Acre
Rosana diz que o ano letivo de 2016 não vai começar e que a FPA será derrotada em 2018
“O reflexo será nas urnas, não tenho dúvidas disso. Podem até reeleger o prefeito da capital, mas com certeza não voltarão ao poder em 2018”
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac), Rosana Nascimento, avalia que o PT não voltará ao poder em 2018. Ela faz um balanço das contradições do governo, que incha a folha com cargos comissionados, mas diz não ter dinheiro sequer para repor a inflação nos salários de trabalhadores que ganham R$ 600. Nascimento diz ainda que “a categoria está doente” e credita, ao grupo do governador Tião Viana, o esfacelamento da Frente Popular.
Ela liderou a mais longa greve da história acreana (65 dias) e, aliada a outros sindicalistas, anunciou outro movimento paredista, desta feita contra cortes de salários, o que, segunda ela, caracteriza descaso e perseguição. “Os professores do Acre darão o troco nas urnas. Será uma resposta à precarização da educação e saúde”, ameaçando uma nova greve antes do inicio do ano letivo.
Rosana Nascimento, presidente do Sinteac
Quanto aos argumentos palacianos de que não existem recursos, alegando a crise econômica, Nascimento contrapõe expondo aquilo que o petismo tinha como dogma: a propalada inversão de prioridades. “Prioridade é manter uma legião de apadrinhados em cargos comissionados? É pagar pensão para ex-governadores? É investir o dobro em mídia do que em segurança? É enriquecer empresários sanguessugas? É destinar milhões do orçamento para a Casa Civil e o Gabinete da vice-governadora?”, detona a líder sindical.
O respeito que os professores tinham pela Frente Popular acabou, evaporou. Resta um sentimento de muito pesar e uma decepção enorme
À frente do Sinteac e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a ativista admite alguns erros. “Fui ingênua em pensar que o PT pudesse representar os trabalhadores. Trata-se de uma legenda degenerada que vendeu a sua alma para o diabo”, sentencia ela, ressaltando que jamais vai trair a classe a qual representa. “A missão do sindicalista é apenas uma: defender a categoria, diz”.
Depois de realizar um congresso na semana passada Rosana, faz um balanço da sua administração, para quem é positiva, mas volta esclarecer alguns assuntos que o governo estadual, por ter um poder midiática maior, tenta confundir a opinião pública. “O governador pode até tentar, mas somos uma categoria unida e politizada”, enfatizou a líder sindical. Vejam os principais tópicos:
Decidimos, em Assembleia, que o ano letivo de 2016 não vai começar. A valorização do professor e dos funcionários de escola sempre foi um caos.
A intransigência do governo
“O governo já está numa estratégia baixa, danosa e covarde. Diz que só teria condições de nos garantir algum ganho real em 2017. Nós sabemos que é mentira. Nós sabemos que há recursos e condições para atender ás nossas reivindicações. Mas nós não vamos aceitar isso. Os trabalhadores estão ainda mais indignados. Um servidor de escola recebe, no Acre, hoje, em torno de R$ 600,00. A maioria tem empréstimos bancários a pagar e tem outras obrigações fixas como alimentação, luz, água, aluguel, etc. A nossa categoria está doente. Após os 45 anos, um professor ou qualquer outro profissional pagar muito mais caro pela sua medicação”
Consequências
“Nós avaliamos que o governo do Acre quer castigar a nossa gestão, a “Garra e Luta”. Eles se sentiram afrontados. Nós deixamos o governo do PT desgastado. O PT virou chacota nas redes sociais, como se não bastasse toda a rejeição do PT em nível nacional. Nós não quisemos enfraquecer governos, mas o fizemos por força de uma luta que devia ser encampada. A greve foi uma obrigação nossa diante da insensatez do senhor Tião Viana e seus comandados. Nós merecemos ser valorizados. É nosso direito ter reajuste na nossa data-base. Nem mesmo a reposição inflacionária nos é dada. Infelizmente, a prioridade são os cargos comissionados. Disseram que no dia 16, no ato contra o Impeachment, havia mais de 10 mil comissionados do Acre nas ruas balançando a bandeira do PT para defenderem seus empregos”.
Nós fomos flexíveis ao extremo. Até aceitamos parcelamentos em 2016 e 2017. Aceitamos até 50% da VDP aos professores em 2015. Mas eles disseram não pra tudo
A diferença
“A educação tem feito a diferença. E fará muita diferença nas eleições, pode ter certeza. O ano letivo não vai começar. Médicos e demais trabalhadores em saúde também devem parar suas atividades. Como presidente da CUT no Acre, tenho acompanhado as negociações é um fracasso. Isso deve ser colocado na conta do governo, que se mantém intransigente e diz não ter dinheiro para melhorar os salários de quem ganha tão pouco. Essas categorias chegaram ao limite. Esse governo não tem habilidade política para mediar conflitos e gerir uma negociação com os funcionários. Desde 2011, a maioria das categorias tenta negociar. Racharam a Frente Popular. Esse grupo político está fragmentado, perdeu a credibilidade da população. O reflexo será nas urnas, não tenho dúvidas disso. Podem até reeleger o prefeito da capital, mas com certeza não voltarão ao poder em 2018”.
