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FAKE NEWS: Atletas não pagarão impostos federais sobre medalhas olímpicas, diz Receita
Segundo a legislação, troféus, medalhas, placas, estatuetas, distintivos, flâmulas, bandeiras e outros objetos comemorativos recebidos em eventos culturais, científicos ou esportivos oficiais no exterior, ou destinados a distribuição gratuita em eventos esportivos no Brasil são isentos desses tributos.
Cada atleta individual deve receber R$ 350 mil caso conquiste a medalha de ouro. Para quem ocupar o segundo lugar do pódio, o valor é de R$ 210 mil. Já no caso dos medalhistas individuais de bronze, o prêmio em dinheiro chega a R$ 140 mil.
A Receita Federal, diante de inúmeras notícias falsas espalhadas pelas redes sociais, emitiu um comunicado em que esclarece que os atletas brasileiros não vão pagar impostos federais sobre o valor das medalhas olímpicas que conquistaram durante as Olimpíadas de Paris 2024.
De acordo com a Receita, medalhas olímpicas, troféus e outros objetos comemorativos recebidos em eventos esportivos oficiais no exterior estão isentos de impostos federais. Assim, atletas brasileiros que retornarem ao país com medalhas olímpicas em suas bagagens não estarão sujeitos a tributação sobre esses itens.
“A Receita Federal garante que a entrada no país com medalhas olímpicas será rápida e sem burocracia”, diz a nota.
Legislação estabelece isenção de impostos para medalhas
A Lei 11.488/2007 e a Portaria MF 440/2010 estabelecem, nesse caso, a isenção do imposto de importação, do imposto sobre produtos industrializados, da contribuição para o PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e da CIDE-Combustíveis.
Segundo a legislação, troféus, medalhas, placas, estatuetas, distintivos, flâmulas, bandeiras e outros objetos comemorativos recebidos em eventos culturais, científicos ou esportivos oficiais no exterior, ou destinados a distribuição gratuita em eventos esportivos no Brasil são isentos desses tributos.
O parágrafo único do artigo 38 da legislação também estende a isenção a bens importados por desportistas, desde que utilizados em eventos esportivos oficiais e recebidos como doação de entidades desportivas estrangeiras ou promotoras do evento.
“Os campeões brasileiros podem ficar tranquilos. Todos serão recebidos com admiração e aplausos”, diz a Receita Federal.
Premiações são tributadas
Medalhas e troféus não pagam impostos, mas as premiações em dinheiro são taxadas pela Receita Federal. De acordo com os valores divulgados pelo COB, cada atleta individual deve receber R$ 350 mil caso conquiste a medalha de ouro.
Para quem ocupar o segundo lugar do pódio, o valor é de R$ 210 mil. Já no caso dos medalhistas individuais de bronze, o prêmio em dinheiro chega a R$ 140 mil.
Os valores mudam no caso de conquistas coletivas.
Questionado sobre o assunto, o Ministério da Fazenda reafirmou que prêmios recebidos pelos atletas são tributados.
“Os valores pagos pelo empregador a título de luvas, prêmios, bichos, direito de arena, publicidade em camisas etc., como retribuição pelo contrato de serviços profissionais, por vitórias, empates, títulos e troféus conquistados, possuem caráter remuneratório e, como tal, são considerados rendimentos do trabalho assalariado devendo compor, juntamente com os salários pagos ou creditados em cada mês, a renda mensal sujeita à incidência na fonte e na Declaração de Ajuste Anual”, diz a legislação que trata sobre o imposto.
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Detran/Acre divulga lista com centenas de motoristas que podem perder o direito de dirigir; confira
Na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18), a presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), publicou uma lista com centenas de condutores que tiveram processo aberto para suspensão do direito de dirigir.
Os condutores convocados devem apresentar, caso queiram, defesa por escrito contra a imposição da penalidade no prazo de 30 dias, contados da Publicação deste Edital junto à Divisão de Suspensão e Cassação de CNH – DSC, localizada na Av. Estrada Dias Martins nº 894, Bairro Jardim Primavera, CEP: 69919-600, local onde podem ser obtidas mais informações sobre os referidos processos.
O DETRAN-AC ressalta ainda que a não apresentação de defesa implicará no julgamento do processo.
