Brasil
Quatro municípios acreanos são selecionados com alto desmatamento e queimadas e viram alvo do governo federal
Tarauacá, Feijó, Manoel Urbano e Sena Madureira integrarão iniciativa do Ministério do Meio Ambiente para reduzir incêndios florestais e regularização fundiária
Municipio de Feijó. Foto: captada
Quatro cidades do Acre foram incluídas no programa do governo federal “União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais”, conforme revelou reportagem do jornal Folha de São Paulo publicada na segunda-feira, dia 21. Tarauacá, Feijó, Manoel Urbano e Sena Madureira serão os municípios acreanos beneficiados pela iniciativa coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima com apoio do Incra.
O programa, que terá as ações em campo executadas pela Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural), visa enfrentar os desafios fundiários e ambientais nestas localidades, que historicamente apresentam altos índices de desmatamento e queimadas. A seleção destes municípios reflete a prioridade do governo Lula em combater a degradação ambiental na Amazônia Legal.
A iniciativa representa um esforço conjunto entre União, estados e municípios para promover a regularização fundiária, oferecer alternativas econômicas sustentáveis e reduzir os índices de desmatamento e incêndios florestais nestas regiões críticas do Acre.
Município de Tarauacá. Foto: captada
Governo Lula fará varredura fundiária em 31 mil propriedades rurais da Amazônia
O governo Lula (PT) está em vias de iniciar uma operação de campo em milhares de propriedades de 81 municípios de estados da Amazônia Legal para verificar in loco a situação fundiária e ambiental das terras.
O objetivo é dar início ao enfrentamento do caos fundiário que impera na região, a partir dos municípios que concentram os índices mais alarmantes de desmatamento e queimada nas últimas décadas.
Nas próximas semanas, equipes serão selecionadas e contratadas para, a partir de janeiro de 2026, dar início às visitas que se concentrarão em propriedades pequenas, de até quatro módulos fiscais, critério que se refere a terrenos com tamanho de 20 e 400 hectares, dependendo da região.
O plano prevê três fases de execução, cada uma delas com dois anos de prazo. Na primeira etapa, 48 municípios serão abordados, englobando cerca de 7.312 famílias. Com os outros dois ciclos seguintes, espera-se chegar às 31 mil propriedades.
A iniciativa faz parte do Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima com apoio do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). As ações em campo serão realizadas pela Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural).
Loroana Santana, presidente em exercício e diretora técnica da Anater, conta que um primeiro aporte de R$ 150 milhões já foi aprovado, recurso que será bancado pelo Fundo Amazônia, administrado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O programa como um todo é estimado em cerca de R$ 600 milhões.
A Anater é uma instituição vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e atua como braço operacional, na execução de políticas públicas para a agricultura familiar. O projeto, segundo Loroana, prevê que a agência contrate instituições locais de assistência técnica, para tocar as visitas e alimentar um banco de dados com as informações captadas em campo.
As visitas servirão para confirmar as informações sobre esses locais. Um dos objetivos é checar o que consta no CAR (Cadastro Ambiental Rural), criado para mapear e monitorar o uso do solo nas propriedades rurais, mas que hoje é alvo de milhares de fraudes —ele é autodeclaratório.
Serão cruzados também dados com o Sigef (Sistema de Gestão Fundiária) e o Cnir (Cadastro Nacional de Imóveis Rurais), para identificar quais são as ocupações legítimas, as sobreposições e as inconsistências dos dados.
O objetivo, diz Loroana, é corrigir falhas históricas nos cadastros rurais e trazer segurança jurídica às famílias que vivem há décadas em áreas sem titulação definitiva.
“Mais do que titular terras, queremos promover uma mudança de modelo produtivo na região. Todas as ações têm foco agroecológico, para substituir a agricultura predatória por uma de base agroflorestal”, afirma.
Além dos recursos do Fundo Amazônia, financiado com recursos de outros países, há previsão de aportes complementares vindos do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e do programa Floresta+ Amazônia, que somados chegam a cerca de R$ 75 milhões.
Um mapeamento feito pelo governo mostra que os municípios selecionados responderam por 78% do desmatamento em 2022. Estados como Pará, Rondônia e Amazonas concentram os maiores índices, especialmente em municípios como Marabá, Novo Repartimento e São Félix do Xingu.
Dados levantados pelo governo indicam que há 23 mil registros de imóveis rurais localizados em áreas que pertencem à União ou aos estados, mas que ainda não têm destinação definida. Ou seja, elas não foram oficialmente transformadas em assentamentos, unidades de conservação, terras indígenas, reservas extrativistas ou áreas privadas regularizadas.
Na prática, são ocupações privadas dentro de áreas públicas, muitas vezes feitas de boa-fé por agricultores antigos, mas também usadas por grileiros que registram terras como se fossem suas.
O governo identificou, ainda, 33,5 mil propriedades rurais com registro de ocorrências de desmatamento de 2017 a 2023.
