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Acre

Projeto do deputado coronel Ulysses torna mais rígidas as audiências de custódia

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O deputado coronel Ulysses(UB/AC) deu entrada junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de projeto de lei que torna a audiência de custódia bem mais rigorosa .Criada em 2015, a audiência de custódia consiste na apresentação, no prazo de 24 hs, do preso a um juiz que vai determinar a legalidade e necessidade da prisão. Pelo projeto, fica decretada automaticamente a prisão preventiva (sem prazo pré-determinado) na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal.

Um dos principais objetivos das audiências de custódia, lembrou o parlamentar, é coibir a prisão ilegal, ou as desnecessárias , de presos de baixa periculosidade. “O que não é o caso dos acusados dos crimes enunciados no projeto , cujas práticas delituosas são temidas e repudiadas por toda sociedade”, destacou o deputado.

A prisão preventiva neste caso, explicou o parlamentar, é mais que oportuna já que, recolhe de maneira cautelar o acusado que carrega provas robustas do delito e indícios evidentes de autoria. Assim, afirmou o parlamentar, a prisão preventiva nestes casos extremos não só protege a sociedade como ainda evita que o acusado prejudique a investigação penal, ameaçando testemunhas ou destruindo provas, por exemplo.

Amparado em décadas de trabalho ostensivo na segurança pública, o coronel Ulysses argumentou ainda que a ausência de um dispositivo que limite ou impeça o relaxamento da prisão ou concessão de liberdade provisória nos casos que a proposta indica, leva a uma excessiva liberalidade nas audiências de custódia, muitas vezes concedendo liberdade indevida e transmitindo uma sensação de impunidade á sociedade que permanece à espera inglória do tão esperado braço forte da lei. Com uma audiência de custódia mais rígida, teria fim à velha máxima: “A Polícia prende e o Judiciário solta”, quando na verdade, reforça o parlamentar, é a lei que determina a soltura.

Por fim, frisou o coronel Ulysses, uma legislação mais severa nas audiências de custódia viria pôr fim à concessão indiscriminada de benefícios em casos extremos como crimes hediondos e afins “estimulando o trabalho dos próprios operadores do sistema de segurança pública e defesa social”.

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Aleac vai realizar sessão solene em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre Autismo

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) vai realizar na próxima segunda-feira (3), às 10 horas, sessão solene em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. A sessão solene é fruto de requerimento do presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga (PSDB).

A Aleac convida as entidades e associções que lutam por direitos e atendimento digno aos portadores de transtorno do espectro autista (TEA) no estado do Acre para discutir pautas sobre o autismo.

Para o presidente Luiz Gonzaga, é fundamental que o Legislativo discuta pautas relacionadas a direitos e melhorias no diagnóstico e atendimentos aos acreanos com autismo.

“É importante reuniar associações, profissionais da saúde, órgãos do governo e sociedade civil para debatermos pautas de melhorias para os autistas do nosso estado. Acompanho a dificuldade das famílias por todo o estado em conseguir consultas e tratamento aos portadores de autismo. Essa sessão vai servir para buscamos melhorias para os autistas”, disse Gonzaga.

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Estado envia doações para vítimas de enchentes no Alto Acre

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Frente à cheia do Rio Acre e enxurrada dos igarapés, o governo do Acre enviou nesta sexta-feira, 31, donativos para os municípios de Brasileia, Xapuri e Assis Brasil. A ação, coordenada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasd), busca prover apoio às famílias atingidas.

O caminhão que transporta os insumos foi cedido pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). Foto: Jonas Chaves/Seasd.

Buscando mitigar os danos causados pelas cheias e amparar a população em vulnerabilidade social, o Estado direcionou 60 cestas básicas e 150 kits de limpeza para Xapuri. Já para Assis Brasil, serão enviadas 100 cestas básicas e 50 kits de limpeza. E para a cidade de Brasileia, 350 cestas básicas e 300 kits de limpeza.

Os kits de limpeza são compostos por: detergente, vassoura, água sanitária, balde, pano de chão, rodo, desinfetante, sabão em pó e sabão em barra. Foto: Jonas Chaves/Seasd.

Lauro Santos, titular da Seasd, elucida: “Por meio de monitoramentos do nível do rio, estamos planejando as ações para os próximos dias, visando otimizar a logística e recursos, provendo ajuda humanitária a toda a população vulnerabilizada pelas enchentes”.

“Com união, boa vontade e determinação estamos vencendo os desafios neste difícil momento”, destaca Lauro Santos. Foto: Jonas Chaves/Seasd.

O Estado também estimula a sociedade a ser solidária com a entrega de donativos com a Campanha Juntos pelo Acre, aceitando doações no Colégio Estadual Barão do Rio Branco (CEBRB). Os donativos como colchão, roupa, sacolão, material de limpeza, farinha, leite, fraldas descartáveis e geriátricas podem ser entregues, das 8h às 20h, aos servidores e voluntários preparados para receber os insumos no local.

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Homem leva facada nas costas ao tentar separar briga de pai e filho em Rio Branco

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Pedro de Souza Diniz, 39 anos, foi esfaqueado na noite desta sexta-feira (31), durante uma bebedeira em uma residência localizada na Rua do Atlético, nas proximidades do Hotel Shalon, no bairro Cidade Nova, na região do Segundo Distrito de Rio Branco.

Segundo informações da polícia, Pedro estava bebendo com amigos em uma casa, quando um homem começou a discutir o próprio filho. A vítima tentou apartar a briga, mas acabou ferido com uma facada nas costas. Após a ação, o autor do crime fugiram do local.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado para prestar os primeiros atendimentos a Pedro e depois que foi estabilizado, a vítima foi encaminhado ao pronto-socorro de Rio Branco, em estado de saúde estável.

A Polícia Militar esteve no local do crime, colheu as características de quem esfaqueou Pedro e em seguida fez patrulhamento na região busca de prender o autor do crime, mas ninguém foi encontrado.

Agentes de Polícia Civil da Equipe de Pronto Emprego (EPE) colheram as primeiras informações e o caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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