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Salário mínimo será de R$ 1.210 em 2022, sem aumento real
Economia, Moeda Real,Dinheiro, Calculadora
O relator do Orçamento de 2022, deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), elevou para R$ 1.210 o valor previsto para o salário mínimo no próximo ano. O valor aparece em relatório apresentado nesta segunda-feira (20) pelo deputado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara.
O salário mínimo está atualmente em R$ 1.100. O valor citado no relatório de Leal leva em conta um aumento em 2021 de 10,04% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indicador de inflação que é usado como referência para o reajuste do salário mínimo. Assim, o novo valor para o próximo ano leva em conta apenas a reposição da inflação, sem aumento real.
O valor exato do salário mínimo no próximo ano somente será conhecido no início de janeiro, quando o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgará o porcentual consolidado do INPC para o ano de 2021.
O valor de R$ 1.210 é R$ 41,44 superior aos R$ 1.169 estimados originalmente pelo governo na divulgação da proposta de Orçamento para 2022, em agosto deste ano.
O relatório de Leal precisará passar pela comissão da Câmara e, depois disso, pelo plenário.
Espaço fiscal de R$ 113,1 bilhões
O relatório de Hugo Leal também traz novos cálculos para o espaço fiscal aberto pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, que foi promulgada na semana passada pelo Congresso. De interesse do governo de Jair Bolsonaro, a PEC bancará o Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família) de R$ 400 durante o ano de 2022.
Pelo relatório de Leal, o espaço fiscal criado pela PEC será de R$ 113,1 bilhões. O Poder Executivo terá acesso a R$ 110 bilhões deste total. Pelos cálculos do Tesouro Nacional, a folga fiscal seria menor, de R$ 106,1 bilhões.
A PEC trouxe duas mudanças principais.
Em primeiro lugar, ela muda o teto de gastos, a regra fiscal constitucional que limita a despesa pública ao Orçamento do ano anterior corrigido pela inflação. Em segundo lugar, permite o adiamento do pagamento de parcela dos precatórios devidos pela União em 2022.
Precatórios são títulos que representam dívidas do governo com pessoas e empresas. Quando há uma decisão judicial definitiva, o precatório é emitido, e o governo é obrigado a pagar.
Com estas duas mudanças, projeta o relatório, o espaço fiscal será de R$ 113,1 bilhões.
Auxílio Brasil
O relatório do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) prevê que, com o espaço fiscal adicional de R$ 113,1 bilhões criado pela PEC dos Precatórios, R$ 54,395 bilhões sejam direcionados ao Auxílio Brasil. Outros R$ 34,669 bilhões já estavam programados, na proposta original de Orçamento, para o programa.
Deste modo, o Auxílio Brasil terá um total de R$ 89,064 bilhões em recursos para o ano de 2022, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) tentará a reeleição. Conforme Leal, os recursos bancarão o auxílio de R$ 400 para 17,9 milhões de famílias.
O número difere do que constou na MP (Medida Provisória) que criou o Auxílio Brasil. Nela, a previsão era de pagamento do auxílio para cerca de 20 milhões de famílias em 2022.
Mais dinheiro para campanhas
Em seu relatório, o deputado Hugo Leal também elevou os recursos disponíveis para campanhas eleitorais em 2022. O documento prevê R$ 5,128 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, também conhecido como Fundão.
Originalmente, a previsão era de que o fundo receberia R$ 2,128 bilhões no próximo ano. Houve aumento de R$ 3 bilhões (140%) das verbas disponíveis.
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Cristiano Ronaldo está na rota de seu 100º gol – Instagram/@alnassr
Astro português será desfalque do Al-Nassr em Teerã por possível punição por adultério, de acordo as leis locais, informou o diário espanhol ‘Marca’
Placar
Cristiano Ronaldo será desfalque do Al-Nassr no jogo de ida das oitavas de final da Liga dos Campeões da Ásia por um motivo inusitado. A equipe da Arábia Saudita encara nesta segunda-feira, dia 3, Esteghlal, do Irã, país onde o astro português pode ter problemas ao entrar.
De acordo com jornais estrangeiros como o Marca, da Espanha, Cristiano não viajou a Teerã, pois poderia ter de enfrentar uma punição de até 99 chibatadas por uma atitude que pode ser configurada como adultério nas leis locais.
Especial: O papel do futebol na abertura da Arábia Saudita ao mundo
O denúncia se refere a um caso de 2023, quando Cristiano Ronaldo, na véspera de uma partida contra outro clube iraniano, o Persépolis, foi gravado dando um abraço e um beijo na testa de Fatemeh Hammami Nasrabadi, uma artista iraniana que sofre de uma deficiência e pinta com os pés.
