fbpx
Conecte-se conosco

Acre

Relatório do TCU revela que Governo do Acre deixou de utilizar mais de R$ 5 milhões em ações na saúde pública

Publicado

em

Secretário Gemil e o governador Sebastião Viana

Secretário Gemil e o governador Sebastião Viana

O governador Sebastião Viana que nas últimas semanas vem utilizando como desculpa para uma série de ações de equilíbrio das contas públicas, o corte no repasse de verbas pelo governo federal principalmente para a área de saúde, parece chorar de barriga cheia. A fim de verificar a tempestividade na aplicação dos recursos do Bloco de Vigilância em Saúde, auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) descobriram um saldo de 52,77% do total transferido pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) entre os anos de 2015 e 2016. É um montante de R$ 5.756.550,03 de recursos não utilizados e que encontram-se em aplicação financeira. Através de ofício, o secretário de saúde Gemil Junior alegou a situação emergencial vivida pelo estado com a cheia de 2015, mudanças climáticas e até o atendimento a mais de 40 mil haitianos, como consequências para o que chama de “ações fortuitamente adiadas”. As alegações não convenceram os técnicos do TCU.

aplicac%cc%a7a%cc%83o-do-dinheiroA investigação:
aplicacao-do-dinheiroForam analisados pelos técnicos do TCU extratos bancários da conta corrente nº 7413-6, agência 3550-5 do Banco do Brasil S/A e financeiros da conta específica utilizada pelo Fundo Estadual de Saúde para a movimentação dos recursos no período de janeiro de 2015 a janeiro de 2016.

O órgão controlador explica que os recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), destinam-se à execução de ações de vigilância em saúde em geral, incluindo ações relacionadas ao controle da Dengue, Chikungunya e vírus Zika e que além disso, o Ministério da Saúde também repassa recursos no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS), que são destinados à implementação de ações contingenciais de vigilância, prevenção e controle de epidemias em situação de emergência, bem como para a execução de ações e serviços estratégicos específicos, relacionados à vigilância em saúde.

“Vale lembrar que os recursos federais que compõem cada bloco de financiamento são transferidos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, fundo a fundo, em conta única e específica para cada bloco de financiamento” diz o relatório.

Mas para a surpresa dos controladores um valor significativo foi encontrado nas contas da secretaria, um total de 52,77% do total transferido em dois anos para as ações. De acordo o relatório, os recursos transferidos para o Fundo Estadual de Saúde foram mantidos em aplicação financeira, sem significativa utilização pela SESACRE.

Ainda de acordo o documento que a reportagem teve acesso, nem toda movimentação demonstrada no quando – saldo mensais do Bloco da Vigilância em Saúde, refere-se a despesas com ações rubricadas. Em dezembro de 2015, a SESACRE concluiu um processo de remanejamento de recursos do Bloco de Vigilância em Saúde, no valor de R$ 2.212.703,20, para aplicação em outras ações governamentais, elevando ainda mais a diferença entre recursos disponibilizados e recursos executados em ações de vigilância.

carros-abandonadosOs auditores concluíram que excluída a transferência a débito derivada do processo de remanejamento, de cerca de onze milhões em recursos (saldo inicial somado ao creditado no período), apenas quatro milhões resultaram na execução de ações de vigilância (36% do total).

Secretaria priorizou aluguéis de carros e mantém veículos novos doados pelo Governo federal sem utilização em armazém de insumos

E as irregularidades detectadas não param por ai. A auditoria descobriu que a SESACRE mantém contrato de locação de automóvel para utilização nas ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti mesmo dispondo de veículos próprios com características semelhantes às do locado, abandonados em depósitos e sem utilização.

O patrimônio foi encontrado no armazém de insumos da SESACRE, trata-se de duas caminhonetes Ford Ranger XL 13P 4×4, Cabine dupla, ano 2011/2012, placas OFV-7352 e OFV 7612, doadas em 15 de abril de 2014 e duas Toyota Hilux 4×2, cabine simples, ano 2008, placas NSL 6376 e NLS 9366, com equipamento Ultra Baixo Volume – UBV pesado acoplado, doadas em 06 de janeiro de 2015.

Ao analisar os contratos dos veículos e verificar que o patrimônio foi doado pela União para utilização nas atividades de combate ao mosquito Aedes Aegypti, os controladores afirmam que o executor [governo do Acre] poderia ter evitado os gastos com a locação do utilitário, por já dispor de veículo apto à realização das ações de vigilância.

“A inércia do gestor ocasionou despesas desnecessárias, o que implica em prejuízo ao Erário” diz o relatório.

repassesDinheiro deveria ir para os municípios com epidemia de dengue

Embora na exposição de motivos a secretaria de saúde afirme que não utilizou os equipamentos para bloqueio de transmissão e para controle de surtos ou epidemias por que a situação era de controle, em abril de 2015 a mesma instituição reconheceu a iminência de um novo quadro de epidemia da dengue, no município de Cruzeiro do Sul, com crescimento de casos da doença. A segunda maior cidade do estado, desde setembro de 2014 passou apenas um mês fora da condição de epidemia da dengue.

