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Sai decisão que obriga Rondônia a dar alimentação enteral a idoso do Acre; decisão deve ajudar outros 750 pacientes
O caso que ganhou grande repercussão teve um desfecho favorável para o idoso Antônio de Oliveira que vem tratando de um câncer de língua no Hospital de Amor da Amazônia, em Porto Velho (RO). Esta semana o juiz de direito Daniel Ribeiro Lagos, do Tribunal de Justiça (TJ) determinou que o Estado de Rondônia cumpra a decisão e forneça alimento enteral necessário para a alimentação do paciente.
“A Constituição Federal em seu artigo 196 diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, esclarece o juiz.
A decisão impõe o fornecido de fracos e equipos para administração da dieta suplementar. “O Estado deve fornecer os meios mínimos que garantam a saúde da população. Apesar de não ser medicação propriamente dita, a dieta através de suplementos especiais é essencial a vida e a saúde do requente”, explica.
Seu Antônio Oliveira, de 70 anos, está internado no Hospital de Amor da Amazônia (HAA) para o tratamento de um câncer. Ele é um paciente do Acre. Na época o filho dele, o jornalista Fernando Oliveira que o acompanha no tratamento disse que a suplementação que o pai recebia via oral teria sido cortada. Sem curso financeiro para manter custear a alimentação o jornalista buscou a Justiça.
No despacho, o juiz esclarece que a alimentação suplementar deverá ser repassada mensalmente até o 5º dia de cada mês. Havendo menor ou maior necessidade, o requerente poderá solicitar que seja adequado. O magistrado deu 15 dias para que o Estado comece a fornecer alimentação, sob pena de multa.
Ainda da resolução, o magistrado deu prazo de 30 dias para que o solicitante apresente uma resposta. “Fica intimado o secretário de Saúde do Estado Fernando Máximo para que cumpra a decisão no prazo determinado, o mesmo deverá informar-nos sobre a aquisição e a previsão de entrega da fraudas e o agendamento da fisioterapia, sob pena de incorrerem no crime de desobediência”, diz a ação.
Os casos serão investigados pela Defensoria
Acredita-se que outros, 750 pacientes estejam passando pela mesma situação do idoso Antônio de Oliveira de Brasiléia. Os advogados públicos Marilza Gomes e Sérgio Muniz esperam dentro de poucos dias contar com um levantamento detalhando a mesma necessidade, só que de outros pacientes. O objetivo é verificar quantos pacientes estão necessitando desta dieta, a fim de se avaliar a possibilidade de uma ação civil pública.
“A Defensoria Pública entrou com o processo judicial, no dia 19/07/2021, com decisão judicial em 20/07 sendo publicada na quinta-feira, (22/7) pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. A ação deverá beneficiar todos os pacientes do Hospital de Amor da Amazônia e de outros hospitais de Rondônia que dependem da nutrição especial para se alimentar”, informa o jornalista Fernando Oliveira.
Em um memorando enviado a reportagem do News Rondônia que falava sobre o caso, no dia 09 de julho, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) esclarece aos gerentes regionais e chefes de núcleos de nutrição e Dietética, de que a “Cene está sofrendo com o “Déficit” de produtos e estoque mínimo em outros, por consequência não tem sido possível o atendimento total da demanda das Unidades Hospitalares da Rede de Saúde da Sesau/RO e Pacientes domiciliares atendidos pelo Programa de Terapia Nutricional Enteral Domiciliar, que inclui pacientes do Serviço de Atendimento Multidisciplinar Domiciliar – SAMD, do Núcleo de Apoio e Conciliação – NAC, do Núcleo de Mandados Judiciais e demandas administrativas.
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Vítima teria sido atraída para uma emboscada após cobrança de dívida; crime será investigado pela DHPP
Um homicídio com características de execução foi registrado por volta das 17h desta segunda-feira (9), na rua Içá, no bairro Ruilino 3, em Rio Branco. A vítima foi identificada como Francisco Costa das Chagas Filho, de 28 anos, que fazia uso de tornozeleira eletrônica.
De acordo com informações repassadas à polícia pela esposa da vítima, Francisco possuía uma dívida de alto valor e, durante a tarde, teria recebido uma ligação cobrando a quitação do débito. Segundo ela, o homem informou que dispunha apenas de R$ 14 mil. Após o contato, Francisco saiu de casa conduzindo um Volkswagen Golf, de cor branca, em direção ao local combinado.
A principal suspeita da polícia é de que a vítima tenha caído em uma emboscada. Ao chegar à rua Içá, Francisco teria sido levado para uma área de mata, onde foi executado com três disparos de arma de fogo, sendo um deles diretamente no coração.
