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Sai decisão que obriga Rondônia a dar alimentação enteral a idoso do Acre; decisão deve ajudar outros 750 pacientes
O caso que ganhou grande repercussão teve um desfecho favorável para o idoso Antônio de Oliveira que vem tratando de um câncer de língua no Hospital de Amor da Amazônia, em Porto Velho (RO). Esta semana o juiz de direito Daniel Ribeiro Lagos, do Tribunal de Justiça (TJ) determinou que o Estado de Rondônia cumpra a decisão e forneça alimento enteral necessário para a alimentação do paciente.
“A Constituição Federal em seu artigo 196 diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, esclarece o juiz.
A decisão impõe o fornecido de fracos e equipos para administração da dieta suplementar. “O Estado deve fornecer os meios mínimos que garantam a saúde da população. Apesar de não ser medicação propriamente dita, a dieta através de suplementos especiais é essencial a vida e a saúde do requente”, explica.
Seu Antônio Oliveira, de 70 anos, está internado no Hospital de Amor da Amazônia (HAA) para o tratamento de um câncer. Ele é um paciente do Acre. Na época o filho dele, o jornalista Fernando Oliveira que o acompanha no tratamento disse que a suplementação que o pai recebia via oral teria sido cortada. Sem curso financeiro para manter custear a alimentação o jornalista buscou a Justiça.
No despacho, o juiz esclarece que a alimentação suplementar deverá ser repassada mensalmente até o 5º dia de cada mês. Havendo menor ou maior necessidade, o requerente poderá solicitar que seja adequado. O magistrado deu 15 dias para que o Estado comece a fornecer alimentação, sob pena de multa.
Ainda da resolução, o magistrado deu prazo de 30 dias para que o solicitante apresente uma resposta. “Fica intimado o secretário de Saúde do Estado Fernando Máximo para que cumpra a decisão no prazo determinado, o mesmo deverá informar-nos sobre a aquisição e a previsão de entrega da fraudas e o agendamento da fisioterapia, sob pena de incorrerem no crime de desobediência”, diz a ação.
Os casos serão investigados pela Defensoria
Acredita-se que outros, 750 pacientes estejam passando pela mesma situação do idoso Antônio de Oliveira de Brasiléia. Os advogados públicos Marilza Gomes e Sérgio Muniz esperam dentro de poucos dias contar com um levantamento detalhando a mesma necessidade, só que de outros pacientes. O objetivo é verificar quantos pacientes estão necessitando desta dieta, a fim de se avaliar a possibilidade de uma ação civil pública.
“A Defensoria Pública entrou com o processo judicial, no dia 19/07/2021, com decisão judicial em 20/07 sendo publicada na quinta-feira, (22/7) pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. A ação deverá beneficiar todos os pacientes do Hospital de Amor da Amazônia e de outros hospitais de Rondônia que dependem da nutrição especial para se alimentar”, informa o jornalista Fernando Oliveira.
Em um memorando enviado a reportagem do News Rondônia que falava sobre o caso, no dia 09 de julho, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) esclarece aos gerentes regionais e chefes de núcleos de nutrição e Dietética, de que a “Cene está sofrendo com o “Déficit” de produtos e estoque mínimo em outros, por consequência não tem sido possível o atendimento total da demanda das Unidades Hospitalares da Rede de Saúde da Sesau/RO e Pacientes domiciliares atendidos pelo Programa de Terapia Nutricional Enteral Domiciliar, que inclui pacientes do Serviço de Atendimento Multidisciplinar Domiciliar – SAMD, do Núcleo de Apoio e Conciliação – NAC, do Núcleo de Mandados Judiciais e demandas administrativas.
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Antônio Domingos da Silva Oliveira, conhecido como “Estilo”, foi baleado gravemente. Ele chegou a ser socorrido por uma equipe do Corpo de Bombeiros, mas não resistiu aos ferimentos.
Ação do 5º Batalhão recuperou veículos e objetos roubados de família rendida na BR-317
A Polícia Militar do 5º Batalhão encerrou, na manhã deste domingo (1º), a ocorrência envolvendo o assalto a uma propriedade rural próxima à comunidade Quixada, no km 26 da BR-317, conhecida como Estrada do Pacífico, em Brasiléia.
O crime aconteceu na noite de sábado (28), quando três homens armados invadiram a residência, renderam e amarraram os moradores e fugiram levando uma caminhonete, uma motocicleta, dinheiro e outros objetos.
Duas armas, uma pistola e um revólver estava na posse de Antônio ‘Estilo’, que foram usadas contra os policiais.