O OUTRO LADO:
Como a reportagem adiantou, o governo do Acre por meio da secretaria de saúde reconheceu o não cumprimento de metas quanto à execução das ações de combate à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus. Afirmou para o TCU que uma parceria entre as áreas técnicas otimizou veículos de transportes, reduziu quantidade de técnicos da área por município, tudo para explicar o não gasto dos recursos programados. Até o processo licitatório para aquisição de material permanente foi deserto, segundo a secretária.

Com relação a não utilização dos veículos, o governo culpou a burocracia na transferência dos documentos. Justifica que desde o ano de 2015 o Departamento tem colocado na programação anual, recursos para que o Setor de Transporte possa dar prosseguimento no processo de transferência. Afirma ainda que tem monitorado insistentemente o processo.

Conclusões finais – A análise do controle interno afirma que os fatores alegados pela Secretaria de Saúde para a não aplicação dos recursos públicos, entre eles, a ocorrência de enchentes, fluxos migratórios, não se revestem de caráter fortuito, já que fazem parte da realidade vivenciada no Estado do Acre.
“Nesse sentido, mesmo que esses fatores causem alguma interferência nas ações planejadas pela Secretaria, não são suficientes para justificar a inexecução de 52,77% do total de recursos transferidos pelo FNS em 2015 e 2016” diz o relatório.

Com relação aos veículos, a auditoria diz que o veículo estava disponível para uso pela SESACRE a partir de 15 de maio de 2014, em 30 dias deveria estar com a titularidade do bem resolvida. O Estado pagou nesse período R$ 95,7 mil com alugueis “desnecessário”, afirma a auditoria.

Pela leitura do documento, verifica-se que a SESACRE deveria ter providenciado, no prazo máximo de 30 dias, a transferência de titularidade do bem, sob pena revogação total ou parcial do instrumento de doação.

Comentários

Continue lendo

Acre

Prefeito Jerry Correia se reúne com Deputado Federal Coronel Ulysses para tratar de melhorias para Assis Brasil

Publicado

em

O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, foi recebido pelo deputado federal Coronel Ulysses para discutir investimentos e melhorias para o município, que faz parte da tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia. Entre os temas abordados, esteve a potencialidade turística da cidade e a possibilidade de uma agenda com o Ministro do Turismo para buscar mais recursos para o setor.

Além disso, o prefeito apresentou os resultados das emendas destinadas para Assis Brasil pelo deputado. Desde segunda-feira, equipes da Prefeitura estão trabalhando na recuperação de ruas do bairro Plácido de Castro, graças aos recursos viabilizados pelo parlamentar. Parte dos investimentos também veio de uma emenda especial, que contemplará melhorias no bairro Bela Vista.

O prefeito Jerry Correia aproveitou a ocasião para convidar o deputado Coronel Ulysses a visitar Assis Brasil e conferir de perto as obras realizadas. “Queremos mostrar o impacto positivo que esses recursos estão trazendo para a cidade e expressar a gratidão da nossa população”, destacou Jerry

A Prefeitura segue empenhada em firmar parcerias para garantir mais investimentos e desenvolvimento para Assis Brasil, fortalecendo a infraestrutura urbana e explorando o potencial turístico do município.

Comentários

Continue lendo

Acre

Deputados e senadores elegem presidentes da Câmara e Senado neste sábado

Publicado

em

A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS)

Eleição para presidências da Câmara e Senado ocorre neste sábado (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Câmara dos Deputados e Senado Federal vivem momentos decisivos para a grande disputa que ocorrerá neste sábado (1º), data em que os parlamentares escolherão aqueles que comandarão cada uma das duas casas legislativas pelos próximos dois anos.

Serão também escolhidos os ocupantes dos demais cargos das mesas diretoras. A previsão é de que, no Senado, a eleição inicie às 10h. Já a da Câmara está prevista para o período da tarde, às 16h.

Senado

Além de seu presidente, os senadores escolherão dois vice-presidentes e oito secretários – quatro titulares e quatro suplentes. O primeiro passo a ser dado para a escolha do presidente será dado na primeira reunião preparatória. Nela, os pretendentes ao cargo formalizam, por escrito, a candidatura na Secretaria-Geral da Mesa.

Na sequência, o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comunica as candidaturas formalizadas ao Plenário. Os candidatos, então, discursarão em defesa de suas candidaturas, seguindo ordem alfabética.

De acordo com as regras da Casa, renúncias de candidaturas podem ocorrer durante o período estipulado para os discursos. Apenas os candidatos à presidência do Senado poderão discursar.

