Acre
Secretaria de saúde participa de sessão ordinária
Boletim Semanal da Câmara Municipal de Brasiléia – ASCOM
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Na 8° sessão ordinária a secretaria Aldenicia Ferreira participou esclarecendo a portaria do ministério da saúde n° 260 de 21-02-2013 que fixa o incentivo financeiro para cada agente comunitário de saúde, e que, os ACSs estão hoje inserido no plano de carreira, Cargos e remuneração da saúde do município. E que o sindicato municipal de saúde-STS, esta juntamente com a equipa municipal de saúde e da prefeitura realizando reajuste necessário para os servidores municipais de saúde, incluindo os ACSs.
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Onde segundo a secretaria, o recurso da portaria não é piso salarial, mas um incentivo do governo federal para a manutenção do programa ACSs.
Falou das condições de trabalho dos agentes de saúde, que além da falta de equipamentos muitos ACSs estão sobrecarregados com números de famílias cadastrados, mas será realizado um remapeamento e recadastramento das famílias atendidas pela unidade de saúde.
Falou a situação da unidade do hm 68, onde já esta fazendo um levantamento para que a unidade funcione os dois expedientes, falou das condições dos veículos que presta serviço para a saúde no município, e que vários veículos foram danificados por consequência da na ultima alagação .
Falou da falta e da aquisição de medicamentos e disse que todo município tem o repasse ilimitado para a compra de medicamentos essenciais e prioritário para atender o município e que é impossível o município ter todo os tipos de medicamentos
Falou do problema do aparelho de ultrassonografia, disse que já foi feito a proposta de preços para os profissionais atuar nessa área e já no inicio de maio já estará em funcionamento.
Pediu incentivo por parte dos vereados para solucionar os problemas dos haitianos, onde o município esta enfrentando um problema de saúde publica, ate mesmo na questão de atendimentos nas unidades básicas de saúde e que o estado não esta dando apoio apenas o município.
Vereador Bil (PMDB)
O vereador Bil (PMDB)foi o primeiro vereador a usar a tribuna no grande expediente, e falou da manifestação ocorrida na ponte na semana passada onde a população juntamente alguns vereadores através de um protesto pacifico interditaram a mesma. Segundo o vereador a manifestação corria tudo bem até a chega da polícia onde os vereadores relatam que foram maus tratados por parte do capitão Romulo (capitão do 10 batalhão de policia do município de Brasiléia).
O vereador Falou da reunião que participou onde estava o secretario de esporte do estado, onde o objetivo da reunião era fazer parceria estado e município para que o ginásio Eduardo Lopes pessoa passasse a ser novamente do município, e que poucas horas depois o acordo foi quebrado.
Falou dos problemas dos haitianos e disse que a população não pode ficar a marcer deles, pois tem Haitiano já causando problemas. Em seguida pediu que a secretaria de obras faca reparos na iluminação da rua vista alegre bairro El dourado, pediu que a prefeitura faça o fardamento aos funcionários de todos os órgão da prefeitura para que as pessoas saibam identificar os funcionários, pediu que coloque cavalete em frente ao mercado dos colonos, falou da situação da creche nova e que segundo a coordenadora foi feito um acordo com os pais sobre a questão dos três reais para ajuda nas fotos das crianças, e que há 2 anos acontecia alguns problemas de falta de matérias, concluiu falando das condições estruturais das escolas da zona rural e disse que 90% estão danificadas..
Vereadora Erizete (PT)
A vereadora Erizete (PT) pediu a recuperação do ramal do 13 e do polo, pois as mas’ condições estão trazendo transtorno aos moradoras, pediu melhorias na rua Pedro Alexandrino neto, pediu que a prefeitura inclua uma ajuda de custo aos professores da zona rural, pediu melhorias no ramal do 88 pois, o ramal está intrafegável, solicitou melhorias na iluminação do bairro sumaúma e José Moreira, falou dos materiais e da alimentação enviadas as escolas onde e’ insuficientes para as escolas principalmente da zona rural.
Vereadora Fernanda Hasse (PT)
A vereadora Fernanda Hassen (PT) se pronunciou sobre a manifestação da ponte e falou da postura do capitão Romulo aonde segundo a vereadora o capitão falou que a população e os vereadores que ali estavam eram todos baderneiros, em seguida agradeceu o governo do estado pelo apoio dado ao município, parabenizou o novo superintendente do INCRA no Acre o douto Idesio que ‘e um filho de Brasiléia, pediu que fosse instalado um Play Galde na praça valdemir Lopes, pediu que o PROCON realizasse um atendimento itinerante no município, solicitou que a prefeitura construa um espaço de lazer na galeria comercial pedindo maior manifestação por parte da prefeitura na questão dos Haitianos, pediu que seja resolvido o problema do caminhão coletor de lixo, finalizou pedindo iluminação e limpeza no bairro Jose Peixoto.
