Brasil
Relatório toxicológico da Anvisa recomenda proibição do carbendazim
Pedido de vista coletivo adiou votação e encaminhamento do documento
Um pedido de vista conjunto interrompeu, hoje (23), a votação, pela diretoria-colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de um relatório em que técnicos da própria agência recomendam a proibição da venda e do uso de agrotóxicos à base de carbendazim, um dos fungicidas mais usados por agricultores brasileiros no combate a fungos que atacam plantações de feijão, arroz, soja e de outros importantes produtos agrícolas.
O documento que propõe o banimento do carbendazim foi apresentado hoje (23) pela diretora Cristiane Rose Jourdan durante a 3ª Reunião Ordinária Pública da diretoria da agência. Cristiane é a relatora do processo de análise de impacto regulatório iniciado em dezembro de 2019, para reavaliar aspectos de segurança do fungicida. O documento foi formulado por técnicos da gerência-geral de toxicologia.
Segundo o relatório, o carbendazim “possui aspectos toxicológicos proibitivos de registro, não sendo possível estabelecer um limiar de dose segura para a exposição” humana. Entre os aspectos listados pelos técnicos da Anvisa e enfatizados por Cristiane está o potencial do agrotóxico de provocar câncer, prejudicar a capacidade reprodutiva humana e afetar o desenvolvimento.
“Importante pontuar que as análises realizadas [pela gerência-geral] basearam-se em evidências técnicas e científicas, incluindo estudos e relatórios das empresas [fabricantes dos produtos registrados no Brasil] e das principais agências reguladoras internacionais, além da literatura científica e outras referências necessárias”, pontuou Cristiane.
Reavaliação
O carbendazin encabeça a lista de sete ingredientes ativos de agrotóxicos que a Anvisa pretende submeter à reavaliação toxicológica.
Segundo Cristiane, isto se deve ao fato de que, além de ter sido “enquadrado em critérios potencialmente proibitivos” para obtenção do registro de agrotóxicos, o produto “apresenta comercialização expressiva no país, sendo o ingrediente ativo mais detectado em alimentos, além de representar risco dietético à população”. De acordo com a diretora, 24 empresas detêm, hoje, no Brasil, 67 diferentes produtos à base de carbendazim com registro ativo.
“O carbendazim está entre os 20 agrotóxicos mais comercializados no país e tem o uso agrícola como agrotóxico aprovado para a modalidade foliar nas culturas de algodão, cevada, citros, feijão, maçã, milho, soja e trigo. E também para a aplicação em sementes das culturas de algodão, arroz, feijão, milho e soja”, explicou a diretora durante a leitura do relatório.
No documento, os técnicos da agência sustentam que, “caso a diretoria da Anvisa opte por não atuar, a população estará em risco em razão da exposição a uma substância que, por suas propriedades, deveria ser proibida conforme a legislação vigente”.
Durante a reunião pública de hoje, a diretoria apenas votaria o teor do relatório para, na sequência, dar prosseguimento ao processo de reavaliação toxicológica, que pode ou não resultar na proibição da produção, importação, exportação, venda e uso do agrotóxico. Uma das etapas do processo, caso ele avance, será a realização de uma audiência pública para discutir com os setores interessados os impactos de uma eventual proibição.
“As empresas detentoras de registros de agrotóxicos poderão ter impactos econômicos imediatos na venda de produtos, uma vez que o ingrediente ativo está entre os 20 agrotóxicos mais comercializados no Brasil. Por outro lado, o uso do carbendazim como fungicida será substituído por um ou mais ingredientes ativos e, no curto ou médio prazo, as empresas poderão, eventualmente, substituir as perdas imediatas pela venda de produtos substitutos”, ponderou Cristiane, reconhecendo que, no primeiro momento, pode haver uma alta dos preços dos principais alimentos.
“Os agricultores e as empresas de tratamento industrial de sementes sofrerão os impactos da diminuição da oferta de produtos fungicidas, tendo que adaptar suas práticas agrícolas ou industriais a novos produtos, o que pode elevar os custos de produção no curto prazo. Por outro lado, com a aprovação de outros ingredientes ativos, o comportamento do mercado de agrotóxico poderá se normalizar e voltar a patamares anteriores. Já os trabalhadores, a depender da quantidade destes [defensivos agrícolas] substitutos, podem vir a ser expostos a uma diversidade maior de ingrediente ativos. Contudo, [é certo que] serão beneficiados pela redução da exposição ocupacional ao carbendazim, um relevante fator de risco à saúde humana”, acrescentou.
Adiamento
A deliberação da diretoria-colegiada sobre o teor do relatório de Análise de Impacto Regulatório em que a Gerência-Geral de Toxicologia da Anvisa se manifesta pelo banimento do carbendazim e, consequentemente, pela continuidade do processo de reavaliação toxicológica do produto, foi adiada pelos pedidos de vista da diretora-presidente substituta, Meiruze Sousa Freitas, e do diretor Alex Machado Campos. Os dois elogiaram o relatório e defenderam que alguns agrotóxicos consumidos no país passem por um processo de reanálise, mas destacaram a importância de que todas as dúvidas sobre o tema sejam esclarecidas.
