Brasil
Rio Madeira bate sequência de níveis históricos de seca e tem pior julho em quase 60 anos
Estiagem é o principal motivo dos baixos níveis do rio que corta a capital de Rondônia, onde não há chuva significativa há mais de dois meses. Famílias ribeirinhas já sofrem com os reflexos da seca; Agência Nacional de Águas vê possibilidade de paralisação da hidrelétrica de Santo Antônio.
Seca do rio Madeira em 2024 — Foto: Edson Gabriel
Por Jaíne Quele Cruz, Emily Costa, g1 RO
O Rio Madeira bateu em julho uma sequência de recordes de seca para o período, com níveis mínimos históricos. No último dia 31, a água baixou a 2,45 metros, o nível mais baixo já registrado no mês de julho desde que o monitoramento passou a ser feito pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB), há 57 anos.
A estiagem é o principal motivo dos baixos níveis do rio que corta Porto Velho, que está há mais de dois meses sem chuva significativa. Em todo o mês de julho, a capital de Rondônia teve apenas um dia com chuva, acumulando 3,4 mm, uma medição muito baixa. As informações são do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
O Rio Madeira é um dos maiores do mundo e passa por três países: Brasil, Bolívia e Peru. Neste período do ano, o nível da água deveria estar em torno de 5,50 metros. Ou seja, está aproximadamente 3 metros abaixo do que era esperado para julho.
Mas o que causa essa escassez? Segundo o engenheiro hidrólogo e pesquisador em geociências pelo SGB, Marcus Suassuna, dois fatores são determinantes:
- Oceano Atlântico Norte mais aquecido que o normal, e mais quente que o Atlântico Sul.
- Fenômeno El Niño, que causa atrasos no início da estação chuvosa e enfraquecimento das chuvas iniciais do período.
Seca do rio Madeira em 2024 — Foto: Edson Gabriel
“Em razão de uma estação chuvosa muito pobre, as cheias de 2024 foram abaixo do normal. As vazões do Madeira ficaram abaixo da média histórica, o que explica os níveis mais baixos deste ano”, disse.
A cota média se refere ao nível normal de água que o rio atinge ao longo de um período específico, neste caso, durante o período de estiagem. Já a cota mínima é o nível de água mais baixo que o rio atingiu na temporada.
As mínimas históricas foram registradas em um ponto de monitoramento localizado em Porto Velho. A cidade está em estado de emergência, através de decreto, devido ao “cenário de extrema seca”.
Níveis críticos
Historicamente, outubro e novembro são os meses em que o rio fica mais seco. Em 2023, a estiagem também causou mínimas históricas para o Madeira. O rio desceu para níveis críticos, até chegar a cota de 1,09 metro. O registro aconteceu no dia 5 de novembro, às 4h, e foi o menor nível que o Madeira já chegou em 57 anos, segundo o SGB.
Bancos de areia e montanhas de pedras surgiram onde antes era possível enxergar somente água. Desde então, especialistas já previam uma seca ainda mais extrema em Rondônia em 2024.
No início de 2024, oito municípios do estado já estavam estão em emergência devido aos efeitos da estiagem. Em meados de julho, o Governo Federal publicou uma portaria que reconhece a mesma situação em outras 12 cidades.
Moradores da comunidade brasileira, situada no Baixo Madeira, já enfrentam as consequências da crise hídrica. Mais de nove famílias estão sem acesso a fontes de água limpa depois que secou o único poço da região, com 8 metros de profundidade, segundo informações da Defesa Civil Municipal.
Defesa Civil leva suprimentos para Comunidade Brasileira, no Baixo Madeira, que enfrenta efeitos da estiagem — Foto: Defesa Civil/Divulgação
Em Terra Firme, também no baixo Madeira, os moradores que antes já precisavam descer uma longa escada para chegar ao rio, agora enfrentam uma caminhada de quase 30 minutos devido ao surgimento de bancos de areia após a seca do Madeira.
Na região não há poços artesianos ou qualquer outro tipo de água tratada, a população depende de bombas de drenagem. Mas, a distância até o afluente e o comprimento limitado da mangueira dificultam esse processo.
“Com a seca, a distância só aumentou e a mangueira da bomba, de 200 metros, não chega mais porque o rio ta muito seco. É um sofrimento”, relata Maria de Fátima, moradora de Terra Firme.
Seca do rio Madeira forma bancos de areia próximo a comunidade Terra Firme, no baixo madeira, em Porto Velho — Foto: Maria de Fátima
No início desta semana, a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) declarou “situação crítica” de escassez de recursos hídricos no rio Madeira até 30 de novembro.
