Acre
RBTrans diz que viaturas sem equipamentos obrigatórios são provisórias
Foto: Arquivo/ac24horas
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) divulgou, nesta terça-feira (14), uma nota técnica de esclarecimento em resposta a uma denúncia publicada pelo jornal ac24horas, que aponta irregularidades em viaturas do órgão circulando sem equipamentos obrigatórios de sinalização luminosa, como giroflex. A autarquia confirmou a ausência dos dispositivos em algumas viaturas, mas enfatizou que se trata de uma medida provisória durante a transição de frota, e respondeu a comentários de populares sobre a eficiência dos serviços.
De acordo com publicação nesta terça-feira (14), viaturas da RBTrans – responsáveis pela fiscalização do trânsito na capital acreana – foram flagradas em atuações onde o Código de Trânsito Brasileiro exige a utilização de lanternas especiais (giroflex), itens exigidos pela Resolução nº 970/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Em nota oficial enviada à imprensa, o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, explicou que as viaturas em questão estão em uso provisório, em fase de transição até a chegada de novas unidades, previstas para dezembro deste ano, conforme planejamento aprovado pela gestão do prefeito Tião Bocalom. “As viaturas anteriores possuíam giroflex e sirenes, e foram recolhidas para substituição programada. As viaturas ora em uso foram cedidas temporariamente apenas para não interromper os serviços essenciais de fiscalização e apoio operacional no trânsito”, afirmou a nota. No entanto, não há, no CTB, previsão de que uso temporário de frota permita a ausência de equipamentos de segurança.
A RBTrans argumentou que as operações atuais não envolvem atividades de emergência, perseguição ou prioridade de passagem, limitando-se a atuações embarcadas e desembarcadas dentro dos limites da lei. Com base no Artigo 7º da Resolução nº 970/2022 do Contran, o órgão defendeu que os dispositivos luminosos são necessários apenas para veículos que demandam prioridade, mas não impedem o uso para apoio operacional, fiscalização estacionária ou transporte administrativo. Além disso, invocou o Artigo 29, inciso VII, do CTB, que permite a veículos em serviço público transitar e permanecer temporariamente parados em locais estratégicos, desde que não comprometam a segurança e estejam a serviço da autoridade de trânsito. “Portanto, a circulação dos veículos atualmente em uso não configura infração, uma vez que a RBTrans mantém sua atuação dentro da legalidade, com sinalização temporária, coletes refletivos e acompanhamento constante das equipes de fiscalização”, ressaltou o documento.
Ocorre que a RBTrans, como autarquia responsável pela fiscalização e operação de trânsito na capital acreana, enquadra-se explicitamente na categoria de veículos de emergência previstos no Artigo 5º da Resolução nº 970/2022 do CONTRAN, e não no Artigo 7º, como alegado na nota. O Artigo 5º estabelece que lanternas especiais de emergência (luzes rotativas ou intermitentes de cor vermelha, azul ou combinação) são obrigatórias para “veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, de salvamento difuso, de polícia, de fiscalização e operação de trânsito e em ambulâncias”. Tanto é que veículos do modelo Voyage, que pertencem à autarquia, são equipados com giroflex de emergência, obedecendo à resolução, e que viaturas do Departamento Estadual de Trânsito do Acre – DETRAN/AC, que atuam em fiscalização e operação de trânsito no estado, também são equipadas.
Foto: Viatura da RBTrans devidamente equipada com giroflex I Prefeitura de Rio Branco/site
O Artigo 29, inciso VII, do CTB concede a veículos de fiscalização de trânsito prioridade no trânsito, livre circulação, estacionamento e parada, mas condiciona essas prerrogativas a condições específicas: elas só se aplicam “quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública” e “somente quando os veículos estiverem identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente” (alínea e). Além disso, a alínea f reforça que “a prerrogativa de livre estacionamento será aplicada somente quando os veículos estiverem identificados por dispositivos regulamentares de iluminação intermitente”.
Foto: viatura do RBTrans sem sinalização luminosa gozando de livre parada no centro de Rio Branco I Clemerson Ribeiro/Agência de Notícias do Acre
A autarquia também destacou que, apesar de dificuldades orçamentárias, nenhum serviço essencial foi suspenso, com agentes mantendo presença diária nas ruas para garantir segurança, fluidez e ordem no trânsito. A nota técnica ainda criticou o que classificou como uso político da denúncia, afirmando que a publicação e comentários subsequentes têm sido distorcidos por “supostos pré-candidatos às eleições de 2026” para fragilizar a imagem da autarquia e da gestão municipal. “Esse tipo de comportamento é lamentável e antiético, pois tenta transformar um ajuste administrativo transitório em um instrumento de ataque político”, declarou.
