Brasil
Quatro municípios acreanos são selecionados com alto desmatamento e queimadas e viram alvo do governo federal
Tarauacá, Feijó, Manoel Urbano e Sena Madureira integrarão iniciativa do Ministério do Meio Ambiente para reduzir incêndios florestais e regularização fundiária
Municipio de Feijó. Foto: captada
Quatro cidades do Acre foram incluídas no programa do governo federal “União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais”, conforme revelou reportagem do jornal Folha de São Paulo publicada na segunda-feira, dia 21. Tarauacá, Feijó, Manoel Urbano e Sena Madureira serão os municípios acreanos beneficiados pela iniciativa coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima com apoio do Incra.
O programa, que terá as ações em campo executadas pela Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural), visa enfrentar os desafios fundiários e ambientais nestas localidades, que historicamente apresentam altos índices de desmatamento e queimadas. A seleção destes municípios reflete a prioridade do governo Lula em combater a degradação ambiental na Amazônia Legal.
A iniciativa representa um esforço conjunto entre União, estados e municípios para promover a regularização fundiária, oferecer alternativas econômicas sustentáveis e reduzir os índices de desmatamento e incêndios florestais nestas regiões críticas do Acre.
Município de Tarauacá. Foto: captada
Governo Lula fará varredura fundiária em 31 mil propriedades rurais da Amazônia
O governo Lula (PT) está em vias de iniciar uma operação de campo em milhares de propriedades de 81 municípios de estados da Amazônia Legal para verificar in loco a situação fundiária e ambiental das terras.
O objetivo é dar início ao enfrentamento do caos fundiário que impera na região, a partir dos municípios que concentram os índices mais alarmantes de desmatamento e queimada nas últimas décadas.
Nas próximas semanas, equipes serão selecionadas e contratadas para, a partir de janeiro de 2026, dar início às visitas que se concentrarão em propriedades pequenas, de até quatro módulos fiscais, critério que se refere a terrenos com tamanho de 20 e 400 hectares, dependendo da região.
O plano prevê três fases de execução, cada uma delas com dois anos de prazo. Na primeira etapa, 48 municípios serão abordados, englobando cerca de 7.312 famílias. Com os outros dois ciclos seguintes, espera-se chegar às 31 mil propriedades.
A iniciativa faz parte do Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima com apoio do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). As ações em campo serão realizadas pela Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural).
Loroana Santana, presidente em exercício e diretora técnica da Anater, conta que um primeiro aporte de R$ 150 milhões já foi aprovado, recurso que será bancado pelo Fundo Amazônia, administrado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O programa como um todo é estimado em cerca de R$ 600 milhões.
A Anater é uma instituição vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e atua como braço operacional, na execução de políticas públicas para a agricultura familiar. O projeto, segundo Loroana, prevê que a agência contrate instituições locais de assistência técnica, para tocar as visitas e alimentar um banco de dados com as informações captadas em campo.
As visitas servirão para confirmar as informações sobre esses locais. Um dos objetivos é checar o que consta no CAR (Cadastro Ambiental Rural), criado para mapear e monitorar o uso do solo nas propriedades rurais, mas que hoje é alvo de milhares de fraudes —ele é autodeclaratório.
Serão cruzados também dados com o Sigef (Sistema de Gestão Fundiária) e o Cnir (Cadastro Nacional de Imóveis Rurais), para identificar quais são as ocupações legítimas, as sobreposições e as inconsistências dos dados.
O objetivo, diz Loroana, é corrigir falhas históricas nos cadastros rurais e trazer segurança jurídica às famílias que vivem há décadas em áreas sem titulação definitiva.
“Mais do que titular terras, queremos promover uma mudança de modelo produtivo na região. Todas as ações têm foco agroecológico, para substituir a agricultura predatória por uma de base agroflorestal”, afirma.
Além dos recursos do Fundo Amazônia, financiado com recursos de outros países, há previsão de aportes complementares vindos do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e do programa Floresta+ Amazônia, que somados chegam a cerca de R$ 75 milhões.
Um mapeamento feito pelo governo mostra que os municípios selecionados responderam por 78% do desmatamento em 2022. Estados como Pará, Rondônia e Amazonas concentram os maiores índices, especialmente em municípios como Marabá, Novo Repartimento e São Félix do Xingu.
