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Quem não chora, não mama: reclamação de deputados governistas contra secretários já está dando resultado

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POR THIAGO CABRAL

Acabou chorare

Nos últimos dias, o que mais tem se ouvido na Aleac são reclamações dos deputados da base governista contra os “secretários candidatos” do Governo Gladson. Mas as reclamações valeram a pena, chegaram aos ouvidos do governador, que prometeu tomar uma atitude drástica: exonerar ainda este ano quem quiser disputar cargo político em 2022.

Causa

A causa das queixas dos deputados é com relação ao uso da máquina para se promover. Segundo eles, alguns gestores têm usado suas pastas como trampolins políticos, o que bota em risco o mandato de quem já está dentro da Aleac e quer garantir a reeleição.

Consequência

A consequência das reclamações é um decreto que vai proibir a atuação de pré-candidatos nas secretarias de Estado. Pelo menos é o que garante o governador Gladson Cameli (PP), que disse hoje ao ContilNet que vai publicar o decreto na próxima semana, com o objetivo de impedir que qualquer um de seus secretários que pretenda disputar as eleições de 2022 continue à frente das pastas do Executivo. “Não vou esperar abril, não. Se quer disputar eleição, que saia do cargo antes e entregue os postos”, disse o governador.

Falta de quórum

A Câmara de Vereadores de Rio Branco foi palco de uma situação inusitada na manhã de hoje. O Projeto de Lei Complementar (PLC) referente à bonificação por alcance de metas para os auditores fiscais do município foi retirada de votação por falta de quórum. Para um projeto ser votado é necessário que ao menos nove parlamentares estejam presentes no Plenário, o que não ocorreu.

Debandada

Se no início da sessão, 12 vereadores estavam presentes, quando a PLC iria entrar em votação apenas oito vereadores permaneceram no plenário: Adailton Cruz (PSB), Antônio Morais (PSB), Emerson Jarude (MDB), Francisco Piaba (DEM), Ismael Machado (PSB), Lene Petecão (PSD), Raimundo Neném (PSB) e Rutênio Sá (PP). Como o presidente da Casa, N. Lima (PP), não pode votar, o quórum não foi batido.

Motivos

Alguns parlamentares alegam que caso o PLC seja aprovado, pode gerar um aumento de multas aplicadas pelos auditores fiscais, já que a bonificação está atrelada ao cumprimento de uma meta de R$ 130 milhões. A outra justificativa para o esvaziamento do Plenário, e consequentemente a não votação do projeto, é que se for aprovado, pode gerar a revolta de outras categorias, que não têm reajustes há anos.

CPI do Busão

Ainda no parlamento municipal, a CPI que vai investigar os problemas do transporte público na Capital deve avançar em breve. Já comunicados, os líderes dos partidos com representantes na Casa devem agora indicar os nomes para dirigir a CPI, que contará com cinco membros titulares e dois suplentes. Tá mais perto do que longe.

Impeachment

O presidente da Câmara de vereadores de Rio Branco e correligionário do prefeito Tião Bocalom (PP), o vereador N. Lima, quer submeter o pedido de impeachment contra o prefeito ao Plenário na próxima terça-feira (31). O pedido de impeachment foi protocolado na última segunda (23) pela advogada Joana D’arc, que alega que o prefeito cometeu crime político-administrativo ao “proteger” o secretário de Saúde Frank Lima, que é acusado de assédio sexual por servidoras da pasta.

Preocupado

Ao que tudo indica, o prefeito começou a ficar preocupado com a possibilidade do impeachment. Se quando foi protocolado o pedido, o discurso dos aliados de Bocalom era que ele não iria pra frente, agora já há articulações sendo feitas para que os vereadores não apoiem o prosseguimento do rito. É o perigo batendo na porta.

MP x Frank

O Ministério Público do Acre aceitou nesta quinta (26) as denúncias dos supostos assédios sexuais cometidos pelo secretário municipal de Saúde, Frank Lima. As denúncias foram feitas em julho por servidoras da pasta comandada por Lima. O MP deve agora apurar as queixas para saber se houve, de fato, os assédios.

Mais do MP

Outra investigação que o Ministério Público vai iniciar é sobre as diárias e viagens dos vereadores e assessores da Capital. Uma das justificativas para a investigação é que mesmo no período de pandemia, quando os cursos presenciais não eram recomendados, os vereadores continuaram viajando. Cada diária de um vereador custa aos cofres públicos quase R$ 1 mil, e como as viagens sempre duram mais de um dia, esse valor é multiplicado. A farra das viagens vai sofrer um duro golpe.

Já teve

Em agenda no Bujari, o ex-senador Jorge Viana (PT), que visitou o município ao lado do deputado federal Leo de Brito (PT), disse que o Acre virou a terra do “já teve”. O petista usou as redes sociais para alfinetar a gestão do governador Gladson Cameli. “Quem já viveu bons tempos, enfrenta os dias difíceis com mais certeza de que ‘o sol há de brilhar mais uma vez’, como diz a canção do saudoso Nelson Cavaquinho”, escreveu. Em outro trecho da postagem, JV diz que a população tem feito um esforço perseverante “para superar a tristeza de ver o Acre, mais uma vez, sendo ‘a terra do já teve’. Tantas coisas boas que fizemos ao longo de nossa história, e agora tudo está abandonado ou sendo destruído”, lamentou.