Foto: Viatura da RBTrans gozando de livre parada, desequipada e na contra-mão, em frente ao Terminal Central de Rio Branco I Jardel Angelim/Rede Amazônica
Em defesa institucional, a RBTrans convidou a sociedade a refletir sobre a importância de seus serviços: “Aos que afirmam que ‘a RBTrans não serve para nada’, fica o convite: circulem em horário de pico sem o apoio dos agentes e verão a importância real da presença desses profissionais que, mesmo sob críticas e intempéries, seguem servindo à população com dedicação”. O órgão comparou seu papel ao da Polícia Militar, enfatizando a disciplina e proteção da vida no trânsito.
Por fim, a RBTrans reafirmou seu compromisso com a legalidade e transparência, garantindo que o processo de substituição das viaturas está autorizado e em execução. “Nos próximos dias, a população verá novas viaturas equipadas com giroflex, sirene e identificação completa, reforçando ainda mais a presença da RBTrans nas ruas e a segurança da mobilidade urbana”, concluiu a nota assinada por Clendes Vilas Boas.
Vale ressaltar que a reportagem do ac24horas procurou o RBTrans para esclarecer o tema no dia 8 de outubro, por meio de assessoria, mas a autarquia não respondeu até o momento sobre o número de viaturas irregulares e regulares.
Veja a nota completa:
NOTA TÉCNICA DE ESCLARECIMENTO – RBTRANS
Em resposta à matéria publicada pelo portal AC24HORAS
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTRANS), autarquia responsável pela gestão e fiscalização do trânsito na capital acreana, vem a público prestar esclarecimentos técnicos acerca da matéria publicada no portal AC24HORAS sobre a suposta irregularidade no uso de viaturas sem dispositivos luminosos do tipo giroflex.
1. Situação técnica e caráter provisório das viaturas
Atualmente, as viaturas mencionadas encontram-se em caráter provisório, em fase de transição de frota, até a chegada das novas viaturas oficiais, cuja aquisição está programada para o mês de dezembro deste ano, conforme o planejamento institucional aprovado pela gestão do Prefeito @bocalom.oficial.
Cabe esclarecer que as viaturas anteriores possuíam giroflex e sirenes, e foram recolhidas para substituição programada. As viaturas ora em uso foram cedidas temporariamente apenas para não interromper os serviços essenciais de fiscalização e apoio operacional no trânsito, não realizando atividades de emergência, perseguição ou prioridade de passagem, mas atuações embarcadas e desembarcadas, dentro dos limites da lei.
2. Amparo legal e adequação temporária
Nos termos da Resolução nº 970/2022 do CONTRAN, o artigo 7º prevê o uso de dispositivos luminosos em veículos que necessitam prioridade de circulação e estacionamento em local proibido. Contudo, o mesmo normativo não impede a utilização do veículo para apoio operacional, fiscalização estacionária ou transporte administrativo, desde que não se faça uso de prerrogativas de prioridade de trânsito.
Assim, com fundamento no artigo 29, inciso VII, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), os veículos em serviço público podem transitar e permanecer temporariamente parados em locais estratégicos, desde que não comprometam a segurança viária e estejam a serviço da autoridade de trânsito.
Portanto, a circulação dos veículos atualmente em uso não configura infração, uma vez que a RBTRANS mantém sua atuação dentro da legalidade, com sinalização temporária, coletes refletivos e acompanhamento constante das equipes de fiscalização.
3. Defesa institucional e esclarecimento à sociedade
Infelizmente, nota-se que a publicação e alguns comentários subsequentes têm sido utilizados de forma política e distorcida por supostos pré-candidatos às eleições de 2026, que buscam fragilizar a imagem da autarquia e da atual gestão municipal.
Esse tipo de comportamento é lamentável e antiético, pois tenta transformar um ajuste administrativo transitório em um instrumento de ataque político.
Mesmo diante das dificuldades orçamentárias e das etapas de renovação da frota, a RBTRANS não suspendeu nenhum serviço essencial, mantendo agentes diariamente nas ruas, garantindo segurança, fluidez e ordem no trânsito.
