Cotidiano
Salários dos Conselheiros do TCE do Acre ultrapassam os R$ 59 mil e extrapolam teto constitucional
O TCE do Acre mantêm uma série de pagamentos de benefícios que chegam a elevar os contracheques de conselheiros, auditores e procuradores
Apesar de ser um órgão de fiscalização e ser responsável por cobrar gestores sobre transparência e atos, Portal do TCE do Acre não atualiza dados de gasto com pessoal desde março deste ano. Procuradores de Contas responsável por fiscalizar atos do TCE também ganham acima do teto constitucional
Responsável por exercer o controle externo, orientando e fiscalizando a gestão pública dos poderes executivo, legislativo e judiciário, o Tribunal de Contas do Acre não é o melhor exemplo de transparência com a coisa pública e com o gasto de pessoal, principalmente com os seus conselheiros.
Na contramão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o fim de penduricalhos, o TCE do Acre mantêm uma série de pagamentos de benefícios que chegam a elevar os contracheques de conselheiros, auditores e procuradores que atuam junto a esses órgãos para além do teto previsto pela Constituição de R$ 39,2 mil.
Com isso, eles ganham mais do que um ministro do Supremo, o presidente da República, um deputado e um senador.
De acordo com apuração do ac24horas, com base em dados na última atualização de gastos com pessoal que ocorreu no Portal de Transparência do TCE do Acre, alguns conselheiros chegaram a receber mais R$ 59 mil.
O Conselheiro José Augusto Faria, que preside a 2ª Câmara do Tribunal, teve o ganho de R$ 59.738,77. O também Conselheiro Valmir Ribeiro, vice-presidente da Corte de Contas, também recebeu o mesmo salário de Faria.
O Corregedor do TCE, Antônio Malheiro, considerado o de maior influência no governo de Gladson Cameli, recebeu R$ 49.902.76. Já o presidente da Corte, Cristovão Messias, ganhou R$ 45.430,89.
Ainda no levantamento do mês de março, os conselheiros Ronald Polanco, Naluh Gouveia e Dulcinea Benicio receberam igualmente R$ 43.657,77 .A conselheira-substituta Maria de Jesus recebeu R$ 40 mil. Esses mesmos valores variam muito pouco em relação aos meses de janeiro e fevereiro. Os dados de abril, maio e junho não foram disponibilizados pelo TCE no Portal da Transparência.
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
Com a função de fiscalizar os atos do Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas do Acre que é composto pelos procuradores Sérgio Cunha Mendonça, João Izidro, Ana Helena Azevedo e Mario Sergio Neri também tem vencimentos acima dos R$ 39 mil.
De acordo com pesquisa realizada no portal, a procuradora Ana Helena recebeu R$ 46.338,0. Já Mário Sergio recebeu R$ 41.779,59 e e Sergio Cunha, que é o procurador-chefe ficou com R$ 40.781,55. João Izidro registrou R$ 40.426,93.
Existe precedente do Supremo obrigar a devolução de verbas consideradas inconstitucionais. Em um julgamento em 2017, a Corte obrigou representantes do Tribunal de Justiça do Acre a devolverem um adicional de 40% concedido por terem ensino de nível superior. O recebimento do bônus foi considerado um ato de má fé.
O ac24horas entrou em contato com a Assessoria do Tribunal de Contas que informou que o sistema está passando por uma atualização e com relação ao fato dos salários de conselheiros e procuradores ultrapassarem o limite do teto constitucional, a Corte de Contas não irá se manifestar por enquanto.
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Colisão ocorreu na madrugada desta terça-feira (20), no bairro Bahia Velha, região da Baixada da Sobral
Um grave acidente de trânsito envolvendo duas motocicletas resultou na morte de Elisson Sena da Silva, de 26 anos, e deixou outras duas pessoas gravemente feridas na madrugada desta terça-feira (20), em Rio Branco. A colisão ocorreu no cruzamento da Rua da Amizade com a Rua Boa União, no bairro Bahia Velha, região da Baixada da Sobral.
