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Propaganda eleitoral na internet: saiba mais sobre as regras para as Eleições Municipais
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A campanha eleitoral na internet têm cada vez mais relevância no resultado das urnas. Basta olhar para as eleições dos presidentes Jair Bolsonaro, no Brasil, e de Donald Trump, nos Estados Unidos, que contaram com forte engajamento nas redes sociais. E em meio à pandemia e o distanciamento social, a propaganda nas plataformas virtuais pode ter um peso ainda maior este ano, nas Eleições Municipais de 2020.
Para tentar entender o que vale e o que não vale no período de pré-campanha e, também, após o dia 27 de setembro, com a oficialização das candidaturas, o Brasil 61 traz as principais recomendações do Tribunal Superior Eleitoral e de especialistas.
Bastante usado para ampliar o alcance de uma postagem nas redes sociais, o impulsionamento de conteúdo está permitido, mas a Justiça Eleitoral estabeleceu algumas limitações. Em primeiro lugar, a publicidade só será permitida se feita pela conta oficial do candidato, do partido ou da coligação. Ou seja, o candidato não pode usar o perfil pessoal para alavancar conteúdo de campanha.
O mesmo se aplica aos apoiadores e eleitores, que podem acabar prejudicando-o, explica Vladimir Feijó, advogado, mestre em direito público e professor da Faculdade Arnaldo, de Belo Horizonte. “O uso da internet com impulsionamento para divulgar pessoas e propostas, somente por partidos e candidatos. Eleitores e apoiadores estão proibidos. Isso configura abuso do poder econômico e pode levar à cassação daquele candidato.”
O professor aconselha os candidatos a buscarem os apoiadores e orientarem que campanha válida é a oficial. Além disso, o candidato não pode contratar uma empresa terceirizada para impulsionar qualquer conteúdo eleitoral. Assim, o impulsionamento deve ser contratado diretamente com as redes sociais, que devem ter foro no Brasil, afirma o professor Feijó. “Só pode contratar empresa nacional. Assessorias de comunicação não podem prestar esse serviço, tem que ser o candidato ou o partido dele”, esclarece.
Para ter mais visibilidade nos resultados dos principais buscadores da internet, como o Google, o candidato pode pagar para ser mais bem ranqueado nas procuras dos usuários por palavras-chaves, por exemplo. Uma novidade em relação às Eleições de 2018 é que postagens feitas durante o período da eleição poderão continuar no ar no dia do pleito.
Porém, de acordo com o TSE, a propaganda ou seu impulsionamento na data da eleição são considerados crimes eleitorais. “Nenhuma postagem nova poderá ser feita. Eleitores que publicarem qualquer comentário de cunho político [no dia da eleição] também podem ser enquadrados em crime de boca de urna”, afirma Feijó.
Gastos
De acordo com a nova redação da Lei das Eleições, os custos contratados com impulsionamento de conteúdos serão levados em conta pela Justiça Eleitoral entre os gastos sujeitos a registro e limites legais. Assim, os candidatos deverão declarar, ao prestar contas da campanha, quais ferramentas receberam recursos para publicidade na internet.
No entanto, não há um consenso entre os especialistas sobre quanto o candidato pode gastar com esse tipo de ação sem incorrer em abuso de poder econômico. A sugestão é que procurem o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), já que os valores limite variam conforme o cargo ao qual se concorre, seja prefeito ou vereador, por exemplo.
Pré-candidaturas
Até 27 de setembro, o período atual é o de pré-candidatura. E os pré-candidatos têm que tomar alguns cuidados. Feijó explica que, basicamente, eles podem fazer o que todo cidadão comum faz: discutir os problemas do país e alternativas para solucioná-los, mas nada de fazer promessa, apresentar plataforma de campanha ou pedir votos.
Este é um período de autopromoção, ressalta João Meiras, estrategista de marketing político. Ele afirma que os políticos podem se aproveitar para se fazerem conhecidos sem, contudo, infringir a legislação eleitoral. “Ele não pode dizer que é candidato, mas pode dizer que é pré-candidato, por exemplo. Não vai dizer ‘vote em mim’, mas vai dizer ‘me apoie’. A pré-campanha se tornou a campanha, porque você pode fazer praticamente tudo desde que tome cuidado com essa semântica e utilize esses eufemismos. Pessoalmente, eu acho positivo”, afirma.
No entendimento dos especialistas, a Justiça Eleitoral não entende o impulsionamento na pré-campanha como propaganda eleitoral antecipada. No entanto, não há consenso se a verba de campanha poderia ser usada nesta fase.
Segundo João Miras, há insegurança jurídica quanto a este ponto. “A cartilha do TSE se refere ao fato de não haver abuso, mas ela não determina critérios numéricos. O que eu tenho recomendado é que não exceda muito ao fazê-lo”, defende. Já Feijó acredita que o uso da verba para publicidade na pré-campanha não é possível ainda. “O pré-candidato pode [impulsionar] como um serviço de pessoa que quer ser visto pelo público, mas não vai poder computar como verba de campanha. Ele tá fazendo isso de cunho pessoal, o que é estranho”, opina.
