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Acre

Relatório do TCU revela que Governo do Acre deixou de utilizar mais de R$ 5 milhões em ações na saúde pública

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Secretário Gemil e o governador Sebastião Viana

Secretário Gemil e o governador Sebastião Viana

O governador Sebastião Viana que nas últimas semanas vem utilizando como desculpa para uma série de ações de equilíbrio das contas públicas, o corte no repasse de verbas pelo governo federal principalmente para a área de saúde, parece chorar de barriga cheia. A fim de verificar a tempestividade na aplicação dos recursos do Bloco de Vigilância em Saúde, auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) descobriram um saldo de 52,77% do total transferido pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) entre os anos de 2015 e 2016. É um montante de R$ 5.756.550,03 de recursos não utilizados e que encontram-se em aplicação financeira. Através de ofício, o secretário de saúde Gemil Junior alegou a situação emergencial vivida pelo estado com a cheia de 2015, mudanças climáticas e até o atendimento a mais de 40 mil haitianos, como consequências para o que chama de “ações fortuitamente adiadas”. As alegações não convenceram os técnicos do TCU.

aplicac%cc%a7a%cc%83o-do-dinheiroA investigação:
aplicacao-do-dinheiroForam analisados pelos técnicos do TCU extratos bancários da conta corrente nº 7413-6, agência 3550-5 do Banco do Brasil S/A e financeiros da conta específica utilizada pelo Fundo Estadual de Saúde para a movimentação dos recursos no período de janeiro de 2015 a janeiro de 2016.

O órgão controlador explica que os recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), destinam-se à execução de ações de vigilância em saúde em geral, incluindo ações relacionadas ao controle da Dengue, Chikungunya e vírus Zika e que além disso, o Ministério da Saúde também repassa recursos no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS), que são destinados à implementação de ações contingenciais de vigilância, prevenção e controle de epidemias em situação de emergência, bem como para a execução de ações e serviços estratégicos específicos, relacionados à vigilância em saúde.

“Vale lembrar que os recursos federais que compõem cada bloco de financiamento são transferidos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, fundo a fundo, em conta única e específica para cada bloco de financiamento” diz o relatório.

Mas para a surpresa dos controladores um valor significativo foi encontrado nas contas da secretaria, um total de 52,77% do total transferido em dois anos para as ações. De acordo o relatório, os recursos transferidos para o Fundo Estadual de Saúde foram mantidos em aplicação financeira, sem significativa utilização pela SESACRE.

Ainda de acordo o documento que a reportagem teve acesso, nem toda movimentação demonstrada no quando – saldo mensais do Bloco da Vigilância em Saúde, refere-se a despesas com ações rubricadas. Em dezembro de 2015, a SESACRE concluiu um processo de remanejamento de recursos do Bloco de Vigilância em Saúde, no valor de R$ 2.212.703,20, para aplicação em outras ações governamentais, elevando ainda mais a diferença entre recursos disponibilizados e recursos executados em ações de vigilância.

carros-abandonadosOs auditores concluíram que excluída a transferência a débito derivada do processo de remanejamento, de cerca de onze milhões em recursos (saldo inicial somado ao creditado no período), apenas quatro milhões resultaram na execução de ações de vigilância (36% do total).

Secretaria priorizou aluguéis de carros e mantém veículos novos doados pelo Governo federal sem utilização em armazém de insumos

E as irregularidades detectadas não param por ai. A auditoria descobriu que a SESACRE mantém contrato de locação de automóvel para utilização nas ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti mesmo dispondo de veículos próprios com características semelhantes às do locado, abandonados em depósitos e sem utilização.

O patrimônio foi encontrado no armazém de insumos da SESACRE, trata-se de duas caminhonetes Ford Ranger XL 13P 4×4, Cabine dupla, ano 2011/2012, placas OFV-7352 e OFV 7612, doadas em 15 de abril de 2014 e duas Toyota Hilux 4×2, cabine simples, ano 2008, placas NSL 6376 e NLS 9366, com equipamento Ultra Baixo Volume – UBV pesado acoplado, doadas em 06 de janeiro de 2015.