Amazônia Legal é uma área criada por lei, para fins de planejamento e desenvolvimento regional. A região reúne nove estados brasileiros que possuem parte de seu território coberto pelo bioma amazônico: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, somando cerca de 5 milhões de quilômetros quadrados, ou quase 60% do território nacional.
Como mostrou a Folha, a Receita Federal e o Incra firmaram um acordo de cooperação técnica para transformar a forma como é feita a cobrança e a fiscalização do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). A proposta cria um sistema de integração de dados e fiscalização que pretende simplificar e facilitar a vida do contribuinte dono de terra no campo.
A ideia é integrar informações de diferentes bases de dados em um único sistema e acabar com a fragmentação atual, que gera inconsistências e dificulta a fiscalização por parte da Receita.
A proposta prevista pretende consolidar essas informações no que tem sido chamado de CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro), que trará um identificador único para os imóveis rurais, uma espécie de “CPF da terra”. Nesta plataforma, todos os cadastros passam a conversar entre si, permitindo que os dados declarados sejam confrontados de forma automática, com valores oficiais.
Um mapeamento feito pelo governo mostra que os municípios selecionados responderam por 78% do desmatamento em 2022. Estados como Pará, Rondônia e Amazonas concentram os maiores índices. Foto: internet
Comentários
Câmara dos Deputados aprovou PEC que isenta o IPVA para carros com 20 anos ou mais, impactando milhões de veículos em todo o país
Renato Soares – newsmotor.com.br
O debate sobre isenção do IPVA volta ao centro das atenções em 2026, desta vez com uma mudança estrutural que pode alterar definitivamente o bolso de milhões de brasileiros.
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 72/2023, proposta que cria uma regra nacional para dispensar do imposto todos os carros com 20 anos ou mais de fabricação.
Matérias relacionadas
A iniciativa promete unificar legislações estaduais, reduzir desigualdades e liberar proprietários de veículos antigos de uma cobrança que, em muitos casos, representa uma parcela pesada do orçamento familiar.
Caso a medida seja promulgada pelo Congresso, cerca de 6,7 milhões de veículos distribuídos por todo o país passarão automaticamente a integrar o grupo de isentos do IPVA 2026.
Concessionárias auto nas proximidades
Para muitos motoristas, trata-se de um alívio financeiro aguardado há anos, especialmente em estados onde o critério de idade para isenção ainda é superior ao novo limite nacional.
O que muda com a nova regra do IPVA?
A aprovação da PEC estabelece um marco importante: todos os estados deverão adotar o prazo de 20 anos de fabricação como requisito mínimo para isenção do IPVA.
Na prática, modelos de 2005 ou mais antigos deixarão de pagar o imposto imediatamente assim que a regra entrar em vigor.
Contudo, é importante destacar que a mudança não interfere em estados que já possuem leis mais vantajosas. Regiões como Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins já concedem isenção para veículos com idade inferior a 20 anos e, portanto, seguirão aplicando seus critérios atuais.
Modelos que podem ser beneficiados pela isenção do IPVA
Entre os milhões de automóveis que se enquadrarão na nova regra, alguns modelos chamam atenção tanto pela relevância histórica quanto pela presença marcante nas ruas brasileiras. Veja cinco deles:
1. Volkswagen Gol G3 – a geração que marcou época
O Gol G3, lançado no início dos anos 2000, é lembrado por muitos brasileiros como um dos modelos mais elegantes já produzidos pela Volkswagen.
Com design modernizado, painel com iluminação azul e mecânica confiável, o hatch continua circulando em grande número no país. Em estados onde ainda há cobrança de IPVA para veículos dessa idade, o modelo será um dos grandes beneficiados.
2. Ford Fiesta (3ª geração nacional) – o popular que inovou
Fabricado em 2005 na terceira geração nacional, o Ford Fiesta reuniu design contemporâneo, lanternas elevadas e bom aproveitamento interno.
O modelo também entrou para a história como o primeiro veículo nacional com tecnologia flex, graças ao projeto Amazon. Com a nova lei, seus proprietários poderão comemorar o fim do imposto anual.
3. Chevrolet Astra – robustez que atravessou os anos
Ícone do segmento de hatch médio no início dos anos 2000, o Chevrolet Astra conquistou fama pela durabilidade e desempenho consistente. A segunda geração, ainda numerosa nas ruas, está entre as principais candidatas à isenção nacional do IPVA.
4. Fiat Palio (3ª geração) – o campeão de vendas
O Fiat Palio 2005 permaneceu por anos entre os carros mais vendidos do Brasil. Com mecânica acessível, manutenção barata e ampla distribuição, é um dos modelos mais numerosos que deverão ser contemplados pela nova regra. Sua isenção terá impacto direto no orçamento de milhares de famílias.
Concessionárias auto nas proximidades
5. Honda Civic (7ª geração) – o sedã que virou sinônimo de confiabilidade
O Honda Civic 2005, marcado pelo design sóbrio, ótimo espaço interno e resistência mecânica, alcançou status de referência no segmento.
Com a implementação da PEC, donos do sedã japonês poderão se livrar de valores de IPVA que variam entre estados, mas que ainda representam custo significativo ao longo do ano.
