Acre
Projeto do deputado coronel Ulysses torna mais rígidas as audiências de custódia
O deputado coronel Ulysses(UB/AC) deu entrada junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de projeto de lei que torna a audiência de custódia bem mais rigorosa .Criada em 2015, a audiência de custódia consiste na apresentação, no prazo de 24 hs, do preso a um juiz que vai determinar a legalidade e necessidade da prisão. Pelo projeto, fica decretada automaticamente a prisão preventiva (sem prazo pré-determinado) na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal.
Um dos principais objetivos das audiências de custódia, lembrou o parlamentar, é coibir a prisão ilegal, ou as desnecessárias , de presos de baixa periculosidade. “O que não é o caso dos acusados dos crimes enunciados no projeto , cujas práticas delituosas são temidas e repudiadas por toda sociedade”, destacou o deputado.
A prisão preventiva neste caso, explicou o parlamentar, é mais que oportuna já que, recolhe de maneira cautelar o acusado que carrega provas robustas do delito e indícios evidentes de autoria. Assim, afirmou o parlamentar, a prisão preventiva nestes casos extremos não só protege a sociedade como ainda evita que o acusado prejudique a investigação penal, ameaçando testemunhas ou destruindo provas, por exemplo.
Amparado em décadas de trabalho ostensivo na segurança pública, o coronel Ulysses argumentou ainda que a ausência de um dispositivo que limite ou impeça o relaxamento da prisão ou concessão de liberdade provisória nos casos que a proposta indica, leva a uma excessiva liberalidade nas audiências de custódia, muitas vezes concedendo liberdade indevida e transmitindo uma sensação de impunidade á sociedade que permanece à espera inglória do tão esperado braço forte da lei. Com uma audiência de custódia mais rígida, teria fim à velha máxima: “A Polícia prende e o Judiciário solta”, quando na verdade, reforça o parlamentar, é a lei que determina a soltura.
Por fim, frisou o coronel Ulysses, uma legislação mais severa nas audiências de custódia viria pôr fim à concessão indiscriminada de benefícios em casos extremos como crimes hediondos e afins “estimulando o trabalho dos próprios operadores do sistema de segurança pública e defesa social”.
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Acre
Aliança Livre propõe “mudança radical” na política departamental de Pando para segundo turno
Porta-voz Paulo Bravo anuncia nova plataforma baseada em três pilares: respeito à institucionalidade, servidores públicos e autoridades eleitas democraticamente

Bravo detalhou que a organização política pretende trabalhar em conjunto com as diferentes instâncias governamentais, afastando-se de práticas confrontativas que caracterizaram o panorama político departamental.
A Aliança Livre apresentou nesta segunda-feira (25) uma proposta de “mudança radical” na forma de fazer política no departamento de Pando, rumo ao segundo turno das eleições marcado para 19 de outubro. O porta-voz departamental Paulo Bravo detalhou que a nova visão política se baseia em três pilares fundamentais: respeito à institucionalidade pandina, valorização dos profissionais do departamento e reconhecimento das autoridades democraticamente eleitas.
Bravo afirmou que a organização pretende romper com práticas confrontativas do passado e trabalhar em conjunto com todas as instâncias governamentais. “Propomos algo diferente em termos de trabalho e gestão pública”, declarou, acrescentando que a estratégia evitaria repetir os padrões que levaram à “destruição” de partidos históricos como DNA, MNR, MIR e MAS – agora integrados ao PDC. A Aliança Livre busca se diferenciar como alternativa de renovação política no departamento.
Veja vídeo reportagem com TVU Pando:
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Acre
Justiça Federal cobra do DNIT cronograma urgente para obras na BR-364 e BR-317 dentro de 90 dias
Decisão exige explicações sobre reparos na ponte do Rio Tarauacá (BR-364) e plano detalhado para a BR-317; MPF alerta para riscos de segurança e prejuízos econômicos

