Geral
Ribamar Trindade é aclamado presidente do Tribunal de Contas do Estado: Valmir Ribeiro é vice
José Ribamar Oliveira foi escolhido como novo Presidente do Tribunal de Contas do Acre no Biênio 2023/2024— Foto/Arquivo
O Tribunal de Contas do Estado do Acre em Sessão Especial realizada na manhã desta quinta-feira, 01, com a participação de todos os Conselheiros titulares e a Procuradora-Chefe do Ministério Público de Contas, Anna Helena de Azevedo Lima Simão, elegeu e nomeou por aclamação a próxima equipe de gestão para o Biênio 2023/2024. A Sessão Especial foi realizada de forma virtual com votação aberta e declarada e foi transmitida pela Rádio Web do TCE/AC.
Foi eleito como Presidente da Corte para o próximo biênio, o Conselheiro José Ribamar Trindade de Oliveira, como Vice-Presidente, o Conselheiro Valmir Gomes Ribeiro e como Corregedora, a Conselheira Dulcinéa Benício de Araújo.
Logo após a votação por aclamação, o Presidente do TCE/AC, Conselheiro Ronald Polanco declarou os eleitos e deu posse aos mesmos. A Secretária das Sessões, Erika Abud, fez a leitura dos termos de posse e em seguida o
Conselheiro Polanco declarou os indicados para os demais cargos com seguinte composição:
OUVIDORIA: Conselheiro Antônio Cristovão Correia de Messias
ESCOLA DE CONTAS: Conselheira Naluh Maria Lima Gouveia
PRESIDENTE PRIMEIRA CÂMARA: Conselheiro Antônio Fernando Jorge Ribeiro de Carvalho Malheiro
PRESIDENTE SEGUNDA CÂMARA: Conselheiro Ronald Polanco Ribeiro
Em seu discurso, o Presidente Eleito, Conselheiro José Ribamar destacou gratidão, responsabilidade, compromisso fiscal e social. Ribamar Trindade citou o orador Romano Cícero ao afirmar que “nenhum dever é mais importante do que a gratidão. Em seguida, destacou as palavras de Rui Barbosa, “de que “não há justiça sem Deus”.
“Por isso, agradeço a Deus, à minha família, ao governador do estado, Gladson Cameli, que depositou em mim confiança e reconhecimento para atuar na distinta missão de integrar esta Corte de Contas”, disse ele.
Trindade escolheu o conselheiro Valmir Ribeiro para agradecer a todos os servidores do TCE, ressaltando a renomada atuação do decano, seu conhecimento, humildade e generosidade. “Suas atitudes revelam o homem humilde e honrando que é. Suas palavras fraternas estão indelevelmente gravadas em minha memória e me inspiram”, afirmou.
Ele fez, ainda, um retrospecto e parabenizou o conselheiro Ronald Polanco pelas ações realizadas como presidente da Corte estabelecendo bases para investimentos estruturantes na área de tecnologia da informação, realizando capacitações para qualificação do corpo técnico, valorização dos servidores e adequações organizacionais.
Para 2023, o Conselheiro Ribamar Trindade disse que pretende dar continuidade ao processo de aprimoramento institucional de valorização dos servidores, organização de fluxos e estruturas de trabalho, com uma gestão baseada no desempenho e voltada para resultados.
A ideia é atuar na sistematização e simplificação das rotinas, com eliminação de tarefas manuais e repetitivas, a racionalização criteriosa da autuação processual e a definição de estratégias ágeis para gerar ganho de eficiência e fortalecer a segurança jurídica.
No tocante a análise das contas, pretende-se estabelecer interações estratégicas com os gestores por meio de auditorias assertivas e compartilhamento de conhecimento, contribuindo para aprimoramento da governança pública e mitigação de danos provocados à sociedade.
”Todos nós queremos um tribunal cada vez mais forte, justo e transparente, que tem credibilidade e estimula o engajamento social, como obra da inteligência humana, pois só assim teremos uma sociedade livre, justa e solidária, como preceitua o mandamento maior da constituição da república. Sejamos agentes da transformação, e que, juntos, possamos dar mais um passo para o tribunal do futuro. Responsabilidade fiscal é compromisso social”, concluiu.
