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Sai decisão que obriga Rondônia a dar alimentação enteral a idoso do Acre; decisão deve ajudar outros 750 pacientes
O caso que ganhou grande repercussão teve um desfecho favorável para o idoso Antônio de Oliveira que vem tratando de um câncer de língua no Hospital de Amor da Amazônia, em Porto Velho (RO). Esta semana o juiz de direito Daniel Ribeiro Lagos, do Tribunal de Justiça (TJ) determinou que o Estado de Rondônia cumpra a decisão e forneça alimento enteral necessário para a alimentação do paciente.
“A Constituição Federal em seu artigo 196 diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, esclarece o juiz.
A decisão impõe o fornecido de fracos e equipos para administração da dieta suplementar. “O Estado deve fornecer os meios mínimos que garantam a saúde da população. Apesar de não ser medicação propriamente dita, a dieta através de suplementos especiais é essencial a vida e a saúde do requente”, explica.
Seu Antônio Oliveira, de 70 anos, está internado no Hospital de Amor da Amazônia (HAA) para o tratamento de um câncer. Ele é um paciente do Acre. Na época o filho dele, o jornalista Fernando Oliveira que o acompanha no tratamento disse que a suplementação que o pai recebia via oral teria sido cortada. Sem curso financeiro para manter custear a alimentação o jornalista buscou a Justiça.
No despacho, o juiz esclarece que a alimentação suplementar deverá ser repassada mensalmente até o 5º dia de cada mês. Havendo menor ou maior necessidade, o requerente poderá solicitar que seja adequado. O magistrado deu 15 dias para que o Estado comece a fornecer alimentação, sob pena de multa.
Ainda da resolução, o magistrado deu prazo de 30 dias para que o solicitante apresente uma resposta. “Fica intimado o secretário de Saúde do Estado Fernando Máximo para que cumpra a decisão no prazo determinado, o mesmo deverá informar-nos sobre a aquisição e a previsão de entrega da fraudas e o agendamento da fisioterapia, sob pena de incorrerem no crime de desobediência”, diz a ação.
Os casos serão investigados pela Defensoria
Acredita-se que outros, 750 pacientes estejam passando pela mesma situação do idoso Antônio de Oliveira de Brasiléia. Os advogados públicos Marilza Gomes e Sérgio Muniz esperam dentro de poucos dias contar com um levantamento detalhando a mesma necessidade, só que de outros pacientes. O objetivo é verificar quantos pacientes estão necessitando desta dieta, a fim de se avaliar a possibilidade de uma ação civil pública.
“A Defensoria Pública entrou com o processo judicial, no dia 19/07/2021, com decisão judicial em 20/07 sendo publicada na quinta-feira, (22/7) pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. A ação deverá beneficiar todos os pacientes do Hospital de Amor da Amazônia e de outros hospitais de Rondônia que dependem da nutrição especial para se alimentar”, informa o jornalista Fernando Oliveira.
Em um memorando enviado a reportagem do News Rondônia que falava sobre o caso, no dia 09 de julho, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) esclarece aos gerentes regionais e chefes de núcleos de nutrição e Dietética, de que a “Cene está sofrendo com o “Déficit” de produtos e estoque mínimo em outros, por consequência não tem sido possível o atendimento total da demanda das Unidades Hospitalares da Rede de Saúde da Sesau/RO e Pacientes domiciliares atendidos pelo Programa de Terapia Nutricional Enteral Domiciliar, que inclui pacientes do Serviço de Atendimento Multidisciplinar Domiciliar – SAMD, do Núcleo de Apoio e Conciliação – NAC, do Núcleo de Mandados Judiciais e demandas administrativas.
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Facção promove ataque e deixa dois mortos e dois feridos em Rio Branco
Criminosos armados invadem partida de futebol no Recanto dos Buritis e disparam contra jogadores; vítimas correram por ruas do bairro em tentativa de fuga
Dois homens foram assassinados e outros dois ficaram feridos durante um ataque criminoso na noite desta terça-feira (6), em uma quadra poliesportiva no bairro Recanto dos Buritis, região do Segundo Distrito de Rio Branco. As vítimas participavam de uma partida de futebol quando foram surpreendidas por integrantes da facção Comando Vermelho, que chegaram em um veículo branco e abriram fogo contra o grupo.
