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Publicado decreto que reajusta salário mínimo para R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro

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O Diário Oficial da União desta quarta-feira, 24 de dezembro, traz o Decreto nº 12.797 , assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que oficializa o reajuste do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2026. O valor, que atualmente é de R$ 1.518, passará a R$ 1.621, fruto de um reajuste de 6,79%. O valor diário do mínimo corresponderá a R$ 54,04, e o valor horário, a R$ 7,37.

VALORIZAÇÃO – Desde 2023, o Governo do Brasil trabalha com base na Política de Valorização do Salário Mínimo, que visa assegurar ganhos reais ao trabalhador. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em agosto de 2023, determina que, desde 1º de janeiro de 2024, os reajustes anuais do salário mínimo passarão a levar em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente. Caso o PIB não apresente crescimento real, o salário mínimo será reajustado pelo INPC.

REGRA – Assim, a regra do reajuste do salário mínimo determina que o valor tenha duas correções: uma pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior, ou seja, 4,18%, e outra pelo crescimento da economia de 2 anos. No dia 4 de dezembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou os dados de 2024 do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma dos bens e serviços produzidos no país, confirmando expansão em 3,4%.

No entanto, o arcabouço fiscal, mecanismo que controla a evolução dos gastos públicos, determina que o ganho acima da inflação seja limitado a um intervalo de 0,6% a 2,5%. Pela regra, o salário mínimo de 2026 seria R$ 1.620,99 e, com o arredondamento previsto em lei, passa para R$ 1.621, reajuste de 6,79%.

EVOLUÇÃO – Em 2022, o salário mínimo era R$ 1.212. O valor passou para R$ 1.320 em 2023 e, em 2024, já com as regras da Política de Valorização, chegou a R$ 1.412, avançando para R$ 1.518 em 2025, até chegar aos R$ 1.621 previstos para 2026.

 

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Análise: EUA perdem aviões e domínio militar sobre o Irã é questionado

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Dois caças abatidos evidenciam limites do poder americano na região e riscos da guerra assimétrica

A guerra no Irã, que já enfrentava resistência entre os americanos, entrou em uma fase mais delicada após a notícia de que um caça dos EUA foi derrubado em território iraniano.

Ainda há muitas incógnitas, especialmente sobre a situação dos dois tripulantes. A CNN apurou que um deles foi resgatado e recebe atendimento médico, mas o destino do outro permanece desconhecido.

Pouco depois, o Irã atingiu uma segunda aeronave de combate americana na sexta-feira (3). O piloto conseguiu levar o avião para fora do território iraniano antes de ejetar e foi posteriormente resgatado, segundo um oficial dos EUA.

Apesar disso, esses episódios não colocam o Irã em pé de igualdade militar com os Estados Unidos. As baixas americanas seguem limitadas, sem mortes conhecidas nas últimas três semanas. Ainda assim, o caso evidencia os riscos da guerra assimétrica, cujos custos o público americano já questiona.

Os incidentes também colocam em xeque as declarações da administração Trump sobre o “controle absoluto” do espaço aéreo iraniano, questionando a imagem de invulnerabilidade que vinha sendo divulgada.

O presidente Donald Trump e o secretário de Defesa Pete Hegseth haviam afirmado que EUA e Israel tinham liberdade total para voar pelo Irã, retratando Teerã como incapaz de reagir.

Em coletiva de 4 de março, Hegseth disse que o domínio do espaço aéreo estava “a poucos dias de se concretizar”:

“Em poucos dias, as duas forças aéreas mais poderosas do mundo terão controle total do espaço aéreo iraniano”, disse, classificando-o como “incontestável”. “O Irã não poderá fazer nada”, completou.

Nas semanas seguintes, Trump reforçou essa ideia: “Temos aviões voando sobre Teerã e outras partes do país; eles não podem fazer nada”, disse em 24 de março. Ele afirmou que os EUA poderiam atacar usinas e que o Irã não teria capacidade de reagir.

O presidente chegou a afirmar que o Irã não possuía “marinha”, “forças armadas”, “força aérea” ou “sistemas antiaéreos” — chegando a declarar: “Seus radares foram 100% destruídos. Somos imparáveis como força militar.”