Um alívio para milhões de brasileiros
Se confirmada, a nova Lei Nacional do IPVA representará não só economia para os proprietários, mas também uma forma de harmonizar as regras tributárias em todo o país.
Veículos antigos, que fazem parte do cotidiano de milhões de famílias, finalmente terão um tratamento fiscal uniforme, e mais justo.
A mudança reforça a importância histórica e social da frota nacional envelhecida, que continua ativa e relevante para a mobilidade de grande parte da população.
Comentários
Um dos suspeitos morreu e o outro foi detido. Tiroteio aconteceu durante evento judaico na praia de Bondi, em Sydney, na Austrália
O tiroteio que terminou com 16 mortos na Austrália, durante uma celebração do festival judaico de Hanukkah, neste domingo (14/12), na praia de Bondi, em Sydney, também deixou 40 feridos, incluindo dois policiais e uma criança.
Dois homens atiraram e mataram 15 pessoas que comemoravam a data no local. Um dos suspeitos morreu e o outro foi detido em estado crítico.
Durante uma coletiva de imprensa, o comissário da polícia de Nova Gales do Sul, Mal Lanyon, classificou o evento como um “incidente terrorista”. Segundo ele, a polícia investiga se há um terceiro suspeito envolvido e informou que os feridos foram levados para diversos hospitais de Sydney.
“O estado de saúde desses agentes e dos demais feridos é grave”, afirmou Lanyon.
Entre os mortos, está o rabino Eli Schlanger, de 41 anos, nascido em Londres, noticiaram os jornais britânicos The Guardian e BBC News. Um israelense também morreu durante o ataque.
As autoridades australianas não confirmaram oficialmente que o ataque teve como alvo específico a comunidade judaica, mas o chefe da Associação Judaica da Austrália classificou o ocorrido como “uma tragédia que era totalmente previsível”.
O Itamaraty disse que, até o momento, não há informação sobre brasileiros atingidos.
Comentários
De acordo com advogado do ex-presidente, foram identificadas duas hérnias inguinais e Bolsonaro terá que passar por cirurgia para tratamento
Fábio Vieira/Metrópoles
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou por exames de ultrassonografia na tarde deste domingo (14/12) na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. De acordo com a defesa do ex-mandatário, foram identificadas duas hérnias inguinais e a equipe médica recomendou que ele seja submetido a um procedimento cirúrgico.
“Os exames identificaram duas hérnias inguinais, e os médicos recomendaram que ele seja submetido a um procedimento cirúrgico, a única forma de tratamento definitivo para o quadro”, disse o advogado João Henrique de Freitas pelas redes sociais.
Nesse sábado (13/12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a entrada de um médico com aparelho ultrassom portátil na cela onde Bolsonaro cumpre pena, para a verificação da existência de hérnia inguinal bilateral. A permissão foi requerida pelos advogados do ex-presidente na última quinta-feira (11/12).
A hérnia inguinal é o deslocamento de uma parte do intestino ou de tecido abdominal por uma abertura na região da virilha. Ela costuma causar um inchaço local e pode provocar dor ou desconforto, principalmente ao esforço.
Bolsonaro está preso desde 22 de novembro na Superintendência da PF, na capital federal. Ele começou cumprindo prisão preventiva em regime fechado no local por causa dos episódios da vigília e da tornozeleira. Após o trânsito em julgado do processo, em 25 de novembro, sobre a trama golpista, Jair Bolsonaro passou a cumprir a sentença em regime fechado.
Novo pedido da defesa
O pedido de ultrassom foi feito depois do ministro do STF dizer que os documentos apresentados pelos advogados para pedir nova cirurgia em Bolsonaro eram antigos e determinar que a PF faça perícia médica oficial, no prazo de 15 dias, para avaliar a necessidade de imediata intervenção cirúrgica. O prazo ainda está correndo.
A defesa do ex-presidente apresentou, em 9 de dezembro, petição na qual pede autorização para que ele realize procedimentos cirúrgicos no hospital DF Star, em Brasília. Os advogados também pediram que Bolsonaro ficasse no hospital pelo “tempo necessário” para ter recuperação adequada.
Depois da primeira decisão do ministro, a defesa alegou, na última quinta-feira, que “recebeu pedido médico específico e atualizado, subscrito pelo Dr. Claudio Birolini, requisitando, em caráter de urgência, a realização de ultrassonografia das regiões inguinais direita e esquerda, para constatação de hérnia inguinal bilateral”.
Os advogados ressaltavam na solicitação que o intuito era acelerar e “viabilizar a instrução pericial oficial, fornecendo elementos diagnósticos atualizados sem necessidade de deslocamento”.
O documento solicitava que o médico Bruno Luís Barbosa Cherulli “ingressasse nas dependências da Superintendência da Polícia Federal portando equipamento portátil de ultrassom, a fim de realizar os exames de ultrassonografia das regiões inguinais direita e esquerda”.
Você precisa fazer login para comentar.