Veja a lista:
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Mulheres ganham 20,7% a menos que homens no Brasil, diz governo; diferença cresceu desde março
Em março, diferença era de 19,4%. Mulheres, sobretudo as negras, ganham ainda menos que homens em igual cargo; em cargos de direção e gerência, distância também aumenta
A discrepância entre os salários é ainda maior para mulheres em cargos de direção e gerência. Elas recebem 73% da remuneração dos homens nos mesmos cargos – ou seja, 27% a menos do que deveriam se houvesse equidade de gênero.
Por Letícia Sena, Mateus Rodrigues
A diferença salarial entre homens e mulheres cresceu desde o começo do ano – e agora, as mulheres recebem em média 20,7% a menos que os homensempregados no setor privado do país.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (18) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Até março deste ano, a diferença era de 19,4%.
Segundo o relatório, a discrepância entre os salários é ainda maior para mulheres em cargos de direção e gerência. Elas recebem 73% da remuneração dos homens nos mesmos cargos – ou seja, 27% a menos do que deveriam se houvesse equidade de gênero.
O levantamento considera 18 milhões de trabalhadores em 50.692 estabelecimentos com 100 ou mais empregados.
Nessas empresas, a remuneração média é de R$ 4.125. Mas essa média esconde diferenças de gênero e raça.
Veja abaixo a média salarial, quando os trabalhadores são agrupados por esses critérios:
- Mulheres negras: R$ 2.745,76
- Mulheres não negras: R$ 4.249,71
- Mulheres (geral): R$ 3.565,48
- Homens negros: R$ 3.493,59
- Homens não negros: R$ 5.464,29
- Homens (geral): R$ 4.495,39
Na prática, mulheres negras ganham, desempenhando funções similares:
- 35,38% a menos que mulheres não negras,
- 21,4% a menos que os homens negros;
- 49,75% a menos que homens não negros – ou seja, quase metade do salário deles.
Ao divulgar os dados, o governo também lançou um Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Homens e Mulheres.
O documento lista 79 ações em três eixos para estimular a equiparação das funções e dos rendimentos entre homens e mulheres – capacitar mulheres jovens e incluir o tema nas negociações sindicais, por exemplo.
Poucas negras empregadas, poucas mulheres chefes
No relatório, o Ministério do Trabalho e Emprego afirma que um componente estrutural do mercado de trabalho dificulta a obtenção de dados mais precisos: a baixa presença de mulheres negras no mercado, e de mulheres em geral em altos postos.
Segundo o documento:
- em 42,7% dos estabelecimentos pesquisados, menos de 10% da folha salarial era composta por mulheres pretas e pardas;
- em 53% dos estabelecimentos, mesmo tendo mais de 100 empregados, não havia pelo menos três mulheres em cargos de direção e chefia para permitir uma comparação salarial.
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Em Rio Branco, membro de facção é preso com drogas e arma roubada de empresa de segurança de Porto Velho
Os militares apreenderam ainda com o suspeito, sete pacotes de maconha embalada e pronta para ser comercializada, uma quantia de R$ 66 reais, oriundas do tráfico de drogas
Durante a revista pessoal, foi encontrado um revólver calibre 38 com 6 munições intactas no tambor com o suspeito que confessou integrar uma facção criminosa.
A Polícia Militar prendeu na tarde de terça-feira (17) Malaquias dos Santos Pereira, de 23 anos, durante patrulhamento de rotina na rua Praia do Moa, no loteamento Praia do Amapá, região do bairro Taquari, no Segundo Distrito de Rio Branco
Segundo os militares, um patrulhamento era realizado quando avistaram um grupo de pessoas em atitude suspeita nos fundos do quintal de uma residência supostamente abandonada. Os acusados tentaram fuga com a chegada da guarnição.
Após a realização de um cerco policial, Malaquias dos Santos foi detido. Durante a revista pessoal, foi encontrado um revólver calibre 38 com 6 munições intactas no tambor com o suspeito que confessou integrar uma facção criminosa.
Os militares apreenderam ainda com o suspeito, sete pacotes de maconha embalada e pronta para ser comercializada, uma quantia de R$ 66 reais, oriundas do tráfico de drogas e material para embalagem do entorpecente.
Após uma pesquisa sobre a numeração da arma apreendida, os militares descobriram que o revólver foi roubado no dia (05) de junho deste ano, de uma empresa de segurança privada no município de Porto Velho, em Rondônia.
O suspeito recebeu voz de prisão em flagrante por porte ilegal de arma de fogo, receptação de produto roubado e tráfico de drogas. Segundo a polícia, Malaquias já possui antecedentes criminais por tráfico de drogas.
Ele foi conduzido para a Delegacia de Flagrantes, onde responderá pelos crimes praticados.
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