Ao analisar os contratos dos veículos e verificar que o patrimônio foi doado pela União para utilização nas atividades de combate ao mosquito Aedes Aegypti, os controladores afirmam que o executor [governo do Acre] poderia ter evitado os gastos com a locação do utilitário, por já dispor de veículo apto à realização das ações de vigilância.

“A inércia do gestor ocasionou despesas desnecessárias, o que implica em prejuízo ao Erário” diz o relatório.

repassesDinheiro deveria ir para os municípios com epidemia de dengue

Embora na exposição de motivos a secretaria de saúde afirme que não utilizou os equipamentos para bloqueio de transmissão e para controle de surtos ou epidemias por que a situação era de controle, em abril de 2015 a mesma instituição reconheceu a iminência de um novo quadro de epidemia da dengue, no município de Cruzeiro do Sul, com crescimento de casos da doença. A segunda maior cidade do estado, desde setembro de 2014 passou apenas um mês fora da condição de epidemia da dengue.

O OUTRO LADO:
Como a reportagem adiantou, o governo do Acre por meio da secretaria de saúde reconheceu o não cumprimento de metas quanto à execução das ações de combate à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus. Afirmou para o TCU que uma parceria entre as áreas técnicas otimizou veículos de transportes, reduziu quantidade de técnicos da área por município, tudo para explicar o não gasto dos recursos programados. Até o processo licitatório para aquisição de material permanente foi deserto, segundo a secretária.

Com relação a não utilização dos veículos, o governo culpou a burocracia na transferência dos documentos. Justifica que desde o ano de 2015 o Departamento tem colocado na programação anual, recursos para que o Setor de Transporte possa dar prosseguimento no processo de transferência. Afirma ainda que tem monitorado insistentemente o processo.

Conclusões finais – A análise do controle interno afirma que os fatores alegados pela Secretaria de Saúde para a não aplicação dos recursos públicos, entre eles, a ocorrência de enchentes, fluxos migratórios, não se revestem de caráter fortuito, já que fazem parte da realidade vivenciada no Estado do Acre.
“Nesse sentido, mesmo que esses fatores causem alguma interferência nas ações planejadas pela Secretaria, não são suficientes para justificar a inexecução de 52,77% do total de recursos transferidos pelo FNS em 2015 e 2016” diz o relatório.

Com relação aos veículos, a auditoria diz que o veículo estava disponível para uso pela SESACRE a partir de 15 de maio de 2014, em 30 dias deveria estar com a titularidade do bem resolvida. O Estado pagou nesse período R$ 95,7 mil com alugueis “desnecessário”, afirma a auditoria.

Pela leitura do documento, verifica-se que a SESACRE deveria ter providenciado, no prazo máximo de 30 dias, a transferência de titularidade do bem, sob pena revogação total ou parcial do instrumento de doação.

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Acre

Nº de desaparecimentos cresce mais de 4% no Acre e ultrapassa média de um caso por dia em 2023

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Total de pessoas localizadas caiu entre 2022 e 2023, e ficou em 32 casos. Média de desaparecidos a cada 100 mil habitantes no estado continua acima do índice nacional, segundo o Anuário da Segurança Pública.

Com aumento no número de desaparecidos, o MP criou um banco de dados on-line. Foto: g1

O número de desaparecimentos registrados no Acre cresceu mais de 4%e ultrapassou a média de um caso por dia em 2023, segundo dados do Anuário da Segurança Pública, divulgados na última semana. De acordo com o levantamento, 400 pessoas foram declaradas desaparecidas no estado. Em 2022, o número ficou em 383 desaparecidos.

