A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais de 2020, aprovada nesta semana no Senado, também altera as datas do calendário eleitoral. Entre as mudanças estabelecidas na proposta está o adiamento, de 30 de junho para 11 de agosto, da proibição de veiculação de programas de televisão que sejam apresentados ou comentados por pré-candidatos. Outra mudança trazida pela PEC se refere à data limite de registros de candidaturas, que passa de 14 de agosto para 26 de setembro.
Vale ressaltar que a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, onde também pode ser alterada. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma que a apreciação deve ocorrer na próxima semana. O relator do projeto no Senado, senador Weverton Rocha (PDT-MA), afirma que os candidatos das eleições deste ano não serão prejudicados com a alteração das datas das obrigações junto à Justiça Eleitoral. Segundo ele, as mudanças ocorrem de forma proporcional à data da eleição, conforme o que já estava estabelecido no calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Se eu empurrei 42 dias as eleições para frente, então empurra-se as convenções, o prazo de vedação para prefeito poder assinar convênio, poder participar de inauguração de obras, para início e começo de campanha.”
Pelo calendário do TSE, o primeiro e o segundo turno das eleições estão marcados, respectivamente, para os dias 4 e 25 de outubro. O texto aprovado pelos senadores prorroga essas datas para 15 e 29 de novembro. Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (25), Maia afirmou ser favorável ao adiamento do pleito, mas alegou que prefeitos têm pressionado o Legislativo para a manutenção das eleições para outubro.
De acordo com Maia, esse tipo de cobrança é “incoerente”, pois ocorre ao mesmo tempo em que os gestores locais cobram mais recursos para conter a crise financeira ocasionada pela pandemia da Covid-19. “É incoerente o prefeito dizer que ainda tem crise, que precisa de mais recursos para Saúde, para o funcionamento da prefeitura e, ao mesmo tempo, uma boa parte desses prefeitos defendem a manutenção das eleições para outubro”, disse.
O texto aprovado no Senado também autoriza o TSE a promover ajustes no cronograma eleitoral conforme a incidência do novo coronavírus em cada município. A corte pode inclusive, caso julgue necessário, adiar o pleito até o dia 27 de dezembro deste ano. A posse dos novos prefeitos segue inalterada com a proposta aprovada e continuará ocorrendo em 1º de janeiro.
Planejamento, avanços e novas estratégias marcam a última reunião anual do Conselho Superior da Polícia Civil. Foto: Emerson Lima/ PCAC
Na tarde desta quinta-feira, 11, o Conselho Superior da Polícia Civil do Acre realizou sua última reunião do ano, reunindo os conselheiros, compostos pela gestão e os representantes das categorias para avaliar as deliberações de 2025 e discutir as projeções estratégicas para 2026.
O encontro, coordenado pelo presidente do Conselho o delegado-geral, Dr. José Henrique Maciel Ferreira, teve como foco a análise de promoções, elogios, distribuição e decisão de sindicâncias, avanços obtidos ao longo do ano e os desafios que deverão orientar o planejamento futuro da instituição.
Com o encerramento dos trabalhos, o delegado-geral juntamente com a sua equipe reforçou o compromisso de manter a Polícia Civil do Acre em constante evolução, alinhada às necessidades da segurança pública e às demandas da sociedade acreana.
Ação rápida da Polícia Civil resulta na recuperação de materiais furtados de empresa contratada pela prefeitura Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC) recuperou, na manhã desta quinta-feira, 11, parte dos objetos furtados de uma empresa contratada para realizar a ornamentação natalina da Prefeitura de Tarauacá. A ação ocorreu durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça, após o setor de investigação reunir elementos que apontavam o paradeiro dos materiais.
Os policiais localizaram e prenderam uma mulher que aparece nas imagens das câmeras de segurança no momento do furto. Ela foi conduzida à delegacia, onde afirmou que não agiu sozinha. Segundo seu depoimento, o vigia do local teria facilitado a entrada e contribuído para a subtração dos objetos. O funcionário, no entanto, não foi encontrado e segue sendo investigado pela equipe da Polícia Civil.
A mulher, que é usuária de drogas, não permaneceu presa. Ela já havia sido liberada anteriormente do flagrante, motivo pelo qual a autoridade policial seguiu com as medidas cabíveis sem mantê-la em custódia.
A Polícia Civil segue trabalhando para localizar o vigia apontado pela suspeita e para recuperar o restante dos objetos furtados, garantindo que os danos à empresa e à ornamentação natalina do município sejam minimizados. As investigações permanecem em andamento.
Polícia Civil prende homem que ameaçava ex-companheira em mensagens de áudio: Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Cruzeiro do Sul, prendeu nesta sexta-feira, 12, J.R.S.C., de 43 anos, após o descumprimento de medidas judiciais impostas pela Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul.
O homem, que já havia sido detido anteriormente por violência doméstica, estava em liberdade havia cerca de três meses. No entanto, segundo a investigação, ele voltou a perseguir e ameaçar sua ex-companheira, enviando áudios em que afirmava não permitir que ela se relacionasse com outra pessoa. Em uma das mensagens, alegou ainda temer que o atual companheiro da vítima representasse risco para a filha do casal, de 6 anos, argumento usado para tentar justificar suas abordagens e a quebra das restrições impostas pela Justiça.
Diante das novas condutas, consideradas grave violação da ordem judicial, o juizado decretou a prisão preventiva de J.R.S.C. A equipe da DEAM/CZS iniciou as diligências e conseguiu localizar o suspeito no bairro Pé da Terra, na cidade de Mâncio Lima, onde foi capturado sem resistência e conduzido à delegacia.
Após a prisão, o homem foi interrogado pela autoridade policial e segue à disposição da Justiça.
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