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Pacheco: vitória do governo no STF sobre desoneração é “ilusória”

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O senador reforçou que respeita o direito pela busca de Justiça, mas que o erro do governo federal teria sido ajuizar a ação enquanto o Executivo discute o tema por meio de projeto de lei (PL). Foto: Igo Estrela/Metrópoles

Metrópoles

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (30/4) que o governo federal terá uma “vitória ilusória” no Supremo Tribunal Federal (STF), na ação sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

Uma liminar do ministro Cristiano Zanin suspendeu a medida aprovada pelo Congresso, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Até o momento, quatro ministros referendaram a decisão, mas Luiz Fux pediu vistas.

Na sessão virtual, antes do pedido de vistas, Zanin foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Pelas regras em vigor, Fux tem até 90 dias para devolver o tema a julgamento.

“Ainda que vitorioso saia numa decisão liminar ou definitiva, acaba sendo uma vitória ilusória porque resolve um ponto, mas gera uma crise de confiança na relação entre os Poderes, para outros tantos temas que pressupõem uma relação de confiança que, pelo menos de minha parte, eu sempre busquei externar ao Poder Executivo”, afirmou.

Pacheco ainda argumentou que a ação do governo na Suprema Corte reforçaria um desgaste do Poder Judiciário, “fruto da judicialização da política”. “Isso realmente foi um erro, na minha opinião, primário, que poderia ter sido evitado”, completou ele.

O senador reforçou que respeita o direito pela busca de Justiça, mas que o erro do governo federal teria sido ajuizar a ação enquanto o Executivo discute o tema por meio de projeto de lei (PL), apresentado pelo líder do governo na Câmara dos Deputados.

A advocacia do Senado protocolou petição em que recorre da ação na noite da última sexta-feira (26/4). O pedido destaca que todos os parlamentares, ao votarem, estavam plenamente informados acerca do impacto da medida, ou seja, dos gastos tributários decorrentes da desoneração.

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Memórias Póstumas de Brás Cubas está no 1º ranking de vendas da Amazon

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O livro Memórias Póstumas de Brás Cubas, de Machado de Assis, está em primeiro lugar nas vendas da Amazon de literatura latino-americana e caribenha. O livro saiu pela editora Penguin Classics com tradução de Flora Thomson-DeVaux. Em segundo lugar no ranking da Amazon, está o livro O Idiota do autor russo Fyodor Dostoyesky. Em terceiro lugar vem Amor nos Tempos de Cólera, do Gabriel Garcia Marquez.

O primeiro lugar no ranking de vendas de Memórias Póstumas veio depois de posts que viralizaram no Tik Tok após uma resenha positiva da influenciadora americana Courtney Henning Novak. “Eu absolutamente amei Memórias Póstuma de Brás Cubas, de Machado de Assis. Seriamente, este é provavelmente meu novo livro favorito. Eu vou definitivamente ler mais livros desse autor e mais literatura brasileira”.

Segundo a professora de literatura brasileira do Instituto de Letras da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Andréa Sirihal Werkema, Machado de Assis é talvez o maior escritor brasileiro. “Machado de Assis é um escritor do século 19 e é formado num ponto de vista oitocentista. Noventa por cento dos seus escritos é sempre baseado na realidade nacional de sua época. Ele é um grande conhecedor do que acontece no Brasil durante os anos em que ele viveu. Além de ser um intelectual e erudito, ele era um homem muito atento a tudo o que acontecia no Brasil naquele momento”.

A professora lembra que Courtney Henning Novak não é a primeira leitora em língua inglesa que se impressiona com Memórias Póstumas. Andréa destaca que a tradução lida pela influenciadora foi muito elogiada.

“Ele é um escritor que muda o nosso modo de ver a literatura. Ele deveria ser mais conhecido, mas temos a barreira da língua. Não temos um autor que seja tão universal quanto o Machado pelos temas que ele trabalha, pela capacidade que ele tem de mobilizar todo um patrimônio literário que aparece na sua obra, com citações a inúmeros outros autores. Ele permanece com muito frescor. Ele é um escritor negro num país que escravizava pessoas negras, e apesar disso tudo, ele conseguiu vir a ser nosso grande representante literário e espantar as pessoas até hoje”, diz Andréa.