Com isso, considerando um ano de 365 dias, o estado teve média de 1,09 desaparecidos por dia. Enquanto isso, o número de localizados teve uma queda brusca, com diminuição de 66%: foram apenas 32 pessoas localizadas no ano passado, contra 95 em 2022.

Ainda conforme o estudo, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a média de desaparecidos a cada 100 mil habitantes no estado, que foi de 48,2 continua acima do índice nacional, que ficou em 39,5.

Fonte: Anuário da Segurança Pública/Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Considerando a taxa a cada 100 mil habitantes, o Acre teve o terceiro maior índice da região Norte, atrás de Roraima (81,4) e Rondônia (68,6).

Fonte: Anuário da Segurança Pública/Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Banco de dados e campanhas

Em 2023, o aumento no número de desaparecimentos no estado já havia sido detectado. O Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública mostra que os registros de desaparecidos no estado aumentaram em 57% entre 2021 e 2022.

As informações sobre pessoas localizadas foram fornecidas por cada estado. No entanto, não foi possível apurar como o registro é feito: qual o documento de base (por exemplo, boletim de ocorrência); se diz respeito a pessoas localizadas vivas ou mortas; se o encontro está ou não vinculado a eventos de desaparecimento previamente reportados; a que ano se refere o desaparecimento eventualmente antes reportado, ou seja, em que ano essa pessoa foi dada como desaparecida. Em 2022, 15 pessoas foram encontradas e em 2021 apenas nove foram achadas.

Assim, os registros de pessoas localizadas nos anos de 2021 e 2022 não correspondem, necessariamente, aos casos de pessoas desaparecidas registrados no referido período. A taxa de registros de desaparecimentos a cada 100 mil habitantes no estado é maior do que a nacional, que é de 32.

“Saudade: essa dor pode acabar” dá visibilidade ao drama vivenciado pelas famílias. Foto: Reprodução/MP-AC

Por conta disso, desde o começo daquele ano, o Ministério Público do Acre (MP-AC) começou a tomar algumas medidas como forma de acompanhar esses casos mais de perto. Em janeiro, o órgão lançou a campanha “Saudade: essa dor pode acabar”, para dar visibilidade ao drama vivenciado pelas famílias, sensibilizar a sociedade sobre o problema, além de divulgar informações sobre como proceder diante dessas situações.

Como uma forma de reforçar ainda mais essas buscas e chamar atenção para esses índices, o MP disponibiliza um canal para que o cidadão possa fazer o registro de pessoas desaparecidas. A novidade está disponível no endereço eletrônico.

Para fazer a comunicação, basta ter em mãos o boletim de ocorrência em que o desaparecimento tenha sido comunicado.

“O MP faz parte de um programa que é nacional, chamado Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID), que criou um sistema, que é interligado entre os estados, que chama Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid). Em grande parte do país, os MPs que fazem a alimentação do sistema, então recebemos essas informações a partir de registro da ocorrência policial e fazemos a inserção dentro do sistema. Mas, aqui no estado customizamos esse sistema nacional para criar a possibilidade do cidadão comum fazer a inserção dessas informações dentro do sistema nacional sem precisar que os servidores do MP façam essa ponte. Estamos trabalhando para dar maior agilidade a essa informação”, explica a promotora Marcela.

Com isso, qualquer cidadão comum que tenha registrado um boletim de ocorrência de desaparecimento consegue inserir esses dados no sistema. Porém, é importante destacar que esse sistema não substitui a investigação da Polícia Civil, apenas cria um fluxo e um banco de dados para esses perfis, que podem ser acessados por órgãos de outros estados.

“Quando a pessoa registra o boletim na delegacia, ela está comunicando uma situação que pode ser criminosa ou não, aquele desaparecimento pode ser fruto de um crime e a polícia precisa iniciar os seus trabalhos. O que o MP vai fazer é tentar auxiliar esse trabalho de localização dessa pessoa”, diz.

