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Propaganda eleitoral na internet: saiba mais sobre as regras para as Eleições Municipais
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A campanha eleitoral na internet têm cada vez mais relevância no resultado das urnas. Basta olhar para as eleições dos presidentes Jair Bolsonaro, no Brasil, e de Donald Trump, nos Estados Unidos, que contaram com forte engajamento nas redes sociais. E em meio à pandemia e o distanciamento social, a propaganda nas plataformas virtuais pode ter um peso ainda maior este ano, nas Eleições Municipais de 2020.
Para tentar entender o que vale e o que não vale no período de pré-campanha e, também, após o dia 27 de setembro, com a oficialização das candidaturas, o Brasil 61 traz as principais recomendações do Tribunal Superior Eleitoral e de especialistas.
Bastante usado para ampliar o alcance de uma postagem nas redes sociais, o impulsionamento de conteúdo está permitido, mas a Justiça Eleitoral estabeleceu algumas limitações. Em primeiro lugar, a publicidade só será permitida se feita pela conta oficial do candidato, do partido ou da coligação. Ou seja, o candidato não pode usar o perfil pessoal para alavancar conteúdo de campanha.
O mesmo se aplica aos apoiadores e eleitores, que podem acabar prejudicando-o, explica Vladimir Feijó, advogado, mestre em direito público e professor da Faculdade Arnaldo, de Belo Horizonte. “O uso da internet com impulsionamento para divulgar pessoas e propostas, somente por partidos e candidatos. Eleitores e apoiadores estão proibidos. Isso configura abuso do poder econômico e pode levar à cassação daquele candidato.”
O professor aconselha os candidatos a buscarem os apoiadores e orientarem que campanha válida é a oficial. Além disso, o candidato não pode contratar uma empresa terceirizada para impulsionar qualquer conteúdo eleitoral. Assim, o impulsionamento deve ser contratado diretamente com as redes sociais, que devem ter foro no Brasil, afirma o professor Feijó. “Só pode contratar empresa nacional. Assessorias de comunicação não podem prestar esse serviço, tem que ser o candidato ou o partido dele”, esclarece.
Para ter mais visibilidade nos resultados dos principais buscadores da internet, como o Google, o candidato pode pagar para ser mais bem ranqueado nas procuras dos usuários por palavras-chaves, por exemplo. Uma novidade em relação às Eleições de 2018 é que postagens feitas durante o período da eleição poderão continuar no ar no dia do pleito.
Porém, de acordo com o TSE, a propaganda ou seu impulsionamento na data da eleição são considerados crimes eleitorais. “Nenhuma postagem nova poderá ser feita. Eleitores que publicarem qualquer comentário de cunho político [no dia da eleição] também podem ser enquadrados em crime de boca de urna”, afirma Feijó.
Gastos
De acordo com a nova redação da Lei das Eleições, os custos contratados com impulsionamento de conteúdos serão levados em conta pela Justiça Eleitoral entre os gastos sujeitos a registro e limites legais. Assim, os candidatos deverão declarar, ao prestar contas da campanha, quais ferramentas receberam recursos para publicidade na internet.
No entanto, não há um consenso entre os especialistas sobre quanto o candidato pode gastar com esse tipo de ação sem incorrer em abuso de poder econômico. A sugestão é que procurem o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), já que os valores limite variam conforme o cargo ao qual se concorre, seja prefeito ou vereador, por exemplo.
Pré-candidaturas
Até 27 de setembro, o período atual é o de pré-candidatura. E os pré-candidatos têm que tomar alguns cuidados. Feijó explica que, basicamente, eles podem fazer o que todo cidadão comum faz: discutir os problemas do país e alternativas para solucioná-los, mas nada de fazer promessa, apresentar plataforma de campanha ou pedir votos.
Este é um período de autopromoção, ressalta João Meiras, estrategista de marketing político. Ele afirma que os políticos podem se aproveitar para se fazerem conhecidos sem, contudo, infringir a legislação eleitoral. “Ele não pode dizer que é candidato, mas pode dizer que é pré-candidato, por exemplo. Não vai dizer ‘vote em mim’, mas vai dizer ‘me apoie’. A pré-campanha se tornou a campanha, porque você pode fazer praticamente tudo desde que tome cuidado com essa semântica e utilize esses eufemismos. Pessoalmente, eu acho positivo”, afirma.
