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Um ano após entrar com ação, AC ainda aguarda ressarcimento de gastos com ajuda humanitária
Valor a ser ressarcido ultrapassa os R$ 12 milhões. Ação corre no Supremo Tribunal Federal.
Milhares de haitianos entraram no Brasil pelo Acre, passando para cidade de Brasília – Foto: Alexandre Lima/arquivo
Um ano se passou desde que o estado do Acre decidiu entrar com uma ação contra a União para conseguir o ressarcimento de mais de R$ 12 milhões que gastou em ajuda humanitária. O estado foi porta de entrada para centenas de imigrantes, maioria haitianos e senegaleses, que chegaram ao Brasil pela fronteira com o Peru.
A ação ocorre desde março do ano passado no Supremo Tribunal Federal.
No processo, o Estado usa dados do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), que aponta que o Acre acolheu 43 mil haitianos, que entraram massivamente no estado, levando em consideração dados até 2016.
Estado quer reconhecimento de acolhimento
O procurador do Estado, Armando Melo, disse que, primeiramente, o governo quer que a União reconheça que o acolhimento humanitário, de forma massiva, deve ser de responsabilidade do governo federal e não do Estado, como foi o que ocorreu durante a entrada dos imigrantes entre 2010 e 2016.
“O objetivo primeiro dela é que o STF reconheça que a competência para cuidar e oferecer o acolhimento humanitário aos imigrantes que fazem parte de um fluxo migratório de massa é da União. Então o pleito inicial é que o STF reconheça e fixe essa responsabilidade, essa competência e atribuição da União para custear, dar encaminhamento aos cidadãos estrangeiros que ingressam no território nacional em um movimento migratório em massa”, explica o procurador que acompanha o caso de perto em Brasília.
MP apura superfaturamento na alimentação e passagens fornecidas a imigrantes pelo governo do Acre (Foto: Divulgação/Gleisson Miranda/Secom-Acre/arquivo)
Após esse reconhecimento, a intenção é conseguir de volta os custos que o Estado teve para dar suporte a esses imigrantes. O procurador destaca ainda que esses gastos foram de recursos próprios do Estado.
“Foram despesas com estadia, abrigo, alimentação e transporte. Enfim, foram despesas de diversas naturezas, isso sem contabilizar as despesas que o Estado teve em colocar pessoal da saúde e outras secretarias para tomar conta disso. Levantamos apenas as despesas contratuais, que chegam a mais de R$ 12 milhões”, pontua.
União apresentou contestação
A ação é cível originária. O procurador disse que a fase processual está avançada e que a União já apresentou contestação, alegando que não reconhece a competência no caso em que o Estado pede o ressarcimento. O relator do processo é o ministro Marco Aurélio.
“A União apresentou uma petição que não haviam novas provas e o estado do Acre apresentou petição, juntando documentos, comprovando novamente as despesas, juntando documentos que comprovam o fluxo migratório de massa e documentos oficiais do OBMigra”, destaca.
Agora, o Estado relator pode tomar alguma decisão ou submeter o processo a outros ministros para avaliar o pedido do executivo.
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Visando fortalecer ainda mais as políticas e ações ambientais no município, a Prefeita Fernanda Hassem em solenidade com a gestão municipal (Secretários, Gerentes, Coordenadores e Equipe Municipal), apresentou na manhã desta segunda-feira, 15, o Professor Valdemir Silva ( Prof. Val), como novo Secretário Municipal de Meio Ambiente.
Até então a pasta de Meio Ambiente era ocupada por Zico Rocha que assume outra função na gestão municipal.
O novo gestor da pasta ambiental tem como um dos principais desafios recuperação das áreas de vegetação atingidas pela alagação do Rio Acre na cidade, e implementar políticas públicas ambientais no município.
Conheça o Perfil Técnico e Profissional do Novo Secretário de Meio Ambiente de Brasileia Valdemir da Silva (Prof. Val)
Professor formado em Pedagogia pela Universidade Federal do Acre- UFAC, Ex-Secretário de Educação de Brasiléia , Assessor da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo do Estado do Acre, Diretor, Coordenador Escolar e Integrante da Equipe Técnica da Secretária de Educação.
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A décima e última ordem de serviço do programa Asfalta Rio Branco ocorreu na manhã, desta segunda-feira (15), e vai contemplar 21 bairros dessa região. O evento começou ao som gospel do cantor Marcos Oliveira, uma apresentação da rainha de rodeio que vai representar o Acre, em Barretos, São Paulo, e com a presença de todos os presidentes de bairro da Baixada da Sobral, moradores, secretários municipais e vereadores da base da gestão do prefeito da capital.
