Cotidiano
Salários dos Conselheiros do TCE do Acre ultrapassam os R$ 59 mil e extrapolam teto constitucional
O TCE do Acre mantêm uma série de pagamentos de benefícios que chegam a elevar os contracheques de conselheiros, auditores e procuradores
Apesar de ser um órgão de fiscalização e ser responsável por cobrar gestores sobre transparência e atos, Portal do TCE do Acre não atualiza dados de gasto com pessoal desde março deste ano. Procuradores de Contas responsável por fiscalizar atos do TCE também ganham acima do teto constitucional
Responsável por exercer o controle externo, orientando e fiscalizando a gestão pública dos poderes executivo, legislativo e judiciário, o Tribunal de Contas do Acre não é o melhor exemplo de transparência com a coisa pública e com o gasto de pessoal, principalmente com os seus conselheiros.
Na contramão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o fim de penduricalhos, o TCE do Acre mantêm uma série de pagamentos de benefícios que chegam a elevar os contracheques de conselheiros, auditores e procuradores que atuam junto a esses órgãos para além do teto previsto pela Constituição de R$ 39,2 mil.
Com isso, eles ganham mais do que um ministro do Supremo, o presidente da República, um deputado e um senador.
De acordo com apuração do ac24horas, com base em dados na última atualização de gastos com pessoal que ocorreu no Portal de Transparência do TCE do Acre, alguns conselheiros chegaram a receber mais R$ 59 mil.
O Conselheiro José Augusto Faria, que preside a 2ª Câmara do Tribunal, teve o ganho de R$ 59.738,77. O também Conselheiro Valmir Ribeiro, vice-presidente da Corte de Contas, também recebeu o mesmo salário de Faria.
O Corregedor do TCE, Antônio Malheiro, considerado o de maior influência no governo de Gladson Cameli, recebeu R$ 49.902.76. Já o presidente da Corte, Cristovão Messias, ganhou R$ 45.430,89.
Ainda no levantamento do mês de março, os conselheiros Ronald Polanco, Naluh Gouveia e Dulcinea Benicio receberam igualmente R$ 43.657,77 .A conselheira-substituta Maria de Jesus recebeu R$ 40 mil. Esses mesmos valores variam muito pouco em relação aos meses de janeiro e fevereiro. Os dados de abril, maio e junho não foram disponibilizados pelo TCE no Portal da Transparência.
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
Com a função de fiscalizar os atos do Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas do Acre que é composto pelos procuradores Sérgio Cunha Mendonça, João Izidro, Ana Helena Azevedo e Mario Sergio Neri também tem vencimentos acima dos R$ 39 mil.
De acordo com pesquisa realizada no portal, a procuradora Ana Helena recebeu R$ 46.338,0. Já Mário Sergio recebeu R$ 41.779,59 e e Sergio Cunha, que é o procurador-chefe ficou com R$ 40.781,55. João Izidro registrou R$ 40.426,93.
Existe precedente do Supremo obrigar a devolução de verbas consideradas inconstitucionais. Em um julgamento em 2017, a Corte obrigou representantes do Tribunal de Justiça do Acre a devolverem um adicional de 40% concedido por terem ensino de nível superior. O recebimento do bônus foi considerado um ato de má fé.
O ac24horas entrou em contato com a Assessoria do Tribunal de Contas que informou que o sistema está passando por uma atualização e com relação ao fato dos salários de conselheiros e procuradores ultrapassarem o limite do teto constitucional, a Corte de Contas não irá se manifestar por enquanto.
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Foto: Jardy Lopes/Ac24horas
A Prefeitura de Rio Branco publicou o Decreto nº 1.714, que regulamenta nesta segunda-feira, 05, no âmbito municipal a Lei Federal nº 14.129/2021, conhecida como Lei do Governo Digital. A medida tem como objetivo modernizar os serviços públicos, ampliar a digitalização dos processos e garantir mais acessibilidade e eficiência no atendimento ao cidadão.
De acordo com o decreto assinado pelo prefeito Tião Bocalom, todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal deverão adaptar seus serviços e informações às novas diretrizes de governo digital. Entre os pilares da nova política estão a ampliação dos serviços digitais, a aproximação entre a gestão pública e a população e o uso de tecnologia como ferramenta de inclusão social.
O decreto também estabelece que as plataformas digitais da Prefeitura, como o Portal do Cidadão e o Portal da Transparência, deverão reunir, de forma unificada, as informações e serviços disponíveis à população, com atualização contínua. A linguagem usada nos canais digitais deverá ser simples e clara, e sempre que possível, os cidadãos poderão fazer solicitações de forma totalmente eletrônica.
Além disso, a nova regulamentação assegura aos usuários direitos como gratuidade no acesso às plataformas, padronização de formulários e guias digitais, além de emissão de protocolos para qualquer solicitação realizada.
Entre os principais instrumentos do Governo Digital de Rio Branco estão a Nota Fiscal Eletrônica, o programa “Conecta Rio Branco”, os processos e assinaturas eletrônicos e as ações de inclusão digital tanto para os cidadãos quanto para os servidores públicos.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Tecnologia da Informação (SDTI) será a responsável por coordenar a estratégia e a governança do Governo Digital na capital, podendo expedir normas complementares para viabilizar a implementação.
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Foto PHD: Iranilda e Marleide realizam trabalhos importantes no esporte escolar
As acreanas de Cruzeiro do Sul, Iranilda Reis e Marleide Borges, representam o Brasil nos Jogos Mundiais dos Professores (World Teacher Games 2025). O evento será promovido pela Federação Internacional do Esporte Escolar até o próximo dia 10 na França.
Iranilda Reis
Iranilda Reis foi escolhida pela Federação Acreana do Desporto Escolar (FADE) para representar o Estado nos Jogos Mundiais. A professora de Educação Física trabalha no Colégio Militar Dom Pedro, em Cruzeiro do Sul.
“Essa é uma grande oportunidade de representar meu Estado e de poder aprender ao lado de mestres da Educação Física. Minha eterna gratidão à FADE por essa oportunidade”, declarou a professora Iranilda.
Acreana no Amazonas
A professora Marleide Borges deixou o Acre ainda jovem e tornou-se um atleta de alto rendimento em Manaus, no Amazonas, por onde disputou grandes eventos nacionais e internacionais.
Marleide Borges é ex-presidente da Federação Amazonense de Atletismo, professora da rede pública e coordena um projeto para descobrir talentos.
“O Acre está no meu coração. É uma honra representar o Amazonas e o Brasil ao lado de uma outra acreana”, comentou Marleide Borges.
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Foto Glauber Lima: Kinho Brito quer o Humaitá lutando pelo título
O elenco do Humaitá fecha nesta segunda, 5, no campo do Airton, a preparação para a estreia no Campeonato Estadual Sub-20. O Tourão enfrenta o Vasco nesta terça, 6, a partir das 15 horas, no Florestão.
“Fizemos um bom período de preparação e vamos realizar esse treino de bolas paradas para fechar. Nossa meta é a conquista do título, mas a competição vai ser difícil”, avaliou o técnico Kinho Brito.
Atuaram no profissional
Os volantes Vinícius e Rodrigo Lamar e o atacante Alê Júnior atuaram na derrota para o Independência por 3 a 1 nesse domingo, 4, na Arena da Floresta, pelo Campeonato Brasileiro da Série D, voltam ao Sub-20.
“Os garotos da base serão utilizados no profissional essa mudança será constante durante as duas competições”, explicou o treinador.
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