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Projeto de lei institui porte de arma de fogo para ‘Conselheiros Tutelares’
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei

Deputado Caveira quer porte de arma de fogo para conselheiros tutelares. Foto: internet
Com Agência Cãmara
O Projeto de Lei 4016/24 em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Estatuto do Desarmamento para incluir o porte de arma de fogo para conselheiros tutelares, responsáveis pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Pelo texto, a autorização poderá ser mantida mesmo após o término do mandato, que é de quatro anos, caso o conselheiro esteja comprovadamente sob risco de morte ou grave ameaça.
Autor do projeto, o deputado Lenildo Mendes dos Santos Sertão – o Delegado Caveira (PL-PA), alega que os conselheiros tutelares são eleitos pela comunidade para atuar diretamente com denúncias de violência doméstica, abuso sexual, negligência, trabalho infantil e outras violações graves dos direitos de menores de idade.

A autorização poderá ser mantida mesmo após o término do mandato, que é de quatro anos, caso o conselheiro esteja comprovadamente sob risco de morte ou grave ameaça. Foto: internet
“Ao exercerem o dever de proteger e garantir o cumprimento dos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, esses profissionais frequentemente se deparam com situações de risco que os colocam sob ameaça de violência verbal, física e até de morte”, argumenta Caveira.
Este cenário de insegurança, segundo o deputado, tem sido agravado pela atuação de indivíduos e grupos que reagem de forma violenta às ações dos conselheiros, seja por sua intervenção em casos de abuso, seja pela fiscalização de políticas públicas voltadas à população infanto-juvenil.
“A ameaça constante a que estão submetidos compromete não apenas a segurança pessoal dos conselheiros, mas também o bom funcionamento do Conselho Tutelar, uma instituição crucial para a defesa dos mais vulneráveis”, defende.

Deputado Delegado Caveira defende que conselheiros tutelares poderão agir com mais segurança se tiverem armados. Foto: Mario Agra/Agência Câmara
Para Caveira, “ameaçar um conselheiro é ameaçar todo o sistema de proteção à infância e adolescência”. “Portanto, este projeto é uma medida indispensável para assegurar que os conselheiros tutelares possam continuar a cumprir sua nobre missão de defesa dos mais vulneráveis sem temor por sua segurança ou por suas vidas”, afirma.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Motorista é preso após colisão frontal deixar casal gravemente ferido na Avenida Sobral
Um grave acidente registrado na noite de domingo (1º) deixou dois jovens feridos e terminou com a prisão de um motorista suspeito de dirigir sob efeito de álcool, na Avenida Sobral, no bairro João Paulo II, na região da Baixada da Sobral, em Rio Branco.
Ryan Lima Gomes, de 22 anos, e Jamile da Silva Saldanha, de 18, estavam em uma motocicleta modelo Biz, vermelha, quando foram atingidos de frente por um veículo modelo Classic, prata, conduzido por Advilson da Silva Araújo.
De acordo com testemunhas, o motorista seguia no sentido bairro-centro quando teria invadido a contramão e colidido frontalmente com a moto onde o casal trafegava. Com a força do impacto, Ryan e Jamile foram arremessados ao asfalto.
Ryan sofreu fraturas expostas no fêmur, na tíbia, na fíbula e no tornozelo. Jamile teve fraturas expostas no fêmur, na tíbia e na fíbula da perna esquerda, além de fratura nos dedos da mão esquerda e lesões no pé. A jovem também sofreu traumatismo cranioencefálico moderado e ficou desorientada.
Após a batida, o motorista saiu do carro com cortes no rosto e na cabeça, provocados pelos estilhaços do para-brisa. Ele admitiu ter ingerido bebida alcoólica em um clube, mas deixou o local logo em seguida.
Moradores da região se mobilizaram, localizaram o suspeito escondido em uma casa de dois andares nas proximidades da avenida e o retiraram do imóvel, entregando-o às autoridades de trânsito. O homem se recusou a realizar o teste do etilômetro e recebeu voz de prisão. Ele foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde deve responder por dirigir sob efeito de álcool.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) enviou duas ambulâncias — uma de suporte básico e outra de suporte avançado — para prestar socorro às vítimas. Após os primeiros atendimentos e estabilização, Ryan e Jamile foram levados ao pronto-socorro da capital. Apesar da gravidade das fraturas, o estado de saúde de ambos foi considerado estável.
O Policiamento de Trânsito isolou a área para o trabalho da perícia. Concluídos os procedimentos, os veículos foram removidos por guincho.
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Gefron apreende 147 quilos de folha de coca e 3,5 mil maços de cigarros na fronteira
Duas pessoas foram presas durante fiscalização; prejuízo ao crime é estimado em quase R$ 250 mil
Uma caminhonete Volkswagen Amarok foi interceptada no início da noite deste domingo (1º) durante fiscalização de rotina na faixa de fronteira. A ação foi realizada pelo Grupo Especial de Operações em Fronteiras (Gefron), ligado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp).
Durante a vistoria no veículo, os agentes encontraram aproximadamente 147 quilos de folhas de coca e 3.500 maços de cigarros contrabandeados da Bolívia. Todo o material foi apreendido no local.
Embora a folha de coca tenha uso tradicional em alguns países andinos, no Brasil sua circulação é ilegal quando relacionada à produção de entorpecentes. A substância é matéria-prima para a fabricação de cocaína, sendo utilizada na extração do alcaloide que dá origem à pasta base e ao cloridrato da droga.
Segundo as autoridades, o transporte clandestino do produto estaria ligado ao abastecimento de laboratórios ilegais associados ao crime organizado.
A ocorrência faz parte da Operação Protetor das Fronteiras, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem como objetivo intensificar o combate aos crimes transfronteiriços.
Duas pessoas foram presas em flagrante e encaminhadas à autoridade policial. O prejuízo estimado ao crime organizado é de aproximadamente R$ 249.870.
Denúncias podem ser feitas pelo telefone (68) 99910-2174.
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Grávida de um mês é agredida pelo marido dentro de casa em Rio Branco
Vítima sofreu corte na cabeça e dores abdominais; suspeito fugiu após as agressões
A grávida Maria Eunice Valério de Souza, de 42 anos, foi agredida pelo próprio marido na noite deste domingo (1º), na residência do casal, localizada na Rua Solimões, no bairro Rui Lino, em Rio Branco.
Segundo relato da vítima, o companheiro a atacou mesmo sabendo que ela está com um mês de gestação. Durante as agressões, Maria Eunice sofreu um corte na cabeça, ficou com dores pelo corpo e passou a sentir fortes dores abdominais.
Para escapar, ela conseguiu sair da casa e pedir ajuda a uma vizinha. Após a violência, o agressor fugiu e não foi localizado.
Vizinhos acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte básico. Depois de receber os primeiros atendimentos, a vítima foi encaminhada à Maternidade Bárbara Heliodora, onde deu entrada em estado estável, mas com queixas de fortes dores no abdômen.
A Polícia Militar não foi acionada para atender a ocorrência.










































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