Brasil
Renegociação de dívidas junto ao Finor e Finam podem salvar empresas
Com a sanção da Lei 14.165, senador Izalci Lucas (PSDB/DF) acredita que empresas consigam manter funcionamento
Com a sanção da Lei 14.165 que concede descontos às empresas que queiram quitar ou renegociar dívidas com os fundos de financiamento do Nordeste (Finor) e da Amazônia (Finam), espera-se que os empreendimentos consigam sobreviver. Essa é a expectativa do líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF). “Essas dívidas, correções e juros inviabilizam qualquer negócio”, afirma.
A lei é decorrente da Medida Provisória 1.017/2020, aprovada pelo Congresso na forma de projeto de lei de conversão.
Izalci Lucas diz, ainda, que sem a aprovação da norma muitas empresas com dificuldades financeiras podem falir. “A única forma de poder, realmente, viabilizar ainda essas empresas é diminuir bastante os percentuais de correção de juros para quitação e renegociação. Caso contrário, elas seriam simplesmente quebradas e não haveria nenhuma possibilidade de sucesso”.
Impacto das modificações
Pelos termos sancionados na forma da lei, os empresários que desejam quitar as dívidas com os fundos terão descontos de até 80%. Já para renegociar os débitos, a concessão pode chegar a 75%. O percentual elevado foi aprovado pelos senadores. Isso aumentou os rebates, uma vez que na primeira votação do texto na Câmara, os descontos eram de até 15% para quitação e 10% para renegociação.
O Congresso também permitiu a cobrança de 1% a título de honorários advocatícios em operações que estejam em cobrança judicial e o uso da Taxa Referencial (TR) em vez do IPCA para corrigir os débitos.
O deputado Danilo Forte (PSDB/CE), que foi relator da matéria na Casa (MP 1012/2020), avalia que a lei vai contribuir para a recuperação da economia do País, além de garantir emprego e renda para os trabalhadores.
“É uma ação importante para a retomada da economia e que no pós-pandemia poderá ser, inclusive, uma alternativa para recuperação do emprego, já que nós sabemos que, hoje, o grande problema da economia no Nordeste e no Norte brasileiro é a falta de oportunidade para aqueles que perderam seus empregos”, disse.
Agora, os parlamentares esperam não apenas manter empresas em funcionamento e empregos a salvo, mas resolver a alta taxa de inadimplência junto aos fundos, que hoje chega a 99%, expressos em R$ 43 bilhões de dívidas, a maior parte, segundo a Câmara dos Deputados, composta por juros.
É a chance de renegociar débitos quase irrecuperáveis para os cofres públicos. “Abre espaço para recuperação de mais de 1.100 empresas, que poderão voltar a adimplir, a ficar em situação confortável para o seu desenvolvimento”, diz Danilo Forte.
Condições
Para quitar integralmente a dívida, o cálculo vai levar em conta a atualização dos valores de todas as debêntures pelo IPCA (índice básico da inflação), excluídos bônus, multas, juros de mora e outros encargos por inadimplemento. Dívidas que estão na Justiça também poderão ser renegociadas ou quitadas, mas, para isso, a empresa deve desistir da ação ou transação homologada judicialmente no valor total questionado.
Quem deseja renegociar os débitos vai pagar a soma de todas as debêntures com a atualização pela inflação, mas tem perdoados os bônus, multas, juros de mora e outros encargos por atraso no pagamento.
A Lei prevê, ainda, que as empresas com Certificado de Empreendimento Implantado (CEI) tenham desconto de 75% sobre o valor final da operação. Já os negócios com projeto em implantação regular ou que tiveram repasses suspensos por inadimplência, ou cujos projetos tenham se tornado inviáveis por fatores técnicos, econômicos, financeiros, mercadológicos ou legais, podem ter concessão de 70%.
Para Filipe Denki, presidente da Comissão Especial de Recuperação de Empresas e Falência da OAB/GO, a regra vai reabilitar o mercado de crédito e fortalecer as empresas. “Através dessa norma, as empresas vão poder manter postos de trabalho, a sua atividade empresarial, e todos nós sabemos dos benefícios econômicos que a empresa traz para a região.”
