Conecte-se conosco

Flash

Projeto eleva isenção do Imposto de Renda para 5 salários mínimos

Publicado

em

Proposta do líder do MDB no Senado é mais uma mudança no sistema tributário brasileiro que pode ser votada no Congresso

BRASÍLIA – Na esteira da Câmara dos Deputados, o Senado Federal também pretende votar mudanças no sistema tributário brasileiro. Projeto de lei do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), amplia para cinco salários mínimos (R$ 4.990,00) a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Para compensar a queda na arrecadação, o projeto acaba com a isenção que é dada hoje para lucros e dividendos distribuídos por empresas a seus sócios e acionistas.

Hoje, a faixa de isenção do imposto de renda é de até R$ 1.903,98. A partir desse valor, os descontos são de 7,5%, 15%, 22,5% ou 27.5% sobre o valor dos rendimentos. A última alíquota é aplicada para quem ganha acima de R$ 4.664,68. Com a mudança, a estimativa é que cerca de 12,3 milhões de contribuintes passariam à condição de isentos. O aumento da faixa de isenção para cinco salários mínimos foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro.

Plano. Para Braga (PMDB-AM), é possível elevar a isenção do IR e também aumentar a arrecadação Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

“O meu projeto prova que é possível fazer com aumento de arrecadação”, diz o líder do MDB. Segundo ele, o partido, que tem a maior bancada no Senado, vai, passada a Páscoa, discutir temas econômicos para acelerar as propostas. O projeto prevê um ganho de arrecadação líquido de R$ 26,8 bilhões a R$ 42,2 bilhões, a serem divididos com Estados e municípios, já que o IR é repartido pela União com os governos regionais.

A ideia é afinar o discurso também com a bancada do MDB na Câmara. Na busca de protagonismo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já negociou no início do mês a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP).

Plano

Pelo projeto de Braga, a tributação acima de cinco salários mínimos seria unificada em 27,5%, a alíquota máxima da atual tabela. Para garantir o princípio de progressividade, os contribuintes poderiam deduzir a parte que é isenta até cinco salários mínimos. Ou seja, quanto maior a renda, maior a alíquota efetiva. Cálculos feitos para a elaboração do projeto, que contou com consultores do Senado, mostram que a pessoa que tem rendimentos mensais de R$ 7,5 mil teria o imposto reduzido de 15,9% para 9,2%. A redução para quem ganha R$ 10 mil mensais seria de 23,15% para 20,63%.

O projeto prevê uma taxação de 15% dos lucros e dividendos, a mesma alíquota incidente hoje sobre os ganhos da maioria das aplicações financeiras e em operações com ações. Dividendo é o pagamento que os acionistas de uma empresa recebem pelo lucro gerado. Hoje, os acionistas não precisam pagar impostos sobre os dividendos.

Pelo projeto, micro e pequenos empresários com renda anual de dividendos e lucros distribuídos abaixo do limite de isenção da tabela progressiva aplicada aos rendimentos do trabalho, no valor de R$ 59.998,00, poderão ter restituído o imposto retido na fonte. A proposta considera também a redução de 15% para 13,5% da alíquota padrão do IRPJ. O adicional de 10% do IRPJ que existe hoje cairia para 7,5%. Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) não seria alterada.

Por outro lado, o benefício fiscal concedido às empresas no pagamento de Juros sobre Capital Próprio (JCP) seria extinto, como também as isenções concedidas para estimular os investidores a optarem por ativos financeiros. Assim como os dividendos, os juros sobre capital próprio também são uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa aos seus acionistas.

Comentários


Flash

Visitas estão suspensas na prisão de Pando após comprovação de 37 casos de coronavírus

Publicado

em

A Direcão do Regime Penitenciário Departamental do estado de Pando – lado boliviano, decidiu suspender as visitas, por sete dias, na prisão de Villa Bush, pelo fato de terem sido detectados 37 casos de coronavírus neste centro de detenção.

“Depois de realizar uma busca massiva com testes de PCR na população carcerária de Villa Bush, foram identificados 37 casos positivos”, detalhou o comunicado, segundo relatório da estatal ABI.

O Regime Penitenciário informa que os presos infectados com o vírus não apresentam complicações em seu estado de saúde. No entanto, suspensão das visitas responde a uma recomendação do Serviço Departamental de Saúde.

De acordo com um balanço do Ministério da Saúde, há 11.538 casos ativos em todo o país e 380 pessoas infectadas com Covid foram relatadas neste sábado, dia 3. Da mesma forma, foi anunciado que circulam no país as variantes Omicron, BQ-1 e BQ-1.1, que são mais transmissíveis.

Comentários


Continue lendo

Flash

Prefeitura derrota TV Gazeta e é campeão da Copa da Imprensa

Publicado

em

PHDFutebolClube

A equipe da Prefeitura venceu o time da TV Gazeta por 2 a 1 neste domingo, 4, na AABB, e conquistou o título do Campeonato da Imprensa de Futebol Soçaite. O torneio voltou a ser realizado depois de dois por causa da pandemia de Covid 19 e reuniu os jornalistas acreanos em um grande evento.

Prefeito prestigia

O prefeito Tião Bocalom não atuou, mas prestigiou a decisão do torneio e foi o torcedor número 1 na conquista inédita da Prefeitura.

Um novo momento

Os dirigentes do Sindicato dos Jornalistas (Sinjac) comemoraram a realização do torneio e o novo momento da entidade com um trabalho de valorização da categoria.

Comentários


Continue lendo

Flash

PM prende trio com quase 10 kg de drogas em Tarauacá

Publicado

em

Assessoria de Comunicação da PMAC

As guarnições dos grupos Tático e de Policiamento com Cães do 7º Batalhão da Polícia Militar do Acre (PMAC), localizado em Tarauacá, prenderam um trio transportando mais de 9,5 kg de drogas, na madrugada deste domingo, 4, na estrada que dá acesso à cidade de Cruzeiro do Sul.

Com informações de que um casal estaria traficando entorpecentes e que traziam os ilícitos pela BR 364 com a ajuda de um “batedor”, que vinha à frente para garantir o sucesso da operação ilegal, os policiais interceptaram o trio e, com o auxílio de um cão farejador, localizaram cinco pacotes de cocaína pesando mais de 5 kg e outros cinco pacotes de maconha, com mais de 4,5 kg.

Os criminosos receberam voz de prisão e foram conduzidos à delegacia local, juntamente com as drogas apreendidas, para que a autoridade de Polícia Civil investigue o caso.

Comentários


Continue lendo

Em alta