Acre
Relatório do TCU revela que Governo do Acre deixou de utilizar mais de R$ 5 milhões em ações na saúde pública
Secretário Gemil e o governador Sebastião Viana
O governador Sebastião Viana que nas últimas semanas vem utilizando como desculpa para uma série de ações de equilíbrio das contas públicas, o corte no repasse de verbas pelo governo federal principalmente para a área de saúde, parece chorar de barriga cheia. A fim de verificar a tempestividade na aplicação dos recursos do Bloco de Vigilância em Saúde, auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) descobriram um saldo de 52,77% do total transferido pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) entre os anos de 2015 e 2016. É um montante de R$ 5.756.550,03 de recursos não utilizados e que encontram-se em aplicação financeira. Através de ofício, o secretário de saúde Gemil Junior alegou a situação emergencial vivida pelo estado com a cheia de 2015, mudanças climáticas e até o atendimento a mais de 40 mil haitianos, como consequências para o que chama de “ações fortuitamente adiadas”. As alegações não convenceram os técnicos do TCU.
A investigação:
aplicacao-do-dinheiroForam analisados pelos técnicos do TCU extratos bancários da conta corrente nº 7413-6, agência 3550-5 do Banco do Brasil S/A e financeiros da conta específica utilizada pelo Fundo Estadual de Saúde para a movimentação dos recursos no período de janeiro de 2015 a janeiro de 2016.
O órgão controlador explica que os recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), destinam-se à execução de ações de vigilância em saúde em geral, incluindo ações relacionadas ao controle da Dengue, Chikungunya e vírus Zika e que além disso, o Ministério da Saúde também repassa recursos no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS), que são destinados à implementação de ações contingenciais de vigilância, prevenção e controle de epidemias em situação de emergência, bem como para a execução de ações e serviços estratégicos específicos, relacionados à vigilância em saúde.
“Vale lembrar que os recursos federais que compõem cada bloco de financiamento são transferidos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, fundo a fundo, em conta única e específica para cada bloco de financiamento” diz o relatório.
Mas para a surpresa dos controladores um valor significativo foi encontrado nas contas da secretaria, um total de 52,77% do total transferido em dois anos para as ações. De acordo o relatório, os recursos transferidos para o Fundo Estadual de Saúde foram mantidos em aplicação financeira, sem significativa utilização pela SESACRE.
Ainda de acordo o documento que a reportagem teve acesso, nem toda movimentação demonstrada no quando – saldo mensais do Bloco da Vigilância em Saúde, refere-se a despesas com ações rubricadas. Em dezembro de 2015, a SESACRE concluiu um processo de remanejamento de recursos do Bloco de Vigilância em Saúde, no valor de R$ 2.212.703,20, para aplicação em outras ações governamentais, elevando ainda mais a diferença entre recursos disponibilizados e recursos executados em ações de vigilância.
Os auditores concluíram que excluída a transferência a débito derivada do processo de remanejamento, de cerca de onze milhões em recursos (saldo inicial somado ao creditado no período), apenas quatro milhões resultaram na execução de ações de vigilância (36% do total).
Secretaria priorizou aluguéis de carros e mantém veículos novos doados pelo Governo federal sem utilização em armazém de insumos
E as irregularidades detectadas não param por ai. A auditoria descobriu que a SESACRE mantém contrato de locação de automóvel para utilização nas ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti mesmo dispondo de veículos próprios com características semelhantes às do locado, abandonados em depósitos e sem utilização.
O patrimônio foi encontrado no armazém de insumos da SESACRE, trata-se de duas caminhonetes Ford Ranger XL 13P 4×4, Cabine dupla, ano 2011/2012, placas OFV-7352 e OFV 7612, doadas em 15 de abril de 2014 e duas Toyota Hilux 4×2, cabine simples, ano 2008, placas NSL 6376 e NLS 9366, com equipamento Ultra Baixo Volume – UBV pesado acoplado, doadas em 06 de janeiro de 2015.
