Brasil
Renegociação de dívidas junto ao Finor e Finam podem salvar empresas
Com a sanção da Lei 14.165, senador Izalci Lucas (PSDB/DF) acredita que empresas consigam manter funcionamento
Com a sanção da Lei 14.165 que concede descontos às empresas que queiram quitar ou renegociar dívidas com os fundos de financiamento do Nordeste (Finor) e da Amazônia (Finam), espera-se que os empreendimentos consigam sobreviver. Essa é a expectativa do líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF). “Essas dívidas, correções e juros inviabilizam qualquer negócio”, afirma.
A lei é decorrente da Medida Provisória 1.017/2020, aprovada pelo Congresso na forma de projeto de lei de conversão.
Izalci Lucas diz, ainda, que sem a aprovação da norma muitas empresas com dificuldades financeiras podem falir. “A única forma de poder, realmente, viabilizar ainda essas empresas é diminuir bastante os percentuais de correção de juros para quitação e renegociação. Caso contrário, elas seriam simplesmente quebradas e não haveria nenhuma possibilidade de sucesso”.
Impacto das modificações
Pelos termos sancionados na forma da lei, os empresários que desejam quitar as dívidas com os fundos terão descontos de até 80%. Já para renegociar os débitos, a concessão pode chegar a 75%. O percentual elevado foi aprovado pelos senadores. Isso aumentou os rebates, uma vez que na primeira votação do texto na Câmara, os descontos eram de até 15% para quitação e 10% para renegociação.
O Congresso também permitiu a cobrança de 1% a título de honorários advocatícios em operações que estejam em cobrança judicial e o uso da Taxa Referencial (TR) em vez do IPCA para corrigir os débitos.
O deputado Danilo Forte (PSDB/CE), que foi relator da matéria na Casa (MP 1012/2020), avalia que a lei vai contribuir para a recuperação da economia do País, além de garantir emprego e renda para os trabalhadores.
“É uma ação importante para a retomada da economia e que no pós-pandemia poderá ser, inclusive, uma alternativa para recuperação do emprego, já que nós sabemos que, hoje, o grande problema da economia no Nordeste e no Norte brasileiro é a falta de oportunidade para aqueles que perderam seus empregos”, disse.
Agora, os parlamentares esperam não apenas manter empresas em funcionamento e empregos a salvo, mas resolver a alta taxa de inadimplência junto aos fundos, que hoje chega a 99%, expressos em R$ 43 bilhões de dívidas, a maior parte, segundo a Câmara dos Deputados, composta por juros.
É a chance de renegociar débitos quase irrecuperáveis para os cofres públicos. “Abre espaço para recuperação de mais de 1.100 empresas, que poderão voltar a adimplir, a ficar em situação confortável para o seu desenvolvimento”, diz Danilo Forte.
Condições
Para quitar integralmente a dívida, o cálculo vai levar em conta a atualização dos valores de todas as debêntures pelo IPCA (índice básico da inflação), excluídos bônus, multas, juros de mora e outros encargos por inadimplemento. Dívidas que estão na Justiça também poderão ser renegociadas ou quitadas, mas, para isso, a empresa deve desistir da ação ou transação homologada judicialmente no valor total questionado.
Quem deseja renegociar os débitos vai pagar a soma de todas as debêntures com a atualização pela inflação, mas tem perdoados os bônus, multas, juros de mora e outros encargos por atraso no pagamento.
A Lei prevê, ainda, que as empresas com Certificado de Empreendimento Implantado (CEI) tenham desconto de 75% sobre o valor final da operação. Já os negócios com projeto em implantação regular ou que tiveram repasses suspensos por inadimplência, ou cujos projetos tenham se tornado inviáveis por fatores técnicos, econômicos, financeiros, mercadológicos ou legais, podem ter concessão de 70%.
Para Filipe Denki, presidente da Comissão Especial de Recuperação de Empresas e Falência da OAB/GO, a regra vai reabilitar o mercado de crédito e fortalecer as empresas. “Através dessa norma, as empresas vão poder manter postos de trabalho, a sua atividade empresarial, e todos nós sabemos dos benefícios econômicos que a empresa traz para a região.”