Por fim, o Conselheiro-Presidente, Ronald Polanco, encerrou a sessão, desejando sucesso para a nova gestão. Ressaltou a importância de contribuir com o estado e com os seguimentos que estão tradicionalmente às margens do crescimento econômico. Nesse sentido atuou para promover a democratização do conhecimento, especialmente a respeito da posição estratégica do meio ambiente e dos serviços ecossistêmicos. Essa é uma contribuição que deixa para a próxima gestão.
[Assessoria TCE-AC]
Comentários
Geral
Xapuri conquista Selo Diamante pela primeira vez no Programa Nacional de Transparência Pública
Prefeito Maxsuel Maia comemorou Selo Diamente de Transparência – Foto: Cedida
O município de Xapuri alcançou pela primeira vez o Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Mato Grosso (MT). O anúncio oficial foi feito nesta quinta-feira (04) durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Florianópolis.
A avaliação mede o nível de transparência dos órgãos públicos em todo o país, com base em critérios técnicos relacionados ao acesso à informação e à publicidade dos atos administrativos.
De acordo com o relatório oficial do PNTP 2025, a Prefeitura de Xapuri obteve índice de 95,56% no Índice de Transparência, com 100% dos itens essenciais atendidos, garantindo o mais alto nível da certificação: o Selo Diamante. O resultado coloca Xapuri entre os municípios mais transparentes do Acre e do Brasil, consolidando uma nova referência em governança pública no interior do estado.
Além do Executivo municipal, o Legislativo de Xapuri também apresentou excelente desempenho, alcançando o Selo Ouro, com índice de 93,25%, reforçando o ambiente institucional de transparência no município.
Ao comentar a conquista, o prefeito Maxsuel Maia destacou a importância do reconhecimento para a administração municipal.
“Recebemos com muita alegria o Selo Diamante de transparência na gestão pública. Fomos o município mais bem avaliado do Estado do Acre. Isso significa que a nossa prefeitura é eficiente e transparente, que não temos nada a esconder. Todos os nossos contratos, processos licitatórios, publicações e pagamentos estão à disposição da população e dos órgãos de controle. Parabéns a toda a nossa equipe e é assim que vamos seguir trabalhando, tratando a coisa pública com seriedade e transparência”, afirmou o gestor.
O anúncio oficial foi feito nesta quinta-feira (04) durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Florianópolis – Foto: Cedida
O controlador interno do município, Maurilho Silva, também ressaltou o caráter histórico do resultado e o trabalho contínuo de fortalecimento das práticas de governança.
“É um marco histórico que reflete o empenho contínuo da Prefeitura de Xapuri em consolidar uma gestão baseada na integridade, responsabilidade e inteiramente comprometida com o acesso amplo e qualificado às informações públicas, por determinação constitucional e legal. A Controladoria-Geral do Município, como órgão avaliador prévio da transparência pública municipal, reafirma seu compromisso com a excelência no controle interno, aprimorando práticas, fortalecendo mecanismos de governança e assegurando à sociedade xapuriense padrões elevados de transparência ativa e passiva”, destacou.
A conquista do Selo Diamante é resultado de uma evolução consistente nos últimos anos. Em 2023, Xapuri registrava 35,44% no índice de transparência. Em 2024, o percentual avançou para 45,70%. Já em 2025, o município deu um salto expressivo, atingindo 95,56%, o que revela um crescimento técnico, estrutural e institucional significativo em apenas dois anos.
No cenário estadual, apenas um número restrito de prefeituras conseguiu alcançar o patamar máximo do Selo Diamante em 2025. A maioria dos municípios acreanos ficou nos níveis Ouro e Prata, enquanto alguns permanecem nos níveis Intermediário e Básico, o que reforça ainda mais a relevância do desempenho alcançado por Xapuri.
O Selo Diamante é concedido apenas aos órgãos que atendem plenamente aos requisitos da Lei de Acesso à Informação (LAI), com portais atualizados, dados completos de receitas e despesas, contratos, licitações, estrutura administrativa, remuneração de servidores, entre outros indicadores essenciais ao controle social.
Comentários
Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
Comentários
Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
Você precisa fazer login para comentar.