Ao analisar os contratos dos veículos e verificar que o patrimônio foi doado pela União para utilização nas atividades de combate ao mosquito Aedes Aegypti, os controladores afirmam que o executor [governo do Acre] poderia ter evitado os gastos com a locação do utilitário, por já dispor de veículo apto à realização das ações de vigilância.
“A inércia do gestor ocasionou despesas desnecessárias, o que implica em prejuízo ao Erário” diz o relatório.
Dinheiro deveria ir para os municípios com epidemia de dengue
Embora na exposição de motivos a secretaria de saúde afirme que não utilizou os equipamentos para bloqueio de transmissão e para controle de surtos ou epidemias por que a situação era de controle, em abril de 2015 a mesma instituição reconheceu a iminência de um novo quadro de epidemia da dengue, no município de Cruzeiro do Sul, com crescimento de casos da doença. A segunda maior cidade do estado, desde setembro de 2014 passou apenas um mês fora da condição de epidemia da dengue.
O OUTRO LADO:
Como a reportagem adiantou, o governo do Acre por meio da secretaria de saúde reconheceu o não cumprimento de metas quanto à execução das ações de combate à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus. Afirmou para o TCU que uma parceria entre as áreas técnicas otimizou veículos de transportes, reduziu quantidade de técnicos da área por município, tudo para explicar o não gasto dos recursos programados. Até o processo licitatório para aquisição de material permanente foi deserto, segundo a secretária.
Com relação a não utilização dos veículos, o governo culpou a burocracia na transferência dos documentos. Justifica que desde o ano de 2015 o Departamento tem colocado na programação anual, recursos para que o Setor de Transporte possa dar prosseguimento no processo de transferência. Afirma ainda que tem monitorado insistentemente o processo.
Conclusões finais – A análise do controle interno afirma que os fatores alegados pela Secretaria de Saúde para a não aplicação dos recursos públicos, entre eles, a ocorrência de enchentes, fluxos migratórios, não se revestem de caráter fortuito, já que fazem parte da realidade vivenciada no Estado do Acre.
“Nesse sentido, mesmo que esses fatores causem alguma interferência nas ações planejadas pela Secretaria, não são suficientes para justificar a inexecução de 52,77% do total de recursos transferidos pelo FNS em 2015 e 2016” diz o relatório.
Com relação aos veículos, a auditoria diz que o veículo estava disponível para uso pela SESACRE a partir de 15 de maio de 2014, em 30 dias deveria estar com a titularidade do bem resolvida. O Estado pagou nesse período R$ 95,7 mil com alugueis “desnecessário”, afirma a auditoria.
Pela leitura do documento, verifica-se que a SESACRE deveria ter providenciado, no prazo máximo de 30 dias, a transferência de titularidade do bem, sob pena revogação total ou parcial do instrumento de doação.
Comentários
Ação teve a finalidade de reconhecer e valorizar a importância das culturas indígenas na sociedade
Comentários
Acre
População cobra mais investimentos na segurança, durante audiência pública realizada pela ALEAC no Juruá
A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Acre, nesta sexta feira,19, em Cruzeiro do Sul, para debater a segurança nas cinco cidades da regional do Juruá, Mâncio Lima , Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, teve grande participação de autoridades e representantes da sociedade civil organizada.
O evento aconteceu na Associação Comercial e foi presidido pelo deputado Pedro Longo (PDT), vice-presidente da ALEAC e proponente do encontro.
O presidente da ALEAC, Luiz Gonzaga e o primeiro secretário Nicolau Júnior, informaram na abertura dos debates, que a audiência foi transferida de Rio Branco para Cruzeiro do Sul, para oportunizar um amplo debate sobre um dos temas que mais afeta quem mora na regional.
Antes do início dos trabalhos, o governo do estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, assinou com a prefeitura, um termo de cooperação técnico-financeira, para a realização de um curso profissionalizante de atendente de serviços emergenciais para a formação de 110 jovens que irão atuar no atendimento telefônico de ocorrências policiais.
Depois das falas das autoridades, a palavra foi aberta aos convidados. Um dos discursos mais contundentes foi do comerciante Jesus da Rocha. Ele denunciou a falta de policiamento ostensivo nos comércios e narrou um fato que lhe casou um grande prejuízo financeiro.