No entanto, estamos falando de apenas dois aviões abatidos em meio a milhares de aeronaves. A administração admitiu que poderiam ocorrer incidentes, incluindo perdas humanas. Hegseth já havia reconhecido que “alguns drones podem passar ou tragédias acontecerem”.

Mesmo assim, o discurso oficial sobre o domínio militar era absoluto, com termos como “controle total” e “espaço aéreo incontestável”, sugerindo que o Irã sequer teria armamento para reagir.

Este episódio é mais um exemplo de exagero por parte de Trump e de seus aliados sobre supostos sucessos militares.

Após os ataques a instalações nucleares iranianas em junho passado, Trump chegou a afirmar que o programa nuclear havia sido “obliterado” — o que não correspondia às avaliações de inteligência americana. Meses depois, o país voltou a ser retratado como ameaça nuclear iminente.

Logo após o início da guerra, Trump chegou a culpar o Irã por um ataque a uma escola primária, que investigações preliminares indicam ter sido causado por ação americana.

Recentemente, a CNN apurou que a destruição de lançadores de mísseis iranianos, apontada por Trump, foi fortemente exagerada. O Corpo de Guardiões da Revolução Islâmica ainda mantém cerca de metade de sua capacidade.

O problema político é que o sucesso militar americano deveria ser o principal trunfo da administração. Mas os americanos demonstram pouca confiança na missão: os objetivos mudam constantemente e os custos econômicos — como o fechamento do Estreito de Ormuz e a alta nos preços de combustíveis — geram insatisfação.

Hegseth chegou a criticar a mídia por “não reconhecer os sucessos militares da campanha”: “Isso é o que a ‘fake news’ não mostra. Tomamos controle do espaço aéreo e das vias navegáveis do Irã sem tropas no solo.”

Um mês depois, o Estreito de Ormuz continua como exceção crucial, e o controle do espaço aéreo iraniano e o suposto fim do programa de mísseis não parecem tão absolutos quanto anunciado.

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Tribos iranianas disparam contra helicópteros dos EUA

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Ataques ocorrem durante busca por membro da tripulação de caça abatido sobre o Irã

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Irã permite passagem de navios com bens essenciais pelo Estreito de Ormuz

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Autorização abrange embarcações com produtos essenciais, em meio a controle reforçado da rota estratégica; Iraque terá trânsito liberado sem restrições

O Irã anunciou que permitirá a passagem de navios com “bens essenciais” pelo Estreito de Ormuz, atualmente bloqueado, informou a agência estatal Tasnim. Ainda não está claro quais produtos serão considerados essenciais nem se embarcações de países considerados hostis continuarão impedidas de transitar pela rota.

Em documento enviado ao chefe da Organização de Portos e Assuntos Marítimos, Houman Fathi, o vice de desenvolvimento comercial do órgão afirmou que a permissão vale para “navios que transportam bens essenciais – principalmente alimentos básicos e insumos para criação de animais – pelo Estreito de Ormuz”.

O funcionário destacou que a medida vale para navios que se dirigem a portos iranianos ou que já operam na região.“As autoridades competentes devem tomar as providências necessárias, seguindo os protocolos estabelecidos, para garantir a travessia dessas embarcações”, acrescentou.

Além disso, uma lista das embarcações autorizadas a atravessar a rota será “enviada para coordenação”, informou Ghazali.

O comando militar conjunto Khatam al-Anbiya do Irã afirmou que o Iraque estará livre de quaisquer restrições de trânsito pelo Estreito de Ormuz, sinalizando tratamento preferencial para Bagdá, segundo a mídia iraniana neste sábado (4).

Ainda neste sábado, o presidente dos EUA, Donald Trump, voltou a ameaçar intensificar ações contra Teerã caso o país não consiga fechar um acordo ou liberar o Estreito de Ormuz.

“Lembram quando dei ao Irã dez dias para FAZER UM ACORDO ou ABRIR O ESTREITO DE ORMUZ? O tempo está se esgotando — 48 horas antes de todo o inferno se abater sobre eles. Glória a Deus!”, publicou Trump na rede social Truth Social.

*Com informações da Reuters e da CNN

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