A campanha eleitoral na internet têm cada vez mais relevância no resultado das urnas. Basta olhar para as eleições dos presidentes Jair Bolsonaro, no Brasil, e de Donald Trump, nos Estados Unidos, que contaram com forte engajamento nas redes sociais. E em meio à pandemia e o distanciamento social, a propaganda nas plataformas virtuais pode ter um peso ainda maior este ano, nas Eleições Municipais de 2020.
Para tentar entender o que vale e o que não vale no período de pré-campanha e, também, após o dia 27 de setembro, com a oficialização das candidaturas, o Brasil 61 traz as principais recomendações do Tribunal Superior Eleitoral e de especialistas.
Bastante usado para ampliar o alcance de uma postagem nas redes sociais, o impulsionamento de conteúdo está permitido, mas a Justiça Eleitoral estabeleceu algumas limitações. Em primeiro lugar, a publicidade só será permitida se feita pela conta oficial do candidato, do partido ou da coligação. Ou seja, o candidato não pode usar o perfil pessoal para alavancar conteúdo de campanha.
O mesmo se aplica aos apoiadores e eleitores, que podem acabar prejudicando-o, explica Vladimir Feijó, advogado, mestre em direito público e professor da Faculdade Arnaldo, de Belo Horizonte. “O uso da internet com impulsionamento para divulgar pessoas e propostas, somente por partidos e candidatos. Eleitores e apoiadores estão proibidos. Isso configura abuso do poder econômico e pode levar à cassação daquele candidato.”
O professor aconselha os candidatos a buscarem os apoiadores e orientarem que campanha válida é a oficial. Além disso, o candidato não pode contratar uma empresa terceirizada para impulsionar qualquer conteúdo eleitoral. Assim, o impulsionamento deve ser contratado diretamente com as redes sociais, que devem ter foro no Brasil, afirma o professor Feijó. “Só pode contratar empresa nacional. Assessorias de comunicação não podem prestar esse serviço, tem que ser o candidato ou o partido dele”, esclarece.
Para ter mais visibilidade nos resultados dos principais buscadores da internet, como o Google, o candidato pode pagar para ser mais bem ranqueado nas procuras dos usuários por palavras-chaves, por exemplo. Uma novidade em relação às Eleições de 2018 é que postagens feitas durante o período da eleição poderão continuar no ar no dia do pleito.
Porém, de acordo com o TSE, a propaganda ou seu impulsionamento na data da eleição são considerados crimes eleitorais. “Nenhuma postagem nova poderá ser feita. Eleitores que publicarem qualquer comentário de cunho político [no dia da eleição] também podem ser enquadrados em crime de boca de urna”, afirma Feijó.
Gastos
De acordo com a nova redação da Lei das Eleições, os custos contratados com impulsionamento de conteúdos serão levados em conta pela Justiça Eleitoral entre os gastos sujeitos a registro e limites legais. Assim, os candidatos deverão declarar, ao prestar contas da campanha, quais ferramentas receberam recursos para publicidade na internet.
No entanto, não há um consenso entre os especialistas sobre quanto o candidato pode gastar com esse tipo de ação sem incorrer em abuso de poder econômico. A sugestão é que procurem o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), já que os valores limite variam conforme o cargo ao qual se concorre, seja prefeito ou vereador, por exemplo.
Pré-candidaturas
Até 27 de setembro, o período atual é o de pré-candidatura. E os pré-candidatos têm que tomar alguns cuidados. Feijó explica que, basicamente, eles podem fazer o que todo cidadão comum faz: discutir os problemas do país e alternativas para solucioná-los, mas nada de fazer promessa, apresentar plataforma de campanha ou pedir votos.
Este é um período de autopromoção, ressalta João Meiras, estrategista de marketing político. Ele afirma que os políticos podem se aproveitar para se fazerem conhecidos sem, contudo, infringir a legislação eleitoral. “Ele não pode dizer que é candidato, mas pode dizer que é pré-candidato, por exemplo. Não vai dizer ‘vote em mim’, mas vai dizer ‘me apoie’. A pré-campanha se tornou a campanha, porque você pode fazer praticamente tudo desde que tome cuidado com essa semântica e utilize esses eufemismos. Pessoalmente, eu acho positivo”, afirma.
No entendimento dos especialistas, a Justiça Eleitoral não entende o impulsionamento na pré-campanha como propaganda eleitoral antecipada. No entanto, não há consenso se a verba de campanha poderia ser usada nesta fase.