A decisão, tomada em meados de julho, também requer esclarecimentos sobre o cumprimento de uma liminar que estabelece prazos específicos para ações solicitadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Foto: captada
A Justiça Federal determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) apresente esclarecimentos urgentes sobre os reparos definitivos na ponte sobre o Rio Tarauacá, na BR-364, e comprove a execução de um plano detalhado para a BR-317 dentro de 90 dias.
A decisão, que mantém vigência de liminares do TRF1, pressiona o órgão a cumprir prazos estabelecidos pelo Ministério Público Federal (MPF) para evitar colapso na principal via de ligação do Acre com o país.
A ponte na BR-364, sobre o Rio Tarauacá, vital para o escoamento de produção e transporte de passageiros, sofre com deterioração avançada e falta de manutenção. O MPF alerta que a situação impõe riscos à segurança e prejuízos econômicos. O DNIT terá de detalhar cronogramas de obras e dotações orçamentárias, sob pena de medidas judiciais mais enérgicas.

Na BR-317, a Justiça Federal determinou que o Dnit comprove as dotações orçamentárias anunciadas e apresente, em até 90 dias. Foto: capada
Em decisão emitida em meados de julho, o órgão foi demandado a:
Exigências para a BR-364:
Reparos definitivos na ponte sobre o Rio Tarauacá
Recuperação de trechos críticos entre Sena Madureira-Tarauacá e Manoel Urbano-Feijó
Reativação das balanças de pesagem e implantação de plano de fiscalização permanente
Estudo técnico para dimensionar o número ideal de balanças na rodovia
Exigências para a BR-317:
Comprovação de dotações orçamentárias dentro de 90 dias
Apresentação de plano detalhado para cumprir metas propostas pelo MPF
Enquanto a sentença não transita em julgado, as decisões liminares concedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) seguem em vigor.
As obrigações incluem:
- Recuperação, manutenção e conservação dos trechos mais críticos
- Execução de obras emergenciais
- Fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias
- Reativação das balanças de pesagem e monitoramento contínuo das ações
Declaração do MPF:
“Os prazos estão em andamento, e mantemos vigilância constante sobre a implementação das medidas determinadas pela Justiça” afirmou o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pelas ações judiciais.
As ações judiciais foram movidas pelo MPF devido ao estado crítico de conservação das rodovias, que impacta segurança, logística e economia regional. O Dnit agora precisa demonstrar avanços concretos para evitar penalidades. Por fim, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pelas ações judiciais, afirmou que os prazos estão em andamento e que o MPF mantém vigilância constante sobre a implementação das medidas determinadas pela Justiça.
Assim, cabe à União e ao Dnit continuar os reparos necessários dos trechos mais críticos da BR-317, com um plano de ação destinado à sua recuperação, manutenção, conservação e execução de obras emergenciais. Também deve ser apresentado um plano de fiscalização dos serviços prestados pelas empresas concessionárias, com a reativação das balanças de pesagem, um plano de rotina de fiscalização permanente e um estudo técnico para dimensionar a quantidade necessária de balanças na extensão da rodovia federal.

De acordo com o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, autor das ações propostas pelo MPF, o prazo para o cumprimento das decisões está em andamento e o MPF cobra a implementação imediata das medidas. Foto: captada
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Acre
Deracre inicia concretagem da rampa de acesso ao Rio Iaco em Sena Madureira

Estado investe em rampa fluvial para melhorar escoamento da produção pelo Rio Iaco. Foto: Felipe Costa/Deracre
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), segue avançando com os serviços de construção da rampa de acesso ao Rio Iaco, em Sena Madureira. Nesta segunda-feira, 25, as equipes atuam na concretagem da primeira etapa da estrutura, que terá 90 metros de extensão.
A obra recebeu investimento de R$ 2 milhões, proveniente de emenda parlamentar do ex-deputado federal Gerlen Diniz, e visa facilitar o escoamento da produção local, além de melhorar as condições de trabalho das comunidades ribeirinhas.
A presidente do Deracre, Sula Ximenes, destacou a relevância da construção para os moradores da região. “Estamos observando cada etapa da concretagem desta rampa, que será essencial para agilizar o transporte de produtos e levar mais qualidade de vida aos ribeirinhos”, afirmou.
O serviço integra os esforços do governo estadual para ampliar a infraestrutura e a acessibilidade às comunidades que vivem às margens dos rios do Acre, garantindo segurança, mobilidade e desenvolvimento local.
- Foto: Felipe Costa/Deracre
- Foto: Felipe Costa/Deracre
- Foto: Felipe Costa/Deracre
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