A promotora explica ainda que assim é possível fazer um levantamento de informações no Acre e uma checagem em campo através do NAT.

“Agora com o sistema nacional, os MPs de outros estados podem receber uma informação que uma pessoa foi localizada lá e podem fazer uma busca das características dessa pessoa dentro do sistema nacional. Porque, às vezes, a pessoa é localizada em outro estado sem documentação ou desorientada. Enfim, estamos no início da inserção de informações nesse sistema e começando o trabalho de divulgação para criar uma teia de relacionamentos entre MP, Polícia Civil, para troca de informações no tocante aos casos de desaparecidos”, explica a coordenadora.

Para a promotora Marcela, esse canal não é só uma forma de agilizar, mas de dar comodidade às famílias dessas pessoas que desapareceram.

“O canal hoje é uma comodidade para que a pessoa não precise ir ao MP presencialmente pedir esse auxílio. A gente já recebe via sistema e o que a gente precisa, a partir de agora, é ampliar a busca por essas informações.”

Fonte: Anuário do Fórum de Segurança Pública

Criar fluxo

Com esse canal, vai ser possível ainda iniciar a criação de um fluxo em um local onde reúne informações sobre esses casos. Ao acessar o endereço eletrônico, o usuário será direcionado para a página do Sinalid. Ao escolher o Acre no mapa do Brasil, aparecerá um formulário, que deverá ser preenchido com os dados solicitados.

Ítalo Souza da Costa desaparecido em Cruzeiro do Sul. Foto: Arquivo pessoal

“Na verdade, é um banco de dados, que vai abrigar essas informações. O que a gente precisa saber é o que cada instituição fez, se na polícia teve instauração de inquérito; se no MP houve instauração de procedimento para apurar. Como núcleo de apoio técnico, dou apoio para buscar esses dados, mas não tenho possibilidade de instaurar um procedimento para localizar pessoas, porque meu núcleo é um núcleo de apoio”, explica.

A ideia, segundo ela, é avançar e, futuramente, abrir esse sistema para portas de entradas em hospitais e rede de saúde.

“Para que possam comunicar dentro do sistema também o aparecimento de pessoas que não estejam identificadas, porque o sistema é para pessoas desaparecidas ou sem identificação, então pode ser que nas redes de saúde tenhamos pessoas que estejam lá sem identificação e que sejam desaparecidas para as famílias. É um fluxo que, a cada dia, estamos ampliando essa campanha para que abarque outras instituições e que colabore com a família e sociedade na localização dessas pessoas,” afirma.

Polícia criou grupo especial para investigar casos de desaparecimentos em Cruzeiro do Sul em 2019. Foto: Arquivo pessoal

‘A gente sobrevive’

Algumas famílias não conseguem respostas e passam, muitas vezes, anos sem saber o que de fato aconteceu. É o caso da técnica em enfermagem Maria da Glória. O filho dela, Ítalo Souza da Costa, está desaparecido desde o dia 28 de abril de 2023 após sair da casa da tia no bairro Remanso em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre.

Costa saiu de casa no bairro Telégrafo na noite do dia 27 de abril, por volta das 20 horas, e foi para a casa da tia, onde ficou ingerindo bebida alcoólica até a madrugada. Depois disso, a informação repassada à família é que o rapaz saiu dizendo que logo voltaria, mas não deu mais notícias. Ele deixou para trás o celular e a carteira.

Os meses sem saber o que de fato aconteceu com o filho deixam Maria da Glória com a sensação de sobrevivência.

“Não consegui ter nenhuma informação. Não tive resposta até agora. A palavra correta seria sobreviver, porque isso não é vida. Era meu único filho e tudo que eu podia fazer, que consigo fazer, que é andar, ir atrás, eu continuo fazendo. Mas, infelizmente foge do meu controle”, lamenta.

