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Projeto eleva isenção do Imposto de Renda para 5 salários mínimos
Proposta do líder do MDB no Senado é mais uma mudança no sistema tributário brasileiro que pode ser votada no Congresso
BRASÍLIA – Na esteira da Câmara dos Deputados, o Senado Federal também pretende votar mudanças no sistema tributário brasileiro. Projeto de lei do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), amplia para cinco salários mínimos (R$ 4.990,00) a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Para compensar a queda na arrecadação, o projeto acaba com a isenção que é dada hoje para lucros e dividendos distribuídos por empresas a seus sócios e acionistas.
Hoje, a faixa de isenção do imposto de renda é de até R$ 1.903,98. A partir desse valor, os descontos são de 7,5%, 15%, 22,5% ou 27.5% sobre o valor dos rendimentos. A última alíquota é aplicada para quem ganha acima de R$ 4.664,68. Com a mudança, a estimativa é que cerca de 12,3 milhões de contribuintes passariam à condição de isentos. O aumento da faixa de isenção para cinco salários mínimos foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro.

Plano. Para Braga (PMDB-AM), é possível elevar a isenção do IR e também aumentar a arrecadação Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
“O meu projeto prova que é possível fazer com aumento de arrecadação”, diz o líder do MDB. Segundo ele, o partido, que tem a maior bancada no Senado, vai, passada a Páscoa, discutir temas econômicos para acelerar as propostas. O projeto prevê um ganho de arrecadação líquido de R$ 26,8 bilhões a R$ 42,2 bilhões, a serem divididos com Estados e municípios, já que o IR é repartido pela União com os governos regionais.
A ideia é afinar o discurso também com a bancada do MDB na Câmara. Na busca de protagonismo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já negociou no início do mês a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP).
Plano
Pelo projeto de Braga, a tributação acima de cinco salários mínimos seria unificada em 27,5%, a alíquota máxima da atual tabela. Para garantir o princípio de progressividade, os contribuintes poderiam deduzir a parte que é isenta até cinco salários mínimos. Ou seja, quanto maior a renda, maior a alíquota efetiva. Cálculos feitos para a elaboração do projeto, que contou com consultores do Senado, mostram que a pessoa que tem rendimentos mensais de R$ 7,5 mil teria o imposto reduzido de 15,9% para 9,2%. A redução para quem ganha R$ 10 mil mensais seria de 23,15% para 20,63%.
O projeto prevê uma taxação de 15% dos lucros e dividendos, a mesma alíquota incidente hoje sobre os ganhos da maioria das aplicações financeiras e em operações com ações. Dividendo é o pagamento que os acionistas de uma empresa recebem pelo lucro gerado. Hoje, os acionistas não precisam pagar impostos sobre os dividendos.
Pelo projeto, micro e pequenos empresários com renda anual de dividendos e lucros distribuídos abaixo do limite de isenção da tabela progressiva aplicada aos rendimentos do trabalho, no valor de R$ 59.998,00, poderão ter restituído o imposto retido na fonte. A proposta considera também a redução de 15% para 13,5% da alíquota padrão do IRPJ. O adicional de 10% do IRPJ que existe hoje cairia para 7,5%. Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) não seria alterada.
Por outro lado, o benefício fiscal concedido às empresas no pagamento de Juros sobre Capital Próprio (JCP) seria extinto, como também as isenções concedidas para estimular os investidores a optarem por ativos financeiros. Assim como os dividendos, os juros sobre capital próprio também são uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa aos seus acionistas.
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Seis detentos fogem do presídio Manoel Neri em Cruzeiro do Sul
Forças de segurança realizam operação integrada para recapturar os foragidos
Seis detentos fugiram na tarde deste domingo (1º) da Divisão de Estabelecimento Penal de Cruzeiro do Sul, conhecida como presídio Manoel Neri, no município de Cruzeiro do Sul.
De acordo com as primeiras informações, a evasão foi percebida por agentes penitenciários por volta das 13h30. Os presos estavam custodiados no pavilhão 8 da unidade. As circunstâncias da fuga ainda estão sendo apuradas.
Após a confirmação, foi iniciada uma operação integrada de buscas com a participação da Polícia Penal, do Grupo Especial de Operações em Fronteiras (Gefron), do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e de outras forças de segurança do Estado.
Em nota, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) confirmou os nomes dos foragidos: Tiago Gomes da Silva; Messias Cavalcante Pedrosa; Taisson Gomes de Souza; Bruno do Nascimento Monteiro; Antônio da Silva e Silva; e Anderson Galvão da Silva.
O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, informou que todos os esforços estão sendo empregados para localizar e recapturar os detentos o mais rápido possível. As autoridades pedem que qualquer informação sobre o paradeiro dos fugitivos seja repassada de forma anônima às forças policiais.
Governo emitiu uma nota sobre o caso – Veja abaixo.
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Prefeito Jerry Correia reforça parceria com a Coocafé e destaca avanços na agricultura familiar
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio do prefeito Jerry Correia, participou de uma importante reunião na sede da Coocafé – Cooperativa de Cafeicultores de Assis Brasil, reafirmando o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento rural do município.
Também estiveram presentes o secretário municipal de Agricultura, Jeovane, o agrônomo Francisco, além de produtores e cooperados.
Durante o encontro, o prefeito apresentou os resultados da parceria entre a Prefeitura e a Coocafé desde a sua fundação até os dias atuais. Ele destacou que a gestão municipal tem mantido presença ativa junto aos produtores, garantindo apoio técnico e institucional, além da renovação dos compromissos firmados com a cooperativa.
“O fortalecimento da cadeia produtiva do café é uma das prioridades da nossa gestão. O café tem sido um dos pilares da economia rural de Assis Brasil, e vamos continuar apoiando os produtores”, afirmou o prefeito.
Jerry Correia também ressaltou a importância de ampliar as frentes de atuação da cooperativa, incentivando a diversificação da produção. Segundo ele, Assis Brasil ainda possui grande potencial a ser explorado, especialmente nas áreas de fruticultura e na criação de pequenos animais, o que pode gerar mais renda, emprego e oportunidades para as famílias da zona rural.
Durante a reunião, o prefeito parabenizou o presidente da cooperativa, Silvano Silva, pelo trabalho desenvolvido à frente da instituição, reconhecendo sua liderança e dedicação no fortalecimento da organização e no apoio aos produtores locais.
Para a gestão municipal, o fortalecimento das cooperativas e dos grupos rurais organizados é o caminho para impulsionar a agricultura familiar, promover desenvolvimento sustentável e garantir crescimento econômico para o município.
A Prefeitura de Assis Brasil segue comprometida em apoiar o homem e a mulher do campo, valorizando quem produz e contribui diretamente para o progresso da cidade.
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Governo realiza resgate aeromédico em aldeia e garante tratamento à indígena vítima de picada de cobra
O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e Saúde (Sesacre) realizou, na tarde do sábado, 28, um resgate aeromédico em área de selva fechada, na divisa entre Acre e Amazonas, no município de Atalaia do Norte, na Aldeia Nane Matxi, atendendo um indigena, vítima de picada de cobra. A ação conjunta, mostrou mais uma vez o alinhamento entre as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).