Comissionados e concursados
“É incrível como eles dão um jeito de pagar, todo mês, mais de R$ 1 milhão com cargos comissionados, mas não têm a sensibilidade de chamar os concursados, que deveriam estar trabalhando no lugar dos apadrinhados políticos que só incham a folha de pagamento”
É incrível como eles dão um jeito de pagar, todo mês, mais de R$ 1 milhão com cargos comissionados, mas não têm a sensibilidade de chamar os concursados
Decepção coletiva
Nós fomos flexíveis ao extremo. Até aceitamos parcelamentos em 2016 e 2017. Aceitamos até 50% da VDP aos professores em 2015. Mas eles disseram não pra tudo. Deu no que deu. O respeito que os professores tinham pela Frente Popular acabou, evaporou. Resta um sentimento de muito pesar e uma decepção enorme. Foi uma implicância política. Eles sentirão uma consequência desastrosa. Pode esperar.
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A greve continua
Decidimos, em Assembleia, que o ano letivo de 2016 não vai começar. A valorização do professor e dos funcionários de escola sempre foi um caos. Mas a sociedade está despertando para esse problema. Vejam bem: o recomendável é que cada professor tenha 20 alunos por professor. Assim, nós teríamos um nível de aprendizado diferente. É um absurdo, é sobre-humano, um professor ser obrigado a lidar com até 50 alunos na mesma turma. Nosso piso salarial não é digno de sobrevivência.
Com informações da Assessoria do Sinteac
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Acre
Baseada em lei federal, Justiça do Acre nega liminar que autorizaria transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo
Juíza Zenair Bueno considerou que a abrangência da legislação não inclui os motociclistas. Por conta do impasse, a magistrada e o superintendente da RBTrans foram alvos de ameaças de morte, que serão investigadas pela Polícia Civil.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. Foto: internet
A Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo nessa quarta-feira (30). A decisão é mais um capítulo no impasse entre os condutores e a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ao redor da legalidade da atuação desses profissionais.
O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018, que trata sobre o transporte de condutores vinculados a plataformas online, não inclui os motociclistas.
“É de se observar que a legislação pertinente ao caso possui natureza restritiva, não podendo ser interpretada de modo a ampliar seu sentido ou alcance. Ressalte-se que a possibilidade da exigência de autorização para o exercício de atividade econômica, trabalho, profissão ou ofício tem assento constitucional (art, 5º, XIII e art. 170, parágrafo único) e, neste caso concreto, a norma que exige autorização está expressa no artigo 11 da Lei 12.587/2012 [alterada pela lei de 2018]”, citou a magistrada.
Após a decisão, o advogado informou que vai entrar com recurso. “Haja visto o indeferimento. iremos manejar um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, buscando a reforma da decisão do Juízo”, informou.
Ameaças
Sem dar detalhes, a Polícia Civil informou que está investigando ameaças de morte à juíza Zenair Bueno e ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em meio ao impasse sobre o transporte de motociclistas por aplicativos.
Por meio de nota assinada pelo delegado geral José Henrique Maciel, a corporação informou que trabalha para identificar os responsáveis pelas ameaças.
“Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, diz o texto.
Impasse
No dia 22, a Prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.
A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.
O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.
“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas.
Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.
Ele acrescentou que, por recomendação do Ministério Público do Acre (MP-AC), as fiscalizações serão intensificadas contra os motoristas irregulares. “Temos nos reunido no MP constantemente, nos reunido também com os legalizados, que são os mototaxistas e motoristas de ônibus, bem como o pessoal do transporte de aplicativo
Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:
- Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
- Condução para delegacia;
- Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
Ação contra portaria
O advogado Saulo Ribeiro, que representa alguns motociclistas por aplicativo, disse que ingressou com uma ação judicial com o objetivo de suspender os efeitos da medida imposta, até que haja uma regulamentação que garanta o livre exercício da atividade pelos motoristas de aplicativo.
Ele destacou que a ação é baseada, justamente, pela falta de regulamentação. “A RBTrans não poderia simplesmente excluir a categoria de motorista tipo moto por aplicativo. Hoje temos uma decisão em Rondônia, por meio de mandando de segurança, que assegura a atividade dessa categoria. Posteriormente, o mandado de segurança foi concedido no mérito. Estamos usando também como base legal a Lei nº 12.587/2012 e jurisprudência”, argumentou.