‘Nada supre o vazio’

Quem vive essa angústia há mais anos é a família de Rairleny Ganum da Silva, que sumiu junto com o idoso Arnaldo Reis Praxedes no dia 2 de junho de 2016, em Rio Branco. A estudante e o idoso tinham um relacionamento, inclusive, eram pais de um menino de 4 anos, na época.

No dia do sumiço, Praxedes foi até a casa da namorada buscá-la para fazer uma faxina na casa dele. Do bairro Eldorado, onde Rairleny morava com a família, o idoso levou a namorada, a mãe dela e a cunhada, Rairla Ganum, até o Centro da capital acreana. Rarifa e Rairla ficaram em uma loja e Praxedes saiu com Rairleny para a casa dele.

Essa foi a última vez que o casal foi visto. No dia seguinte, 3 de junho, o veículo de Praxedes foi encontrado incendiado no Ramal do Pica Pau, na Estrada do Amapá. Na época, a polícia falou que a casa do aposentado foi invadida e dois televisores furtados.

Rarifa Nunes acredita que a filha Rairleny Ganum está viva e espera ela voltar para casa após cinco anos. Foto: Arquivo pessoal

Em junho de 2021, a mãe da jovem, Rarifa Nunes, contou que acredita que a filha ainda estivesse viva. Na época, fazia cinco anos de desaparecimento dela.

“Para mim, ela está viva e espero ela voltar. Não sei o que aconteceu. Quero uma resposta, porque não estão procurando ela. Tem alguém no cativeiro com ela, alguém está segurando ela”, disse emocionada Rarifa naquela época.

Atualmente a mãe da jovem tem 56 anos e cuida do filho de Rairleny, que tem 11 anos. A outra neta é criada pelo pai e tem nove anos. Rairla Ganum, irmã da jovem desaparecida, conta que em todos estes anos a mãe tem se apoiado na fé e que os filhos choram com saudade da mãe.

“Os filhos dela choram, sentem saudade da mãe deles. É até difícil falar, porque a gente se emociona, porque os filhos sentem falta e sofrem muito, eles eram muito novos. O menino era maior, mas a menina só lembra dela porque mostramos fotos. Só quem convive e passa por isso sabe a angústia que é, o sofrimento que é. Nada vai preencher esse vazio de não ter a certeza do que aconteceu. O que mantém minha mãe em pé é a fé em Deus de um dia poder saber o que aconteceu”, desabafa.

Para a promotora que coordena o NAT, Marcela Ozório, é justamente para ajudar e dar voz a essas famílias que o Ministério Público tem se empenhado e se engajado na temática dos desaparecidos.

“À medida que formos avançando nessas etapas que estabelecemos a respeito desse público desaparecido a gente vai informando, porque, na verdade, pouco se fala dos desaparecidos, pouco se fala dessa cifra tão alta de pessoas que estão desaparecidas em todo o Brasil. Hoje estamos tentando jogar luz à essa questão também porque é pouca explorada, tanto que não existe fluxo entre as instituições para buscar essas pessoas que estão desaparecidas. Nós constatamos através dos registros que o nº de desaparecimentos vem aumentando nos últimos anos, em vários sentidos, e o MP tem que dar atenção para essa área e é isso que a gente está tentando agora fazer, que é um trabalho que vai envolver várias etapas”, finaliza.

Rairleny Ganum desapareceu em 2016 — Foto: Arquivo Pessoal

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Ação conjunta entre as polícias de Xapuri prende idoso por favorecimento da prostituição de adolescente

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Os policiais ao chegarem ao local informado pela denunciante, bateram na porta, ocasião em que a adolescente, ainda seminua, a abriu. O idoso foi flagrado em cima da cama completamente despido.

