Nos últimos dias, o que mais tem se ouvido na Aleac são reclamações dos deputados da base governista contra os “secretários candidatos” do Governo Gladson. Mas as reclamações valeram a pena, chegaram aos ouvidos do governador, que prometeu tomar uma atitude drástica: exonerar ainda este ano quem quiser disputar cargo político em 2022.
Causa
A causa das queixas dos deputados é com relação ao uso da máquina para se promover. Segundo eles, alguns gestores têm usado suas pastas como trampolins políticos, o que bota em risco o mandato de quem já está dentro da Aleac e quer garantir a reeleição.
Consequência
A consequência das reclamações é um decreto que vai proibir a atuação de pré-candidatos nas secretarias de Estado. Pelo menos é o que garante o governador Gladson Cameli (PP), que disse hoje ao ContilNet que vai publicar o decreto na próxima semana, com o objetivo de impedir que qualquer um de seus secretários que pretenda disputar as eleições de 2022 continue à frente das pastas do Executivo. “Não vou esperar abril, não. Se quer disputar eleição, que saia do cargo antes e entregue os postos”, disse o governador.
Falta de quórum
A Câmara de Vereadores de Rio Branco foi palco de uma situação inusitada na manhã de hoje. O Projeto de Lei Complementar (PLC) referente à bonificação por alcance de metas para os auditores fiscais do município foi retirada de votação por falta de quórum. Para um projeto ser votado é necessário que ao menos nove parlamentares estejam presentes no Plenário, o que não ocorreu.
Debandada
Se no início da sessão, 12 vereadores estavam presentes, quando a PLC iria entrar em votação apenas oito vereadores permaneceram no plenário: Adailton Cruz (PSB), Antônio Morais (PSB), Emerson Jarude (MDB), Francisco Piaba (DEM), Ismael Machado (PSB), Lene Petecão (PSD), Raimundo Neném (PSB) e Rutênio Sá (PP). Como o presidente da Casa, N. Lima (PP), não pode votar, o quórum não foi batido.
Motivos
Alguns parlamentares alegam que caso o PLC seja aprovado, pode gerar um aumento de multas aplicadas pelos auditores fiscais, já que a bonificação está atrelada ao cumprimento de uma meta de R$ 130 milhões. A outra justificativa para o esvaziamento do Plenário, e consequentemente a não votação do projeto, é que se for aprovado, pode gerar a revolta de outras categorias, que não têm reajustes há anos.
CPI do Busão
Ainda no parlamento municipal, a CPI que vai investigar os problemas do transporte público na Capital deve avançar em breve. Já comunicados, os líderes dos partidos com representantes na Casa devem agora indicar os nomes para dirigir a CPI, que contará com cinco membros titulares e dois suplentes. Tá mais perto do que longe.
Impeachment
O presidente da Câmara de vereadores de Rio Branco e correligionário do prefeito Tião Bocalom (PP), o vereador N. Lima, quer submeter o pedido de impeachment contra o prefeito ao Plenário na próxima terça-feira (31). O pedido de impeachment foi protocolado na última segunda (23) pela advogada Joana D’arc, que alega que o prefeito cometeu crime político-administrativo ao “proteger” o secretário de Saúde Frank Lima, que é acusado de assédio sexual por servidoras da pasta.
Preocupado
Ao que tudo indica, o prefeito começou a ficar preocupado com a possibilidade do impeachment. Se quando foi protocolado o pedido, o discurso dos aliados de Bocalom era que ele não iria pra frente, agora já há articulações sendo feitas para que os vereadores não apoiem o prosseguimento do rito. É o perigo batendo na porta.
MP x Frank
O Ministério Público do Acre aceitou nesta quinta (26) as denúncias dos supostos assédios sexuais cometidos pelo secretário municipal de Saúde, Frank Lima. As denúncias foram feitas em julho por servidoras da pasta comandada por Lima. O MP deve agora apurar as queixas para saber se houve, de fato, os assédios.
Mais do MP
Outra investigação que o Ministério Público vai iniciar é sobre as diárias e viagens dos vereadores e assessores da Capital. Uma das justificativas para a investigação é que mesmo no período de pandemia, quando os cursos presenciais não eram recomendados, os vereadores continuaram viajando. Cada diária de um vereador custa aos cofres públicos quase R$ 1 mil, e como as viagens sempre duram mais de um dia, esse valor é multiplicado. A farra das viagens vai sofrer um duro golpe.
