Brasil
Quatro municípios acreanos são selecionados com alto desmatamento e queimadas e viram alvo do governo federal
Tarauacá, Feijó, Manoel Urbano e Sena Madureira integrarão iniciativa do Ministério do Meio Ambiente para reduzir incêndios florestais e regularização fundiária
Municipio de Feijó. Foto: captada
Quatro cidades do Acre foram incluídas no programa do governo federal “União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais”, conforme revelou reportagem do jornal Folha de São Paulo publicada na segunda-feira, dia 21. Tarauacá, Feijó, Manoel Urbano e Sena Madureira serão os municípios acreanos beneficiados pela iniciativa coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima com apoio do Incra.
O programa, que terá as ações em campo executadas pela Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural), visa enfrentar os desafios fundiários e ambientais nestas localidades, que historicamente apresentam altos índices de desmatamento e queimadas. A seleção destes municípios reflete a prioridade do governo Lula em combater a degradação ambiental na Amazônia Legal.
A iniciativa representa um esforço conjunto entre União, estados e municípios para promover a regularização fundiária, oferecer alternativas econômicas sustentáveis e reduzir os índices de desmatamento e incêndios florestais nestas regiões críticas do Acre.
Município de Tarauacá. Foto: captada
Governo Lula fará varredura fundiária em 31 mil propriedades rurais da Amazônia
O governo Lula (PT) está em vias de iniciar uma operação de campo em milhares de propriedades de 81 municípios de estados da Amazônia Legal para verificar in loco a situação fundiária e ambiental das terras.
O objetivo é dar início ao enfrentamento do caos fundiário que impera na região, a partir dos municípios que concentram os índices mais alarmantes de desmatamento e queimada nas últimas décadas.
Nas próximas semanas, equipes serão selecionadas e contratadas para, a partir de janeiro de 2026, dar início às visitas que se concentrarão em propriedades pequenas, de até quatro módulos fiscais, critério que se refere a terrenos com tamanho de 20 e 400 hectares, dependendo da região.
O plano prevê três fases de execução, cada uma delas com dois anos de prazo. Na primeira etapa, 48 municípios serão abordados, englobando cerca de 7.312 famílias. Com os outros dois ciclos seguintes, espera-se chegar às 31 mil propriedades.
A iniciativa faz parte do Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima com apoio do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). As ações em campo serão realizadas pela Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural).
Loroana Santana, presidente em exercício e diretora técnica da Anater, conta que um primeiro aporte de R$ 150 milhões já foi aprovado, recurso que será bancado pelo Fundo Amazônia, administrado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O programa como um todo é estimado em cerca de R$ 600 milhões.
A Anater é uma instituição vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e atua como braço operacional, na execução de políticas públicas para a agricultura familiar. O projeto, segundo Loroana, prevê que a agência contrate instituições locais de assistência técnica, para tocar as visitas e alimentar um banco de dados com as informações captadas em campo.
As visitas servirão para confirmar as informações sobre esses locais. Um dos objetivos é checar o que consta no CAR (Cadastro Ambiental Rural), criado para mapear e monitorar o uso do solo nas propriedades rurais, mas que hoje é alvo de milhares de fraudes —ele é autodeclaratório.
Serão cruzados também dados com o Sigef (Sistema de Gestão Fundiária) e o Cnir (Cadastro Nacional de Imóveis Rurais), para identificar quais são as ocupações legítimas, as sobreposições e as inconsistências dos dados.
O objetivo, diz Loroana, é corrigir falhas históricas nos cadastros rurais e trazer segurança jurídica às famílias que vivem há décadas em áreas sem titulação definitiva.
“Mais do que titular terras, queremos promover uma mudança de modelo produtivo na região. Todas as ações têm foco agroecológico, para substituir a agricultura predatória por uma de base agroflorestal”, afirma.
Além dos recursos do Fundo Amazônia, financiado com recursos de outros países, há previsão de aportes complementares vindos do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e do programa Floresta+ Amazônia, que somados chegam a cerca de R$ 75 milhões.
Um mapeamento feito pelo governo mostra que os municípios selecionados responderam por 78% do desmatamento em 2022. Estados como Pará, Rondônia e Amazonas concentram os maiores índices, especialmente em municípios como Marabá, Novo Repartimento e São Félix do Xingu.
Dados levantados pelo governo indicam que há 23 mil registros de imóveis rurais localizados em áreas que pertencem à União ou aos estados, mas que ainda não têm destinação definida. Ou seja, elas não foram oficialmente transformadas em assentamentos, unidades de conservação, terras indígenas, reservas extrativistas ou áreas privadas regularizadas.
Na prática, são ocupações privadas dentro de áreas públicas, muitas vezes feitas de boa-fé por agricultores antigos, mas também usadas por grileiros que registram terras como se fossem suas.
O governo identificou, ainda, 33,5 mil propriedades rurais com registro de ocorrências de desmatamento de 2017 a 2023.
Amazônia Legal é uma área criada por lei, para fins de planejamento e desenvolvimento regional. A região reúne nove estados brasileiros que possuem parte de seu território coberto pelo bioma amazônico: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, somando cerca de 5 milhões de quilômetros quadrados, ou quase 60% do território nacional.
Como mostrou a Folha, a Receita Federal e o Incra firmaram um acordo de cooperação técnica para transformar a forma como é feita a cobrança e a fiscalização do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). A proposta cria um sistema de integração de dados e fiscalização que pretende simplificar e facilitar a vida do contribuinte dono de terra no campo.
A ideia é integrar informações de diferentes bases de dados em um único sistema e acabar com a fragmentação atual, que gera inconsistências e dificulta a fiscalização por parte da Receita.