Entre os mortos estão Aurícelio Muniz da Silva, de 34 anos, monitorado por tornozeleira eletrônica, e Rodrigo Alves Araújo, de 29. Já Fábio Lima Souza, de 23, foi atingido na perna e socorrido com vida. Uma quarta vítima, ainda não identificada, também foi baleada, mas conseguiu buscar atendimento por meios próprios na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito.
Testemunhas relataram que os criminosos desceram armados do carro, invadiram a quadra e começaram a atirar indiscriminadamente. Em meio ao pânico, as vítimas tentaram fugir pela Rua Shalom. Aurícelio, mesmo ferido com dois tiros nas costas, correu até a Travessa Peregrino, onde caiu e morreu dentro de uma residência. Rodrigo, por sua vez, foi atingido por disparos no tórax e no rosto, vindo a falecer dentro de uma igreja evangélica próxima ao local do ataque. Fábio também se abrigou na igreja e foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em estado estável.
A Polícia Militar isolou a área para os trabalhos da perícia e realizou buscas na região, mas até o momento ninguém foi preso. Os corpos das vítimas fatais foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) para os devidos exames.
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) ficará responsável pela investigação. A principal suspeita da polícia é de que o crime esteja ligado ao conflito entre as facções criminosas Comando Vermelho e Bonde dos 13, que disputam território na capital acreana.
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Vereador Jorge da Laura é anunciado como líder do Executivo na Câmara de vereadores de Brasiléia

Vereador Jorge da Laura (UB)
Nesta terça-feira 06, o vereador Jorge da Laura (UB), foi anunciado na 14ª sessão ordinária de 2025, como líder do governo municipal na Câmara de vereadores.
O cargo estava vago, mas sempre se especulava nos bastidores da política local sobre qual seria o parlamentar mirim a assumir tal posto que tem a missão de interpretar o pensamento da Prefeitura diante das pautas debatidas na casa do povo.
Vereador de segundo mandato e com boa desenvoltura na tribuna, Jorge da Laura foi aclamado pelos seus pares após o convite feito pelo prefeito Carlinhos do Pelado. Em suas falas os colegas de bancada parabenizavam e enalteciam a importância do cargo assumido pelo vereador.
Jorge da Laura agradeceu ao gestor municipal pela confiança. “É um momento gratificante, emocionante, quero aqui agradecer a gestão, ao prefeito Carlinhos por me confiar esse cargo e espero contribuir mais do que já tenho contribuído”, pontuou ele.

Vereadores do município de Brasiléia – Foto: Divulgação
Para o líder, em pouco mais de 120 dias de gestão, Carlinhos do Pelado e sua equipe já tem várias marcas positivas, desde o cuidado com a infraestrutura da cidade através das operações realizadas nos bairros, até as questões mais pontuais da saúde, educação, esporte e cultura implementados em tão pouco tempo.
Em sua fala o vereador aproveitou para reforçar que seu mandato segue a disposição da população e espera com o cargo de líder do executivo municipal, estreitar ainda mais as relações entre câmara e prefeitura que mesmo sendo poderes independentes precisam caminhar em harmonia.
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Acreano é brutalmente assassinado a golpes de foice por indígenas no interior do Peru
Sena-madureirense conhecido como “Chiquinho” foi rendido, amarrado e morto na zona rural de Ibéria; suspeitos foram presos pelas autoridades peruanas
Um homem identificado como Francisco, conhecido pelo apelido de “Chiquinho” e natural de Sena Madureira, foi brutalmente assassinado nesta segunda-feira (5) na região de Ibéria, no território peruano, a cerca de 58 km da cidade de Iñapari, na fronteira com Assis Brasil, no Acre.
De acordo com as primeiras informações, Francisco estaria trabalhando em uma propriedade rural do lado peruano quando foi surpreendido por dois homens, supostamente indígenas, que o renderam, amarraram com as mãos para trás e o mataram com golpes de foice. O crime chocou pelo grau de violência: um dos golpes teria exposto as vísceras da vítima, além de atingir o peito e o pescoço.
As circunstâncias do homicídio ainda estão sendo investigadas. As autoridades locais informaram que os dois suspeitos foram identificados e presos. O corpo foi encaminhado a um hospital da região para os procedimentos legais.
Uma funerária de Brasiléia foi acionada para realizar o translado do corpo até Sena Madureira, onde Francisco será velado e sepultado.
Novas informações sobre a motivação e os desdobramentos da investigação devem ser divulgadas pelas autoridades peruanas a qualquer momento.
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