“Meses atrás, arrombaram meu depósito e levaram R$ 50 mil de mercadorias. Meu comércio fica na frente do Quartel da Polícia Militar, na frente mesmo. Apenas uma rua separa os dois prédios. Até hoje estou esperando a visita de um policial militar ou civil para darem uma resposta. Até 10 anos atrás, se um ladrão roubasse uma galinha, era logo preso e todo mundo sabia quem foi. Hoje roubam nosso patrimônio e ninguém faz nada”, desabafou.
Na mesma linha de raciocínio o delegado da Polícia Federal, Edmilson Cavalcante, pontuou outro grave problema: a cobrança de taxas imposta aos comerciantes por organizações criminosas. O policial disse que no Juruá as pessoas sabem o nome, conhecem quem vai receber a taxa, e o poder público não faz nada para combater.
Em resposta ao problema pontuado pelo delgado da PF, o diretor geral de Polícia Civil, Henrique Maciel, sugeriu a criação de um serviço de denúncia anônima para esses casos e falou que a problemática não é exclusivo do Juruá, acontece no Acre e em todos os estados brasileiros, asseverou.
Estiveram na audiência a governadora em exercício, Mailza Assis, os deputados Clodoaldo Rodrigues, Maria Antônia e Edvaldo Magalhães, a defensora pública geral Simone Santiago, o comandante geral da PLAC, coronel Luciano Dias, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, o delegado da Polícia Federal Edmilson Cavalcante, o juiz de direito Marcos Rafael, o presidente em exercício da Associação Comercial do Juruá, Assen Cameli, vereadores, presidentes de sindicatos, associações e outros convidados.
SEJUSP anuncia retorno do 190 e aeronave fixa no Juruá
O secretário de Segurança Pública, José Américo Gaya, anunciou, para Cruzeiro do Sul, o retorno do serviço de atendimento de ocorrências da Policia Militar, o 190, que hoje funciona em Rio Branco. Todas as ocorrências geradas na região, são direcionadas para a capital. Segundo Gaya, no prazo máximo de 30 dias, o serviço já estará funcionando na cidade. Cruzeiro do Sul também vai receber uma base aérea do CIOPAER, que vai fixar uma aeronave para atender ocorrências emergenciais.
Deputado Clodoaldo cobra instalação de câmeras na zona rural
Policial civil de carreira e morador da zona rural de Cruzeiro do Sul, o deputado estadual Clodoaldo Rodrigues (Republicanos) cobrou a instalação de câmeras de monitoramento nas comunidades rurais do entorno de Cruzeiro do Sul. O parlamentar disse que o ideal seria a presença constante do policiamento ostensivo, mas disse entender a dificuldade da Polícia Militar em disponibilizar o patrulhamento por conta do reduzido efetivo.
“Eu sou morador da zona rural, as câmeras são importantes para inibir a ação dos criminosos. Nós precisamos da presença das Forças de Segurança nessas comunidades. A população é importante para ajudar a polícia denunciando os delitos. Mas enquanto essas câmeras não chegam, a presença da polícia vai ajudar muito. Precisamos resgatar a credibilidade da polícia junto a população. Parabéns a ALEAC pela iniciativa e vamos juntos combater a criminalidade”, disse.
O QUE ELES DISSERAM
Maria Antônia – deputada estadual
“Realmente é um prazer participar de uma audiência pública dessas. É lamentável viver na situação que vivemos. Quem está aqui nessa plateia eu creio que já passou por motivos de violência, ou alguém da família. Eu nasci em Brasíleia, mas, aos 22 anos vim para essa terra que me acolheu. Tempos atrás minha vizinha foi amarrada por bandidos dentro de casa e levaram a caminhonete dela para Cobija. Levaram junto com eles minha sobrinha. Hoje agradeço a Deus porque nada aconteceu com ela. Isso foi muito traumático para nossa família, isso nunca sai da cabeça da gente. Então como eu falei é lamentável a situação em que está a criminalidade em nosso estado”.
