Cotidiano
Salários dos Conselheiros do TCE do Acre ultrapassam os R$ 59 mil e extrapolam teto constitucional
O TCE do Acre mantêm uma série de pagamentos de benefícios que chegam a elevar os contracheques de conselheiros, auditores e procuradores

Apesar de ser um órgão de fiscalização e ser responsável por cobrar gestores sobre transparência e atos, Portal do TCE do Acre não atualiza dados de gasto com pessoal desde março deste ano. Procuradores de Contas responsável por fiscalizar atos do TCE também ganham acima do teto constitucional
Responsável por exercer o controle externo, orientando e fiscalizando a gestão pública dos poderes executivo, legislativo e judiciário, o Tribunal de Contas do Acre não é o melhor exemplo de transparência com a coisa pública e com o gasto de pessoal, principalmente com os seus conselheiros.

Na contramão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o fim de penduricalhos, o TCE do Acre mantêm uma série de pagamentos de benefícios que chegam a elevar os contracheques de conselheiros, auditores e procuradores que atuam junto a esses órgãos para além do teto previsto pela Constituição de R$ 39,2 mil.
Com isso, eles ganham mais do que um ministro do Supremo, o presidente da República, um deputado e um senador.
De acordo com apuração do ac24horas, com base em dados na última atualização de gastos com pessoal que ocorreu no Portal de Transparência do TCE do Acre, alguns conselheiros chegaram a receber mais R$ 59 mil.
O Conselheiro José Augusto Faria, que preside a 2ª Câmara do Tribunal, teve o ganho de R$ 59.738,77. O também Conselheiro Valmir Ribeiro, vice-presidente da Corte de Contas, também recebeu o mesmo salário de Faria.
O Corregedor do TCE, Antônio Malheiro, considerado o de maior influência no governo de Gladson Cameli, recebeu R$ 49.902.76. Já o presidente da Corte, Cristovão Messias, ganhou R$ 45.430,89.
Ainda no levantamento do mês de março, os conselheiros Ronald Polanco, Naluh Gouveia e Dulcinea Benicio receberam igualmente R$ 43.657,77 .A conselheira-substituta Maria de Jesus recebeu R$ 40 mil. Esses mesmos valores variam muito pouco em relação aos meses de janeiro e fevereiro. Os dados de abril, maio e junho não foram disponibilizados pelo TCE no Portal da Transparência.
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
Com a função de fiscalizar os atos do Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas do Acre que é composto pelos procuradores Sérgio Cunha Mendonça, João Izidro, Ana Helena Azevedo e Mario Sergio Neri também tem vencimentos acima dos R$ 39 mil.
De acordo com pesquisa realizada no portal, a procuradora Ana Helena recebeu R$ 46.338,0. Já Mário Sergio recebeu R$ 41.779,59 e e Sergio Cunha, que é o procurador-chefe ficou com R$ 40.781,55. João Izidro registrou R$ 40.426,93.
Existe precedente do Supremo obrigar a devolução de verbas consideradas inconstitucionais. Em um julgamento em 2017, a Corte obrigou representantes do Tribunal de Justiça do Acre a devolverem um adicional de 40% concedido por terem ensino de nível superior. O recebimento do bônus foi considerado um ato de má fé.
O ac24horas entrou em contato com a Assessoria do Tribunal de Contas que informou que o sistema está passando por uma atualização e com relação ao fato dos salários de conselheiros e procuradores ultrapassarem o limite do teto constitucional, a Corte de Contas não irá se manifestar por enquanto.
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Governo do Acre corrige injustiça e garante avanço na carreira de 1,9 mil servidores após mais de uma década de impedimento
Medida beneficia servidores da Assecom, Rádio Difusora e outros órgãos; impacto financeiro é de R$ 2,1 milhões mensais; promoções e progressões começam em abril
O governo do Acre anunciou nesta terça-feira (24) uma mudança de entendimento que garante avanço na carreira de cerca de 1,9 mil servidores públicos estaduais que se encontravam em situação considerada irregular. A medida encerra um período de mais de dez anos marcado por insegurança jurídica e limitações funcionais, que impediam esses profissionais de acessar promoções e progressões.
A decisão beneficia, por exemplo, os servidores da Assecom, da Rádio Difusora Acreana e outros que pertencem à estrutura do Governo do Acre. A implementação das promoções e progressões está prevista para o mês de abril e deve alcançar tanto servidores ativos quanto aposentados. O impacto financeiro estimado é de R$ 2,1 milhões por mês.
A revisão foi construída a partir de articulação do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza Assis, ambos do Progressistas, que solicitaram uma reavaliação do caso. O novo posicionamento foi consolidado pela Procuradoria-Geral do Estado do Acre em conjunto com a Secretaria de Estado de Administração do Acre, após análises jurídicas e administrativas.

A revisão foi construída a partir de articulação do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza Assis, que solicitaram uma reavaliação do caso. Foto: captada
Com o novo parecer, o tempo de serviço desses servidores volta a ser considerado para fins de evolução funcional, derrubando o impedimento que, até então, bloqueava esse reconhecimento. Durante o período, muitos profissionais evitaram solicitar aposentadoria por receio de prejuízos financeiros e pela falta de garantia quanto aos seus direitos.
Declaração do governador
“O que o governo está fazendo é corrigir uma grande injustiça que era cometida contra esses servidores. Mas isso agora é passado. Agradeço o empenho da nossa equipe e vamos seguir trabalhando para diminuir as diferenças e seguir construindo um Estado cada vez mais forte”, afirmou Gladson Cameli em fala à Agência de Notícias do Acre.