No entendimento dos especialistas, a Justiça Eleitoral não entende o impulsionamento na pré-campanha como propaganda eleitoral antecipada. No entanto, não há consenso se a verba de campanha poderia ser usada nesta fase.
Segundo João Miras, há insegurança jurídica quanto a este ponto. “A cartilha do TSE se refere ao fato de não haver abuso, mas ela não determina critérios numéricos. O que eu tenho recomendado é que não exceda muito ao fazê-lo”, defende. Já Feijó acredita que o uso da verba para publicidade na pré-campanha não é possível ainda. “O pré-candidato pode [impulsionar] como um serviço de pessoa que quer ser visto pelo público, mas não vai poder computar como verba de campanha. Ele tá fazendo isso de cunho pessoal, o que é estranho”, opina.
ELEIÇÕES 2020: Mídia e redes sociais podem causar impacto nas urnas
Proposta de adiamento das eleições deste ano altera datas do calendário eleitoral
Robôs, remoção de conteúdo e direito de resposta
A cartilha do TSE publicada em 2018 traz regras que continuam valendo para as Eleições Municipais. Para trazer lisura ao processo eleitoral, a Justiça proíbe o uso dos chamados robôs para disparo em massa de mensagens, muitas vezes usadas para distorcer conteúdo ou manchar a imagem de adversários políticos.
Para aqueles que forem vítimas das chamadas fake news, o direito de resposta continua como uma arma de defesa, explica Feijó. “Se existe impulsionamento, ele também será obrigado a usar o mesmo como direito de resposta. Candidatos que sejam prejudicados por propagação falsa, por fakes podem correr atrás do direito de resposta, talvez não na velocidade, da forma como o processo eleitoral seria útil pra ele, mas isso não exime a responsabilidade civil.”
Coisa de cidade grande?
Na avaliação de João Meiras, estrategista de marketing político, a internet terá um papel muito importante no pleito deste ano, sobretudo em meio ao maior distanciamento social por conta da pandemia da Covid-19. Ele afirma que, independentemente do tamanho, todos os municípios serão impactados pelo fenômeno das redes sociais.
“Eu percebo é que independentemente do tamanho das cidades, as pessoas estão conectadas. Todos os políticos estavam se preparando para as redes sociais, porque é natural que os representantes da sociedade sigam os candidatos passados. Com a pandemia, isso se acelerou de maneira vertiginosa, porque deixamos de ter campanha na rua durante um período”, avalia.
Para ele, o domínio das ferramentas digitais pode fazer a diferença no pleito em favor dos mais familiarizados com elas. “Os candidatos que trabalharam mais as redes sociais nos últimos tempos e, portanto, estão com mais seguidores, terão mais facilidade para comercializar a campanha eleitoral. Provavelmente, vamos ter um processo de renovação fundamentado nessa questão tecnológica.”
Na visão de Feijó, as mídias sociais serão as principais plataformas daqueles candidatos que ainda não são tão conhecidos. “Para quem está começando agora, devem apostar na mídia social. Está na mão de praticamente todo mundo”, aponta.
Pleito
Antes previstas para outubro, as Eleições Municipais deste ano foram adiadas pelo Congresso Nacional por causa da pandemia da Covid-19. O pleito está marcado para os dias 15 de novembro e 29 de novembro, datas do primeiro e segundo turno, respectivamente.
Fonte: Brasil 61
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Brasiléia: Após enxurrada rua de acesso aos bairros Alberto Castro, Eldorado e Samaúma receberá drenagem e pavimentação
A Prefeitura de Brasiléia anunciou que a Rua Deusuite de Alencar Matos, importante via de acesso aos bairros Alberto Castro, Eldorado e Samaúma, será contemplada com obras de drenagem e pavimentação. A intervenção atende a uma reivindicação dos vereadores da Câmara Municipal e será executada com recursos de emenda especial da deputada estadual Michelli Melo, no valor de R$ 400 mil, destinada no ano de 2025.
De acordo com a administração municipal, o projeto já está com empresa contratada, porém o início das obras foi adiado devido ao período chuvoso. Mesmo com o recurso financeiro disponível, a gestão optou por aguardar melhores condições climáticas para garantir a qualidade dos serviços.