No entanto, o rio Madeira não é o único afetado. Conforme a Defesa Civil, sete rios apresentam níveis considerados abaixo da cota média e próximos da mínima histórica para a época do ano, conhecida como o verão amazônico:
- Candeias
- Guaporé
- Jamari
- Mamoré
- Machado
- Madeira
- Pirarara
De acordo com informações do Censipam, os rios de Rondônia deve atingir um estado crítico e a seca deve ser mais severa neste ano. Além disso, o Atlântico Norte continua aquecendo e isso é motivo de preocupação para os especialistas.
Rio Madeira e geração de energia
Com mais de 3 mil km² de extensão, o Rio Madeira abriga duas das maiores usinas hidrelétricas do Brasil: Jirau e Santo Antônio, que representam cerca de 7% da capacidade de geração do sistema elétrico brasileiro. As duas fazem parte do Sistema Interligado Nacional (SIN) e geram energia para todo país.
A ANA já admitiu a possibilidade de paralisação da hidrelétrica de Santo Antônio por causa da seca. O risco se deve ao funcionamento da usina, em formato de “fio d’água”, que não armazena muita água em seu reservatório e depende do fluxo do rio para manter as turbinas em funcionamento.
Se a vazão do rio for muito baixa, as turbinas ficam impossibilitadas de funcionar para que não sejam danificadas. A hidrelétrica de Jirau, contudo, tem uma flexibilidade maior para operar num espectro de seca maior, por isso ainda não corre risco de paralisação.
Em 2023, a seca extrema na região Norte causou a paralisação da hidrelétrica de Santo Antônio e o desligamento do “Linhão do Madeira”, a mais longa linha de transmissão do mundo, que leva a energia das hidrelétricas Jirau e Santo Antônio para subestação de Araquara (SP).
Seca hidrelétricas rondônia — Foto: Arte g1
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Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (26/1), em Brasília (DF), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou uma proposta que atende à determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ)para regulamentar todas as etapas da produção de cannabis medicinal (IAC 16).
A regulamentação abrange desde a importação de sementes até o plantio, a industrialização e a comercialização dos produtos.
A apresentação foi conduzida pelo diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, e pelo diretor da 5ª Diretoria, Thiago Campos. Os tópicos expostos na coletiva serão analisados na próxima reunião da diretoria colegiada, marcada para quarta-feira (28/1), em sessão ordinária pública. Caso aprovadas, as normas entram em vigor em até seis meses.
Ao todo, foram apresentadas três resoluções da diretoria colegiada (RDCs): uma voltada à produção, outra à pesquisa científica e uma específica para associações de pacientes.
Produção
A autorização para produção será concedida exclusivamente a pessoas jurídicas. O processo contará com mecanismos de rastreabilidade geográfica e registro fotográfico, além de restrições ao cultivo de plantas com teor de tetrahidrocanabinol (THC) inferior a 0,3%.
Será exigido registro prévio no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), documentação sobre a origem do material genético e submissão a análises laboratoriais.
A produção será limitada à demanda farmacêutica, com definição de limites para a área de plantio. Em caso de irregularidades, o cultivo poderá ser destruído. O transporte deverá ser comunicado previamente à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e será restrito a cargas controladas.
Pesquisas e associações
No caso das pesquisas científicas, os laboratórios deverão contar com barreiras físicas de proteção, vigilância e acesso restrito. Será vedada qualquer forma de comercialização ou dispensação de produtos para pacientes. Nessas situações, poderá haver cultivo com teor de THC superior a 0,3%.
Já a RDC destinada às associações de pacientes prevê a produção em pequena escala, fora do ambiente industrial, mediante chamamento público. As entidades interessadas deverão submeter os projetos à Anvisa, que definirá critérios como limite de produção e número de pacientes atendidos — geralmente de até 200.
Também haverá controle de rastreabilidade, e a comercialização dos produtos não será autorizada, apenas o atendimento aos pacientes associados.
Um comitê interministerial será criado, com participação da Anvisa e dos ministérios da Justiça, da Saúde e da Agricultura, para fiscalizar e controlar todas as etapas da produção.
Atualmente, cinco estados brasileiros têm leis que autorizam o cultivo da cannabis medicinal: Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Hoje, 49 produtos de 24 empresas estão aprovados pela Anvisa e disponíveis em farmácias.
Sobre a importação de sementes, Thiago Campos explicou que o Brasil já tem cadastro de registro de cultivares, e que o Mapa abrirá registro tanto para quem já detém a cultivar quanto para aqueles que desejarem importar sementes.
Prazo final
O prazo final estabelecido foi 31 de março para que a Anvisa conclua a regulamentação do processo. Inicialmente, o término estava previsto para junho de 2025, mas o governo solicitou o adiamento.
