Acre
Projeto de Márcio Bittar isenta mototaxistas do pagamento de IPI e IOF
Proposta do deputado do PSDB acreano trará mais economia e oportunidades a esses profissionais, além de gerar empregos
Deputado Federal pelo Acre, Márcio Bittar (PSDB)
Mototaxistas de todo o País poderão ficar isentos do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sob Operações Financeiras (IOF) quando da na aquisição de veículos tipo motocicleta ou motoneta para utilização no transporte remunerado de passageiros. É o que prevê o projeto de Lei 5340/2013, de autoria do deputado Márcio Bittar (PSDB-AC), apresentado na Câmara no dia 4 último.
A proposta de Bittar trará mais economia e oportunidades a esses profissionais, além de gerar empregos. Pelo projeto, ficam isentos do IPI as motocicletas de fabricação nacional, com motor de cilindradas até quinhentos centímetros cúbicos, adquiridos por profissionais que exerçam comprovadamente a atividade de condutor autônomo de passageiros, autorizado pelo Poder Público.
Também serão beneficiadas as cooperativas de trabalho que sejam permissionárias ou concessionárias de transporte público de passageiros que atendam a categoria mototáxi. A isenção do IPI, segundo o projeto, somente poderá ser utilizada uma vez, salvo se o veículo tiver sido adquirido há mais de três anos. Também é vedada a alienação, ou seja, a transferência da moto para outra pessoa, antes do prazo de três anos a contar da data de aquisição.
A isenção do IPI já beneficia a categoria de taxistas de automóveis, mas ainda não há uma legislação que contemple os profissionais de veículos de duas rodas, apesar de exercerem a mesma profissão. Para Márcio Bittar, a medida corrige o que considera uma falha no setor. “O que este projeto de lei visa é a superação de uma injustiça, estendendo aos mototaxistas o benefício da isenção do IPI quando da compra de veículos novos para utilização de transporte autônomo de passageiros”, destacou.
Para Bittar, o cumprimento do PL atenderá o principio constitucional da isonomia determinado no artigo 5º da Constituição Federal. “Não podemos negar que os mototaxistas e os taxistas exercem o mesmo ramo de atividade profissional, qual seja o de prestação de serviço de transporte de passageiros em veículos de transporte individual”, garantiu o tucano.
Com a aprovação da proposta, a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda ficaria responsável pela concessão da isenção, mediante a comprovação dos requisitos previstos na lei.
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José Bestene, presidente do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre)
Presidente do órgão ressalta obras em municípios como Bujari, Xapuri, Epitaciolândia e Brasiléia durante lançamento da ExpoAcre 2025
O presidente do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre), José Bestene, participou na manhã deste sábado (19) do lançamento oficial da ExpoAcre 2025, que celebrará os 50 anos da maior feira agropecuária e cultural do estado. O evento ocorrerá entre os dias 26 de julho e 3 de agosto, no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco.
Durante o encontro, Bestene falou sobre os avanços e investimentos do Saneacre em diferentes municípios do Acre. Ele citou como exemplo o município de Bujari, que tem recebido melhorias significativas no sistema de abastecimento de água, beneficiando centenas de famílias com água de qualidade.
“Essa é uma determinação do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza Assis: levar água de qualidade para todos os acreanos. Água é vida, é saúde, e diante da crise hídrica provocada pelo verão amazônico, estamos redobrando os esforços”, afirmou o gestor.
Em Xapuri, Bestene ressaltou que o governo está prestes a concluir uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA), que permitirá a ampliação do fornecimento de água até o bairro da Sibéria, um dos afetados historicamente por problemas de abastecimento.
Na região de fronteira, o presidente do Saneacre destacou que Epitaciolândia e Brasiléia receberão atenção especial, com projetos para ampliação do sistema de captação de água, incluindo estudos para utilização do Igarapé Bahia como alternativa diante de possíveis crises no abastecimento.
As ações fazem parte de um plano emergencial e estratégico do governo estadual para enfrentar os desafios do verão amazônico e garantir segurança hídrica à população acreana.
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Arthur Carvalho Gomes, condenado a mais de 60 anos, foi preso em buffet no Segundo Distrito de Rio Branco; outros oito detentos continuam foragidos
Arthur Carvalho Gomes possui pena superior a 60 anos de detenção para ser cumprida. Ele foi preso em um buffet localizado na travessa São Francisco, no bairro Vila Acre. Foto: captada
A Polícia Militar prendeu na tarde deste sábado (19) o foragido Arthur Carvalho Gomes, um dos nove detentos que fugiram há exatos 30 dias do Complexo Penitenciário Dr. Francisco de Oliveira Conde (FOC) em Rio Branco.
A captura ocorreu em um buffet na Travessa São Francisco, no bairro Vila Acre, Segundo Distrito da capital. Gomes, que cumpre pena superior a 60 anos, foi o primeiro do grupo a ser recapturado desde a fuga em 19 de junho.
A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) realizou diversas operações para localizar os fugitivos, mas somente agora obteve êxito. O detido foi levado para a Delegacia Central de Flagrantes (DCF) e, após os procedimentos, será reintegrado ao sistema prisional.
DETALHES DA FUGA:
• 9 presos escaparam do FOC em 19/06
• 1º recapturado após 30 dias
• Operações continuam para localizar outros 8 foragidos
As autoridades reforçam que as buscas pelos demais fugitivos seguem intensificadas em toda a região metropolitana de Rio Branco.
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Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira (Republicano)
Presidente da Câmara de Rio Branco destaca compromisso com o desenvolvimento da capital durante lançamento da maior feira agropecuária do estado
O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira (União Brasil), participou do lançamento oficial da ExpoAcre 2025 na manhã deste sábado (19), que marca os 50 anos da maior feira agropecuária e cultural do Acre. O evento acontecerá entre os dias 26 de julho e 3 de agosto, no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco.
Durante sua fala, Joabe destacou a importância da união entre os poderes Legislativo e Executivo para fortalecer ações em prol do desenvolvimento da capital acreana. Ele fez um balanço positivo dos seis primeiros meses de mandato à frente da Casa Legislativa, reafirmando o compromisso com a população e com as comunidades da cidade.
“Minha prioridade é continuar trabalhando, ouvindo as comunidades e entregando resultados concretos. O foco agora é mostrar serviço e fazer um mandato que realmente faça a diferença na vida das pessoas”, declarou o parlamentar.
Em seu primeiro mandato, Joabe Lira tem adotado uma postura de proximidade com a população, com visitas constantes aos bairros e atenção especial às demandas locais. Ele reforçou que a ExpoAcre é uma grande vitrine do potencial do estado e um símbolo da força do setor produtivo acreano.
Joabe falou da possibilidade da entrega da primeira fase da nova casa ainda neste ano, onde estão oferecendo um melhor espaço aos munícipes e aos representantes do povo. “Será um espaço maravilhoso. Uma nova Casa onde poderemos receber nossos eleitores”, destacou.
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