Já teve
Em agenda no Bujari, o ex-senador Jorge Viana (PT), que visitou o município ao lado do deputado federal Leo de Brito (PT), disse que o Acre virou a terra do “já teve”. O petista usou as redes sociais para alfinetar a gestão do governador Gladson Cameli. “Quem já viveu bons tempos, enfrenta os dias difíceis com mais certeza de que ‘o sol há de brilhar mais uma vez’, como diz a canção do saudoso Nelson Cavaquinho”, escreveu. Em outro trecho da postagem, JV diz que a população tem feito um esforço perseverante “para superar a tristeza de ver o Acre, mais uma vez, sendo ‘a terra do já teve’. Tantas coisas boas que fizemos ao longo de nossa história, e agora tudo está abandonado ou sendo destruído”, lamentou.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza nos dias 4 e 5, quarta e quinta-feira, das 8h às 12h, na Biblioteca Pública Estadual, um encontro de qualificação com médicos da Atenção Básica, voltados ao alinhamento e à melhoria do atendimento infantil nas unidades de saúde do município.
A ação é coordenada pelo Departamento de Ciclos de Vida, por meio da Divisão de Saúde da Criança, e tem como foco principal a apresentação do novo fluxo de atendimento à criança, especialmente no que se refere aos encaminhamentos para o Ambulatório de Pediatria, além do fortalecimento das práticas assistenciais relacionadas às consultas de puericultura e ao manejo dos principais agravos clínicos comuns na infância atendidos pela Atenção Primária à Saúde (APS).
A iniciativa busca aprimorar a organização do cuidado, fortalecer o papel da APS como ordenadora da rede de saúde e contribuir para a melhoria dos indicadores de crescimento e desenvolvimento infantil, garantindo atenção integral, resolutiva e qualificada às crianças do município.
De acordo com o médico regulador Pedro Luam Soares, a qualificação representa um avanço significativo no atendimento infantil, ao assegurar cuidados mais integrados desde o primeiro contato da população com o sistema de saúde.
“A iniciativa prepara os médicos para conduzir atendimentos de rotina e oferece à população um serviço de qualidade”, destacou o médico Pedro Luam. (Foto: Átilas Moura/Secom)
“A iniciativa prepara os médicos para conduzir atendimentos de rotina e oferece à população um serviço de qualidade, reduz filas e consolida a atenção primária como porta de entrada do sistema de saúde”, destacou o médico.
Durante a programação, são apresentados indicadores de crescimento e desenvolvimento infantil de Rio Branco, além de orientações detalhadas sobre o novo fluxo de encaminhamento ao Ambulatório de Pediatria e esclarecimentos sobre os critérios de estratificação de risco infantil, fundamentais para a tomada de decisão clínica e para a organização da rede assistencial.
Durante a programação, são apresentados indicadores de crescimento e desenvolvimento infantil de Rio Branco, além de orientações detalhadas sobre o novo fluxo de encaminhamento ao Ambulatório de Pediatria. (Foto: Átilas Moura/Secom)
A pediatra e médica reguladora Priscyla Garcia ressaltou a importância da qualificação para fortalecer o acompanhamento das consultas de rotina.
“Como pediatra, considero este momento fundamental para fortalecer a atenção primária e apoiar os colegas no acompanhamento das consultas de puericultura”, afirmou Priscyla Garcia. (Foto: Átilas Moura/Secom)
“Como pediatra, considero este momento fundamental para fortalecer a atenção primária e apoiar os colegas no acompanhamento das consultas de puericultura. O cuidado com crianças de risco habitual, aquelas sem agravos aparentes, é essencial para avaliar o crescimento e o desenvolvimento infantil. Quando esse serviço está bem organizado nas unidades próximas às famílias, garante um acompanhamento contínuo, qualificado e mais eficaz”, afirmou.
Participante da qualificação, a médica Ana Araújo enfatizou que uma Atenção Básica bem estruturada reflete diretamente na eficiência do atendimento infantil. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Participante da qualificação, a médica Ana Araújo enfatizou que uma Atenção Básica bem estruturada reflete diretamente na eficiência do atendimento infantil. Segundo ela, a capacitação contribui para que os profissionais acompanhem de forma adequada o crescimento e o desenvolvimento das crianças e assim realizem encaminhamentos corretos e tornem o fluxo de atendimento mais ágil e organizado.