Fonte: EBC GERAL

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Atriz de ‘Bebê Rena’ explica por que não assiste entrevistas de stalker que inspirou personagem

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Atriz de ‘Bebê Rena’ explica por que não assiste entrevistas de stalker que inspirou personagem
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Atriz de ‘Bebê Rena’ explica por que não assiste entrevistas de stalker que inspirou personagem

Por Gabriela Caputo

Jessica Gunning, atriz que vive a stalker de Bebê Rena , sucesso da Netflix , diz que não assiste entrevistas concedidas pela suposta mulher que inspirou a personagem Martha. Com a repercussão da série, Fiona Harvey foi à TV britânica para defender uma outra versão da história, em programa que foi ao ar no dia 9. Ao Radio Times, Jessica explicou que não vai assistir a entrevistas do tipo em respeito a Richard Gadd, ator e roteirista que criou a trama a partir de uma experiência da vida real.

“Eu e Richard temos uma conexão e estou muito preocupada com qualquer coisa que possa chateá-lo. Ele é um sobrevivente de agressão sexual e foi perseguido, e acho que qualquer busca pelas pessoas reais [da história] prejudicam isso um pouco”, disse a atriz inglesa.

Ela ressaltou que Gadd já havia dito que não queria que detetives da internet tentassem descobrir os rostos que inspiraram seus personagens. “Ele deliberadamente mudou as identidades por um motivo. Mas é claro que, nos dias de hoje, é inevitável, especialmente com uma série tão grande, que as pessoas fiquem intrigadas”, acrescentou Jessica.

A atriz ainda disse que Gadd foi corajoso em mostrar tudo na série, inclusive os erros cometidos por ele ao viver a situação. “Sou sempre ferozmente protetora com ele e quero ter certeza de que nada disso o perturbe, de verdade, então tento ficar longe dessas coisas”, concluiu a intérprete de Martha. Na entrevista, falou também da experiência de viver a personagem e admitiu que foi mental e fisicamente desgastante.

A série se tornou uma das mais vistas da Netflix, globalmente, ultrapassando 11 milhões de visualizações na plataforma de streaming. A trama trouxe à tona o debate sobre stalking, indústria do entretenimento e violência sexual.

A entrevista da suposta Martha da vida real

No dia 9 de maio, a advogada escocesa Fiona Harvey, de 58 anos, concedeu uma entrevista ao programa britânico Uncensored, apresentado por Piers Morgan. O objetivo era “esclarecer as coisas” depois que os fãs de Bebê Rena a encontraram nas redes sociais, ao comparar publicações mostradas na série com as que ela mesma fez na internet.

Na entrevista, que já acumula mais de 12 milhões de visualizações no YouTube, Fiona nega ter qualquer condenação criminal e ameaçou processar a Netflix.

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Fonte: Nacional

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Arrecadação federal cresce 8,26% e chega a R$ 228,87 bilhões em abril

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Arrecadação federal cresce 8,26% e chega a R$ 228,87 bilhões em abril
Agência Brasil

Arrecadação federal cresce 8,26% e chega a R$ 228,87 bilhões em abril

A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve leve alta, alcançando R$ 228,87 bilhões em abril, segundo dados divulgados nesta terça-feira (21) pela Receita Federal . O resultado representa aumento real de 8,26%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em comparação com abril de 2023.

É o maior valor para meses de abril desde 1995, início da série histórica. Também é o melhor desempenho arrecadatório para o acumulado de janeiro a abril de 2024. No período, a arrecadação alcançou o valor de R$ 886,64 bilhões, representando um acréscimo pelo IPCA de 8,33%.

Os dados sobre a arrecadação estão disponíveis no site da Receita Federal. Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 213,30 bilhões, representando acréscimo real de 9,08%.

Os resultados foram influenciados positivamente pelas variáveis macroeconômicas, resultado do comportamento da atividade produtiva, pela tributação dos fundos exclusivos e pelo retorno da tributação do Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis.