A decisão beneficia, por exemplo, os servidores da Assecom, da Rádio Difusora Acreana e outros que pertencem à estrutura do Governo do Acre. Foto: captada
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Pesquisador alerta para união de setores da sociedade no enfrentamento às mudanças climáticas na Amazônia
Professor Foster Brown participou de conferência binacional em Cruzeiro do Sul e destacou aumento de eventos extremos na região
Durante conferência binacional com participação de povos indígenas, realizada em Cruzeiro do Sul, o pesquisador Foster Brown destacou a necessidade de união entre diferentes setores da sociedade para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas.
Professor de pós-graduação da Universidade Federal do Acre e pesquisador do Woodwell Climate Research Center, ele ressaltou que os impactos já são perceptíveis na região amazônica, com aumento de eventos extremos.
“Hoje temos não apenas variações naturais do clima, mas também o efeito direto da atividade humana, que está intensificando extremos de calor, chuvas e secas”, explicou.
Segundo o especialista, o cenário atual exige uma atuação conjunta entre diferentes grupos, incluindo produtores rurais, moradores urbanos e povos indígenas, para reduzir os impactos e se preparar para um futuro ainda mais desafiador.
“Se não houver preparação para eventos mais extremos, as consequências serão cada vez mais severas. É fundamental que todos trabalhem juntos para minimizar esses efeitos”, alertou.
Informação de qualidade
Foster Brown também destacou a importância da informação de qualidade no enfrentamento da crise climática. Para ele, o grande desafio atual não é a falta de dados, mas o excesso de informações, muitas vezes imprecisas.
“As pessoas precisam buscar fontes confiáveis. O aumento do calor é algo que todos já estão sentindo, mas é importante entender o que a ciência diz sobre isso e como podemos agir”, pontuou.
A conferência binacional reuniu pesquisadores, lideranças indígenas e representantes de instituições do Brasil e de países vizinhos para debater os impactos das mudanças climáticas na Amazônia e as estratégias de adaptação para as populações da região.

Segundo o especialista, o cenário atual exige uma atuação conjunta entre diferentes grupos, incluindo produtores rurais, moradores urbanos e povos indígenas. Foto: captada
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PL fecha partido para novas filiações e gera mal-estar na base governista, relatam deputados
Estratégia de restringir legenda a Arlenilson Cunha desagrada 17 dos 18 parlamentares da base do governo na Aleac; clima tenso foi tema de almoço com Mailza
A estratégia do Partido Liberal (PL) no Acre de não abrir espaço para novas filiações de deputados com mandatos gerou um clima tenso durante o almoço que a vice-governadora Mailza Assis (PP) promoveu na segunda-feira (23) no Afa Jardim, em Rio Branco. O encontro teve como objetivo “apaziguar os ânimos dos mais afoitos”, conforme apurou a reportagem.
Dos 18 deputados da base do governo na Assembleia Legislativa (Aleac), 17 descartaram apoiar o senador Márcio Bittar, presidente do PL no Acre. Os parlamentares alegam que o fato de o partido abrir exceção apenas para Arlenilson Cunha, que já tem mandato, põe em risco outras candidaturas que poderiam ter chance de reeleição na base do governo.
Nas contas do PL, com essa estratégia de fechar o partido, de dois a três deputados podem ser eleitos nas eleições de outubro. A avaliação contrasta com a expectativa dos parlamentares da base, que se sentem preteridos.
“O clima não é dos melhores. Os deputados explanaram suas insatisfações. Diz o governo que iria conversar com Márcio para tentar abrir um entendimento, mas acho difícil”, citou um deputado que participou do almoço.
Um outro parlamentar consultado foi mais categórico. “Hoje, por estar bem nas pesquisas, ele pode pensar que somos descartáveis, vamos ver lá na frente”, disse.

Dos 18 deputados da base do governo na Assembleia Legislativa, 17 descartaram apoiar o senador Márcio Bittar, presidente do partido no Acre. Foto: captada
Posição do governo
Questionado nos corredores da Aleac sobre o episódio, o secretário de governo, Luiz Calixto, que participou do almoço, minimizou o impacto. “Márcio Bittar será o par na chapa de senador com o governador Gladson e, sendo assim, vamos conversar com todos para elegerem a dupla Gladson/Bittar”, afirmou o articulador.
Cenário eleitoral
A insatisfação dos deputados ocorre em meio à definição das alianças eleitorais para 2026. Márcio Bittar é pré-candidato à reeleição ao Senado e deve compor chapa com o governador Gladson Cameli, que disputará o Senado na mesma chapa. Mailza Assis, que assume o governo em 2 de abril, lidera a chapa majoritária ao Palácio Rio Branco.
O fechamento do PL para novas filiações restringe as opções de parlamentares que buscam uma legenda para concorrer à reeleição, gerando tensão na base governista a menos de um mês do início da campanha eleitoral.

A estratégia do Partido Liberal no Acre de não abrir espaço para novas filiações para deputados com mandatos gera clima tenso Acre. Foto: captada

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