Finalizados os descontos, os bancos administradores renegociam o restante, podendo exigir pagamento de 5% na entrada. As empresas poderão começar a pagar o parcelamento em até dois anos.
Caso o empresário não pague qualquer parcela, o vencimento de toda a dívida será antecipado, o que permite que o banco execute integralmente a dívida com exclusão proporcional dos descontos concedidos.
Vale lembrar que negócios que tiveram os incentivos financeiros cancelados por desviar recursos, fraude, improbidade administrativa ou conduta criminosa, não poderão aderir à quitação ou renegociação.
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Neste mês de abril, foram confirmados dez casos da doença pelo laboratório referência da Fiocruz
O potencial epidêmico e da alta capacidade de mutação, podendo se tornar uma ameaça à saúde pública, precisa ser notificado e as autoridades buscarem mecanismos para conter o avanço epidemiológico.
A febre oropouche é causada pelo Orthobunyavirus oropoucheense (Orov).O vírus é detectado principalmente na região amazônica. O primeiro caso do Estado do Rio veio de um homem que tinha viajado para a Amazônia, e depois de uns dias já no Rio, foi confirmado o diagnóstico. O caso aconteceu em fevereiro deste ano.
É transmitido através de mosquitos, e pode circular em ambientes silvestres e urbanos. Depois de picar uma pessoa ou animal infectado, o vírus permanece no sangue do mosquito por alguns dias. Quando esse mosquito pica outra pessoa saudável, pode transmitir o vírus para ela.
Existem dois tipos de transmissões:
Ciclo Silvestre: Neste ciclo, os animais como bichos-preguiça e macacos são os hospedeiros do vírus. Alguns tipos de mosquitos, como o Coquilletti diavenezuelensis e o Aedes serratus, também podem carregar o vírus. O mosquito Culicoides paraenses, conhecido como maruim ou mosquito-pólvora, é considerado o principal transmissor nesse ciclo.
Ciclo Urbano: Nesse ciclo, os humanos são os principais hospedeiros do vírus. O mosquito Culicoides paraenses também é o vetor principal. O mosquito Culex quinquefasciatus, comumente encontrado em ambientes urbanos, pode ocasionalmente transmitir o vírus também.
Os sintomas são iguais os da dengue. Dor no corpo e articulações; dor de cabeça; dor muscular; náuseas e diarreia. Ao apresentar os sintomas acima, é recomendado que procure um médico e passe por uma avaliação. Por ser parecidos com outras doenças, é necessário que na avaliação faça exames laboratoriais.
O diagnostico é feito por um médico, de forma clinica, epidemiológico e laboratorial. Todo caso com diagnóstico de infecção pelo OROV deve ser notificado. Com isso, as autoridades têm o panorama em cada região do Brasil. Em função do potencial epidêmico e da alta capacidade de mutação, podendo se tornar uma ameaça à saúde pública, precisa ser notificado e as autoridades buscarem mecanismos para conter o avanço epidemiológico.
Não existe tratamento específico. Os pacientes devem permanecer em repouso, com tratamento sintomático e acompanhamento médico.
Recomendação:
- Evitar áreas onde há muitos mosquitos, se possível;
- Usar roupas que cubram a maior parte do corpo e aplique repelente nas áreas expostas da pele;
- Manter a casa limpa, removendo possíveis criadouros de mosquitos, como água parada e folhas acumuladas.
Se houver casos confirmados na sua região, siga as orientações das autoridades de saúde local para reduzir o risco de transmissão, como medidas específicas de controle de mosquitos. No caso do Rio de Janeiro, a Secretária Estadual de Saúde (SES/RJ) já está orientando a população sobre a Febre Oropouche.
Se houver sintomas suspeitos, imediatamente procure ajuda médica.
Atualmente, o Estado do Rio já tem confirmado dez casos da doença nas cidades de Japeri, Valença, Piraí e Rio de Janeiro. A confirmação foi feita pelo Laboratório Central Noel Nutels (Lacen) e pelo laboratório de referência da Fiocruz.
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Apenas 23% das pessoas trabalhadoras domésticas no Brasil (categoria que 92% são mulheres e 61,5%, negras) estão em condições formais, com carteira assinada e direitos garantidos. Diante da situação precária e redução de perspectivas dessas profissionais, o governo e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) lançaram, nesta terça 30), em Brasília (DF), uma ação que vai qualificar empregadas domésticas no Brasil.
