Geral
Projeto de lei institui porte de arma de fogo para ‘Conselheiros Tutelares’
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei
Deputado Caveira quer porte de arma de fogo para conselheiros tutelares. Foto: internet
Com Agência Cãmara
O Projeto de Lei 4016/24 em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Estatuto do Desarmamento para incluir o porte de arma de fogo para conselheiros tutelares, responsáveis pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Pelo texto, a autorização poderá ser mantida mesmo após o término do mandato, que é de quatro anos, caso o conselheiro esteja comprovadamente sob risco de morte ou grave ameaça.
Autor do projeto, o deputado Lenildo Mendes dos Santos Sertão – o Delegado Caveira (PL-PA), alega que os conselheiros tutelares são eleitos pela comunidade para atuar diretamente com denúncias de violência doméstica, abuso sexual, negligência, trabalho infantil e outras violações graves dos direitos de menores de idade.
A autorização poderá ser mantida mesmo após o término do mandato, que é de quatro anos, caso o conselheiro esteja comprovadamente sob risco de morte ou grave ameaça. Foto: internet
“Ao exercerem o dever de proteger e garantir o cumprimento dos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, esses profissionais frequentemente se deparam com situações de risco que os colocam sob ameaça de violência verbal, física e até de morte”, argumenta Caveira.
Este cenário de insegurança, segundo o deputado, tem sido agravado pela atuação de indivíduos e grupos que reagem de forma violenta às ações dos conselheiros, seja por sua intervenção em casos de abuso, seja pela fiscalização de políticas públicas voltadas à população infanto-juvenil.
“A ameaça constante a que estão submetidos compromete não apenas a segurança pessoal dos conselheiros, mas também o bom funcionamento do Conselho Tutelar, uma instituição crucial para a defesa dos mais vulneráveis”, defende.
Deputado Delegado Caveira defende que conselheiros tutelares poderão agir com mais segurança se tiverem armados. Foto: Mario Agra/Agência Câmara
Para Caveira, “ameaçar um conselheiro é ameaçar todo o sistema de proteção à infância e adolescência”. “Portanto, este projeto é uma medida indispensável para assegurar que os conselheiros tutelares possam continuar a cumprir sua nobre missão de defesa dos mais vulneráveis sem temor por sua segurança ou por suas vidas”, afirma.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Comentários
Suspeito possuía mandados por homicídio e organização criminosa
O foragido da Justiça Eduardo Miranda da Costa, de 29 anos, foi preso na tarde desta quarta-feira (19) no bairro Vila Acre, Segundo Distrito de Rio Branco, após tentar enganar a polícia fornecendo um nome falso durante uma abordagem.
Policiais militares do Tático do 2° Batalhão realizavam patrulhamento de rotina quando avistaram o suspeito em frente a uma residência. Ao perceber a presença da guarnição, ele tentou fugir e se esconder dentro da casa, levantando suspeitas.
Os agentes cercaram o local e abordaram o homem, mas não encontraram nada ilícito com ele. No entanto, ao consultar o sistema policial, perceberam que as informações fornecidas não coincidiam. Após insistência, ele revelou sua verdadeira identidade, e os policiais constataram que havia dois mandados de prisão contra ele: um por envolvimento com organização criminosa e outro por homicídio.
Diante da situação, Eduardo Miranda não resistiu e foi conduzido à Delegacia de Flagrantes para os procedimentos legais. Ele deverá passar por audiência de custódia antes de ser encaminhado ao Presídio Francisco de Oliveira Conde.
Comentários
Geral
Caminhão derruba poste e arrasta fiação, causa acidente deixando três motociclistas feridos em Rio Branco
Motorista fugiu sem prestar socorro; motociclista de aplicativo fraturou o punho
Um acidente envolvendo um caminhão de transporte derrubou um poste de iluminação pública e arrastou a fiação elétrica, derrubando três motociclistas na tarde desta quarta-feira (19), na Avenida Getúlio Vargas, bairro Raimundo Melo, em Rio Branco. O motociclista de aplicativo João Lindemberg Castro do Nascimento, de 41 anos, e mais duas pessoas ficaram feridas.
Segundo testemunhas, o caminhão trafegava no sentido bairro–centro quando colidiu contra um poste sobre a ponte do igarapé São Francisco. Com o impacto, o poste caiu na via, e os cabos de eletricidade foram puxados, atingindo os motociclistas que passavam pelo local.
João Lindemberg, que transportava uma passageira, foi derrubado e sofreu uma fratura no punho esquerdo, além de escoriações pelo corpo. Os outros dois motociclistas tiveram ferimentos leves. Populares prestaram socorro e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte avançado encaminhou Lindemberg ao Pronto-Socorro de Rio Branco, enquanto sua passageira foi levada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Baixada. O terceiro envolvido não precisou de atendimento médico.
O motorista do caminhão fugiu do local sem prestar assistência. O Policiamento de Trânsito isolou a área para a realização da perícia, e a motocicleta de Lindemberg foi removida da via.
Comentários
Jorge Wellington da Silva e Saymon Wallace do Nascimento foram julgados nesta quarta-feira (19) pelo assassinato do pedreiro Francisco Edislândio Machado de Oliveira, de 36 anos, ocorrido em outubro de 2016, em Rio Branco.
De acordo com o promotor Carlos Pescador, o crime foi motivado pela perda de uma motocicleta furtada por Wallace. “A vítima teria deixado a motocicleta em um terreno baldio, e a polícia a recuperou. Como punição pela perda do veículo que ele havia furtado, Wallace, junto a um comparsa já falecido, matou a vítima”, explicou Pescador à TV 5.
Durante a sessão realizada no plenário da 1ª Vara do Tribunal do Júri, o promotor solicitou a condenação de Saymon Wallace, considerado de alta periculosidade e já sentenciado a mais de 142 anos de prisão. “Wallace é um dos nossos presos mais perigosos. Atualmente, ele tem 142 anos de pena a cumprir, sendo 70 deles por homicídios cometidos em diversas situações no estado”, afirmou o promotor.
Em relação a Jorge Wellington da Silva, o Ministério Público pediu a absolvição por falta de provas, e o corpo de jurados acatou o pedido.
Saymon Wallace, que confessou o crime, foi condenado a 19 anos e 10 meses de prisão pelo homicídio e por modificar a cena do crime. Com essa nova sentença, sua pena total ultrapassa 160 anos, e ele seguirá cumprindo a punição em regime fechado.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.