“Do ponto de vista material, do mérito, o trabalho e o voto que a doutora Cristiane trouxe é irretocável. A par disto […], me restam algumas dúvidas sobre a forma como lidarmos com o impacto regulatório [da reavaliação toxicológica] após um ano em que a Anvisa, por força da pandemia, deixou de fazer isto. Sobretudo porque, neste tema, não pode restar nenhum tipo de dúvida ou sombra, já que estamos protegendo a saúde das pessoas”, disse Campos, assegurando que, “em breve”, o assunto será levado à audiência pública.
“O relatório é bem impactante e muito robusto sob o ponto de vista dos impactos à saúde humana […] Entretanto, neste contexto, também acho que a diretoria-colegiada precisa aprimorar seu conhecimento”, acrescentou Meiruze.
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Valor apreendido pode estar ligado a fraudes em licitações e desvio de recursos públicos, segundo investigações
Dois homens, identificados como Idinaldo Cardoso da Silva e Ioladio Batista da Silva Neto, foram presos em flagrante pela Polícia Federal em Boa Vista com cerca de R$ 1 milhão em dinheiro vivo. A suspeita é de que o montante esteja relacionado a fraudes em licitações públicas.
O dinheiro foi encontrado dentro de uma mochila, dividido em cédulas de R$ 200, R$ 100 e R$ 50. A Polícia Federal não divulgou outros detalhes sobre os investigados.
Segundo a corporação, as investigações preliminares indicam que o valor pode estar ligado a irregularidades em processos licitatórios, além de possível desvio de recursos públicos e pagamento de vantagens indevidas.
Os suspeitos foram autuados pelo crime de lavagem de dinheiro e devem passar por audiência de custódia.
A Polícia Federal informou que as investigações continuam com o objetivo de identificar outros possíveis envolvidos no esquema. O Ministério Público se manifestou pela concessão de liberdade provisória aos presos.
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Estado cita incertezas sobre efetividade da medida e limitações orçamentárias para não aderir ao programa do governo federal
O estado de Rondônia decidiu não aderir à proposta do governo federal que prevê subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado até o fim de maio. A iniciativa tem como objetivo conter a alta no preço do combustível, mas, segundo o governo estadual, não há garantia de que o desconto seja repassado ao consumidor final nos postos.
Até o momento, Rondônia é o único estado da região Norte a recusar a adesão ao programa. Pará e Amapá ainda não se posicionaram oficialmente, enquanto os demais estados já sinalizam participação na medida.
De acordo com a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), além das dúvidas quanto à eficácia do subsídio, o estado enfrenta limitações orçamentárias que dificultam a adesão neste momento.
O plano do governo federal prevê a divisão dos custos entre a União e os estados, com impacto estimado de aproximadamente R$ 1,5 bilhão nas receitas estaduais ao longo de dois meses. A compensação aos estados seria feita por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A proposta não inclui redução do ICMS e se soma a outras medidas já adotadas para tentar conter os preços dos combustíveis.
Até agora, 21 estados já aderiram à iniciativa. Mesmo sem consenso entre todas as unidades da federação, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a implementação do subsídio deve ocorrer.
Em nota técnica, a Sefin informou ainda que a decisão de Rondônia segue orientação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que aponta incertezas sobre a efetividade da proposta e alerta para possíveis impactos negativos nas contas públicas estaduais.
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Quatro astronautas decolaram da Flórida nesta quarta-feira (1ª) na missão Artemis 2, da Nasa, em uma viagem de 10 dias de alto risco ao redor da Lua que marca o passo mais ousado dos Estados Unidos para o retorno de humanos à superfície lunar nesta década antes do primeiro pouso tripulado da China.
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Após quase três anos de treinamento, eles são o primeiro grupo a voar no programa Artemis da Nasa, uma série de missões multibilionárias criada em 2017 para construir uma presença de longo prazo dos EUA na Lua a partir da próxima década.
O lançamento constitui um marco importante de mais de uma década para o foguete SLS da agência espacial dos EUA, entregando aos seus principais contratantes, Boeing e Northrop Grumman, a validação de que o sistema de 30 andares de altura pode transportar com segurança seres humanos para o espaço. A Nasa depende cada vez mais de foguetes mais novos e baratos da SpaceX de Elon Musk e de outros.
Construída para a Nasa pela Lockheed Martin, a cápsula Orion, da tripulação, vai se separar do estágio superior do SLS após 3 horas e meia de voo na órbita da Terra.
A tripulação vai assumir, então, o controle manual da Orion para testar sua direção e manobrabilidade em torno do estágio superior separado, tentando o primeiro de dezenas de testes planejados durante a missão.
A missão Artemis 2 é uma etapa inicial do principal programa lunar dos EUA, que tem como meta o primeiro pouso tripulado na superfície da Lua em 2028, na missão Artemis 4.
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