Vereador Ivonaldo (PRP)
Ivonaldo (PRP) iniciou parabenizando o presidente da câmara Mario Jorge pela inciativa, onde foi elaborado o plano estratégico 2012 2013, pediu uma nota de pasar a família do senhor Valdomiro de Queiros, parabenizou a prefeitura pela cidadania itinerante que aconteceu no ultimo domingo no bairro Leonardo Barbosa, pediu que seja enviado uma nota de desagravo para o comandante geral pelo posicionamento do capitão, pois segundo o vereador a policia esta para acompanhar e proteger, se posicional cobrando o planejamento de ramais, pediu que seja feito um levantamento das famílias de baixa renda e que essas famílias paga uma menor taxa de agua ao DEPASA.
Vereador Joelso Pontes (PP)
O vereador Joelso Pontes (PP) Também colocou a indignação sobre o assunto da manifestação da ponte, pediu que a prefeitura apresentasse um projeto ao governo para a duplicação da ponte, parabenizou as parcerias no itinerante no ultimo domingo que aconteceu no bairro Leonardo Barbosa, falou dos trabalhos iniciado do DNIT, falou da reunião onde participou com o prefeito Everaldo na associação porto Carlos, falou da recuperação de alguns bueiros, solicitou que a prefeitura agilize iluminação puplica no bairro jatobá e estude a possibilidade de construir quiosque nas praças, pediu que seja interditado aquele espaço da rua rolando Moreira frente ao Hotel júnior, porque ali é muito perigoso, reivindicou que a prefeitura construa uma ponte sobre o rio Xapuri no km 55 ramal da pinda, finalizou pedindo que prefeitura construa uma escola na nova união também no ramal da pinda.
Vereador Marquinhos (PSDB)
Marquinhos (PSDB) ficou indignado coma postura do capitão Rômulo, e pediu respeito a comunidade do município.
O vereador pediu ainda que fosse criado uma comissão para que seja tomado uma providencia a respeito desse caso, também parabenizou o cidadania itinerante, pediu que a secretaria de obras faça reparos nas duas ladeiras do ramal da pinda, solicitou iluminação no trecho do trevo ao clube da p.m., pediu serviço de capina nas rua Antônio Lopes bairro El dourado.
Vereador Marivaldo (PMDB)
O vereador Marivaldo (PMDB) falou da repercussão da manifestação na ponte e a falta de respeito do capitão Rômulo com os vereadores e a comunidade, falou do atendimento itinerante onde participou e viu a necessidade do programa para a população, falou da reunião onde o secretario de esporte do estado participou para discutir a situação do ginásio onde foi feito uma parceria para que o ginásio volte a fazer parte do município, depois foi desfeito o acordo sem ninguém saber. Concluiu falando da situação do transporte escolar da zona rural, onde os dois ônibus estão trazendo mais que o limite de alunos, que isso precisa ser fiscalizado.
Vereador Rosildo (PT)
Rosildo (PT) iniciou falando da unidade básica de saúde do km 68, e que os moradores estão reclamando do atendimento só um turno e que precise ser estudado a possibilidade de trabalhar os dois expedientes, pediu que fosse feito um posto de saúde no km 59, e uma escola no assentamento porto Carlos, pediu que fosse reformado uma ponte no ramal 67 e que recupere os galhos do mesmo ramal, pediu que a secretária de agricultura enviasse o planejamento da mecanização, pediu rapara na iluminação publica do 26 e explicações sobre os constantes problema na internet e celular, falou da coleta de lixo onde a caçamba na pode ser usada para carregar lixo.
Vereadora Tereza Xavier ( PT)
A vereadora Tereza Xavier ( PT) parabenizou o comprometimento do governador Tião Viana par o município de Basiléia, pediu que a prefeitura junto com a assistência social agilize o trabalho de digitação e documentação do programa bolsa família, falou da participação da secretaria de saúde na ultima sessão e acha que não foi esclarecida todas as duvidas, por ultimo cobrou reformas dos ramais,
Vereador Mário Jorge (PSB)
O vereador Mário Jorge (PSB) falou da situação dos Haitianos e pediu que fosse criada uma comissão para apresentar ao secretario de direitos humanos sobre a situação e que seja tomada uma providencia, pediu que secretaria de educação tomasse providencia com relação ao motorista que transporta alunos no ramal do Nazaré pois os pais dos alunos estariam reclamando que os alunos estão ficando no lugar errado, pediu melhorias no ramal do 55.