A situação da via se agravou após a forte enxurrada registrada no dia 30 de janeiro de 2026, que causou danos em diversas áreas urbanas e rurais do município. A Rua Deusuite de Alencar Matos foi uma das mais afetadas pelo grande volume de água.
Segundo o prefeito Carlinhos do Pelado, a decisão de aguardar o período adequado foi técnica e responsável. “Não podemos iniciar uma obra dessa importância em meio ao nosso inverno amazônico, correndo o risco de comprometer a qualidade do serviço e desperdiçar recurso público. Nosso compromisso é fazer um trabalho duradouro, que realmente resolva o problema da comunidade”, afirmou.
O secretário de Obras, Josué Elias, reforçou que a intervenção será completa. “Esse projeto não é apenas pavimentação. Primeiro vamos executar todo o sistema de drenagem, que é fundamental para evitar novos alagamentos, e depois realizar a pavimentação. É uma solução definitiva para a via”, explicou.
A Prefeitura informou ainda que, após os danos causados pela enxurrada, realizou o isolamento preventivo da área para garantir a segurança de moradores e condutores. Apesar da interdição, o tráfego entre os bairros não foi comprometido, já que o principal acesso ocorre pela Avenida Dr. Manoel Marinho Monte.
A gestão municipal reiterou que, assim que houver melhora nas condições climáticas, a obra será iniciada, garantindo mais segurança, mobilidade e qualidade de vida para a população da região.
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Momento em que a prefeita de Cobija, Ana Lúcia, é abordada por policiais e conduzida ao presídio – Foto/captura – TVU
Mandado judicial aponta suposto descumprimento no pagamento de benefícios sociais e salários atrasados; dívida pode ultrapassar 6 milhões de bolivianos
A prefeita de Cobija, Ana Lucia Reis Melena, foi apreendida nesta quinta-feira ao desembarcar no Aeroporto Capitão Aníbal Arab Fadul, na capital do departamento de Pando. A detenção ocorreu logo após a autoridade deixar a aeronave.
A ação foi confirmada pela Força Especial de Combate ao Crime (Felcc), que informou ter cumprido mandamentos judiciais relacionados ao suposto não pagamento de benefícios sociais e salários atrasados.
MOmento da chegada da Prefeita de Cobija no presídio de Villa Busch – Foto: cedida
Após a apreensão, a prefeita foi transferida para a prisão de Villa Busch, sob escolta policial. Uma ambulância acompanhou o deslocamento. Segundo relatório oficial, ela está estável e colaborou com o procedimento.
De acordo com as informações preliminares, a dívida atribuída à gestão municipal — que teria origem em administrações anteriores — pode ultrapassar 6 milhões de bolivianos.
O caso segue em desenvolvimento.
Veja entrevistas (em espanhol) feita pelo jornalista Kike Navala.
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Moradores ouviram pedidos de socorro durante a madrugada; vítima foi encontrada já sem vida em via pública
Luiz Carlos Ferreira de Araújo, de 29 anos, que era monitorado por tornozeleira eletrônica, foi morto a ripadas no início da madrugada desta quinta-feira (26), na Rua São Paulo, bairro Dom Giocondo, em Rio Branco.
De acordo com moradores da região, gritos de pedido de socorro foram ouvidos durante a madrugada. Após alguns minutos, o barulho cessou. Quando saíram para verificar o que havia ocorrido, encontraram o homem caído na via pública, com o corpo ensanguentado.
A Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionados. Uma ambulância de suporte básico chegou primeiro ao local. Em seguida, uma equipe de suporte avançado também foi deslocada, mas os profissionais apenas puderam confirmar o óbito.
Policiais do 1º Batalhão isolaram a área para o trabalho da perícia criminal. Após a conclusão dos procedimentos, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exames cadavéricos.
Foram realizadas buscas e patrulhamento na região na tentativa de localizar os responsáveis pelo crime, mas até o momento ninguém foi preso.
O caso é apurado inicialmente pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) e deverá ser encaminhado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
No local, a polícia encontrou uma bicicleta que pode pertencer à vítima. Como não há testemunhas do ataque, ainda não é possível confirmar se o objeto era de Luiz Carlos ou de um eventual suspeito.
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