Aos que afirmam que “a RBTRANS não serve para nada”, fica o convite: circulem em horário de pico sem o apoio dos agentes e verão a importância real da presença desses profissionais que, mesmo sob críticas e intempéries, seguem servindo à população com dedicação.
Da mesma forma que a sociedade reconhece o valor da Polícia Militar quando precisa de socorro no 190, deve também reconhecer o papel da RBTRANS como órgão de disciplina e proteção da vida no trânsito.
4. Compromisso com a legalidade e a transparência
A RBTRANS reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o aprimoramento contínuo de suas operações.
A autarquia reitera que nenhuma irregularidade intencional foi cometida, e que o processo de substituição das viaturas está devidamente autorizado e em execução.
Nos próximos dias, a população verá novas viaturas equipadas com giroflex, sirene e identificação completa, reforçando ainda mais a presença da RBTRANS nas ruas e a segurança da mobilidade urbana.
Clendes Vilas Boas
Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito – RBTRANS
Comentários
O governo do Acre, por meio do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e do Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem), realizou nesta sexta-feira, 13, a 5ª Premiação do Selo Rota da Qualidade. A iniciativa reconhece empresas que se destacam pelo cumprimento da legislação e pelas boas práticas nas relações de consumo.
Criado pelo Decreto nº 9.878, de agosto de 2021, o Programa Rota da Qualidade é coordenado pela Secretaria de Estado da Casa Civil e executado em parceria com o Procon e o Ipem. A proposta busca fortalecer as relações entre fornecedores e consumidores por meio de ações integradas.
A cerimônia foi realizada no auditório do Museu dos Povos Acreanos, em Rio Branco, e reuniu autoridades estaduais, representantes de instituições parceiras, empresários e servidores públicos. Nesta edição, 358 empresas em todo o estado estão sendo contempladas com o selo, sendo 167 apenas na capital.
O evento integra as atividades alusivas ao Mês do Consumidor, celebrado em março em referência ao Dia Mundial do Consumidor, comemorado em 15 de março.
A premiação ocorre após visitas técnicas e orientações realizadas por equipes do Procon e do Ipem nos estabelecimentos comerciais. Onde as empresas reconhecidas demonstraram compromisso com o cumprimento das normas que garantem os direitos do consumidor e a qualidade no atendimento.
Representando o governo do Estado, o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, parabenizou os premiados e destacou o papel importante que os empresários desempenham na sociedade.
“Parabéns a todos vocês por manterem uma relação baseada no respeito com o contribuinte. Antes de serem empresários e prestadores de serviço, cada um também é cidadão e consumidor. Vocês desempenham um papel fundamental no desenvolvimento do nosso estado, contribuindo para a geração de empregos, renda e arrecadação. Esses recursos são essenciais para que o Estado possa investir e retornar à sociedade por meio de políticas públicas que beneficiem toda a população”, enfatizou.
A proprietária das lojas Quero Pra Mim, Julia Lemos, foi uma das empresárias premiadas e destacou a honra de ficar entre as 10 melhores empresas do Acre.
“Para nós, é o reconhecimento de muitos anos de trabalho dedicado ao cliente, sempre buscando fazer tudo da forma correta. O selo também gera mais confiança, porque o consumidor sabe que seus direitos são respeitados e que pode contar com a empresa, inclusive no pós-venda. Além disso, esse reconhecimento incentiva outros comerciantes a seguirem o mesmo caminho”
A presidente do Procon, Alana Albuquerque, ressalta que o Programa Rota da Qualidade já se consolidou como uma importante política pública de defesa do consumidor no Acre.
“O programa tem como pilares a prevenção, a educação e a transparência nas relações de consumo, e representa um modelo inovador de gestão, ao integrar instituições que atuam de forma conjunta para garantir um mercado mais justo e equilibrado para a sociedade”, destacou Alana.
A presidente do Ipem, Hérica Granzotto, salienta que o Selo Rota da Qualidade é a garantia de que o estabelecimento passou por verificações do Ipem e do Procon e atende aos critérios exigidos pelos órgãos de fiscalização.
“Para o consumidor, isso representa mais segurança e confiança ao escolher empresas que foram avaliadas e aprovadas pelo programa”, afirma Hérica.