Destaque:
No final da sessão aconteceu a aprovação por parte dos vereadores do plano diretor, que é um plano com o objetivo orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, garantir os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania, gestão democrática da cidade.
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Solenidade comemorou a Primeira Batalha dos Guararapes, data que marca a fundação do Exército brasileiro
O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Luís Camolez, prestigiou o evento de celebração do Dia do Exército. A solenidade ocorreu nesta sexta-feira, 19, às 8h, no 4° Batalhão de Infantaria de Selva (4°BIS).
Promovido pela Administração do 4° BIS, a cerimônia fez uma homenagem ao dia 19 de abril de 1648, data que marca a Primeira Batalha dos Guararapes, quando brasileiros e portugueses lutaram contra invasores holandeses, na capitania de Pernambuco. Além das comemorações, a solenidade contou com desfiles de combatentes e veículos, entrega de medalhas e a formatura de novos soldados.
O comandante do 4° BIS, tenente-coronel Xavier, agradeceu a presença das autoridades do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo estadual, dos familiares das tropas e da comunidade civil, e parabenizou os militares pelo empenho na proteção das florestas e do território nacional.
O representante do Poder Judiciário acreano destacou a relevância da comemoração. “A solenidade é muito importante, pois retrata o civismo e o amor à pátria. É uma honra para o Tribunal de Justiça sempre estar presente”, expressou o desembargador Luís Camolez.
O evento contou também com a presença da procuradora-geral do Estado do Acre, Janete Melo; os deputados federais Coronel Ulysses e Roberto Duarte; o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom; e outras autoridades civis e militares.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Na manhã desta sexta-feira (19), a Comissão de Saúde Pública e Assistência Social da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu uma reunião de extrema importância para debater a situação crítica do Hospital Regional do Juruá. Presidida pelo deputado Adailton Cruz (PSB), o encontro foi marcado por discussões francas e apelos por medidas urgentes.
Em sua fala, o deputado Adailton Cruz destacou a importância de abordar questões cruciais para os assistentes de saúde, delineando “a situação exposta pelos trabalhadores” e o posicionamento da Associação Nossa Senhora da Saúde.
O parlamentar enfatizou ainda a necessidade de garantir melhorias salariais e condições de trabalho mais favoráveis, incluindo a possibilidade de aditar o convênio e pactuar demandas como a redução da jornada e o pagamento adequado de adicionais e horas trabalhadas em feriados e finais de semana.
“É importante estabelecer um acordo coletivo entre as entidades fiscais e a Associação Nossa Senhora da Saúde para promover mudanças substanciais na situação laboral daquela unidade de saúde. É importante esclarecer que o objetivo dessa reunião não é fechar acordos imediatos, mas sim identificar e defender as necessidades dos trabalhadores, buscando contribuir para melhorias concretas que impactem positivamente não apenas os profissionais da saúde, mas também a comunidade do Vale do Juruá como um todo”, disse.
Em seguida, Alesta Amâncio, presidente do Sindicato dos Profissionais Auxiliares, Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros do Acre (Spate), destacou a longa luta pela conquista de um acordo coletivo, rejeitando enfaticamente a ideia de acordos individuais e enfatizando a necessidade de debate e deliberação conjunta:
“Nós já estamos há muito tempo lutando por esse acordo coletivo. Não concordamos com o acordo individual, porque a gente entende que acordo precisa ser discutido e debatido pelas duas partes. E não é o que acontece lá no Hospital do Juruá. Então nós defendemos, nós lutamos que seja um acordo coletivo discutido com a categoria que nós representamos”, disse.
Já Venilson Albuquerque, representante do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac) no Hospital de Cruzeiro do Sul, falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos profissionais de saúde do Vale do Juruá, especialmente no Hospital Regional do Juruá. Na oportunidade, ele delineou os desafios enfrentados no cotidiano do hospital e as preocupações com a falta de condições adequadas de trabalho.
Ele destacou ainda a necessidade urgente de ações para melhorar as condições de trabalho e remuneração dos profissionais de saúde do Juruá, apontando lacunas nas políticas internas do hospital local, que afetam diretamente a qualidade de vida dos trabalhadores.
“Então hoje, esse acordo individual acarreta muito na vida dos funcionários. Os trabalhadores hoje no Hospital Regional do Juruá estão pedindo socorro, não é nem mais ajuda. Tem muitas pessoas que já estão tendo que tomar remédio controlado, muitas estão sendo acompanhadas pelo CAPS local. Essa é a nossa realidade”, lamentou.
