Brasil
Reforma tributária é aprovada em comissão no Senado após acordo com governo…
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou hoje, por 20 votos a favor e seis contra, o texto principal da proposta de reforma tributária, uma das principais pautas da agenda econômica do governo Lula. O texto, que simplifica as regras de impostos, agora segue para análise no plenário, o que deve acontecer amanhã (8).
O que aconteceu?
Os senadores de oposição tentaram adiar novamente a votação, mas o presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), negou o pedido. O relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), leu o texto na comissão no último 25 de outubro e, após acordo, houve pedido de vista coletiva. A votação foi adiada para hoje.
No total, foram apresentadas 802 emendas. Mais de 250 foram acatadas no texto aprovado. Outras emendas foram destacadas para análise em separado, mas foram rejeitadas na comissão.
Por se tratar de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), a reforma terá que ser votada em dois turnos no Senado, com o apoio de ao menos 49 senadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que quer concluir a análise até quinta-feira (9).
Sem uma base aliada robusta, o governo ainda negocia os votos para a aprovação no plenário. O presidente Lula (PT) precisou entrar em campo e antecipou a reunião que teria com lideranças do Senado para ontem à noite —o encontro inicialmente ocorreria na quarta.
Braga fez mudanças no projeto aprovado pelos deputados. As alterações tiveram aval tanto dos líderes quanto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decididas em reunião no Palácio do Planalto.
Por isso, após a apreciação do texto no Senado, ele será novamente analisado pela Câmara. Na ocasião, os deputados avaliam apenas os trechos modificados pelos senadores.
Segundo a proposta, cinco tributos já existentes serão substituídos por dois. O CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) reunirá os impostos federais PIS, Cofins e IPI; e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) contará com o ICMS (tributo estadual) e o ISS (tributo municipal).
Além disso, também será criado um Imposto Seletivo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros. O objetivo seria desestimular o consumo desse tipo de produto.
Entenda as mudanças feitas
Entre os ajustes feitos pelo relator, está a inclusão de um cashback obrigatório — ou seja, a devolução do imposto pago pelo consumidor — para famílias de baixa renda na compra do gás de botijão. Braga já havia incluído o reembolso sobre a conta de luz.
Outra mudança no texto inclui um trecho que cria uma espécie de “bonificação” para os entes federados que arrecadarem mais durante o processo de transição da reforma, que vai durar 50 anos. Esse dispositivo não estava na primeira versão do parecer.
A medida incentiva estados e municípios a fiscalizarem o cumprimento da nova legislação e do seu desempenho econômico. Ou seja, evita o “efeito carona” nos resultados dos demais entes.
O relator decidiu ainda ampliar a prorrogação dos incentivos fiscais às montadoras do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Segundo a proposta, o benefício servirá para veículos elétricos ou híbridos que utilizem etanol, além de carros flex — que utilizam gasolina e etanol.
Dois tipos de cesta básica
A proposta prevê dois tipos de tributação para as cestas básicas — uma com alíquota zero e outra com redução no imposto e a possibilidade de devolução de parte do dinheiro.
A primeira é chamada de “cesta básica nacional” será isenta de imposto e terá uma lista mais enxuta de produtos. De acordo com o relator, o objetivo é que essa cesta sirva para o enfrentamento da fome.
A outra é a “cesta básica estendida”, que poderá abrigar uma gama maior de produtos, mas com tributos reduzidos. Será cobrado 40% da alíquota geral e a possibilidade de devolver parte do dinheiro, o chamado “cashback”.
Tanto a seleção de produtos quanto o valor do “cashback” serão definidos por lei complementar, que ainda será discutida e votada pelo Congresso Nacional.
Imposto reduzido
A proposta em discussão no Senado prevê o corte de 60% de tributos para mais de 10 setores. Ou seja, a alíquota que será cobrada será de 40% do IBS (estadual e municipal) e do CBS (federal). Os beneficiários são:.
erviços de educação
serviços de saúde
dispositivos médicos, incluindo fórmulas nutricionais
dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência
medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
Serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano.
Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal.
O relator ainda propôs uma redução de 30% em relação à alíquota geral na prestação de serviços de profissionais autônomos. Os beneficiados serão definidos por meio de uma lei complementar que ainda será discutida.
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Major aposentado da PM é preso por suspeita de envolvimento com garimpos ilegais em Terra Yanomami
Polícia Federal aponta Ney Raimundo Sampaio como principal fornecedor de armas e munições para organização criminosa em Roraima; três pessoas foram presas
A Polícia Federal prendeu, nesta sexta-feira (18), em Boa Vista (RR), o major aposentado da Polícia Militar Ney Raimundo Alvarez Sampaio, de 66 anos, suspeito de integrar uma organização criminosa que abastecia garimpos ilegais com armas, munições e insumos logísticos na Terra Indígena Yanomami.