Dados levantados pelo governo indicam que há 23 mil registros de imóveis rurais localizados em áreas que pertencem à União ou aos estados, mas que ainda não têm destinação definida. Ou seja, elas não foram oficialmente transformadas em assentamentos, unidades de conservação, terras indígenas, reservas extrativistas ou áreas privadas regularizadas.
Na prática, são ocupações privadas dentro de áreas públicas, muitas vezes feitas de boa-fé por agricultores antigos, mas também usadas por grileiros que registram terras como se fossem suas.
O governo identificou, ainda, 33,5 mil propriedades rurais com registro de ocorrências de desmatamento de 2017 a 2023.
Amazônia Legal é uma área criada por lei, para fins de planejamento e desenvolvimento regional. A região reúne nove estados brasileiros que possuem parte de seu território coberto pelo bioma amazônico: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, somando cerca de 5 milhões de quilômetros quadrados, ou quase 60% do território nacional.
Como mostrou a Folha, a Receita Federal e o Incra firmaram um acordo de cooperação técnica para transformar a forma como é feita a cobrança e a fiscalização do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). A proposta cria um sistema de integração de dados e fiscalização que pretende simplificar e facilitar a vida do contribuinte dono de terra no campo.
A ideia é integrar informações de diferentes bases de dados em um único sistema e acabar com a fragmentação atual, que gera inconsistências e dificulta a fiscalização por parte da Receita.
A proposta prevista pretende consolidar essas informações no que tem sido chamado de CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro), que trará um identificador único para os imóveis rurais, uma espécie de “CPF da terra”. Nesta plataforma, todos os cadastros passam a conversar entre si, permitindo que os dados declarados sejam confrontados de forma automática, com valores oficiais.
Um mapeamento feito pelo governo mostra que os municípios selecionados responderam por 78% do desmatamento em 2022. Estados como Pará, Rondônia e Amazonas concentram os maiores índices. Foto: internet
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Ipem divulga calendário de verificação de taxímetros em Rio Branco com mudança na periodicidade
Procedimento passa a ser bienal e profissionais terão isenção da taxa por cinco anos; prazos variam conforme final da permissão e vão até outubro
O Ipem reforça que o controle dos instrumentos de medição é essencial em cidades com mais de 50 mil habitantes
Ipem define cronograma para verificação de taxímetros e mototaxímetros na capital
O Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem) divulgou nesta terça-feira (31) o calendário anual de renovação e verificação de taxímetros e mototaxímetros para condutores que atuam em Rio Branco. A medida segue determinação da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), conforme a Portaria nº 003/2026, publicada em 13 de janeiro no Diário Oficial.
De acordo com o cronograma, os prazos de regularização variam conforme o número final da permissão ou autorização dos profissionais. Taxistas com finais 1 e 2 devem realizar a verificação até 31 de março, enquanto os de finais 3 e 4 têm prazo até 30 de abril. O processo segue até outubro, encerrando com os permissionários de final 0, cujo prazo termina em 30 de outubro. Todos os procedimentos são regulamentados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Verificação bienal e isenção de taxas
Uma mudança importante foi introduzida pela Medida Provisória nº 1.305, de 2025, que alterou a periodicidade da verificação: antes anual, o procedimento passa a ser realizado a cada dois anos. Apesar da alteração, a obrigatoriedade continua para profissionais com certificados vencidos ou próximos do vencimento.
Além disso, a norma prevê isenção da taxa de verificação inicial e das subsequentes por cinco anos, visando reduzir custos para os condutores sem comprometer a fiscalização e a qualidade do serviço prestado.
O Ipem reforça que o controle dos instrumentos de medição é essencial em cidades com mais de 50 mil habitantes, como Rio Branco, para garantir o equilíbrio nas relações de consumo. A sede do órgão está localizada na Rua Major Gesner, nº 177, bairro Distrito Industrial, próximo ao Posto Tucumã, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h30.
Para esclarecimentos, os condutores podem entrar em contato com a Ouvidoria Nacional do Inmetro pelo telefone 0800 285 1818.