Wylben Justino, presidente do bairro Santo Afonso, primeiro bairro da baixada, falou dos problemas enfrentados há muito tempo, mas acrescentou que agora a solução chegou para alegria de todos.
“Tivemos uma reunião com todos os presidentes da Baixada, 21 representantes e colocamos algumas prioridades. Falamos também do meu bairro, junto com o Plácido de Castro, que é um globo de bairro, e tem uma situação mais precária. O prefeito atendeu o nosso pedido, disse que o nosso bairro é uma das prioridades pelo motivo da deterioração durante o tempo que está tendo lá, sem manutenção, há mais de seis anos que não víamos um tapa-buraco lá.”
“Costumo dizer que tudo que vem do poder público, que encontra a comunidade me deixa muito feliz, tudo é bem-vindo. A baixada hoje está em festa, a minha comunidade, o bairro Aeroporto Velho também foi contemplado, e eu desejo muitas felicidades para toda a turma da baixada e da cidade. Esse programa foi lançado em todas as regionais. Então vamos torcer para que tudo saia como tem que sair, tudo certinho, na graça de Deus”, destacou José Adenilson, presidente do Aeroporto Velho.
O diretor-presidente da Emurb, José Assis Benvindo, anunciou que 17 equipes entrarão na região. Após análise dos pedidos dos presidentes de bairro em reunião com a equipe da prefeitura, foram definidas as prioridades para os trabalhos. A Emurb determinará as ruas prioritárias para iniciar as ações. Cada bairro contará com uma equipe equipada para realizar drenagem, revestimento e estrutura do pavimento.
Benvindo destacou que a Empresa está com mais de 40 equipamentos disponíveis, graças a nova estrutura providenciada pela gestão.
“Graças a Deus, o prefeito nos deu nova estrutura. Hoje nossa composição de máquinas está bem ampla.”
Segundo o prefeito, na regional da Sobral surgiram problemas durante o processo de licitação e para evitar atrasos nas obras, a prefeitura decidiu designar a Emurb para dar continuidade aos trabalhos, até que se conclua o processo licitatório para a contratação da empresa vencedora. O gestor destacou que essa medida visa demonstrar o compromisso e o respeito da gestão para com a comunidade local. Ao manter a Emurb atuando especificamente nesse bairro, espera-se que uma série de melhorias seja realizada em benefício da população.
“Estamos colocando a Emurb para continuar o trabalho que já vinha sendo feito, até fechar a licitação da empresa que poderá ganhar aqui. Estamos provando para os nossos amigos, o povo querido aqui da Sobral, o nosso carinho e o respeito por eles. A Emurb trabalhará aqui agora, só para esse bairro. Vai ser feito muita coisa. Vou continuar trabalhando e cuidando bem dessa região pela qual tenho muito carinho”, disse o prefeito.
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Duarte cutuca Marcus Alexandre ao defender Republicanos, diz que emedebista é apadrinhado de Viana e que usa MDB como “barriga de aluguel”
Por Luciano Tavares
O presidente do Republicanos no Acre, deputado federal Roberto Duarte, publicou um vídeo no Instagram pedindo ao pré-candidato do MDB à prefeitura de Rio Branco, Marcus Alexandre, que deixe o seu partido em paz e ironizou ao afirmar que a pré-candidatura emedebista serve de “barriga de aluguel” e tem como padrinho o ex-senador Jorge Viana com alianças com o PT, PCdoB, Rede, PSOL e toda esquerda local.
O vídeo de Roberto é uma resposta a Marcus, que na semana passada, durante participação no Gazeta Entrevista, afirmou que o Republicanos compõe o governo Lula.
“Tomei conhecimento que o pré-candidato a prefeito Marcus Viana, mais conhecido como Pica-Pau, que tem hoje o seu partido barriga de aluguel, o MDB, que tem o apoio na coligação oficial com o PT do seu padrinho, o Jorge Viana, o PC do B, o PSOL, Rede, PSB e outros tantos partidos da esquerda ao seu lado, vem falar do Republicanos. Meu amigo, deixe o Republicanos em paz. O Republicanos já se pronunciou em todo o estado do Acre e principalmente na capital, que não acompanha o Pica-Pau e nem os partidos de esquerda. Então, meu irmão, você está derretendo nas pesquisas. Cuide de tentar se manter. Uma vez que lá.no ano passado você estava com cerca de 65% das pesquisas, hoje já aparece com 39%. O resto vai derreter na campanha eleitoral.”
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