O Programa Rota da Qualidade reforça a estratégia do governo de modernizar os serviços públicos e aprimorar o sistema de garantia de direitos do consumidor, consolidando o Acre como referência em ações voltadas à qualidade e transparência nas relações de consumo.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
Comentários
Com o objetivo de ampliar a qualificação profissional e aprimorar a gestão pública, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do seu Departamento de Formação e Capacitação do Servidor (Decap), realizou nesta semana uma série de cursos voltados ao aperfeiçoamento técnico de servidores estaduais.
As capacitações abordaram temas relacionados à administração pública, como gestão de pessoas, compras governamentais, atendimento ao cidadão e acompanhamento de convênios federais, contribuindo para o aprimoramento das rotinas administrativas e dos serviços prestados à população.
Entre os cursos ofertados esteve Gestão Estratégica de Recursos Humanos, iniciado dia 10 e finalizado nesta sexta-feira, 13. A formação foi direcionada a profissionais de Recursos Humanos, gestores e administradores que atuam em processos de gestão de pessoas no âmbito do governo estadual.
Durante o curso, foram abordados temas como fundamentos da gestão estratégica de pessoas, planejamento estratégico de recursos humanos no serviço público, recrutamento e seleção, treinamento e desenvolvimento, além de gestão de desempenho, inclusão e diversidade.
A capacitação foi conduzida pela instrutora Catarina Valente de Freitas, gestora de políticas públicas e especialista em gestão estratégica de pessoas. “O curso foi pensado para promover o desenvolvimento de competências que incentivem o planejamento e a implementação de práticas de gestão estratégica de recursos humanos no serviço público. Durante a formação, também abordamos a evolução da administração de pessoal para a gestão estratégica de pessoas. Quando isso acontece, a área passa a integrar o planejamento organizacional e contribui para o desenvolvimento de políticas públicas que melhoram a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade”, afirmou.
Para a chefe da Divisão de Vida Funcional dos Servidores da Sead, Luziane Barros, a capacitação trouxe uma nova perspectiva sobre a atuação na área de recursos humanos. “Trabalho há três anos no RH da Sead, mas toda a minha experiência profissional era voltada para licitação e processos. O curso foi além das técnicas administrativas e trouxe uma reflexão sobre o cuidado com as pessoas. Percebi que gerir recursos humanos é lidar com talentos, sonhos e histórias. Saio dessa formação mais preparada para contribuir com minha equipe e com os servidores que atendemos”, relatou.
Outro curso realizado foi Capacitação em Compras e Contratos – Implantação do Novo Sistema de Compras do Governo do Estado do Acre, no laboratório de informática do Decap.
A formação orientou servidores públicos sobre a utilização do Sistema de Compras do Estado, abordando desde o planejamento das aquisições até a fase pós-licitação. Entre os conteúdos apresentados estiveram a formalização da demanda, elaboração de documentos técnicos, cotação de preços, emissão de pareceres e utilização de assinaturas digitais.
A instrutora Gleycinaira Rocha explicou que a capacitação faz parte do processo de implantação do novo sistema, obrigatório desde janeiro de 2026 para todos os órgãos da administração direta e indireta do Estado. “Este é mais um curso sobre o Sistema de Compras. Hoje estamos com a Secretaria de Educação em um momento voltado à implementação da ferramenta, com espaço para esclarecimento de dúvidas e acompanhamento técnico. A Secretaria de Administração, em conjunto com a Diretoria de Modernização, tem realizado esse processo de implantação assistida para trazer mais segurança aos servidores”, disse.
O treinamento contou com a participação das instrutoras Gleycinaira Rocha, Rafaela Marques de Andrade Maranhão e Mara Clícia Eugênio Rosas. Foram realizadas três turmas entre os dias 9 e 11 de março, atendendo servidores de diversos órgãos estaduais.
Também integrou a programação o curso Operacionalização de Convênios Federais por meio da plataforma Transferegov.br – App Fiscalgov.br, voltado a gestores e técnicos envolvidos na captação e execução de recursos federais. A formação ocorreu na sala de treinamento da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e foi ministrada pelos instrutores Edemilson Pereira dos Santos e Gerffyrson Jhon de Souza Soares.
Durante a capacitação, os participantes conheceram as funcionalidades do aplicativo Fiscalgov.br para o monitoramento de convênios federais, incluindo autenticação e perfis de acesso, registro de fiscalizações com georreferenciamento, gestão de mensagens e sincronização de dados com a plataforma Transferegov.br.