A ação faz parte da Operação Bellum Aurum, voltada para desarticular esquemas que sustentam a atividade garimpeira ilegal na região. Além de Ney Raimundo, foram cumpridos mais um mandado de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão. Três pessoas foram presas, incluindo uma em flagrante por comércio ilegal de arma de fogo.
De acordo com a PF, o grupo fornecia armamentos, munições e combustível, oferecendo suporte logístico às ações criminosas nos garimpos. Ney é apontado como o principal investigado no esquema. Sua prisão preventiva foi autorizada pelo juiz Renato Pereira Albuquerque, da 2ª Vara Criminal de Roraima.
As investigações são um desdobramento da Operação Munição Inflamável, deflagrada em março deste ano, na qual o major já havia sido alvo.
A defesa de Ney Raimundo afirma que ele “não cometeu qualquer ato ilícito”, que ainda não teve acesso integral ao inquérito, e que está analisando o material para pedir a revogação da prisão.
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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal realiza neste sábado (19) o concurso 2.890 da Mega-Sena.
Sem vencedores no 2.889, a loteria acumulou o prêmio total e pode pagar R$ 25 milhões nesta noite.
O sorteio será realizado às 20h, no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, e será transmitido ao vivo pelas redes sociais da Caixa.
Como apostar
Para concorrer, os apostadores podem registrar seus jogos até uma hora antes do sorteio, às 19h, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, pelo site ou aplicativo do banco. O bilhete simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Para os jogos feitos pelo site da Caixa, o valor mínimo para apostar na Mega-Sena é de R$ 30, seja para uma única aposta ou mais.
Para fazer uma aposta maior, com sete números, o preço sobe para R$ 35. A seguir, confira os valores para se jogar e probabilidades de ganhar a Mega-Sena:
6 números jogados: R$ 5,00, probabilidade de 1 em 50.063.860;
7: R$ 35,00, 1 em 7.151.980;
8: R$ 140,00, 1 em 1.787.995;
9: R$ 420,00, 1 em 595.998;
10: R$ 1.050,00, 1 em 238.399;
11: R$ 2.310,00, 1 em 108.363;
12: R$ 4.620,00, 1 em 54.182;
13: R$ 8.580,00, 1 em 29.175;
14: R$ 15.015,00, 1 em 16.671;
15: R$ 25.025,00, 1 em 10.003;
16: R$ 40.040,00, 1 em 6.252;
17: R$ 61.880,00, 1 em 4.045;
18: R$ 92.820,00, 1 em 2.697;
19: R$ 135.660,00, 1 em 1.845;
20: R$ 193.800,00, 1 em 1.292.
Bolão
Uma forma de apostar na Mega-Sena, além dos jogos individuais, é formar um grupo para escolher os números, o chamado bolão.
Ao ser registrada no sistema, a aposta gera um recibo de cota para cada participante, que pode resgatar a sua parte do prêmio individualmente.
Os bolões têm valor mínimo de R$ 15 e cada cota deve ser de pelo menos R$ 6, sendo possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas.
O apostador também pode adquirir cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Basta solicitar ao atendente a quantidade de cotas que deseja e guardar o recibo para conferir a aposta no dia do sorteio.
Nesse caso, poderá ser cobrada uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota, a critério da lotérica.
O prêmio bruto corresponde a 43,35% da arrecadação. Dessa porcentagem:
35% são distribuídos entre os acertadores dos 6 números sorteados (Sena);
19% entre os acertadores de 5 números (Quina);
19% entre os acertadores de 4 números (Quadra);
22% ficam acumulados e são distribuídos aos acertadores dos 6 números nos concursos de final 0 ou 5;
5% ficam acumulados para a primeira faixa — sena — do último concurso do ano de final 0 ou 5 (Mega da Virada).
Não havendo acertador em qualquer faixa, o valor acumula para o concurso seguinte, na respectiva faixa de premiação.
Fonte: CNN
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Carne, mel, madeira e mais: as vendas brasileiras já prejudicadas por anúncio de tarifa de Trump
A decisão de Donald Trump de impor tarifas de 50% ao Brasil já prejudica a economia do país, mesmo antes da data prevista, 1º de agosto.
Como as encomendas podem demorar a ser preparadas e transportadas, alguns importadores nos EUA já cancelam, por temerem que cheguem em agosto e sejam taxadas. Em outros casos, os próprios empresários brasileiros estão segurando a produção para evitar o prejuízo.
A incerteza não se restringe aos setores já afetados e já atinge outras regiões e produtos do país, que enxergam na medida uma ameaça à estabilidade econômica local. Da indústria de aviões à lavoura de laranja, a preocupação é grande.
Carne em Mato Grosso do Sul (MS)
Frigoríficos de MS paralisaram a produção de carne destinada aos EUA após o anúncio das tarifas, afirmou o Sindicato das Indústrias de Frios, Carnes e Derivados de Mato Grosso do Sul e o governo do estado.