Inicialmente, o projeto, que tem o nome de “Mulheres Mil: Trabalho Doméstico e Cuidados”, vai oferecer 900 vagas em cursos de capacitação profissional voltados para trabalhadoras nos municípios de Aracaju, Salvador, São Luís, São Paulo, Recife, Mesquita (RJ) e Nilópolis (RJ). O governo informou que as primeiras aulas do curso na Bahia e no Rio de Janeiro acontecerão ainda em abril, com direito a auxílio transporte e alimentação.
Uma das inscritas em curso de capacitação, e que esteve presente no lançamento do projeto, foi a trabalhadora doméstica Ivi Souza. “Eu me inscrevi no curso de cuidador de idosos porque já é algo que eu faço na minha prática, no dia a dia. E ter mais essa formação através desse curso vai valorizar ainda mais o meu trabalho”, disse. Ela considera a atividade muito mal remunerada. “A sociedade precisa ser mudada com o cumprimento das leis”. O governo entende que o aprendizado das alunas deve levar em conta os saberes prévios das profissionais.
Luiza Batista disse que espera que a iniciativa não fique somente como um “projeto piloto”. Essa preocupação também foi ressaltada pela coordenadora-geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista. Ela afirmou que a atividade tem raízes históricas na escravidão e, por isso, a sociedade brasileira pouca valoriza a profissão. “Estamos batendo nessa tecla, que esse projeto tenha continuidade, pela política pública que representa.”
O ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, concordou que é necessário uma política de cuidados. “Não pense que vai ficar só aqui, é para valer, será uma coisa potente”. Ele disse que foi celebrado com o Ministério da Educação um termo para esta área de formação. “Nós temos uma condição de, em cada um dos estados do Brasil, trabalhar um plano que permita que a gente possa garantir um megaplano de qualificação”.
Confira a transmissão do lançamento.
O governo explicou que a iniciativa busca prioritariamente atender mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica, em contexto de pobreza e extrema pobreza, baixo grau ou nenhuma escolarização, responsáveis pelos cuidados de pessoas e domésticos e vítimas de violência, observando as desigualdades interseccionais de classe, gênero, raça, etnia, orientação sexual, curso de vida, território e deficiência.
Fonte: EBC GERAL
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A autora de novelas voltou a usar as redes sociais para defender Davi Brito dos haters após vitória no BBB 24
Em uma publicação feita em suas redes sociais, a dramaturga classificou como “cruéis e covardes” os ataques sofridos pelo ex-motorista de aplicativo desde que deixou o reality global. Foto montagem
Raquel Martins Ribeiro
A prestigiada autora de novelas Glória Perez voltou a usar as redes sociais para defender Davi Brito, campeão do BBB 24, dos ataques de haters. Desde que saiu do reality show, o baiano vem sofrendo com cobranças exarcebadas que a dramaturga classifica como fruto do racismo.
“A corrente de ódio despejada sobre um menino de 21 anos, que sendo preto, pobre e periférico, ousou conquistar o pódio de um reality, diz muito sobre o Brasil de hoje”, escreveu Glória Perez, referindo-se aos preconceitos de que Davi tem sido vítima.
Esta não é a primeira vez que Glória se pronuncia publicamente em favor de Davi. Recentemente, ela chamou de “cruéis” e “covardes” os ataques contra o ex-motorista de aplicativo. Em uma publicação feita em suas redes sociais, a dramaturga classificou como “cruéis e covardes” os ataques sofridos pelo ex-motorista de aplicativo desde que deixou o reality global.
“Cruel e covarde demais o que estão fazendo com esse menino. Força, Davi. Você vence mais essa prova de resistência: ‘É Deus que aponta a estrela que tem que brilhar’. E ele apontou você!”, escreveu Glória Perez.
Cruel e covarde demais o que estão fazendo com esse menino. Força, Davi. Você vence mais essa prova de resistência: “é Deus que aponta a estrela que tem que brilhar”. E ele apontou você https://t.co/xDxgQxyZEr
— Gloria Perez (@gloriafperez) April 24, 2024
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