Luiz Gonzaga – presidente da ALEAC
“É um momento que a gente busca soluções para o setor aqui em Cruzeiro do Sul. É uma alegria porque já estamos vendo algumas demandas sendo atendidas. Eu vejo as Forças de Segurança aqui presentes, isso é sinal do compromisso do governo para solucionar os problemas da segurança pública aqui e nos demais municípios. O governo cumpre sua parte e a ALEAC cumpre abrir o canal de voz da sociedade por meio dessa audiência. O que queremos é o melhor para nossa sociedade”
Nicolau Júnior – primeiro secretário da ALEAC
“Queremos trazer resultados aqui pro Juruá. Essa notícia da volta do 190 é muito importante. Temos que estar unidos para enfrentar o problema. A Aleac é um braço da população e tudo que estiver ao nosso alcance, vamos realizar. O governo chamou mais de oitocentos agentes de segurança o que fortaleceu as forças. O que a população quer ver é a polícia nas ruas. Vamos continuar com muita responsabilidade fazendo nosso trabalho, de ouvidos bem abertos para os clamores da população”.
Marcos Rafael- Juíz títular da 1ª Vara Criminal de CZS
“É importante que o Poder Judiciário esteja aqui para ouvir a população, porque não existe judiciário separado da sociedade. Fico feliz em ver que está sendo feito um trabalho com as pessoas em situação de rua. Agradeço o convite e me coloco à disposição. E dizer que estamos de portas abertas para aquilo que o judiciário puder colaborar”.
Mailza Assis – governadora em exercício
“Não será numa audiência pública que vamos resolver tudo. Mas todos estamos trabalhando, e trabalhando muito. Não vamos nos calar, deixar passar um momento de cobrar. A população pode colaborar de forma anônima. Cabe ao governo do estado garantir a estrutura do que foi cobrada aqui. Conseguimos equipar as Forças de Segurança e isso precisa ser devolvido à população”.
Edvaldo Magalhães – deputado estadual
“Eu sou defensor do fortalecimento da Segurança Pública. Hoje assinaram um convênio para treinar pessoas para o 190. Quanto tempo faz que esse serviço saiu daqui? A pessoa quando liga pra lá e diz onde mora, ela quer ouvir uma pessoa que conheça a realidade daqui. O estado precisa avançar para vencer essa guerra contra o crime organizado”.
Texto: Jairo Barbosa
Fotos: Ismael Medeiros
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
Comentários
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta quinta-feira, 18, da primeira reunião ordinária de 2024 da Rede de Ouvidorias do Ministério Público.
A reunião, realizada no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi o primeiro encontro da rede na gestão da atual ouvidora nacional, conselheira Ivana Cei, e contou com a participação presencial e remota dos ouvidores-gerais dos MPs, dos procuradores-gerais de Justiça e dos conselheiros do CNMP. Representando a Ouvidoria-Geral do MPAC, esteve presente o ouvidor-geral substituto, promotor de Justiça Romeu Cordeiro.
Na ocasião, foram tratados assuntos estratégicos para a atuação da Rede de Ouvidorias neste ano, entre os quais a apresentação e discussão do Plano de Gestão para 2024; da estratégia de atuação das Ouvidorias nas Eleições de 2024, a partir da experiência das Eleições de 2022; e das proposições do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).
A ouvidora nacional e conselheira do CNMP apresentou a proposta de atuação da Ouvidoria Nacional, correspondente ao período de março de 2024 a abril de 2025, com o objetivo de debater as ações apresentadas e ouvir contribuições dos participantes, respeitando suas experiências e o diálogo com o sistema de ouvidorias do MP.
Ivana Cei também anunciou, na reunião, a apresentação do plano de trabalho do Sebrae relativo ao protocolo de intenções que foi assinado no ano passado com o CNMP, para promover ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. O plano foi apresentado pela diretora nacional de Finanças do Sebrae, Margarete de Castro Coelho.
Além do procurador-geral de Justiça e do ouvidor-geral substituto, pelo MPAC também esteve presente o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza.
Com informações do CNMP
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)
Fonte: Ministério Publico – AC
Comentários