Finalizados os descontos, os bancos administradores renegociam o restante, podendo exigir pagamento de 5% na entrada. As empresas poderão começar a pagar o parcelamento em até dois anos.
Caso o empresário não pague qualquer parcela, o vencimento de toda a dívida será antecipado, o que permite que o banco execute integralmente a dívida com exclusão proporcional dos descontos concedidos.
Vale lembrar que negócios que tiveram os incentivos financeiros cancelados por desviar recursos, fraude, improbidade administrativa ou conduta criminosa, não poderão aderir à quitação ou renegociação.
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Um ano depois do primeiro voo de deportação da nova era Donald Trump pousar no Brasil, os efeitos da política migratória dos Estados Unidos seguem vivos na rotina de brasileiros expulsos do país. Entre denúncias de violações de direitos humanos, retornos forçados e tentativas de recomeço no Brasil, essas pessoas carregam marcas que vão muito além do trajeto que as trouxe de volta para casa.
Aquele primeiro voo da Louisiana para o Brasil ficou marcado por denúncias de violações de direitos humanos e é descrito pelos deportados como uma experiência de “tortura” e “inferno”. As imagens de brasileiros algemados e acorrentados, sobre a asa de um avião no Aeroporto de Manaus, geraram revolta no governo brasileiro e serviram como uma prévia do tratamento que a Casa Branca empregaria contra imigrantes a partir dali.
Ao desembarcarem em Manaus, os brasileiros foram resgatados pelo governo, que proibiu que a aeronave norte-americana seguisse viagem. Um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) foi usado para concluir o trajeto até Belo Horizonte, no dia 25 de janeiro de 2025.
Desde então, o número de brasileiros expulsos dos EUA mais que dobrou. De acordo com dados da Polícia Federal (PF), 37 voos fretados pelo Serviço de Imigração dos Estados Unidos (ICE) desembarcaram no país em 2025 e um total de 3.526 pessoas foram deportadas para o Brasil.
Na série de reportagens Deportados dos EUA: um ano do voo que expôs a nova política migratória de Trump, o Metrópoles investiga os desdobramentos do primeiro voo de brasileiros deportados por Trump a partir do relato de quem foi expulso no país, do cruzamento de dados brasileiros e norte-americanos e da resposta do governo Lula às denúncias de violações de direitos.
Os brasileiros deportados em voos fretados pelos EUA
- Ano de 2020: 1.138 brasileiros deportados;
- Ano de 2021: 2.188 brasileiros deportados;
- Ano de 2022: 1.423 brasileiros deportados;
- Ano de 2023: 1.256 brasileiros deportados;
- Ano de 2024: 1.660 brasileiros deportados;
- Ano de 2025: 3.526 brasileiros deportados;
- Entre os dias 1º e 20 de janeiro de 2026: 104 brasileiros deportados.
Quem são os deportados
O ICE classifica os imigrantes detidos em três grupos: pessoas com condenações criminais, com acusações pendentes e os chamados “violadores da imigração” — pessoas sem histórico criminal, mas em situação migratória irregular.
É o caso de Aeliton Candido de Andrade, de 34 anos, morador de Divinópolis (MG). Ele foi detido em 2024, no estado de Nova Jersey, após uma confusão em um bar depois de um jogo de futebol americano, mesmo sem participar da briga.
“Eles começaram a brigar do nada e o dono do bar chamou a polícia. A polícia não pergunta quem é quem, pega todo mundo”, relata. “Eu estava com o braço engessado, não estava participando de nada. Mas eles não perguntam, te prendem igual um animal”, conta o brasileiro ao Metrópoles.
Aeliton conta que ficou detido por um ano no centro de processamento de imigrantes em Moshannon Valley, na Pensilvânia. O local funcionava como uma prisão federal até março de 2021 e, em novembro do mesmo ano, foi reaberto como centro de detenção para pessoas sob custódia da ICE.
Com o endurecimento das políticas migratórias e o aumento das detenções, o Moshannon Valley se consolidou, em 2025, como um dos principais centros para pessoas que aguardam decisões de deportação ou eventual liberação.
Violência no ICE
O último mês ficou marcado por episódios de violência extrema cometidos por agentes do ICE. O de maior repercussão foi o assassinato de Renee Good, uma cidadã americana de 37 anos que foi morta após um agente do ICE atirar contra o veículo dela durante uma abordagem no dia 7 de janeiro, na cidade de Minneapolis.
