024
Herveiras12/08/2024
Humaitá12/08/2024
Ibarama12/08/2024
Ibiaçá12/08/2024
Ibirapuitã12/08/2024
Ibirubá12/08/2024
Igrejinha06/08/2024
Ilópolis12/08/2024
Imigrante12/08/2024
Independência12/08/2024
Inhacorá12/08/2024
Iraí12/08/2024
Itaara12/08/2024
Itapuca12/08/2024
Itaqui12/08/2024
Itati12/08/2024
Itatiba do Sul12/08/2024
Ivorá12/08/2024
Ivoti12/08/2024
Jaboticaba12/08/2024
Jacuizinho12/08/2024
Jaguarão12/08/2024
Jaguari06/08/2024
Jari12/08/2024
Jóia12/08/2024
Júlio de Castilhos12/08/2024
Lagoa Bonita do Sul12/08/2024
Lagoa dos Três Cantos12/08/2024
Lagoão12/08/2024
Lajeado06/08/2024
Lajeado do Bugre12/08/2024
Lavras do Sul12/08/2024
Liberato Salzano12/08/2024
Maçambara12/08/2024
Machadinho12/08/2024
Manoel Viana12/08/2024
Maquiné12/08/2024
Maratá06/08/2024
Marau12/08/2024
Marcelino Ramos12/08/2024
Mariano Moro12/08/2024
Marques de Souza12/08/2024
Mata03/08/2024
Mato Leitão12/08/2024
Maximiliano de Almeida12/08/2024
Miraguaí12/08/2024
Montauri12/08/2024
Montenegro06/08/2024
Mormaço12/08/2024
Muçum03/08/2024
Não-me-toque12/08/2024
Nonoai12/08/2024​
Nova Alvorada12/08/2024
Nova Bassano12/08/2024
Nova Boa Vista12/08/2024
Nova Bréscia12/08/2024
Nova Esperança do Sul03/08/2024
Nova Palma03/08/2024
Nova Petrópolis06/08/2024
Nova Ramada12/08/2024
Nova Santa Rita03/08/2024
Novo Barreiro12/08/2024
Novo Cabrais12/08/2024
Novo Hamburgo21/05/2024​
Novo Hamburgo (Portaria 1587)12/08/2024
Novo Machado12/08/2024
Novo Tiradentes12/08/2024
Novo Xingu12/08/2024
Paim Filho12/08/2024
Palmares do Sul12/08/2024
Palmeira das Missões12/08/2024
Palmitinho12/08/2024
Panambi12/08/2024
Pantano Grande12/08/2024
Paraí12/08/2024
Paraíso do Sul12/08/2024
Pareci Novo12/08/2024
Passa Sete12/08/2024
Passo do Sobrado12/08/2024
Paulo Bento12/08/2024
Paverama06/08/2024
Pedras Altas12/08/2024
Pedro Osório12/08/2024
Pelotas12/08/2024
Picada Café15/08/2024
Pinhal12/08/2024
Pinhal Grande12/08/2024
Pinheirinho do Vale12/08/2024
Pinheiro Machado12/08/2024
Piratini12/08/2024
Planalto12/08/2024
Poço das Antas12/08/2024
Pontão12/08/2024
Ponte Preta12/08/2024
Portão03/08/2024
Porto Alegre03/08/2024
Porto Lucena12/08/2024
Porto Mauá12/08/2024
Porto Vera Cruz15/08/2024
Porto Xavier03/08/2024
Pouso Novo12/08/2024
Progresso12/08/2024
Protásio Alves12/08/2024
Putinga12/08/2024
Quaraí12/08/2024
Quevedos12/08/2024
Quinze de Novembro12/08/2024
Redentora12/08/2024
Relvado12/08/2024
Restinga Seca12/08/2024
Rio dos Índios12/08/2024
Rio Grande12/08/2024
Rio Pardo12/08/2024
Riozinho12/08/2024
Roca Sales12/08/2024
Rodeio Bonito12/08/2024
Rolador12/08/2024
Rolante03/08/2024
Ronda Alta12/08/2024
Rondinha12/08/2024
Roque Gonzales12/08/2024
Rosário do Sul12/08/2024
Sagrada Família12/08/2024
Salto do Jacuí12/08/2024
Salvador das Missões12/08/2024
Salvador do Sul12/08/2024
Santa Clara do Sul12/08/2024
Santa Cruz do Sul03/08/2024
Santa Margarida do Sul12/08/2024
Santa Maria06/06/2024
Santa Maria (Portaria 1587)12/08/2024
Santa Tereza03/08/2024
Santa Vitória do Palmar12/08/2024
Santana da Boa Vista12/08/2024
Santiago12/08/2024
Santo Ângelo06/06/2024
Santo Antônio da Patrulha12/08/2024
Santo Antônio do Palma12/08/2024
Santo Augusto12/08/2024
Santo Cristo12/08/2024
Santo Expedito do Sul12/08/2024
São Domingos do Sul12/08/2024
São Francisco de Assis12/08/2024
São Gabriel12/08/2024
São Jerônimo12/08/2024
São João do Polêsine12/08/2024
São Jorge12/08/2024
São José Das Missões12/08/2024
São José do Herval06/08/2024
São José do Inhacorá12/08/2024
São José do Norte12/08/2024
São Leopoldo (Portaria 590)21/05/2024
São Leopoldo (Portaria 1467)06/08/2024
São Lourenço do Sul12/08/2024
​São Marcos03/08/2024
São Martinho12/08/2024
São Martinho da Serra12/08/2024
São Miguel das Missões12/08/2024
​São Nicolau (Portaria 590)21/05/2024
São Paulo das Missões12/08/2024
São Pedro das Missões12/08/2024
São Pedro do Sul12/08/2024
​São Sebastião do Caí03/08/2024
São Sepé12/08/2024
São Valentim12/08/2024
São Valentim do Sul12/08/2024
São Valério do Sul12/08/2024
São Vendelino12/08/2024
São Vicente do Sul12/08/2024
Sapiranga12/08/2024
Sapucaia do Sul12/08/2024
Sarandi12/08/2024
Seberi12/08/2024
Sede Nova12/08/2024
Segredo12/08/2024
Selbach12/08/2024
Senador Salgado Filho12/08/2024
Sentinela do Sul12/08/2024
Serafina Corrêa03/08/2024
Sério12/08/2024
Sertão12/08/2024
Sete de Setembro12/08/2024
Severiano de Almeida12/08/2024
Silveira Martins12/08/2024
Sinimbu06/08/2024
Sobradinho03/08/2024
Soledade12/08/2024
Tabaí12/08/2024
Tapera12/08/2024
​Taquara06/08/2024
​Taquari12/08/2024
Taquaruçu do Sul12/08/2024
Tenente Portela12/08/2024
​Tenente Portela (Portaria 590)21/05/2024
​Teutônia12/08/2024
Tiradentes do Sul12/08/2024
Toropi12/08/2024
Travesseiro12/08/2024
Três Arroios12/08/2024
Três Coroas12/08/2024
Três Forquilhas12/08/2024
Três Palmeiras12/08/2024
Três Passos12/08/2024
Trindade do Sul12/08/2024
​Triunfo06/08/2024
Tucunduva12/08/2024
Tunas12/08/2024
Tupanciretã12/08/2024
Tupandi12/08/2024
Tuparendi12/08/2024
Ubiretama12/08/2024
União da Serra12/08/2024
Uruguaiana09/07/2024
Vale do Sol12/08/2024
Vale Real12/08/2024
Vale Verde12/08/2024
Venâncio Aires04/06/2024
Venâncio Aires (Portaria 1379)03/08/2024
Vera Cruz12/08/2024
Veranopolis12/08/2024
Vespasiano Correa12/08/2024
Viadutos12/08/2024
Viamão12/08/2024
Vicente Dutra12/08/2024
Victor Graeff12/08/2024
Vila Maria12/08/2024
Vila Nova do Sul12/08/2024
Vista Alegre12/08/2024
Vista Gaucha12/08/2024
Vitoria das Missoes12/08/2024
Westfalia12/08/2024
SCAraquari04/07/2024
Canelinha01/08​/2024
Itapoa23/06/2024
Jaraguá do Sul21/05/2024
Joinville30/06/2024
​São Carlos04/06/2024
​São Pedro de Alcântara26/05/2024
​SP​Sorocaba04/06/2024