A proposta prevista pretende consolidar essas informações no que tem sido chamado de CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro), que trará um identificador único para os imóveis rurais, uma espécie de “CPF da terra”. Nesta plataforma, todos os cadastros passam a conversar entre si, permitindo que os dados declarados sejam confrontados de forma automática, com valores oficiais.
Um mapeamento feito pelo governo mostra que os municípios selecionados responderam por 78% do desmatamento em 2022. Estados como Pará, Rondônia e Amazonas concentram os maiores índices. Foto: internet
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Celebrado neste sábado, 15 de novembro, a Proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889, marcou a transição do Brasil do regime monárquico para a República Federativa. O movimento, liderado por militares no Rio de Janeiro, que era a capital do país à época, contou com apoio de militares e civis que estavam insatisfeitos com o governo imperial.
A crise política após a abolição da escravidão, o desgaste da monarquia e o descontentamento das elites regionais contribuíram para o rompimento com o Império, resultando na deposição de Dom Pedro II e na formação de um governo provisório chefiado pelo marechal Deodoro da Fonseca, primeiro presidente da República brasileira.
A data passou a ser feriado nacional em 1949 e, desde então, é lembrada por representar um marco na organização política do Brasil, que adotou novos princípios institucionais, como a divisão dos poderes e a autonomia dos estados.
Além de seu significado histórico, o 15 de novembro garante descanso à maioria dos trabalhadores. Nos setores essenciais, quem é convocado a trabalhar tem direito à remuneração em dobro ou a folga compensatória, conforme determina a legislação trabalhista.
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Entre os incentivos voltados à cafeicultura, estão a criação do maior complexo industrial da agricultura familiar da Região Norte, inaugurado este ano em Mâncio Lima, no Vale do Juruá
Nos últimos anos, o Acre vem se destacando na produção de robusta amazônico. Foto: Ascom
O Acre registrou um aumento expressivo na produção de café em 2025, segundo o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), divulgado nesta quinta-feira, 13, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A produção estimada alcançou 6,1 mil toneladas, quase o dobro das 3 mil toneladas registradas no ano anterior, crescimento de 99,7%.
O levantamento indica que o estado possui 62,3 mil hectares cultivados, com produção total de 184,4 mil toneladas de alimentos, incluindo arroz, banana, café, cana-de-açúcar, feijão e laranja. A maior parte da produção de café, mais de 91%, vem da agricultura familiar.
Entre os incentivos voltados à cafeicultura, estão a criação do maior complexo industrial da agricultura familiar da Região Norte, inaugurado este ano em Mâncio Lima, no Vale do Juruá. A estrutura é resultado da articulação entre a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e A Cooperativa de Café do Juruá (Coopercafé).
Outra iniciativa que contribui para o fotógrafo do setor é a realização do Concurso de Qualidade do Café Qualicafé que projetou produtores locais para o cenário nacional, além de investimentos em assistência técnica, fomento à produção e qualificação de produtores.
Sobre o resultado, o secretário de Agricultura, José Luiz Tchê, destacou:
“Este é o momento de o Acre mostrar ao mundo que produz café, e café de qualidade. Isso elevou nosso estado a um novo patamar, pois as pessoas passaram a reconhecer o valor do nosso produto”, disse.
O avanço da cafeicultura tem relação direta com as ações de incentivo do governo estadual. Desde 2019, o setor ampliou sua movimentação econômica de R$ 28 milhões para R$ 139 milhões, tornando-se a quinta força agrícola do estado. Mais de 91% da produção atual vem da agricultura familiar, reforçando o papel social da cultura na geração de renda no campo.
A Secretaria de Agricultura (Seagri) tem atuado para fortalecer a cadeia produtiva, investindo em assistência técnica, fomento e qualificação. Entre as iniciativas que impulsionaram o setor está o Concurso Qualicafé, que colocou produtores acreanos em destaque nacional e abriu espaço para cafés especiais do estado. Os vencedores participaram novamente da Semana Internacional do Café, em Belo Horizonte, neste mês, onde foi apresentado um vídeo institucional sobre os avanços dos últimos seis anos.
Somente em 2025, o governo investiu mais de R$ 4 milhões no desenvolvimento da cultura. Estudos da Seagri apontam que, mantido o ritmo atual, o café poderá movimentar R$ 532 milhões ao ano dentro de uma década, com impacto direto na preservação da floresta e na redução da pobreza rural, já que 85% desse valor seria destinado a iniciativas sustentáveis.
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Brasil
Mailza se reúne com pastores e missionários da Assembleia de Deus, recebe oração e Bíblia de presente
Em suas redes sociais, Mailza disse que saiu fortalecida espiritualmente após a oração e o encontro com seus irmãos em Cristo
Luciano Tavares – Blog da Hora
Membro da igreja Assembleia de Deus, a vice-governadora e pré candidata ao governo Acre, Mailza Assis, foi recebida por pastores, líderes e missionários nesta quinta-feira (13) durante um café da manhã na sede da instituição.
Na oportunidade, Mailza recebeu uma oração conduzida pelo pastor Luiz Gonzaga de Lima, presidente da Assembleia de Deus do 1º Distrito e foi presenteada com uma Bíblia da Mulher. Em suas redes sociais, Mailza disse que saiu fortalecida espiritualmente após a oração e o encontro com seus irmãos em Cristo.
“Participei de um café da manhã especial na Assembleia de Deus, ao lado do pastor Luiz Gonzaga, líderes e missionários que dedicaram orações pela nossa caminhada à frente do Acre. Recebi uma Bíblia da Mulher e palavras que renovam minha força e responsabilidade. Saio fortalecida para seguir conduzindo nosso estado com fé, sabedoria e compromisso com o povo acreano.”
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