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Salário mínimo aumenta em R$ 12,9 milhões gasto das prefeituras do Acre com pessoal
As prefeituras do Acre tem 22.881 servidores efetivos que recebem entre 0,5 e 1,5 salário mínimo por mês. Divulgado nestas quarta-feira (3) o estudo da Confederação Nacional dos Municípios calcula que esses prefeituras terão de suportar impacto de R$12.908.648,00 mensalmente na folha de pagamento em 2021 por conta do reajuste do salário mínimo.
O impacto direto é R$9.322.472,00 mas soma-se a esse valor encargos que chegam a R$3.586.176,00.
Os municípios da região Norte do país arcarão, em 2021, com o acréscimo de R$ 358 milhões anualmente nas contas municipais para o pagamento dos servidores públicos que ganham até um e meio salário mínimo.
Com encargos trabalhistas, os Municípios do Norte desembolsarão anualmente R$ 99,5 milhões.
O quadro de servidores públicos municipais no Brasil se mostra distinto nas diversas regiões, uma vez que elas possuem faixas de remuneração e tamanhos de seus quadros diferentes entre si.
O Nordeste não é a região com o maior número de servidores municipais, mas tem o maior contingente que recebe até um e meio salário mínimo. Por isso, concentram-se no Nordeste brasileiro os maiores efeitos nas contas municipais, consequência da política de valorização do salário mínimo.
Os municípios brasileiros passarão a desembolsar anualmente R$ 2,8 bilhões para custear o crescimento do salário mínimo de R$ 1.048,00 para R$ 1.101,95 em 2021. Apesar de incluir os encargos trabalhistas, R$ 781,5 milhões por ano, esse valor é subestimado, pois o valor real do gasto pode ser ainda maior, já que não estão incluídos no cálculo os servidores municipais aposentados e pensionistas. Essas informações não estão disponíveis na pesquisa Rais utilizada, por isso não foram incluídas no estudo da CNM.
A Medida Provisória nº 1.021/20, de 30 de dezembro de 2020, reajustou o valor do salário mínimo para R$ 1.100,00 a partir de 1º de janeiro de 2021.
De acordo com o Jornal Contábil, especializado em contas, o piso do salário mínimo é baseado no INPC do ano anterior. Entretanto, o cálculo foi determinado com base em projeções, já que o mês de dezembro não tinha sido encerrado, será preciso realizar novas mudanças.
Pela projeção de 5,26% do INPC, o governo reajustou o salário que entrou em vigor em 1° de janeiro de 2021. Só que em janeiro, o IBGE apresentou o levantamento real relevando um valor mais alto de 5,45%, fazendo com que precisasse ser feito novos reajustes.
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Tarauacá (AC) – O homem identificado como J. de A. S., acusado de assassinar a ex-companheira Maria José de Sousacom múltiplos golpes de faca, teve a prisão em flagrante convertida em preventiva nesta terça-feira (15), por decisão do juízo da Comarca de Tarauacá, durante audiência de custódia.
A decisão judicial atendeu à manifestação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Lucas Bruno Iwakami, que apontou a extrema gravidade do crime e a necessidade de manter o acusado preso para garantir a ordem pública e o andamento das investigações.
O feminicídio ocorreu na madrugada da última segunda-feira (14). Segundo os autos, o agressor invadiu a residência da vítima, em Tarauacá, e iniciou uma discussão após Maria José recusar manter relações com ele. Durante o conflito, na presença dos três filhos da vítima — entre eles um bebê de apenas dois meses — o homem se armou com uma faca e desferiu vários golpes. Maria José ainda tentou escapar, mas morreu em frente à própria casa.
Preso em flagrante poucas horas depois, J. de A. S. é réu primário, mas, conforme destacou o MP, já respondia por um processo anterior de violência doméstica contra a mesma vítima, evidenciando reincidência no comportamento agressivo.
Agora sob prisão preventiva, o acusado permanecerá detido à disposição da Justiça. O crime causou comoção em Tarauacá e reacendeu o alerta sobre os altos índices de violência contra a mulher no estado. O caso segue sob investigação.
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A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta terça-feira (15) o Dia “D” de Vacinação contra o Sarampo na Unidade Básica de Saúde (UBS) Tufic Mizael Saady. A ação foi considerada um sucesso de adesão, com ampla participação da comunidade, que compareceu para garantir a imunização de crianças e adultos contra a doença.
O evento contou com a presença do Dr. Eder Gatti, diretor do Programa Nacional de Imunização (PNI), que acompanhou a campanha de perto e reforçou a importância da vacinação como medida de proteção coletiva. Também participaram representantes da Secretaria de Estado da Saúde do Acre (SESACRE), reforçando a parceria entre município e estado para o sucesso da mobilização.
O secretário municipal de Saúde, Francelio Barbosa, destacou o compromisso da gestão com a prevenção.
“Esta mobilização reflete nosso compromisso com a saúde da população e a prevenção do sarampo. Brasiléia está de parabéns pela alta participação!”, afirmou.
A campanha segue ativa nas unidades de saúde do município. A orientação da Secretaria de Saúde é que a população continue procurando os postos para garantir a vacinação em dia.
“Proteja-se e proteja sua família!”, reforça a prefeitura.
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na manhã desta terça-feira, 15, cerca de 150 quilos de drogas na BR-364, durante uma operação que desarticulou uma rota de tráfico entre Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO). Dois homens foram presos em flagrante.
A ação foi resultado de uma investigação iniciada após denúncia anônima sobre dois veículos com placas de Manaus (AM) – um Jeep Renegade preto e um Chevrolet Onix vermelho – que estariam transportando entorpecentes. Os carros, segundo a PRF, estavam equipados com antenas de internet via satélite Starlink e se deslocavam em direção à fronteira do Acre.
O primeiro flagrante ocorreu ainda na segunda-feira (14), no km 759 da BR-364, quando os agentes abordaram o Onix. Durante a abordagem, o motorista deu informações contraditórias sobre a viagem. Após monitoramento, a PRF identificou que os dois veículos entraram em Rio Branco e retornaram a Rondônia durante a madrugada.
Por volta das 8h30 desta terça, no km 770 da BR-364, o Grupo de Patrulhamento Tático (GPT) localizou os dois carros. O Renegade foi abordado e o condutor, identificado como André C., detido. Já o motorista do Onix tentou fugir, colidiu com uma viatura da PRF e empreendeu fuga em alta velocidade rumo ao distrito de Jaci-Paraná.
Após perseguição de cerca de 45 quilômetros e com apoio da Polícia Militar, o Onix foi encontrado abandonado em frente a uma residência. Populares informaram que um homem com dificuldade de locomoção havia saído do veículo e fugido a pé. Wiltle R. foi localizado nas proximidades, portando as chaves dos dois veículos.
Dentro do Onix, a PRF encontrou 126,75 kg de maconha, 20 kg de pasta-base de cocaína e 3,25 kg de skunk. Também foram apreendidas placas de caminhão ligadas à empresa Galvan Transportes Logística Serviços e Representação Ltda., o que levantou suspeitas sobre o uso de transportadoras no esquema criminoso.
De acordo com os presos, a carga foi recebida em Rio Branco e seria entregue em Porto Velho. Esta teria sido a quinta viagem da dupla na mesma rota. Os dois foram encaminhados ao Departamento de Flagrantes em Porto Velho e autuados.
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