A aeronave decolou da base de Cruzeiro do Sul às 10h30 e em razão das dificuldades de acesso ao local, caracterizado por mata densa e ausência de área adequada para pouso, os moradores locais, orientados pela equipe Ciopaer, fizeram a abertura de clareira na vegetação para viabilizar a operação aérea, oferecendo condições seguras para realização do resgate.

A ação, resgatou o indígena, Fernando Dionísio da Silva, de 44 anos, vítima de picada de jararaca, ocorrido no dia 23 de fevereiro de 2026. Ele já apresentava necrose, que refere-se à morte celular ou de tecido no organismo, ascendendo um sinal de alerta e o inevitável pedido de resgate.
Após a chegada no local, realizou-se a estabilização e embarque do paciente, recebendo os primeiros atendimentos para a condução em condições estáveis ao Hospital Regional, por meio da ambulância do Samu, para dar continuidade ao atendimento médico especializado.

De acordo com a médica do Samu, Raquel Gabriela Washing, o trabalho conjunto entre Ciopaer e Samu, garante segurança e eficiência nas ações de resgate e tem mostrado o quanto a assistência em urgência evoluiu nos últimos anos no estado, sobretudo, resgate aeromédico em áreas de difícil acesso:
“Neste resgate, atendemos um paciente indígena em uma aldeia distante, vítima de picada de jararaca, uma situação que exige rapidez e suporte avançado imediato. Graças a esse avanço conseguimos chegar com segurança, estabilizar o paciente ainda no local e realizar o transporte adequado para continuidade ao tratamento. Hoje temos estrutura, preparo técnico e protocolos que nos permitem oferecer atendimentos de qualidade mesmo em áreas de difícil acesso”, enfatizou.

O comandante do Ciopaer no Juruá, Sérgio Albuquerque, destacou os desafios da missão de resgate aeromédico: “O resgate foi um pouco difícil, tendo em vista que não havia local para pouso, é mata fechada e ao pedirem socorro a nós e ao Samu, orientamos que eles fizessem uma clareira para que o helicóptero pudesse pousar”.
Albuquerque ainda destacou o empenho das equipes e dos moradores da aldeia, possibilitando o resgate efetivo da vítima que foi picada duas vezes, não tendo condições de andar, obrigando-o a ficar esperando o resgate: “Nós passamos as medidas da clareira e eles fizeram direitinho, deixando uma rampa de entrada para facilitar nosso acesso. Ainda no local foram realizados os primeiros atendimento e foi realizado o embarque e regresso à base, com segurança e em tempo hábil, reflexo de nossos difíceis e essenciais treinamentos”, finalizou.
A missão foi concluída sem intercorrências, resultado de planejamento cauteloso e coordenação eficiente entre a tripulação do Ciopaer e Samu. O atendimento foi realizado observando rigorosamente os protocolos e procedimentos operacionais padrões das operações aéreas, garantindo a segurança operacional e a adequada assistência ao paciente durante toda a missão.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE































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