Segundo João Miras, há insegurança jurídica quanto a este ponto. “A cartilha do TSE se refere ao fato de não haver abuso, mas ela não determina critérios numéricos. O que eu tenho recomendado é que não exceda muito ao fazê-lo”, defende. Já Feijó acredita que o uso da verba para publicidade na pré-campanha não é possível ainda. “O pré-candidato pode [impulsionar] como um serviço de pessoa que quer ser visto pelo público, mas não vai poder computar como verba de campanha. Ele tá fazendo isso de cunho pessoal, o que é estranho”, opina.
A cartilha do TSE publicada em 2018 traz regras que continuam valendo para as Eleições Municipais. Para trazer lisura ao processo eleitoral, a Justiça proíbe o uso dos chamados robôs para disparo em massa de mensagens, muitas vezes usadas para distorcer conteúdo ou manchar a imagem de adversários políticos.
Para aqueles que forem vítimas das chamadas fake news, o direito de resposta continua como uma arma de defesa, explica Feijó. “Se existe impulsionamento, ele também será obrigado a usar o mesmo como direito de resposta. Candidatos que sejam prejudicados por propagação falsa, por fakes podem correr atrás do direito de resposta, talvez não na velocidade, da forma como o processo eleitoral seria útil pra ele, mas isso não exime a responsabilidade civil.”
Coisa de cidade grande?
Na avaliação de João Meiras, estrategista de marketing político, a internet terá um papel muito importante no pleito deste ano, sobretudo em meio ao maior distanciamento social por conta da pandemia da Covid-19. Ele afirma que, independentemente do tamanho, todos os municípios serão impactados pelo fenômeno das redes sociais.
“Eu percebo é que independentemente do tamanho das cidades, as pessoas estão conectadas. Todos os políticos estavam se preparando para as redes sociais, porque é natural que os representantes da sociedade sigam os candidatos passados. Com a pandemia, isso se acelerou de maneira vertiginosa, porque deixamos de ter campanha na rua durante um período”, avalia.
Para ele, o domínio das ferramentas digitais pode fazer a diferença no pleito em favor dos mais familiarizados com elas. “Os candidatos que trabalharam mais as redes sociais nos últimos tempos e, portanto, estão com mais seguidores, terão mais facilidade para comercializar a campanha eleitoral. Provavelmente, vamos ter um processo de renovação fundamentado nessa questão tecnológica.”
Na visão de Feijó, as mídias sociais serão as principais plataformas daqueles candidatos que ainda não são tão conhecidos. “Para quem está começando agora, devem apostar na mídia social. Está na mão de praticamente todo mundo”, aponta.
Pleito
Antes previstas para outubro, as Eleições Municipais deste ano foram adiadas pelo Congresso Nacional por causa da pandemia da Covid-19. O pleito está marcado para os dias 15 de novembro e 29 de novembro, datas do primeiro e segundo turno, respectivamente.
Moradores denunciam abandono, dificuldades de acesso e cobram ações urgentes do poder público
Na manhã desta quarta-feira (18), o morador Jefferson esteve na Rua Naldo Mesquita, no bairro Aeroporto, em Epitaciolândia, para verificar de perto as condições enfrentadas pela comunidade local.
Durante a visita, ele relatou problemas estruturais considerados graves, como a falta de pavimentação, acúmulo de lixo e ausência de limpeza nas laterais da via. Segundo o morador, a situação se arrasta há um longo período sem que medidas efetivas sejam adotadas pela prefeitura ou pelas secretarias responsáveis, como Obras e Meio Ambiente.
“A rua está praticamente abandonada. Falta pavimentação, o lixo acumula e a vegetação toma conta das laterais. É um descaso que já dura muito tempo”, afirmou.
A precariedade da via impacta diretamente a rotina dos moradores, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade. Idosos com dificuldades de locomoção enfrentam obstáculos para acessar serviços básicos, já que as condições da rua dificultam a circulação de veículos.
Outro caso que chama atenção é o de um cadeirante que reside no local e precisa lidar diariamente com a falta de acessibilidade, o que compromete sua mobilidade.
Diante do cenário, moradores cobram uma resposta imediata das autoridades e reforçam a necessidade de inclusão da Rua Naldo Mesquita no cronograma de melhorias do município, com ações que garantam mais dignidade, segurança e qualidade de vida à população.
Município de Brasiléia não tem casos confirmados; equipes reforçam monitoramento e ações preventivas para evitar avanço da doença
Uma coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira, dia 18, reuniu o Secretário Municipal de Saúde, Francélio Barbosa, e representantes da Prefeitura de Brasiléia para esclarecer informações sobre possíveis casos de Mpox na região de fronteira do Acre com a Bolívia.