Terminados os discursos, inicia-se a votação, que será secreta, em cabines e em cédulas contendo os nomes dos candidatos, além de rubricas dos atuais presidente e vice-presidente do Senado. O voto, então, será depositado em uma urna instalada na Mesa e, por fim, o parlamentar assina a lista de votação.

Caberá ao atual presidente e auxiliares fazerem a apuração, iniciada com a confirmação do número de cédulas, para, então, fazer a contagem de votos para cada candidato. Terminada a contagem, os votos serão triturados. Vence o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos.

Candidatos

Até o fechamento desta matéria, quatro senadores estão na corrida para ocupar a presidência do Senado para o biênio 2025-2026: Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Marcos Pontes (PL-SP), Marcos do Val (Podemos-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE).

A posse do novo presidente será feita logo após o anúncio do eleito, finalizando a primeira reunião preparatória, dando início à convocação da segunda reunião, prevista para as 11h. Nela, serão formalizados, apresentados e escolhidos, também em votação secreta, os demais integrantes da mesa (dois vice-presidentes, quatro secretários titulares e quatro secretários suplentes).

No caso dos cargos em que haja apenas um candidato inscrito, a votação será por meio eletrônico.

Para a eleição dos integrantes da Mesa, é exigida maioria de votos e presença da maioria dos senadores. “Deve ser assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação na Casa”, informa o Senado.

Câmara

A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS).

O prazo para formalização das candidaturas termina às 13h30 do sábado. Já o prazo para a formalização dos blocos parlamentares terminará às 9h do mesmo dia. Duas horas depois, às 11h, está prevista uma reunião de líderes, para a escolha dos cargos da Mesa Diretora.

A inauguração da nova sessão legislativa será em sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para as 15h. Já a primeira sessão preparatória, em que se elegerá o novo presidente, será no Plenário, e tem previsão de iniciar às 16h.

A exemplo do Senado, o vencedor precisará obter maioria absoluta dos votos (257), para ser eleito em primeiro turno. Caso haja necessidade de um segundo turno, bastará ser o mais votado para, enfim, definir quem ocupará a cadeira da presidência pelos próximos dois anos.

Os partidos poderão formar blocos, caso pretendam aumentar sua representatividade e participação na distribuição das presidências de comissões e da Mesa Diretora. O mandato terá duração de quatro anos para as comissões; e de dois anos para a Mesa Diretora.

Comentários

Continue lendo

Acre

Secretária de Educação de Xapuri participa do 1º Encontro da Undime/AC

Publicado

em

A secretária municipal de Educação de Xapuri, Aucelina Oliveira, participou, nesta quinta-feira, 30, do 1º Encontro de Dirigentes Municipais de Educação, promovido pela Undime/AC – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.

O evento reuniu gestores educacionais de diversos municípios para debater políticas públicas, compartilhar experiências e buscar soluções para os desafios da educação básica.

Antes do encontro da Undime/AC, Aucelina cumpriu, acompanhada gestora DGP/Núcleo de Lotação da Semed, Gilcinara Gondim Batista, algumas agendas em Rio Branco, nas secretarias municipal e estadual de Educação, todas elas com pautas importantes relacionadas à melhoria do ensino em Xapuri.

“ (…) Participei de reunião com o secretário municipal [adjunto] de Educação de Rio Branco, Paulo Machado, para fazermos parcerias na área de ações pedagógicas, permutas de servidores e outros”, relatou Aucelina.

Nas redes sociais, o secretário Paulo Machado mencionou o encontro com a secretária e enfatizou a importância da parceria entre os municípios na área da Educação. Ele teceu elogios ao empenho da gestora educacional xapuriense na melhoria da qualidade do ensino no município.

“Recebemos com grande satisfação a visita da secretária de educação de Xapuri, Aucelina da Silva. Sua presença fortalece a parceria para a melhoria da

Educação no município. Aucelina se destaca pelo trabalho dedicado e busca por soluções inovadoras para garantir um ensino de qualidade aos estudantes de Xapuri”, registrou.

Aucelina também destacou a visita que fez à Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEE), onde se reuniu com o professor José Rego, do Departamento de Gestão da pasta. Na pauta, eles discutiram sobre parcerias que já existem entre as esferas estadual e municipal na área educacional.

“Também estivemos na Secretaria Estadual de Educação, com o professor Rego, para uma visita de apresentação e fundamentar as parcerias já em andamento com o coordenador do Núcleo de Educação de Xapuri, Wágner Menezes”, acrescentou.

A participação da secretária xapuriense no encontro da Undime/AC reforça o compromisso do município com a melhoria da qualidade do ensino e a implementação de estratégias inovadoras para o desenvolvimento educacional.

Comentários

Continue lendo