Acre
Provável enchente e situação financeira motivam o cancelamento do carnaval de Rua de Brasiléia
Equipe gestora da prefeitura se organiza para criar comitê de estudos e providencias emergenciais no caso de inundação
WILIANDRO DERZE, assessoria da PMB
Everaldo se reuniu com autoridades do Municipio para ouvir e concordar com o cancelamento do carnaval popular deste ano – Foto: Alexandre Lima
Reunido com todos os seus secretariados e representantes da Policia Militar, do Corpo de Bombeiros, Detran, delegado de Policia Civil e da imprensa do Vale do Acre nesta segunda-feira, 21, as 16h30min. O prefeito Everaldo Gomes, anunciou o cancelamento do carnaval sob o comando da prefeitura de Brasiléia.
O anunciou ocorreu depois de toda a equipe Organizadora do Carnaval tomar conhecimento de duas situações que se encontra o município. A primeira é com relação à situação de alerta que afeta todos os municípios banhados pelo Rio Acre, que vem apresentando elevação em seu nível, ameaçando segundo estudos meteorológicos uma nova inundação semelhante ou maior a que ocorreu em 2012.
O prefeito terá outras reuniões no decorrer da semana com empresários locais – Foto: Alexandre Lima
A segunda argumentação para o cancelamento do carnaval de Rua, segundo o prefeito e toda sua equipe gestora é relacionado as condições financeiras que afeta o município diretamente. “Tivemos nosso orçamento reduzido em mais de R$ 2 milhões e não temos condições de viabilizar recursos para o carnaval, tendo em vista que ações e situações emergenciais podem acontecer como uma possível enchente. E por conta disso, achamos melhor priorizarmos o carnaval Fora de Época no meio do ano. E antecipando uma eventual enchente, estamos priorizando a formação de um comitê responsável para verificar situações emergenciais que possam ocorrer”, informou o prefeito.
Everaldo com o comandante da PM do 10º Batalhão e a Tenente Crisitiane em seu gabinete – Foto: Alexandre LIma
No decorrer da reunião os vereadores presentes apoiaram a decisão da equipe gestora do município. O Comandante do Corpo de Bombeiros, Arleudo Batista disse que foi uma decisão acertada do prefeito e sua equipe, já que as previsões são ainda de muita chuva nos próximos meses. “É uma decisão difícil e somente quem tem pulso firme para priorizar primeiro a segurança e declarar a real situação financeira do município tem coragem para tomar decisões acertadas como essa”, destacou.
O delegado da Policia Civil, Cristiano Basto, disse que a população espera pelas festividades que são comuns no decorrer do ano, como são comuns, tal como carnaval. “Mas sabemos das dificuldades que a população passou e as dificuldades que os comércios enfrentam até hoje. Sabendo que todas as cidades do Estado banhadas pelo Rio Acre sofre com essas ameaça de uma nova enchente. Acho sabia a decisão do prefeito de tomar essa atitude de cancelar o carnaval prevendo uma situação emergencial” comentou o delegado.
A Secretária de Saúde do município, Aldenice Ferreira alerta para os estudos meteorológicos que indicam a possibilidade de uma nova enchente, e o município precisa está preparado caso aconteça. “Mas nesse momento precisamos entender que podemos está comprometendo e colocando em risco a vida das pessoas. Então, acho acertada a decisão do prefeito e de toda nossa equipe”, enfatizou.
O prefeito esclareceu também, que caso alguma empresa queira viabilizar o carnaval pode ficar a vontade, mas o município nesse momento não pode realizar o evento pelas condições que afligem a população, por conta de uma possível enchente e as condições financeiras do Poder Público Municipal.
Mas deixando bem claro a população de Brasiléia e de todo o Estado, o prefeito Everaldo Gomes, confirmou a realização do Carnaval Fora de Época em Julho. “Vamos realizar um carnaval que vai ficar na história de nossa região. Faremos uma tradicional festa preparada e organizada com muito carinho a todo o povo do Acre e de outras regiões”, reafirmou.
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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