A Polícia Civil e Polícia Militar de Xapuri prenderam um idoso de 79 anos em flagrante, no dia de ontem, segunda-feira (22), por exploração sexual contra uma adolescente. A ação se deu após uma denúncia anônima recebida pela PC do município 

Com assessoria

Na noite de segunda-feira, 22, após denúncia anônima recebida pela Polícia Civil do Acre (PCAC) em Xapuri, os agentes prenderam em flagrante um idoso de 79 anos praticando exploração sexual de uma adolescente. A ocorrência contou com o apoio da Polícia Militar do município.

Ao chegarem ao local informado pela denunciante, os policiais bateram na porta, ocasião em que a adolescente, ainda seminua, a abriu. O idoso foi flagrado em cima da cama completamente despido.

De imediato foi dada voz de prisão ao idoso, o qual, juntamente com a adolescente, foram conduzidos até a Delegacia de Polícia Civil para as providências legais.

A Delegada de Polícia Civil em Xapuri, Dra. Michelle Boscaro, ouviu a adolescente na presença do Conselho Tutelar, bem como o idoso, ratificando a voz de prisão em flagrante pelo crime previsto no artigo 218-B, § 2º, inciso I, do Código Penal.

“Art. 218-B. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone:
(…)
§ 2o Incorre nas mesmas penas:
(…)
I – quem pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos na situação descrita no caput deste artigo”.

O processo de investigação criminal iniciado pelo Auto de Prisão em Flagrante será concluído no prazo de 10 (dez) dias para o Poder Judiciário, nos termos do artigo 10, caput e § 1º, do Código de Processo Penal.

A delegada Boscaro enfatizou as ações conjuntas das duas instituições acerca da proteção à exploração sexual de crianças e adolescentes.

“As Polícias Civil e Militar no município, vem combatendo de maneira enérgica qualquer tipo de violência contra mulheres e adolescentes. Ressalto que exploração sexual de crianças e adolescentes é crime e vem sendo apuradas nos rigores da lei”, disse a delegada. Michelle Boscaro.

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Sebrae no Acre apoia realização do Acre Graffiti – 3° Festival Internacional de Culturas Urbanas

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Evento irá reunir mais de 150 artistas de diferentes nichos

De 25 a 28 de julho, no Ginásio Poliesportivo do bairro Seis de Agosto, em Rio Branco, acontece o Acre Graffiti – 3° Festival Internacional de Culturas Urbanas. Com participação de aproximadamente 150 artistas, o evento irá reunir grafiteiros, poetas, dançarinos, artistas, músicos e o público geral de todo o país.

Parceiro do evento, o Sebrae atuará no desenvolvimento dos pequenos negócios e na estruturação do festival, além de promover as atividades de Economia Criativa e a Economia Solidária na capital acreana.

Nos quatro dias de festival, será promovido para a comunidade: shows, apresentações culturais, atividades de assistência social e espaço interativo para crianças.

De acordo com o gestor de Artesanato, Turismo e Cultura do Sebrae no Acre, Aldemar Maciel, o papel da instituição no evento é promover acesso à cultura. “A ideia é que o Sebrae possa levar atividades para bairros distantes e bairros onde é mais difícil ter acesso a cultura e lazer, e com isso fazer com que as pessoas entendam que essas atividades caminham junto ao empreendedorismo”.

O mutirão de graffiti, com diversos coletivos artísticos, irá promover a revitalização do espaço poliesportivo através da arte. Além disso, a programação conta com o Campeonato Nacional de Poesia Falada – Central de Slam -, com 20 poetas de todas as regiões do Brasil, inédito no estado do Acre.

José Alberto, conhecido como Junior TRZ, é produtor e idealizador do Acre Graffiti. Para ele, é de extrema importância que instituições como o Sebrae apoiem e desenvolvam eventos junto à comunidade. “Esse apoio é muito importante porque dá mais visibilidade em relação ao setor privado, dá uma expertise de como nos portar nesse mundo das produções e garante que a gente consiga realizar mais edições.”

O evento é aberto ao público, para participar, é necessário realizar inscrição via formulário até a quinta-feira (25).

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