Participaram do encontro o secretário municipal de Saúde, Francélio Barbosa, representantes da Vigilância Sanitária Dhyekson Silva – Gerente de vigilância em saúde de Brasiléia e coordenador do CIEVS, regional de fronteira do Alto Acre, e do Secretário de Comunicação chiquinho Chaves que representou o executivo, que falaram em nome do prefeito Carlinho do Pelado. A reunião contou ainda com a presença de profissionais da imprensa e teve como objetivo principal tranquilizar a população diante da repercussão de casos suspeitos.
De acordo com o secretário de Saúde, a mobilização foi motivada pela circulação de informações desencontradas, incluindo rumores sobre pacientes infectados na região. Segundo ele, até o momento, Brasiléia não possui casos confirmados da doença.
As autoridades explicaram que um dos casos divulgados recentemente trata-se de um paciente que reside fora do país, sendo monitorado por órgãos de saúde competentes. Outro caso, envolvendo uma mulher transferida para Rio Branco, segue em análise e ainda não teve diagnóstico confirmado.
A Vigilância em Saúde destacou que o município atua como ponto de atendimento regional, o que explica a procura por serviços de saúde por pacientes de outras localidades, inclusive do exterior. O monitoramento, nesses casos, é de responsabilidade de órgãos estaduais e internacionais, com apoio das equipes locais.
Durante a coletiva, também foi reforçado que o sistema de saúde está em alerta e preparado para identificar possíveis casos suspeitos. Equipes estão sendo treinadas nas unidades básicas, e ações educativas já começaram a ser realizadas em escolas e instituições de ensino, especialmente devido ao grande número de estudantes estrangeiros na região.
As autoridades orientam que, ao apresentar sintomas como febre, dores no corpo e lesões na pele, a população procure imediatamente uma unidade de saúde. O tratamento, segundo os profissionais, é voltado para o alívio dos sintomas.
A prefeitura também destacou que irá intensificar campanhas informativas e manter a transparência na divulgação de dados. Caso haja confirmação de casos no município, a população será comunicada oficialmente.
O principal objetivo, segundo os gestores, é evitar pânico e combater a disseminação de notícias falsas, reforçando a importância da informação correta e das medidas preventivas.
VEJA ENTREVISTA COM JORNALISTA MARCUS JOSÉ ABAIXO.
Parlamentar deixa base governista durante janela partidária e afirma que decisão visa novo projeto político para o Acre
O deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) anunciou nesta quarta-feira (18), durante sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), sua saída da base do governo de Gladson Cameli (Progressistas). O parlamentar também confirmou alinhamento ao senador Alan Rick (União Brasil), pré-candidato ao governo do Estado nas eleições de 2026.
A decisão ocorre em meio à janela partidária e ao início das articulações políticas visando o próximo pleito estadual. Em pronunciamento, Hassem afirmou que a mudança não representa um rompimento pessoal com o governador, mas uma escolha baseada em projeções para o futuro político do Acre.
Segundo o deputado, ao longo do mandato ele integrou a base governista, apoiando projetos do Executivo e contribuindo com pautas estratégicas, inclusive enquanto presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Aleac.
Fernanda e o deputado Tadeu Hassem deixam a base do governo para um novo projeto político.
Apesar da saída, o parlamentar adotou tom conciliador ao se referir a Gladson Cameli, destacando gratidão pela relação construída dentro do governo e afirmando que teve espaço, respeito e confiança durante o período em que integrou a base.
Hassem também anunciou a entrega de cargos ligados ao seu grupo político, incluindo o pedido de exoneração de sua irmã, a ex-prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, que ocupava função na gestão estadual.
De acordo com o deputado, a decisão foi tomada em consenso com aliados políticos e familiares, especialmente lideranças do Alto Acre. Ele afirmou ainda que novos apoios devem se somar ao grupo que passa a acompanhar o projeto político de Alan Rick.
Fernanda Hassem poderá ser a vice na chapa do pré-candidato Alan Rick nas próximas eleições
A movimentação reforça o campo de oposição ao governo estadual e indica um rearranjo na base de apoio de Gladson Cameli. Hassem é o segundo parlamentar a deixar o grupo governista nesta semana, após o deputado Eduardo Ribeiro anunciar decisão semelhante.
A expectativa é de que novas definições políticas ocorram nos próximos meses, à medida que se intensificam as articulações para as eleições de 2026.
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