De acordo com informações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), foram enviadas duas ambulâncias, incluindo uma de suporte avançado. Elisson não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local. Francisco Auricelio Félix de Souza, de 32 anos, sofreu traumatismo craniano encefálico (TCE), precisou ser intubado e segue em estado grave. Já Francisco Advilson Bezerra de Freitas, de 38 anos, apresentou fraturas expostas nos membros e foi levado ao centro cirúrgico do Pronto-Socorro da capital.
A área foi isolada por equipes do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar para a realização da perícia. Após os procedimentos, o corpo de Elisson foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).
As circunstâncias do acidente ainda estão sendo apuradas pelas autoridades competentes, que registraram o Boletim de Acidente de Trânsito (BAT).
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Cotidiano
Secretário de Governo do Acre pede afastamento de conselheira do TCE por quebra de ‘liturgia’
Luiz Calixto critica Naluh Gouveia por supostamente chamar governador Gladson Cameli de “assassino” e questiona mistura entre ativismo político e função judicante
O secretário classificou como grave a suposta declaração de Naluh em um evento público, quando teria chamado o governador Gladson Cameli de “assassino”. Foto: ilustrativa
Em entrevista ao Programa Boa Conversa – Edição Aleac, o secretário de Governo do Acre, Luiz Calixto, defendeu o pedido de afastamento da conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Naluh Gouveia, da relatoria das contas estaduais. A justificativa é a quebra de liturgia do cargo, após a conselheira ter supostamente se referido ao governador Gladson Cameli como “assassino” em um evento público.
Calisto foi enfático ao diferenciar a crítica à postura individual da conselheira do relacionamento institucional com o TCE: “Não há problema nenhum do Governo com o Tribunal de Contas. A questão é pontual com algumas atitudes da conselheira Naluh Gouveia. É uma posição isolada, de que às vezes a gente não sabe distinguir se a nobre conselheira está atuando como conselheira ou como militante política”.
O secretário classificou como grave a declaração atribuída à conselheira: “Isso não é palavra que uma conselheira, que um magistrado, se refira a um governador do Estado. Se há irregularidades, que se punam. Se há inconsistências, que se peçam as correções. Agora, não se pode atribuir a um governador do Estado essa taxa de assassino”.
Calisto também lembrou o histórico político de Naluh – ex-deputada estadual pelo PT – e destacou a necessidade de distinção entre as funções: “Ela tem que entender que mudou de posição. Não é mais a deputada do PT. É a conselheira do Tribunal de Contas, uma instituição que nós respeitamos. Um conselheiro não pode se comportar como um ativista”.
O caso agora será analisado pelos demais conselheiros do TCE, que decidirão sobre o afastamento solicitado pelo governo estadual. A decisão deve considerar o equilíbrio entre a independência funcional da corte de contas e a preservação da liturgia exigida pelos cargos judicantes.
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Cotidiano
Polícia Militar apreende adolescente com drogas em ponto conhecido do crime organizado em Cruzeiro do Sul
Ação do GIRO no trapiche da Lagoa resultou na apreensão de 11 porções de pasta base de cocaína e maconha; menor foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil
Ao perceber a presença da guarnição o suspeito tentou se desfazer de uma sacola plástica, mas, foi abordado. Foto: captada
Em uma ação de patrulhamento no centro de Cruzeiro do Sul, a equipe do Grupamento de Intervenção Rápido Ostensivo (GIRO) da Polícia Militar apreendeu um adolescente por tráfico de drogas. A ocorrência se deu no trapiche da Lagoa, local reconhecidamente marcado pelo intenso movimento do crime organizado na cidade.
Ao perceber a aproximação da guarnição policial, o suspeito tentou se desfazer de uma sacola plástica, mas foi rapidamente abordado pelos militares. Durante a revista pessoal, os policiais encontraram R$ 79 em espécie e, dentro da sacola, 11 trouxinhas de pasta base de cocaína e uma porção de maconha prontas para a venda.
O adolescente recebeu voz de apreensão em flagrante por ato infracional análogo ao tráfico de drogas e foi conduzido ileso à Delegacia Geral de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis. A operação reforça o trabalho contínuo da PM no combate ao narcotráfico em pontos críticos da segunda maior cidade do Acre.
O adolescente recebeu voz de apreensão em flagrante e foi conduzido ileso à Delegacia Geral de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis. Foto: captada
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