ELEIÇÕES 2020: Mídia e redes sociais podem causar impacto nas urnas
Proposta de adiamento das eleições deste ano altera datas do calendário eleitoral
Robôs, remoção de conteúdo e direito de resposta
A cartilha do TSE publicada em 2018 traz regras que continuam valendo para as Eleições Municipais. Para trazer lisura ao processo eleitoral, a Justiça proíbe o uso dos chamados robôs para disparo em massa de mensagens, muitas vezes usadas para distorcer conteúdo ou manchar a imagem de adversários políticos.
Para aqueles que forem vítimas das chamadas fake news, o direito de resposta continua como uma arma de defesa, explica Feijó. “Se existe impulsionamento, ele também será obrigado a usar o mesmo como direito de resposta. Candidatos que sejam prejudicados por propagação falsa, por fakes podem correr atrás do direito de resposta, talvez não na velocidade, da forma como o processo eleitoral seria útil pra ele, mas isso não exime a responsabilidade civil.”
Coisa de cidade grande?
Na avaliação de João Meiras, estrategista de marketing político, a internet terá um papel muito importante no pleito deste ano, sobretudo em meio ao maior distanciamento social por conta da pandemia da Covid-19. Ele afirma que, independentemente do tamanho, todos os municípios serão impactados pelo fenômeno das redes sociais.
“Eu percebo é que independentemente do tamanho das cidades, as pessoas estão conectadas. Todos os políticos estavam se preparando para as redes sociais, porque é natural que os representantes da sociedade sigam os candidatos passados. Com a pandemia, isso se acelerou de maneira vertiginosa, porque deixamos de ter campanha na rua durante um período”, avalia.
Para ele, o domínio das ferramentas digitais pode fazer a diferença no pleito em favor dos mais familiarizados com elas. “Os candidatos que trabalharam mais as redes sociais nos últimos tempos e, portanto, estão com mais seguidores, terão mais facilidade para comercializar a campanha eleitoral. Provavelmente, vamos ter um processo de renovação fundamentado nessa questão tecnológica.”
Na visão de Feijó, as mídias sociais serão as principais plataformas daqueles candidatos que ainda não são tão conhecidos. “Para quem está começando agora, devem apostar na mídia social. Está na mão de praticamente todo mundo”, aponta.
Pleito
Antes previstas para outubro, as Eleições Municipais deste ano foram adiadas pelo Congresso Nacional por causa da pandemia da Covid-19. O pleito está marcado para os dias 15 de novembro e 29 de novembro, datas do primeiro e segundo turno, respectivamente.
Fonte: Brasil 61
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Multidão lota Praça Hugo Poli no primeiro Bingão das Mães da gestão Carlinhos do Pelado em Brasileia
Mais de 50 mães foram premiadas durante noite de homenagens, prêmios e emoção em celebração ao Dia das Mães
A Praça Hugo Poli, um dos principais pontos de encontro e eventos de Brasileia, foi palco de uma noite memorável nesta sexta-feira (9), com a realização do Bingão das Mães — o primeiro promovido pela atual gestão do prefeito Carlinhos do Pelado. A celebração, que antecede o Dia das Mães, reuniu centenas de mulheres em um momento marcado por emoção, reconhecimento e muitas premiações.
O evento distribuiu prêmios de grande valor, como geladeira, TV de 50 polegadas, air fryer, micro-ondas, forno elétrico, fogão, cama box e brindes em dinheiro via PIX. Ao todo, 55 mães foram contempladas com apoio de comerciantes, empresários locais, vereadores e parlamentares estaduais.
Mesmo com a ausência de sua mãe, o prefeito fez questão de destacar a importância da celebração. “Minha mãe já não está entre nós, mas meu coração se alegra por poder homenagear cada mãe de Brasileia. Vocês, mamães, são a força dessa cidade. São guerreiras que merecem todo carinho, respeito e admiração”, declarou Carlinhos do Pelado.
Entre as participantes, histórias de vida emocionaram o público. Dona Maria do Socorro, de 77 anos e mãe de 21 filhos, celebrou a oportunidade de estar presente. “É a primeira vez que participo. Essa festa está muito bonita. Me senti muito feliz como mãe”, comentou.
Estiveram presentes no evento os vereadores Lucélia Borges, Almir Andrade e Dhjailson Américo, além dos deputados estaduais Eduardo Veloso e Tadeu Hassem, e o empresário Oswaldo Dias, presidente do Grupo Star Motors e CEO da Honda no Acre.
O Bingão das Mães se firma como uma celebração que vai além dos prêmios, promovendo união, valorização e reconhecimento àquelas que desempenham a missão de ser mãe com amor e dedicação.