Ainda segundo o sindicato, pelo menos quatro frigoríficos no estado interromperam a produção voltada ao mercado americano:
JBS
Naturafrig
Minerva Foods
Agroindustrial Iguatemi
Depois da China, os Estados Unidos são o maior comprador da carne nacional. O país importa 12% de todo o volume de carne que o Brasil vende para o exterior, enquanto os chineses levam praticamente metade (48%), segundo o Ministério da Agricultura. O preço da carne brasileira era o mais barato do mercado externo até então.
A suspensão das exportações visa evitar formação de estoques e prejuízos imediatos, já que as vendas se tornariam inviáveis economicamente com a tarifa extra de 50%.
Isso não significa que os frigoríficos brasileiros vão colocar mais carne no mercado nacional, é o que afirma Fernando Henrique Iglesias, analista do Safras & Mercados.
“Os frigoríficos vão tentar redirecionar esse produto para o mercado internacional para não gerar um efeito tão negativo. […] A nossa sorte é que tem mais 100 países comprando carne do Brasil”, diz.
Além da carne, o Mato Grosso do Sul também pode enfrentar prejuízos com pescados, uma vez que 99,6% da tilápia produzida no estado é exportada para os Estados Unidos. De acordo com o relatório do Anuário da Piscicultura 2024, da Peixe BR., o estado é o 5º maior produtor de tilápia do país.
Mel no Piauí (PI)
O tarifaço de Trump causou o cancelamento imediato de grandes encomendas de mel orgânico do Piauí ainda no dia 9 de julho, data em que o presidente americano anunciou a decisão.
O Brasil é um dos maiores produtores de mel do mundo. E o Piauí é um dos líderes da produção nacional.
Os compradores temem que o mel chegue aos EUA após a entrada em vigor da nova tarifa, gerando impacto em pelo menos 500 toneladas do produto. A decisão afetou uma das maiores exportadoras do mundo, o Grupo Sama, que compra o produto de pelo menos 12 mil pequenos produtores do Nordeste Brasileiro.
Os Estados Unidos consomem 80% do mel produzido no Brasil. Com o cancelamento, o produto precisa ser armazenado em câmaras refrigeradas, o que gera custos adicionais para as empresas.
Conheça diferenças de mel orgânico para mel convencional
Vinte contêineres com pedra bruta, mel e cera ficaram retidos no Ceará
Madeira no Paraná (PR)
Devido ao tarifaço de Trump, a indústria madeireira paranaense BrasPine anunciou férias coletivas para 700 funcionários da fábrica de Jaguariaíva, nos Campos Gerais do Paraná.
Os Estados Unidos recebem 42,4% das exportações de madeira do Brasil, sendo um dos principais mercados internacionais do setor paranaense.
De acordo com estimativas da Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal (Apre), o Paraná é um dos principais exportadores de produtos de madeira para os Estados Unidos.
O setor madeireiro gera cerca de 400 mil empregos diretos e indiretos no estado, considerando os trabalhadores florestais e os que atuam em indústrias do segmento, aponta a associação.
A madeira está entre os dez produtos mais exportados para os Estados Unidos e já foi alvo de um outro tarifaço de Trump em abril, taxada em 25%.
No Rio Grande do Sul (RS), as exportações de móveis também foram interrompidas nesta quarta.
Pescados do Nordeste (Bahia, Ceará e Pernambuco)
Apenas 24 horas após o anúncio de Trump, empresários norte-americanos suspenderam a compra de pescados brasileiros.
A decisão fez com que pelo menos 58 contêineres de peixes, lagostas e camarões fossem desembarcados de três dos principais portos do Nordeste, os de Salvador (BA), Pecém (CE) e Suape (PE).
O Brasil exporta peixes para os Estados Unidos há mais de cem anos. Segundo o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), Eduardo Lobo, 70% das exportações feitas pelo setor têm como destino os EUA, o que torna os produtores vulneráveis.
Pedras (Rochas Naturais) no Espírito Santo (ES)
Compradores dos Estados Unidos suspenderam imediatamente o embarque de rochas naturais do Espírito Santo nesta quarta-feira (16), dias após o anúncio do tarifaço de Trump. O estado é potência no setor de mármore e granito.
Segundo empresas que exportam rochas naturais, os pedidos não foram cancelados, ainda que os norte-americanos tenham pedido a suspensão imediata dos embarques.
O Espírito Santo é líder nacional em exportação de rochas naturais, como granito e mármore, e 82% da receita do setor vêm do estado.
Até junho deste ano, os Estados Unidos compraram, em média, 66% das rochas naturais do Espírito Santo. O governo federal decidiu criar um comitê para ouvir os setores mais atingidos pela tarifa.
Na segunda-feira (14), o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), se reuniu com o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, pasta que trata da política de exportações do país.
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