Moradores da região relataram ter ouvido os tiros, mas ninguém saiu para verificar o ocorrido. O corpo só foi localizado após a esposa da vítima rastrear a localização do telefone celular de Francisco. No local, o veículo foi encontrado estacionado na via pública, enquanto o corpo estava em meio à vegetação.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado. Uma ambulância de suporte avançado, sob coordenação do médico Manoel Neto, esteve no local, mas os socorristas apenas puderam confirmar o óbito. A análise inicial apontou três perfurações por arma de fogo.
A Polícia Militar, por meio de equipes do 1º Batalhão, isolou a área para preservação da cena do crime. Investigadores da Equipe de Pronto Emprego (EPE) também estiveram no local colhendo informações preliminares.
O Departamento de Polícia Técnico-Científico (DPTC) foi acionado, e a equipe de plantão do Instituto Médico Legal (IML) realizou a perícia e a remoção do corpo.
O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que busca esclarecer a autoria e a motivação do crime.
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Cuidar da saúde da população é um compromisso diário da gestão municipal de Epitaciolândia. A Farmácia Municipal segue desempenhando um papel fundamental ao garantir o acesso contínuo a medicamentos essenciais, fortalecendo as ações de cuidado, prevenção e promoção da qualidade de vida, especialmente para quem mais precisa.
Com atendimento regular e abastecimento permanente, a Farmácia Municipal contribui diretamente para a eficácia dos tratamentos, reduzindo complicações de saúde e assegurando mais dignidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa integra uma política pública voltada à saúde preventiva, considerada um dos pilares para o avanço na qualidade de vida da população.
Esse trabalho é resultado do compromisso e da responsabilidade da gestão do prefeito Sérgio Lopes e Sergio Mesquita, em conjunto com a secretária municipal de Saúde, Marinete Mesquita, que têm priorizado investimentos e ações estratégicas voltadas ao bem-estar coletivo. A administração municipal entende que saúde pública se constrói com presença constante, planejamento e responsabilidade social.
Balanço de atendimentos – Janeiro/2026
Somente no mês de janeiro, a Farmácia Municipal de Epitaciolândia atendeu 3.044 receitas, sendo 467 receitas de medicamentos controlados. No período, foram dispensados mais de 168 mil medicamentos, demonstrando a amplitude e a importância do serviço prestado à população.
A Farmácia Municipal reafirma, assim, seu papel como um importante instrumento de cuidado e apoio à população, consolidando-se como uma das conquistas da atual gestão e fortalecendo o compromisso com uma saúde mais humana, acessível e eficiente.
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Moradores do Bairro do Bosque denunciam onda de furtos e cobram mais rondas policiais em Rio Branco
Crimes se repetem em um raio de 200 metros; arrombamentos já somam quatro ocorrências e foram registrados por câmeras de segurança
A falta de rondas policiais no Bairro do Bosque, um dos mais antigos e tradicionais de Rio Branco, tem deixado moradores apreensivos e inseguros diante do aumento de furtos na região. A ousadia dos criminosos tem chamado atenção da comunidade, que denuncia a repetição dos crimes, inclusive durante o dia.
Na última quarta-feira (4), uma clínica localizada na Rua Manoel Cassiano foi alvo de arrombamento. Do local, foram levados fogão, botijão de gás, bebedouro com filtro, micro-ondas e outros objetos. Segundo moradores, este já é o quarto furto registrado na mesma rua, em um raio de aproximadamente 200 metros.
As ações criminosas vêm sendo registradas por câmeras de segurança. Em uma das imagens mais recentes, gravada neste sábado (7), é possível ver um homem pulando o muro de um imóvel vestindo camisa azul. Momentos depois, ele retorna pelo mesmo local com outra camisa, carregando uma televisão, e sai tranquilamente, em plena luz do dia.
De acordo com relatos, a maioria dos arrombamentos ocorre durante a noite, por volta das 23 horas. Em pelo menos dois casos, os moradores registraram boletins de ocorrência na Divisão Especializada de Investigações Criminais (DEIC). No entanto, afirmam que não houve retorno das autoridades nem reforço de ações ostensivas para identificar e prender os suspeitos.
A sensação de impunidade tem preocupado a população local. Moradores relatam sentimento de impotência diante da sequência de crimes e temem que a situação possa evoluir para ocorrências ainda mais graves.
Diante do cenário, a comunidade pede providências urgentes, com aumento das rondas policiais e maior agilidade nas investigações, para garantir a segurança e a tranquilidade no Bairro do Bosque.
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