O assassinato de Renee é o degrau mais recente de uma escalada no uso da força por agentes do ICE nos últimos anos — endurecimento que começou ainda na gestão Biden.
Entre os anos fiscais de 2022 e 2023 — período que vai de 1º de outubro de 2021 a 30 de setembro de 2023 — os registros de agressões físicas diretas, com uso de mãos, punhos e pés, saltaram de 25 para 53 episódios — aumento de 112%.
O uso da força não se restringe a agressões corporais. No mesmo intervalo, houve 28 incidentes envolvendo dispositivos de controle, como sprays e gás. O uso de armas de impacto, como cassetetes, cresceu 150%, enquanto a utilização de agentes químicos, incluindo spray de pimenta, aumentou 21%.
Morador dos Estados Unidos por cinco anos, Aeliton afirma que a violência faz parte da rotina dos agente do ICE. “Eles são conhecidos pela agressividade”, diz. “Estão com decreto de limpar o país de imigrantes mesmo.”
Segundo ele, um dos maiores medos entre os detidos é a separação familiar. “Se você tem criança, eles não estão nem aí. Eles prendem e as crianças que se virem”, afirma. “As pessoas que eu conheci lá, até hoje, não conseguiram recuperar os filhos.”
Um ano depois
À reportagem, Aeliton descreve a deportação e o primeiro ano de volta ao Brasil como uma queda brusca — emocional, financeira e psicológica — seguida de um esforço diário para reconstruir a própria vida.
“Sair de baixo, subir e cair de uma vez é complicado”, diz. “Para mim foi um massacre, mas também uma vitória. Foi uma vivência ruim, mas um aprendizado muito grande, porque eu consegui dar a volta por cima. Hoje, graças a Deus, eu estou bem.”
O recomeço, segundo ele, foi marcado por obstáculos básicos, mas pesados para quem retorna sem nada: regularizar documentos, abrir contas bancárias e tentar se reorganizar financeiramente. “A partir do momento em que você é preso, perde tudo.”
Hoje, Aeliton está desempregado. Ainda assim, tenta se apoiar no pouco que restou depois da expulsão: a casa própria e a tentativa de seguir em frente após uma vida interrompida à força.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O pai de uma criança com deficiência foi preso após desviar dinheiro arrecadado em doações para o próprio filho e usar a quantia em apostas virtuais, incluindo o conhecido “Jogo do Tigrinho”. A prisão ocorreu após denúncia do Ministério Público de Alagoas (MPAL), apresentada nessa sexta-feira (23/1), pela Promotoria de Justiça de Murici.
O acusado é João Victor dos Santos Oliveira, apontado como responsável por desviar R$ 113 mil que haviam sido transferidos para a conta do filho, Noah Gabriel Ferreira dos Santos, de 1 ano e 5 meses. O menino teve os membros superiores e inferiores amputados após uma pneumonia, o que mobilizou moradores de Murici e pessoas de outras cidades em campanhas de doação, rifas e pedidos de ajuda divulgados inclusive em programas de TV.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Goiânia – Um homem foi morto a pauladas em uma distribuidora de bebidas na capital goiana. De acordo com informações da Polícia Militar de Goiás, a vítima teria importunado a esposa do suspeito quando ela foi comprar uma garrafa de vinho. Ao tomar conhecimento da situação, o marido foi até o local com um pedaço de madeira.
“Eu ‘chamei uma’ no pescoço dele e ele amoleceu. Chamei, ele veio no braço, aí ‘soltei uma’ na cara dele e ele caiu. Depois que ele caiu, eu dei algumas pauladas nele. Aí eu falei: ‘Seu safado, filho da puta, vou te ensinar a mexer com a mulher dos outros’”, narrou aos policiais militares.
Vítima morreu no local
Após o ataque a pauladas, a vítima morreu no local. Já o suspeito fugiu, mas foi detido por policiais da Força Tática do 42º Batalhão da PM e do Batalhão do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (Giro).
A esposa do suspeito foi conduzida à Delegacia por auxiliar na fuga. Os agentes também apreenderam a motocicleta usada pelo casal e o pedaço de madeira.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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