Durante a fuga, os suspeitos foram interceptados por policiais do 5º Batalhão, o que deu início a uma perseguição com troca de tiros por volta das 22h. Dois conseguiram escapar pela mata, mas um foi capturado e identificado como Carlos Afonso, de 25 anos. Segundo a polícia, ele trabalhava na região e teria conquistado a confiança de moradores antes de participar do crime.
As buscas continuaram e, já na manhã de domingo, os militares localizaram os outros dois suspeitos em um ramal no km 18. Conforme a PM, houve nova troca de tiros após os homens atirarem contra a guarnição.
Thiago Gomes da Silva, de 27 anos, foi preso e encaminhado à delegacia para os procedimentos legais.
Um dos suspeitos, identificado como Antônio Domingos da Silva Oliveira, conhecido como “Estilo”, foi baleado gravemente. Ele chegou a ser socorrido por uma equipe do Corpo de Bombeiros, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
Duas armas, uma pistola e um revólver estava na posse de Antônio ‘Estilo’, que foram usadas contra os policiais, que também era tido como ‘chefe’ do tráfico na ‘Favelinha’ na cidade de Epitaciolândia. Também foi levantado que o mesmo já teria sido preso por envolvimento em assalto ocorrido no final de 2025 na cidade de Brasiléia.
Momento da chegada do carro do IML com o corpo de Antônio “Estilo”, que foi baleado durante a troca de tiros na manhã deste domingo, dia 1º de março.
O outro envolvido, Thiago Gomes da Silva, de 27 anos, foi preso e encaminhado à delegacia para os procedimentos legais. Os veículos e objetos roubados foram recuperados e passaram por registro para posterior devolução aos proprietários.
De acordo com o comandante do 5º Batalhão, major Tales Rafael, a resposta rápida das equipes resultou na prisão dos envolvidos e na recuperação dos bens, reforçando o trabalho de combate à criminalidade na região do Alto Acre.
Veja vídeo. Mais informações a qualquer momento.
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Criminosos armados invadiram residência, roubaram dinheiro e obrigaram vítimas a fazer transferências via Pix
Uma ação rápida da Polícia Militar resultou na prisão de um suspeito identificado como Carlos Afonso, de 25 anos, e na apreensão de arma e munições após um caso de cárcere privado e roubo na região de fronteira. A ocorrência foi registrada após o Centro de Operações da PM (COPOM) informar que pessoas estavam sendo mantidas sob ameaça dentro de uma residência.
As equipes se deslocaram imediatamente e abordaram dois suspeitos nas proximidades do imóvel. Um deles tentou fugir em uma motocicleta, desobedeceu à ordem de parada, caiu durante a tentativa e ainda resistiu à prisão, mas acabou detido. Segundo a polícia, ele confessou participação no crime e informou que comparsas estariam em um veículo roubado seguindo em direção a Brasiléia.
Pouco depois, um carro com as características repassadas furou o bloqueio policial. Após acompanhamento, o veículo foi interceptado na BR-317, mas os ocupantes abandonaram o automóvel e fugiram para uma área de mata. Apesar das buscas, eles não foram localizados.
As vítimas relataram que três homens armados invadiram a casa, roubaram cerca de R$ 800 em dinheiro, eletrônicos, eletrodomésticos, uma bicicleta e outros objetos. Sob ameaça de morte, também foram obrigadas a fornecer senhas bancárias e realizar transferências via Pix.
A polícia constatou ainda que um dos envolvidos possuía mandado de prisão em aberto. Ele foi autuado por roubo qualificado e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Epitaciolândia. O uso de algemas foi necessário devido à resistência e ao risco de fuga.
A arma e as munições utilizadas na ação criminosa foram apreendidas pelas equipes policiais.
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Corpo foi localizado na manhã deste sábado, no Segundo Distrito de Rio Branco; caso é investigado pela Polícia Civil
O perito criminal Anderson Santos Leão, de 48 anos, foi encontrado morto na manhã deste sábado (28), debaixo da terceira ponte localizada na Via Verde, trecho urbano da BR-364, no Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo informações da polícia, Anderson chegou ao local nas primeiras horas da manhã em um veículo de aplicativo e teria descido até as margens do Rio Acre após uma suposta discussão familiar. Ele foi encontrado com um tiro na cabeça.
A localização do corpo foi feita pelo cunhado da vítima, que realizou o rastreamento pelo aplicativo utilizado na corrida. A arma de fogo estava ao lado do corpo.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado, mas, ao chegar ao local, a equipe médica apenas constatou o óbito.
A área foi isolada por policiais militares do 2º Batalhão para o trabalho da perícia criminal. Após os procedimentos no local, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exames cadavéricos.
O caso está sob investigação da Polícia Civil e, inicialmente, é acompanhado pela Equipe de Pronto Emprego (EPE). Posteriormente, ficará a cargo da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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