Em novembro, o STJ concedeu autorização sanitária para o plantio, cultivo e comercialização do cânhamo industrial — uma variação da Cannabis sativa com teor de THC inferior a 0,3% — por pessoas jurídicas, exclusivamente para fins medicinais e farmacêuticos.
Cannabis é droga?
Em 2024, o próprio STJ decidiu que a cannabis com baixa concentração de THC não se enquadra na Lei de Drogas, uma vez que o composto não apresenta efeitos entorpecentes e possui benefícios medicinais cada vez mais comprovados cientificamente. Seu uso tem demonstrado eficácia no tratamento de crises convulsivas e espasmos musculares, como nos casos de epilepsia e esclerose múltipla, por exemplo.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O governo federal vai injetar R$ 88 bilhões na economia brasileira até o fim de 2026 por meio de um conjunto de oito programas lançados recentemente, segundo um relatório do banco BTG Pactual publicado nesta segunda-feira (26/1).
A maior parte dessas iniciativas começa a valer no ano eleitoral. De acordo com a análise, o volume expressivo de recursos deve fortalecer o consumo e o crédito no país, contribuindo para a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em cerca de 1,7% no ano, abaixo dos 2,2% previstos para 2025, mas ainda assim beneficiado pela injeção de capital.
O que está no pacote do governo
Os oito programas que compõem o pacote e os impactos estimados são:
- Crédito consignado privado: R$ 24 bilhões;
- Isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil: R$ 31 bilhões;
- Gás do Povo: R$ 1,6 bilhão;
- Luz do Povo: R$ 4,3 bilhões;
- Reforma Casa Brasil: R$ 13,9 bilhões;
- Faixa 4 do Minha Casa Minha Vida: R$ 7,7 bilhões;
- Novo modelo de crédito imobiliário: R$ 22,3 bilhões;
- Saque-aniversário do FGTS: – R$ 16,7 bilhões (impacto negativo).
Impactos fiscais
Segundo o BTG, R$ 33 bilhões desses recursos terão impacto primário direto, ou seja, vão afetar o resultado fiscal do governo de forma imediata, como a isenção do Imposto de Renda e o programa Gás do Povo.
Os R$ 56 bilhões restantes não alteram o resultado primário de pronto, porque se tratam de medidas de crédito ou subsídios, como facilitação de crédito imobiliário e incentivos à reforma de casas.
O relatório ressalta que, embora esse conjunto de programas aumente o impulso fiscal em relação a 2025, isso pode pressionar a inflação e complicar o controle das contas públicas em um contexto já desafiador para as finanças federais.
Os analistas do banco apontam que o chamado “espaço fiscal” do país pode parecer mais folgado, mas enfrenta limitações estruturais importantes.
Entre esses fatores estão a vinculação de benefícios ao salário mínimo, o envelhecimento da população e a indexação automática de gastos com saúde e educação, que tendem a elevar despesas obrigatórias ao longo do tempo.
O relatório também projeta que a dívida bruta do governo pode chegar a cerca de 82,1% do PIB em dezembro de 2026, um aumento relevante no atual ciclo de administração federal.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O PSol, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e outras entidades ligadas à educação ingressaram, na sexta-feira (23/1), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei sancionada na última semana pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL-SC), que extingue as cotas raciais nas universidades estaduais do estado.
De acordo com a nova legislação, as instituições que descumprirem a norma estarão sujeitas a multa de R$ 100 mil por edital e poderão perder o acesso a verbas públicas. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no último dia 10. De autoria do deputado estadual Alex Brasil (PL-SC), o texto foi aprovado com apenas sete votos contrários.
“As cotas raciais são constitucionais, eficazes e fundamentais para democratizar o acesso ao ensino superior. Vamos lutar no STF e nas ruas pela manutenção desse direito conquistado com muita luta pelos movimentos negro e estudantil”, afirma Bianca Borges, presidente da UNE.
Além disso, a União Catarinense dos Estudantes organiza uma manifestação para esta segunda-feira (26/1), no Terminal de Integração do Centro (TICEN), em Florianópolis, a partir das 17h, contra o fim das cotas raciais.
O Ministério da Igualdade Racial informou, na última semana, que também deve adotar medidas jurídicas contra a lei, classificada pela pasta como um “retrocesso”. Segundo o ministério, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já foi acionada para analisar as providências cabíveis com o objetivo de garantir as normas constitucionais.
Por meio de nota, a ministra Anielle Franco criticou a sanção da lei e afirmou que a medida é inconstitucional. “O Ministério da Igualdade Racial expressa sua indignação com o encerramento da política de cotas raciais nas universidades de Santa Catarina, que colide com diversos normativos de promoção da igualdade aprovados e aprimorados nos últimos anos”, declarou.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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