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Atenção:

Somente serão apresentados municípios habilitados. Caso seu município tenha decretado emergência ou calamidade e não esteja relacionado, aguarde habilitação da Prefeitura Municipal.

 

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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas

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Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.

Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.

A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.

A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.

Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.

” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.

O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu

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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.

Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.

No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.

O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.

Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.

Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.

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Deu no Globo: Deputado que assinou impeachment de Lula indicou irmã para Embratur

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Eduardo Velloso, o deputado de número 102 que assinou o pedido de impeachment contra Lula na Câmara nos últimos dias, indicou sua irmã, Luciana Velloso, para trabalhar na Embratur sob o governo do próprio presidente com um generoso salário de R$ 18,9 mil.

Filiado ao União Brasil, o deputado do Acre decidiu nos últimos dias engrossar o quórum de parlamentares da base que se rebelaram contra o presidente. Além de deputados do União Brasil, a lista tem integrantes do PSD, MDB, PP e Republicanos.

Os cinco partidos mantêm ministros no governo Lula. Ontem, a lista encabeçada pelo PL bateu 118 assinaturas. Essas assinaturas foram coletadas após o TCU bloquear recursos bilionários destinados ao Pé-de-Meia, aposta do governo na educação.

O programa fornece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio inscritos no CadÚnico. O benefício, de acordo com o governo federal, funciona como uma poupança, paga em parte ao fim de cada ano letivo para evitar a evasão escolar.

Indicada pelo ministro Carlos Sabino à Embratur, Luciana Velloso faz parte da equipe de profissionais que trabalha de forma remota. Ela bate ponto diariamente no segundo andar do Ministério do Turismo, onde cumpre sua jornada de trabalho.

Procurado, o deputado Eduardo Velloso confirmou ter assinado o pedido de afastamento de Lula, mas não quis comentar o fato de ter indicado a irmã a um cargo de confiança sob a gestão Lula, presidente que ele pede agora para sair do governo.

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