Mesmo sem a presença física de sua mãe, o prefeito Carlinhos do Pelado fez questão de participar ativamente da homenagem “Minha mãe já não está mais entre nós, mas hoje na condição de prefeito meu coração se alegra por poder homenagear cada mãe de Brasileia e escolhemos nesta sexta-feira para que no domingo as mães possam celebrar também com seus filhos e famílias. Vocês Mamães são a força dessa cidade, são guerreiras que merecem todo carinho, respeito reconhecimento e admiração ”, afirmou o prefeito.
As mães que participaram do evento saíram agradecidas pela iniciativa, entre elas a Dona Maria do Socorro de mais de 70 anos. “É muito bom ver esse tipo de festa é a primeira vez que participo tenho 77 anos e 21 filhos e aqui a festa está grande e bonita para as mães o prefeito está fazendo uma festa muito bonita. Me senti muito feliz como mãe”, disse.
O evento contou com as presenças dos vereadores Lucélia Borges, Almir Andrade, Dhjailson Américo, deputado Eduardo Veloso, deputado Tadeu Hassem e do empresário Oswaldo Dias, presidente do Grupo Star Motors e CEO da concessionária Honda no Acre.
O Bingão das Mães se consolida como um evento que vai além da diversão e dos prêmios, promovendo união, reconhecimento e incentivo à valorização das mães brasileenses.
Fotos e vídeo: Assessoria
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Brasiléia é campeã na 6ª Mostra “Acre, Aqui Tem SUS” e será um dos representantes do estado na fase nacional em Belo Horizonte
Brasiléia foi a vencedora do Alto Acre da 6ª Mostra “Acre, Aqui Tem SUS” – Modalidade I, etapa estadual da 20ª Mostra “Brasil, Aqui Tem SUS”, com o projeto “Medicamento em Casa” e será uma das representantes do Estado do Acre no Congresso Nacional, que será realizado em Belo Horizonte (MG), no mês de junho.
O projeto vencedor foi apresentado pela farmacêutica municipal Kelly Monteiro, com coautoria de Luiz Marinho. A produção do vídeo de apresentação ficou a cargo do videomaker Matheus Gomes.
O projeto “Medicamento em Casa” tem como objetivo garantir o acesso contínuo, seguro e humanizado aos medicamentos de uso contínuo, promovendo a equidade no cuidado e assegurando o direito à saúde aos usuários em situação de vulnerabilidade no município de Brasiléia.
Instituído pela Lei Municipal nº 1.130, de 24 de maio de 2022, começou a ser executado no ano de 2024. É uma iniciativa que leva dignidade, cuidado e saúde diretamente ao lar de quem mais precisa, destinado principalmente a pessoas idosas, acamadas e com mobilidade reduzida.
O prefeito Carlinhos do Pelado e o secretário de Saúde Francelio Barbosa parabenizaram toda a equipe da Saúde pela performance exitosa durante o evento. Carlinhos ainda destacou: “Esta conquista reflete o compromisso de nossa gestão com uma saúde pública de qualidade e acessível a todos”, pontuou o prefeito.
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Prefeito Sérgio Lopes inaugura CRAM em Epitaciolândia ao lado do Governador Gladson Cameli e da Vice-Governadora Mailza Assis
Centro de Referência da Mulher atenderá vítimas de violência no Alto Acre e é a segunda unidade do tipo na região Norte
O município de Epitaciolândia deu um passo significativo no combate à violência de gênero nesta sexta-feira (9), com a inauguração do Centro de Referência da Mulher Brasileira (CRAM). A solenidade contou com a presença do prefeito Sérgio Lopes, que recepcionou o governador do Acre, Gladson Cameli, e a vice-governadora Mailza Assis — autora da emenda parlamentar que garantiu a construção da unidade.
A estrutura é a segunda do tipo no estado e em toda a região Norte, e terá atuação voltada ao atendimento de mulheres em situação de vulnerabilidade em todo o Alto Acre. O CRAM funcionará com uma equipe multidisciplinar, oferecendo assistência jurídica, psicológica e social às vítimas de violência doméstica e familiar.
O evento reuniu uma série de autoridades públicas, entre elas os prefeitos Carlinhos do Pelado (Brasileia), Jerry Correia (Assis Brasil) e Padeiro (Bujari), além do deputado estadual Tadeu Hassem, vereadores, secretários municipais e estaduais, representantes do Judiciário, das forças de segurança e de movimentos sociais.
Durante o discurso, o prefeito Sérgio Lopes destacou o simbolismo da inauguração como resposta concreta às necessidades das mulheres da região. “É um marco na história de Epitaciolândia e uma ferramenta essencial na proteção e empoderamento feminino”, afirmou.
Já o governador Gladson Cameli reforçou o compromisso da gestão estadual com políticas públicas de inclusão e enfrentamento à violência de gênero. “Esse centro representa acolhimento, respeito e dignidade às mulheres acreanas”, declarou.
O CRAM se soma aos esforços do estado na ampliação da rede de proteção às mulheres e representa uma conquista histórica para o Alto Acre.
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