A programação também incluiu cursos voltados ao atendimento ao cidadão, realizados no auditório da Organização em Centros de Atendimento (OCA), em Rio Branco.
Entre os temas apresentados estiveram Política de Atendimento com Qualidade, ministrado pela instrutora Fran Brito; Central de Serviço Público – Estrutura de Funcionamento, conduzido pela instrutora Rayana Siqueira; Sistema de Gestão da Qualidade, apresentado pela instrutora Sâmia Nogueira; e Linguagem Simples no Atendimento Público, ministrado pelo instrutor Antonio Junior Rodrigues da Silva.
As formações abordaram temas relacionados à qualidade no atendimento ao cidadão, padronização de processos, integração entre órgãos públicos e uso de uma comunicação mais clara e acessível no serviço público.
A servidora da OCA Naomi Sá deu seu depoimento sobre o ciclo de capacitações que foram realizadas também na OCA: As capacitações têm sido uma experiência muito enriquecedora para mim. Como servidora da OCA, participar desses momentos de aprendizado é muito importante porque nos ajuda a entender melhor o funcionamento da instituição, os processos e, principalmente, a forma como devemos atender a população com mais qualidade e atenção.
As iniciativas integram a política permanente de formação promovida pela Sead, por meio do Decap, que oferece capacitações aos servidores estaduais e contribui para a melhoria da gestão pública no Acre.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
Comentários
Para ter eficiência, os trabalhos de defesa do consumidor precisam ser contínuos. De forma estratégica, os órgãos públicos responsáveis pela temática atuam com diversas frentes de fiscalização, unindo elementos técnicos e jurídicos e, sobretudo, o efeito surpresa.
A fim de detectar possíveis irregularidades em postos de combustíveis, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre (Ipem) em parceria com o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) realizaram, nesta semana, a operação “Tô de Olho no Abastecimento Seguro e na Medida Certa”.
A ação integrada foi coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com apoio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Os trabalhos fiscalizatórios tiveram como foco a investigação de possíveis fraudes eletrônicas em bombas medidoras e a verificação do volume de combustível líquido efetivamente entregue ao consumidor, evitando que os condutores paguem por litros que não receberam.
Ao todo, foram 25 postos de combustíveis fiscalizados no Acre. Os agentes fiscais inspecionaram 356 bicos de abastecimento, dos quais 14 foram reprovados, o que corresponde a um índice de reprovação de 4%.
“Esses resultados demonstram a importância das fiscalizações realizadas pelos órgãos de defesa do consumidor. Sempre que identificamos irregularidades, adotamos imediatamente as medidas cabíveis para corrigir o problema e proteger a população acreana”, destaca a presidente do Ipem, Hérica Granzotto.
Leis consumeristas
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, também acompanhou as ações desenvolvidas no Acre, por meio dos fiscais do Procon, que resguardam os direitos do consumidor e verificam as práticas comerciais.
Na oportunidade, os agentes averiguaram a exposição correta dos preços dos combustíveis, se havia diferença entre o preço da bomba e o do painel, a existência do Código de Defesa do Consumidor disponível no estabelecimento e possíveis publicidades enganosas ou práticas abusivas.
“Foram identificadas irregularidades de menor gravidade, em que os responsáveis pelos estabelecimentos foram orientados e notificados para realizar as adequações necessárias, garantindo que o atendimento ao consumidor esteja em conformidade com a legislação”, informa o agente fiscal Júnior Santiago.
Preços dos combustíveis
A instabilidade no cenário internacional, associada às tensões envolvendo o Irã, tem impacto no mercado global de petróleo e pode refletir no preço dos combustíveis, conforme explica a presidente do Procon, Alana Albuquerque.
“Nosso papel é garantir que qualquer reajuste aconteça de forma transparente e dentro da legalidade, protegendo o consumidor final de práticas abusivas.”
Canais de atendimento
Os consumidores acreanos que identificarem possíveis irregularidades em bombas de combustível, balanças ou outros instrumentos de medição podem registrar denúncia junto ao Ipem, por meio do telefone 0800 285 1818.
Já em casos relacionados a práticas abusivas, divergência de preços, publicidade enganosa ou problemas nas relações de consumo, a orientação é procurar o Procon pelos telefones 151 ou (68) 3213-7000.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
Você precisa fazer login para comentar.