Fundos exclusivos e combustíveis

Contribuindo para melhorar a arrecadação, em abril, houve recolhimento extra de R$ 120 milhões do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – Rendimentos de Capital, referente à tributação de fundos exclusivos, o que não ocorreu no mesmo mês de 2023. A lei que muda o Imposto de Renda incidente sobre fundos de investimentos fechados e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores foi sancionada em dezembro do ano passado.

Mesmo com a receita extra, em abril, a arrecadação do IRRF-Rendimento de Capital teve queda de 3,62% em relação a abril de 2023, alcançando R$ 8,41 bilhões. O resultado é explicado, principalmente, pelas quedas nominais de 4,45% na arrecadação do item Aplicações de Renda Fixa e de 6,79% na arrecadação do item Fundos de Renda Fixa.

Por outro lado, no acumulado do ano, o IRRF-Rendimento de Capital apresentou arrecadação de R$ 44,43 bilhões, crescimento real de 29,24%. O desempenho, nesse caso, pode ser explicado pela arrecadação de R$ 11,3 bilhões de janeiro a abril, decorrentes da tributação dos fundos exclusivos.

Já a reoneração das alíquotas do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) sobre combustíveis contribuiu para evitar a perda de arrecadação. Em abril de 2023, a desoneração com esses tributos havia sido de R$ 3 bilhões.

“Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria crescimento real de 5,38% na arrecadação do quadrimestre e de 7,38% na arrecadação do mês de abril”, informou a Receita Federal.

Outros destaques

Também foram destaque da arrecadação de abril o PIS/Pasep e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que apresentaram, no conjunto, uma arrecadação de R$ 44,30 bilhões no mês passado, representando crescimento real de 23,38%. O desempenho é explicado, principalmente, pelo acréscimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis, tendo em vista o fim das desonerações e alterações nas bases de cálculo dessas contribuições, da exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo dos créditos dessas contribuições, além da redução de 14% no montante das compensações.

No acumulado do ano, o PIS/Pasep e a Cofins arrecadaram R$ 169,31 bilhões, aumento real de 19,77%. O resultado decorre, principalmente, do aumento real de 3,29% no volume de vendas do comércio e de 0,52% no volume de serviços entre dezembro de 2023 e março de 2024 (fator gerador da arrecadação do período), em relação ao período entre dezembro de 2022 e março de 2023. A retomada da tributação sobre os combustíveis também contribuiu para o resultado, já que a base se encontrava desonerada no ano anterior.

A Receita Previdenciária teve aumento real de 6,15%, chegando a R$ 52,79 bilhões, desempenho que é explicado pelo crescimento real de 5,11% da massa salarial. Além disso, houve crescimento de 18% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária em relação a abril de 2023.

No período de janeiro a abril, a Receita Previdenciária arrecadou R$ 211,33 bilhões, com crescimento real de 6,73%. O resultado se deve ao crescimento real de 5,48% da massa salarial, além do aumento de 15% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária no período.

Em abril, o Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)-Vinculado à Importação tiveram arrecadação conjunta de R$ 8,07 bilhões, com crescimento real de 27,46%. Tal desempenho decorre dos aumentos reais de 14,02% no valor em dólar (volume) das importações, de 2,18% na taxa média de câmbio, de 15,70% na alíquota média efetiva do Imposto de Importação e de 7,77% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado.

No acumulado do ano, o Imposto de Importação e o IPI-Vinculado chegaram a R$ 29,44 bilhões, aumento real de 11,71%

Indicadores macroeconômicos

A Receita Federal apresentou também os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação no mês. Entre os indicadores, estão a venda de bens e serviços, que caíram, respectivamente, 1,5% e 2,3% em março (fator gerador da arrecadação de abril), mas registraram alta de 3,29% e 0,52% entre dezembro de 2023 e em março de 2024 (fator gerador da arrecadação do período).

A produção industrial caiu 3,61% no mês passado e subiu 0,5% no período quadrimestre do período. Ainda assim, o valor em dólar das importações, vinculado ao desempenho industrial, teve alta de 14,02% em março de 2024 e de 1,15% entre dezembro de 2023 e março de 2024.

Também houve crescimento de 9,24% da massa salarial em março e de 10,11% no quadrimestre encerrado no mês.

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Fonte: Nacional

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