Taxistas com finais 1 e 2 devem realizar a verificação até 31 de março, enquanto os de finais 3 e 4 têm prazo até 30 de abril
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Alan Rick afirma que vice na chapa ao governo será escolhido na reta final e confirma conversas com grupo de Sena Madureira
Senador citou o deputado Gene Diniz como um dos nomes em análise, mas destacou que a definição deve ocorrer próximo às convenções; composição envolve articulações com o MDB e outras regiões do estado
Além de Gene Diniz, Alan Rick mencionou que o leque de opções é amplo e inclui figuras de diferentes regiões e setores
Alan Rick diz que vice será definido como “última escolha” e confirma diálogo com grupo de Sena Madureira
O senador Alan Rick (Republicanos) detalhou, em entrevista à imprensa de Rio Branco, como tem sido o diálogo com aliados para a escolha do nome que ocupará a vaga de vice em sua chapa ao governo do Acre. Entre os nomes citados, o senador confirmou a possibilidade do deputado Gene Diniz, irmão do prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz.
Ao ser questionado se a vaga de vice teria sido oferecida ao grupo de Sena Madureira, Alan confirmou as conversas:
“O nome do Gene foi colocado na mesa. E como eu te falei, o vice a gente não escolhe agora, né? O vice é uma das últimas escolhas que a gente faz”.
A informação gera um contraponto porque o prefeito de Sena também articula a indicação de um dos nomes da sua base para disputar as eleições pelo MDB, partido que está na base da atual vice-governadora Mailza. A informação foi confirmada pelo presidente do diretório municipal, Vagner Sales.
“O Gerlen é um cara maduro na política, sabe que existem composições que não podem ser feitas de forma intempestiva. A gente tem que olhar para todo o cenário político”, disse o senador.
Opções amplas e decisão estratégica
Além de Gene Diniz, Alan Rick mencionou que o leque de opções é amplo e inclui figuras de diferentes regiões e setores: “Tem o nome da querida Ana Paula [Correa], tem outros nomes… esses dias já citaram o nome do empresário Rico Leite”. Ele também não descartou uma composição com o Juruá: “Mas o vice também pode vir do Juruá, viu? Por que não? […] Vamos deixar as coisas acontecerem”.
Alan Rick foi enfático ao dizer que não pretende apressar a decisão, tratando-a como um movimento estratégico de última hora: “O vice é a última escolha. É lá já pertinho ou no meio das convenções que a gente, diante de todo o cenário criado, faz a escolha”.
Alan Rick (Republicanos) em entrevista para a imprensa de Rio Branco, tem diálogado com aliados para a escolha do nome que ocupará a vaga de vice em sua chapa ao Governo do Estado. Foto: captada
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Luiz Gonzaga condiciona permanência no PSDB à formação de chapa competitiva e sinaliza apoio a Bocalom
Primeiro-secretário da Aleac afirma que aguarda definição dos nomes da chapa proporcional; parlamentar diz que, se ficar, apoiará a pré-candidatura de Tião Bocalom ao governo do Acre
Luiz Gonzaga, afirmou a possibilidade de permanecer no PSDB para disputar a reeleição. Foto: captada
Luiz Gonzaga avalia ficar no PSDB para reeleição, mas aguarda definição de chapa
O deputado estadual e primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Gonzaga, afirmou na manhã desta terça-feira (31) que avalia a possibilidade de permanecer no PSDB para disputar a reeleição, condicionando a decisão à formação de uma chapa competitiva no partido. Gonzaga frisou que ficar na sigla implicaria no apoio a Tião Bocalom, presidente do partido e pré-candidato ao governo do Acre em 2026.
Em conversa com a imprensa, Gonzaga destacou que aguarda a definição dos nomes que irão compor a chapa proporcional da legenda antes de bater o martelo sobre seu futuro político.
“O presidente do partido ficou de me apresentar uma lista com os nomes dos pré-candidatos. Estou esperando isso para poder decidir. Sou do PSDB, já disputei mais de oito mandatos pelo partido. Se tiver chapa, possivelmente eu vou ficar e apoiar o Bocalom”, declarou.
Gonzaga foi presidente da Aleac e atualmente é o primeiro-secretário da Casa. O parlamentar sempre integrou a base de apoio ao governador Gladson Cameli.
Apesar das sinalizações, Gonzaga reforçou que ainda não há decisão definitiva e que o cenário político segue em construção.
Gonzaga destacou que aguarda a definição dos nomes que irão compor a chapa proporcional da sigla antes de bater o martelo sobre seu futuro político. Foto: captada
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