Após ouvir os representantes dos sindicatos da saúde, o secretário de Saúde (Sesacre), Pedro Pascoal, falou da visita que fez essa semana ao Hospital do Juruá e anunciou uma série de medidas para fortalecer a infraestrutura hospitalar daquela região. Segundo suas palavras, “estamos comprometidos em melhorar as condições de trabalho e atendimento, com investimentos imediatos na UTI, centro cirúrgico e pronto atendimento”.
Além disso, o gestor destacou o avanço na implantação de novos equipamentos, incluindo a tão aguardada ressonância magnética em Cruzeiro do Sul: “Estamos finalizando os preparativos para a chegada do aparelho nos próximos dias, com equipes já realizando ajustes necessários no hospital”, complementou.
Pascoal também enfatizou a necessidade urgente de estruturação regional para garantir o atendimento adequado aos pacientes. Ele destacou a importância de desenhos claros em acordos coletivos e individuais, ressaltando que quaisquer impactos financeiros diretos precisam ser cuidadosamente considerados para evitar consequências negativas para o sistema de saúde.
Adailton Cruz finalizou a discussão afirmando que irá propor à Aleac para que a Comissão de Saúde realize uma visita ao Hospital Regional do Juruá no dia 9 de maio, com o intuito de avaliar de perto as condições da instituição. Segundo ele, a visita é essencial para acompanhar e compreender melhor a situação atual da saúde na região.
O deputado também firmou o compromisso em buscar recursos adicionais para um convênio com a ANSAL, visando beneficiar os trabalhadores com um auxílio-saúde e melhorar o auxílio-alimentação. Ele revelou que pretende angariar até um milhão de reais em emendas parlamentares, destacando que seu próprio gabinete já se comprometeu com uma contribuição significativa de 450 mil reais.
Cruz ressaltou, no entanto, que tais recursos só poderão ser viabilizados para o ano de 2025, uma vez que o processo de alocação de emendas demanda tempo e cooperação dos demais parlamentares.
Texto: Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira
Agência Aleac
Fotos: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Visão Mundial promoveram na quinta-feira (18) o Encontro de Educação do Selo Unicef. O evento, realizado no auditório da sede do MP em Rio Branco, teve como objetivo apoiar os municípios no avanço dos indicadores da infância e na melhoria da educação.
O encontro reuniu técnicos e gestores das equipes dos 21 municípios do Acre que participam do Selo Unicef. Pelo MPAC, estiveram presentes o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, procurador de Justiça Francisco Maia Guedes, e os promotores de Defesa da Educação de Rio Branco, Ricardo Coelho de Carvalho e Walter Teixeira Filho.
Durante todo o dia, foram abordados temas como a realização da Busca Ativa Escolar (BAE) de crianças que estão fora da escola, a implementação dos Indicadores da Qualidade da Educação Infantil (INDIQUE) e as práticas de qualidade da educação infantil, além de apoio ao município no enfrentamento da cultura do fracasso escolar.
O promotor de Justiça Walter Teixeira Filho ministrou uma palestra com o tema “Regularização dos Estabelecimento de Ensino”. Na ocasião, ele destacou a importância da regularização das escolas para garantir o bem-estar dos estudantes e a qualidade do ensino.
“A escola credenciada garante não apenas o aprendizado, mas também o bem-estar dos alunos, formando estudantes mais proativos e criativos, preparando-os para os desafios do futuro”, afirmou o promotor.
Em sua apresentação, ele destacou ainda a importância da colaboração entre escolas, famílias e comunidade para combater a evasão escolar e garantir educação de qualidade para todos. Por fim, firmou um compromisso de diálogo da Promotoria de Educação do MPAC com os demais entes e organizações públicas e privadas para melhor realização dos trabalhos em prol dos estudantes.
Selo Unicef
O Selo Unicef é uma certificação concedida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) aos municípios que se comprometem a implementar políticas públicas que garantam os direitos das crianças e adolescentes. O Selo é concedido após a avaliação de sete resultados sistêmicos que impactam a vida das crianças, desde a primeira infância até o final da adolescência.
O MPAC é um parceiro na implementação do Selo no Acre, atuando na fiscalização das metas, na formação e mobilização dos municípios e preparação para adesão ao novo ciclo que vai se iniciar em 2025, com a posse dos novos prefeitos e prefeitas.
“Através do Selo, os municípios se comprometem a alcançar metas em áreas como acesso à saúde, nutrição adequada, imunização, combate à evasão escolar e cultura do fracasso escolar. As metas incluem ainda empregabilidade para a juventude, espaço e oportunidade de aprendizagem e de cidadania, saneamento, acesso à água e higiene”, destacou o oficial de Educação do Unicef, Matheus Rangel.
Fotos: Clóvis Pereira
Fonte: Ministério Publico – AC
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