Portaria proíbe monitorados de frequentarem festas, blocos e eventos com grande público entre 13 e 18 de fevereiro. Áreas da Gameleira e Praça da Revolução estão incluídas
Presos do semiaberto não poderão transitar no Carnaval em Rio Branco. Foto: Alexandre Noronha/Arquivo pessoal
Por Renato Menezes – g1 AC
A Justiça do Acre determinou, nesta quarta-feira (4), a proibição da circulaçãode pessoas que cumprem pena no regime semiaberto e utilizam tornozeleira eletrônica durante o período do Carnaval em Rio Branco.
Segundo a portaria, publicada no Diário da Justiça, ficam consideradas áreas de exclusão todas as festividades carnavalescas oficiais realizadas na Praça da Revolução, na Gameleira, região do Segundo Distrito, e em suas adjacências, em um raio de 500 metros.
A medida vale de 13 a 18 de fevereiro, em qualquer horário, e foi oficializada pelo juiz de Direito Bruno Perrotta de Menezes, da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas em Meio Aberto e Semiaberto da capital.
A restrição também se estende a eventos de carnaval autorizados pela Prefeitura de Rio Branco, realizados em espaços públicos ou privados abertos ao público, além de blocos de rua, trios elétricos e manifestações carnavalescas itinerantes em vias públicas da capital.
Além dos eventos carnavalescos, a portaria estabelece que, no mesmo período, os monitorados do regime semiaberto estão proibidos de frequentar:
estabelecimentos comerciais de venda ou consumo de bebidas alcoólicas que funcionem após as 22h;
casas noturnas, boates, danceterias e locais similares de entretenimento noturno;
eventos abertos ao público, em espaços públicos ou privados, com público estimado ou efetivo superior a 100 pessoas, exceto atividades religiosas.
As restrições valem exclusivamente durante o período carnavalesco. A partir de 19 de fevereiro, os apenados retornam às condições normais do regime semiaberto, salvo decisão judicial em contrário.
A portaria, no entanto, prevê exceções para monitorados que exerçam atividade de trabalho regular em locais enquadrados nas restrições. Nesses casos, será necessário solicitar autorização específica à Direção do Iapen-AC até o dia 10 de fevereiro, mediante comprovação do vínculo empregatício.
“A ausência de vigilância direta não impede a utiliza ção de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado”, complementou o magistrado.
Carnaval da prefeitura de Rio Branco deve ocorrer no Centro da capital. Foto: Felipe Freire/Secom
Sanções em caso de descumprimento
A decisão leva em conta dados da Divisão de Monitoramento Eletrônico (DME) do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen-AC), que apontam maior incidência de violações das regras impostas aos monitorados durante períodos festivos de grande concentração popular.
O descumprimento das regras será acompanhado pela DME, que deverá adotar os procedimentos previstos em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As abordagens serão individualizadas e incluem registro do incidente, envio de alertas ao equipamento eletrônico, contatos telefônicos com o monitorado e pessoas indicadas por ele, antes de qualquer comunicação ao Judiciário para eventual aplicação de sanção disciplinar.
Entre os detidos está homem que já cumpria pena com tornozeleira eletrônica; ação seguiu denúncia de moradores
Dois suspeitos foram detidos no local: um menor de idade e um homem que já cumpria pena em regime de monitoramento eletrônico. Foto: captada
A Polícia Militar, por meio do 8º Batalhão (8º BPM), apreendeu 362 gramas de maconha, três munições calibre 16, dinheiro e materiais usados no tráfico de drogas durante uma ação na noite de terça-feira no bairro Eugênio Augusto Areal, em Sena Madureira. Dois suspeitos foram presos no local.
A operação ocorreu por volta das 23h30 na Rua Avestruz, após denúncias de que uma residência funcionava como ponto de venda de entorpecentes. Após monitoramento, os policiais confirmaram a informação e adentraram o imóvel.
Foram detidos um menor de idade e um homem que já cumpria pena em regime de monitoramento eletrônico. Ambos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais. A ação integra as operações de combate ao tráfico realizadas pelo 8º BPM na região.
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