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Acre
Prefeito Jerry Correia se reúne com Deputado Federal Coronel Ulysses para tratar de melhorias para Assis Brasil
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, foi recebido pelo deputado federal Coronel Ulysses para discutir investimentos e melhorias para o município, que faz parte da tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia. Entre os temas abordados, esteve a potencialidade turística da cidade e a possibilidade de uma agenda com o Ministro do Turismo para buscar mais recursos para o setor.
Além disso, o prefeito apresentou os resultados das emendas destinadas para Assis Brasil pelo deputado. Desde segunda-feira, equipes da Prefeitura estão trabalhando na recuperação de ruas do bairro Plácido de Castro, graças aos recursos viabilizados pelo parlamentar. Parte dos investimentos também veio de uma emenda especial, que contemplará melhorias no bairro Bela Vista.
O prefeito Jerry Correia aproveitou a ocasião para convidar o deputado Coronel Ulysses a visitar Assis Brasil e conferir de perto as obras realizadas. “Queremos mostrar o impacto positivo que esses recursos estão trazendo para a cidade e expressar a gratidão da nossa população”, destacou Jerry
A Prefeitura segue empenhada em firmar parcerias para garantir mais investimentos e desenvolvimento para Assis Brasil, fortalecendo a infraestrutura urbana e explorando o potencial turístico do município.
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A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS)
Eleição para presidências da Câmara e Senado ocorre neste sábado (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Câmara dos Deputados e Senado Federal vivem momentos decisivos para a grande disputa que ocorrerá neste sábado (1º), data em que os parlamentares escolherão aqueles que comandarão cada uma das duas casas legislativas pelos próximos dois anos.
Serão também escolhidos os ocupantes dos demais cargos das mesas diretoras. A previsão é de que, no Senado, a eleição inicie às 10h. Já a da Câmara está prevista para o período da tarde, às 16h.
Senado
Além de seu presidente, os senadores escolherão dois vice-presidentes e oito secretários – quatro titulares e quatro suplentes. O primeiro passo a ser dado para a escolha do presidente será dado na primeira reunião preparatória. Nela, os pretendentes ao cargo formalizam, por escrito, a candidatura na Secretaria-Geral da Mesa.
Na sequência, o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comunica as candidaturas formalizadas ao Plenário. Os candidatos, então, discursarão em defesa de suas candidaturas, seguindo ordem alfabética.
De acordo com as regras da Casa, renúncias de candidaturas podem ocorrer durante o período estipulado para os discursos. Apenas os candidatos à presidência do Senado poderão discursar.
Terminados os discursos, inicia-se a votação, que será secreta, em cabines e em cédulas contendo os nomes dos candidatos, além de rubricas dos atuais presidente e vice-presidente do Senado. O voto, então, será depositado em uma urna instalada na Mesa e, por fim, o parlamentar assina a lista de votação.
Caberá ao atual presidente e auxiliares fazerem a apuração, iniciada com a confirmação do número de cédulas, para, então, fazer a contagem de votos para cada candidato. Terminada a contagem, os votos serão triturados. Vence o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos.
Candidatos
Até o fechamento desta matéria, quatro senadores estão na corrida para ocupar a presidência do Senado para o biênio 2025-2026: Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Marcos Pontes (PL-SP), Marcos do Val (Podemos-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE).
A posse do novo presidente será feita logo após o anúncio do eleito, finalizando a primeira reunião preparatória, dando início à convocação da segunda reunião, prevista para as 11h. Nela, serão formalizados, apresentados e escolhidos, também em votação secreta, os demais integrantes da mesa (dois vice-presidentes, quatro secretários titulares e quatro secretários suplentes).
No caso dos cargos em que haja apenas um candidato inscrito, a votação será por meio eletrônico.
Para a eleição dos integrantes da Mesa, é exigida maioria de votos e presença da maioria dos senadores. “Deve ser assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação na Casa”, informa o Senado.
Câmara
A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS).
O prazo para formalização das candidaturas termina às 13h30 do sábado. Já o prazo para a formalização dos blocos parlamentares terminará às 9h do mesmo dia. Duas horas depois, às 11h, está prevista uma reunião de líderes, para a escolha dos cargos da Mesa Diretora.
A inauguração da nova sessão legislativa será em sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para as 15h. Já a primeira sessão preparatória, em que se elegerá o novo presidente, será no Plenário, e tem previsão de iniciar às 16h.
A exemplo do Senado, o vencedor precisará obter maioria absoluta dos votos (257), para ser eleito em primeiro turno. Caso haja necessidade de um segundo turno, bastará ser o mais votado para, enfim, definir quem ocupará a cadeira da presidência pelos próximos dois anos.
Os partidos poderão formar blocos, caso pretendam aumentar sua representatividade e participação na distribuição das presidências de comissões e da Mesa Diretora. O mandato terá duração de quatro anos para as comissões; e de dois anos para a Mesa Diretora.
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