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Organizações de mulheres e ativistas de Pando denunciam exclusão em sessão da Câmara Municipal de Cobija

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Grupos que lideraram o “cacerolazo” criticam falta de participação na aprovação de lei que regula preços da carne e produtos da cesta familiar

A Organização do Movimento de Mulheres Ativistas de Pando, responsável pela organização da marcha do “Cacerolazo” em Cobija, juntamente com outros setores da sociedade, denunciaram a exclusão do grupo na sessão solene do Conselho Municipal. O encontro, que discutiu e aprovou a lei que regula o preço exato e justo da carne e de produtos da cesta familiar no município, ocorreu sem a participação das representantes do movimento.

As ativistas afirmam que a falta de inclusão no processo decisório viola o direito à participação popular e transparência na gestão pública. “Não foi permitida a nossa participação em um debate que afeta diretamente a vida das famílias de Cobija. Somos nós, mulheres, que lidamos diariamente com o aumento dos preços e a dificuldade de colocar comida na mesa”, declarou uma das líderes do movimento.

O “cacerolazo”, realizado recentemente, foi uma manifestação popular contra o aumento constante dos preços dos alimentos e a falta de políticas públicas para garantir o acesso a produtos básicos. A marcha ganhou destaque na cidade e contou com a participação de centenas de pessoas, principalmente mulheres, que são as mais impactadas pela alta dos preços.

A nova lei, aprovada pelo Conselho Municipal, tem como objetivo estabelecer preços justos para a carne e outros itens essenciais da cesta familiar. No entanto, as ativistas criticam a falta de diálogo com a comunidade durante o processo de elaboração e aprovação da norma. “Como podemos confiar em uma lei que não considerou a voz daqueles que mais sofrem com o problema?”, questionou outra integrante do movimento.

As organizações de mulheres e ativistas de Pando exigem que o Conselho Municipal reveja o processo de participação popular e garanta a inclusão de todos os setores da sociedade em decisões que afetam diretamente a população. Além disso, cobram transparência na fiscalização dos preços e na implementação da lei.

As organizações de mulheres e ativistas de Pando exigem que o Conselho Municipal reveja o processo de participação popular e não a portas fechadas. Foto: captada

Enquanto isso, a população de Cobija aguarda para ver se a nova legislação trará resultados concretos no combate à inflação e no acesso a alimentos a preços justos. As ativistas prometem continuar mobilizadas para garantir que suas demandas sejam ouvidas e atendidas pelas autoridades locais.

Veja vídeo:

Veja vídeo da caminhada com La Voz de Pando:

 

 

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Banco Central registra o primeiro incidente com chaves Pix neste ano

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Foto: Reprodução

Um total de 25.349 chaves Pix de clientes da fintech QI SCD tiveram dados expostos, informou nesta segunda-feira (17) o Banco Central (BC). Esse foi o 18º incidente com dados do Pix desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020, e o primeiro neste ano.

Segundo o BC, o vazamento ocorreu de 23 de fevereiro a 6 de março e abrangeu as seguintes informações:

• Nome do usuário
• CPF com máscara (CPF parcialmente coberto com asteriscos)
• Instituição de relacionamento
• Aagência
• Número e tipo da conta

O incidente, apontou o BC, ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. O vazamento ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.

Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.

Todas as pessoas que tiveram informações expostas ou vazadas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.

Exposição de dados

A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O vazamento indica que alguém chegou a consultar os dados.

O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.

Em todos os 18 incidentes com chaves Pix registrados até agora, foram expostas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.

Falha pontual

Em nota, a QI SDC informou que os dados foram expostos por uma “falha pontual, que foi imediatamente corrigida”. A fintech reiterou que, com base nas informações, não é possível ter acesso a contas ou a informações sensíveis.

“As informações obtidas são de natureza cadastral, que não permitem movimentação de recursos, nem acesso às contas ou a outras informações financeiras. “Além disso, não permitem a realização de pagamentos ou transferências, nem o acesso a contas ou a outras informações de natureza bancária”, destacou o comunicado.

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Policiais penais vão realizar ato na Aleac contra restrições no banco de horas

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Foto: Sérgio Vale

Os policiais penais do Acre realizarão um ato na Assembleia Legislativa do Estado (Aleac) nesta terça-feira (18), a partir das 8h30, para reivindicar a manutenção da escala reduzida e direito ao banco de horas para profissionais que possuem filhos com deficiências.

O movimento é organizado pelo Sindicato dos Policiais Penais do Acre (Sindpol-AC) e pela Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Acre (ASSPEN/AC).

A mobilização ocorre em resposta a um ato administrativo da presidência do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN/AC), que proibiu a participação desses profissionais no banco de horas.

A decisão se baseia em um novo parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), provocado pelo próprio IAPEN/AC, contrariando um parecer anterior favorável e sem que haja previsão legal para a restrição.

De acordo com os organizadores, a medida impõe grandes prejuízos aos policiais penais afetados, que dependem da complementação financeira proporcionada pelo banco de horas para garantir melhores condições de vida a seus filhos.

“Estamos unidos para defender nossos direitos e assegurar que esses profissionais possam continuar oferecendo melhores condições de vida para seus filhos”, afirmam as entidades.

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