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Proposta de adiamento das eleições deste ano altera datas do calendário eleitoral
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais de 2020, aprovada nesta semana no Senado, também altera as datas do calendário eleitoral. Entre as mudanças estabelecidas na proposta está o adiamento, de 30 de junho para 11 de agosto, da proibição de veiculação de programas de televisão que sejam apresentados ou comentados por pré-candidatos. Outra mudança trazida pela PEC se refere à data limite de registros de candidaturas, que passa de 14 de agosto para 26 de setembro.
Vale ressaltar que a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, onde também pode ser alterada. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma que a apreciação deve ocorrer na próxima semana. O relator do projeto no Senado, senador Weverton Rocha (PDT-MA), afirma que os candidatos das eleições deste ano não serão prejudicados com a alteração das datas das obrigações junto à Justiça Eleitoral. Segundo ele, as mudanças ocorrem de forma proporcional à data da eleição, conforme o que já estava estabelecido no calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Se eu empurrei 42 dias as eleições para frente, então empurra-se as convenções, o prazo de vedação para prefeito poder assinar convênio, poder participar de inauguração de obras, para início e começo de campanha.”
Pelo calendário do TSE, o primeiro e o segundo turno das eleições estão marcados, respectivamente, para os dias 4 e 25 de outubro. O texto aprovado pelos senadores prorroga essas datas para 15 e 29 de novembro. Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (25), Maia afirmou ser favorável ao adiamento do pleito, mas alegou que prefeitos têm pressionado o Legislativo para a manutenção das eleições para outubro.
De acordo com Maia, esse tipo de cobrança é “incoerente”, pois ocorre ao mesmo tempo em que os gestores locais cobram mais recursos para conter a crise financeira ocasionada pela pandemia da Covid-19. “É incoerente o prefeito dizer que ainda tem crise, que precisa de mais recursos para Saúde, para o funcionamento da prefeitura e, ao mesmo tempo, uma boa parte desses prefeitos defendem a manutenção das eleições para outubro”, disse.
O texto aprovado no Senado também autoriza o TSE a promover ajustes no cronograma eleitoral conforme a incidência do novo coronavírus em cada município. A corte pode inclusive, caso julgue necessário, adiar o pleito até o dia 27 de dezembro deste ano. A posse dos novos prefeitos segue inalterada com a proposta aprovada e continuará ocorrendo em 1º de janeiro.
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Uma mulher que não teve o nome divulgado foi empurrada pelo próprio marido, junto com a filha do casal de 3 anos, na foz do rio Amazonas, durante discussão entre o casal. A mulher conseguiu se salvar, mas a criança morreu afogada. A tragédia ocorreu nesta segunda-feira (11) na comunidade de Vila Progresso, no arquipélago do Bailique, área rural de Macapá, Amapá.
De acordo com informações, durante a discussão ocorrida na comunidade na foz do rio Amazonas, o pai teria empurrado a esposa e a filhinha para dentro da água. A mãe conseguiu se manter na margem, mas a criança foi levada pela correnteza e não voltou a aparecer. O corpo da criança foi encontrado por ribeirinhos próximo a uma balsa na região. Não há informações se suspeito foi preso.
Por: D24am.
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O processo de Isaka Ruy aguarda decisão judicial – Foto: Mardilson Gomes/SEE – Internet
A defesa do indígena questiona as provas apresentadas e afirma que as investigações indicam que não houve estupro
A Polícia Civil do Acre concluiu o inquérito que investiga a denúncia de estupro feita pela turista chilena Loreto Belen contra o líder indígena Isaka Ruy Huni Kuî. Isaka foi indiciado pelo crime de violência sexual mediante fraude, conforme confirmado pela defesa do indígena.
A denúncia, feita pela turista em rede social, relata que ela sofreu pelo menos três tipos de abuso sexual durante sua estadia na Aldeia São Francisco, em Feijó, entre maio e junho deste ano. O acusado nega as acusações.
A violência sexual mediante fraude, prevista no artigo 215 do Código Penal Brasileiro, ocorre quando alguém obtém relação sexual ou pratica ato libidinoso com a vítima sem seu consentimento, usando engano ou manipulação que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima. A pena prevista varia de dois a seis anos de prisão, podendo ser aplicada multa quando o crime visa vantagem econômica.
A defesa do indígena, representada pela advogada Laiza Camilo, questiona as provas apresentadas e afirma que as investigações indicam que não houve estupro. Ela ressalta que o delegado responsável pelo caso pediu a revogação da prisão preventiva de Isaka, o que demonstra uma reavaliação da situação. Segundo Laiza, testemunhas, inclusive do exterior, serão ouvidas para fortalecer a versão do indígena, e a ausência do telefone da vítima, uma das evidências citadas na denúncia, reforça a tese da falta de provas concretas.
No dia 9 de julho, Isaka Ruy Huni Kuî se apresentou à Polícia Civil de Feijó, prestou depoimento e foi preso. No dia seguinte, ele foi liberado após audiência de custódia para responder ao processo em liberdade.
O caso segue em andamento e aguarda decisão judicial.
Com informações do G1 Acre.
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O senador Alan Rick (União-AC) voltou a defender, nesta terça-feira, 12, a prioridade para a construção da ferrovia bioceânica e da rodovia de integração ligando o Acre ao Peru, através do Juruá, durante reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet e sua equipe.
Segundo o parlamentar, os dois projetos são estratégicos para a integração do Brasil aos países sul-americanos, do comércio exterior com a Ásia e para o desenvolvimento econômico do Acre. “Essa ferrovia representa a integração dos dois oceanos, ligando o Brasil de leste a oeste, do Porto de Ilhéus, na Bahia, até o Porto de Chancay, no Peru, passando pelo nosso Acre e, a partir dele, aos mercados do Pacífico. Esse é um projeto de estado que pensa o Brasil de forma estratégica olhando o futuro”, afirmou.
Alan Rick lembrou que o traçado original da ferrovia prevê passagem pelo Acre, lado a lado com a BR 317. Além da ferrovia, o senador ressaltou a importância da construção de uma estrada entre Marechal Thaumaturgo (AC) e Puerto Inca (Peru) que se interligaria ao projeto da Rodovia Interoceânica e ainda tiraria Marechal Thaumaturgo do isolamento. “Essa estrada tem viabilidade ambiental, estrutural e econômica superior a outras alternativas e pode transformar a realidade de comunidades hoje afastadas das rotas de desenvolvimento”, destacou.
O senador reforçou que, para viabilizar o comércio exterior com o Peru, será necessário investir em infraestrutura aduaneira e logística na fronteira, aproveitando o potencial do Porto de Chancay, investimento de US$ 3,6 bilhões já realizado pelo governo chinês. “Com a ferrovia e a estrada, o Acre pode se tornar um polo logístico estratégico para as trocas comerciais entre o Brasil e o Pacífico, gerando empregos, renda e desenvolvimento para a região”, concluiu.
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