De acordo com a lei iraniana, o gesto pode ser considerado adultério, pois apenas o marido pode beijar sua esposa. PLACAR procurou o Al-Nassr para confirmar a história, mas não teve retorno até o momento. Titular absoluto e na rota de seu milésimo gol, CR7 não consta na lista de relacionados divulgada pela equipe de Riade.
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Um choque entre dois ônibus de passageiros deixou pelo menos 37 mortos e 30 feridos neste sábado (1º) em uma estrada próxima da cidade de Uyuni, em Potosí, no sul da Bolívia, informou a polícia à AFP.
O acidente, o mais grave deste ano, ocorreu em uma estrada estreita de mão dupla entre Potosí e Oruro na madrugada deste sábado.
“Até o momento, temos 37 mortes já confirmadas, 35 adultos e duas crianças”, afirmou o coronel Wilson Flores à AFP. São “30 feridos aproximadamente”, acrescentou o oficial.
As causas do acidente não foram confirmadas, mas a polícia detalhou que um dos veículos teria invadido a faixa contrária.
De acordo com as autoridades, um dos motoristas, que está em estado grave, apresentava “hálito alcoólico”, por isso foi submetido a um exame de sangue para comprovar se estava dirigindo embriagado.
Um dos veículos se dirigia à cidade de Oruro, onde se celebra neste fim de semana o Carnaval de Oruro, uma das maiores festas da América Latina, que atrai dezenas de milhares de pessoas.
Nas estradas da Bolívia morrem cerca de 1.400 pessoas por ano, principalmente por imprudência dos motoristas e falhas mecânicas, segundo números do Ministério de Governo.
Neste ano, 64 pessoas morreram em acidentes de trânsito até o final de fevereiro apenas em Potosí, informou a polícia em um relatório anterior ao acidente deste sábado.
Em fevereiro, 29 pessoas morreram quando um ônibus caiu por um abismo de 800 metros na localidade de Yocalla, também em Potosí.
Potosí concentra 10,6% de todos os acidentes de trânsito com mortos, de acordo com o Observatório Boliviano de Segurança Pública.
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Para quem tem pensões por morte e incapacidade entre 2002 e 2009 terão os benefícios revisados – Foto: Divulgação/Gov.br/ND
Cerca de 140 mil benefícios por incapacidade e pensões por morte serão revisados pelo INSS
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) iniciará uma revisão de aproximadamente 140 mil benefícios por incapacidade e pensões por morte, concedidos entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009.
A medida ocorre por determinação judicial e envolve casos que não passaram pela revisão automática realizada em 2012, no chamado processo de revisão do Artigo 29, inciso II.
Para atender à demanda, o prazo para a regularização automática desses benefícios, anteriormente previsto para encerrar em março, foi prorrogado até 31 de dezembro deste ano.
Segundo o INSS, a revisão será realizada manualmente e contemplará apenas os benefícios que já estavam sob análise judicial, não sendo possível solicitar a inclusão de novos casos.
O que motivou a revisão das pensões por morte e incapacidade?
Entre 2002 e 2009, o cálculo do valor dos benefícios considerava 100% do período de contribuição do segurado, conforme previsto na legislação da época. No entanto, uma ação civil pública determinou que, mesmo nesses casos, os 20% menores salários de contribuição deveriam ser descartados no cálculo da média.
Com a decisão judicial, o INSS está corrigindo os benefícios para aplicar a regra que considera apenas os 80% maiores salários de contribuição. O diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, Vanderlei Santos, explicou que essa revisão é parte do cumprimento de um acordo estabelecido com a Justiça.
A advogada previdenciarista Adriane Bramante destaca que essa correção é positiva, pois pode resultar em um aumento na renda dos beneficiários. “Quando os menores salários são descartados, a média salarial tende a aumentar, refletindo positivamente no valor final do benefício”, afirma.
Mudanças na legislação
A revisão dos benefícios tem como base a publicação do Decreto 6.939/09, que alterou o Regulamento da Previdência Social. Com isso, o INSS passou a aplicar a regra do artigo 29, inciso II, da Lei 8.213/91, modificada pela Lei 9.876/99, que estabelece o cálculo com base na média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição.
Pensões por morte também serão revisadas. – Foto: Justiça Federal/Divulgação/ND
Embora a revisão automática tenha sido realizada em 2012, alguns casos ficaram pendentes devido a dificuldades sistêmicas. Agora, esses benefícios residuais estão sendo revisados manualmente.
Pensões por morte e incapacidade: como verificar se seu benefício será revisado?
Os segurados podem consultar se seu benefício está sendo revisado por meio do site ou aplicativo Meu INSS. O acesso é feito com CPF e senha cadastrados no sistema gov.br. No menu, basta buscar por “revisão” e acessar a seção de “Histórico de Crédito de Benefício”.
Caso haja diferenças positivas na revisão, o segurado será notificado pelo Meu INSS e um requerimento de pagamento será gerado com as informações sobre os valores devidos.
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