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Projeto de Fábio Rueda propõe retirada de imposto para redução da conta de luz
Projeto de autoria do deputado Fábio Rueda(UB/AC) apresentado na Câmara dos Deputados estabelece a retirada da Conta de Desenvolvimento Energético(CDE)das bases de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins. A exclusão do CDE, explica Rueda, vai reduzir diretamente o preço dos impostos sobre as empresas do setor elétrico, melhorando a competitividade de um setor absolutamente essencial para o país.
E o mais importante: a medida, indica o deputado, vai diminuir, por causa da redução dos custos, as pressões para o aumento da conta de luz em virtude dos reajustes oriundos da agência reguladora. ”Trata-se de um projeto de enorme importância social. já que conta de luz é uma das maiores preocupações das classes menos favorecidas”, lembra o parlamentar.
Além disso, destaca Rueda, a proposta vai diminuir o impacto ao cidadão da Revisão Tarifária Periódica – RTP da ANEEL, de 12 de dezembro de 2023, que apenas no Estado do Acre, especialmente nas tarifas de aplicação da Energisa, ficaram, em média, reajustadas em 14,52% (quatorze vírgula cinquenta e dois por cento), de acordo com a Resolução Homologatória n. 3.300, de 12 de dezembro de 2023.
Com a aprovação da presente medida legislativa, lembra o deputado, o objetivo é trazer para o Estado do Acre uma redução ainda maior para a referida tarifa e, consequentemente, diminuir o valor da conta de energia elétrica para toda a população
Triste liderança
O Brasil, salienta o deputado, lidera o impacto das contas de luz no orçamento dos consumidores em comparação com 33 nações da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). E mais: a distância do preço da conta de luz para os mais pobres se aprofundou. Por isto mesmo, conclui o deputado, uma medida que venha em favor das classes menos favorecidas em relação a conta de luz é de enorme abrangência social.
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A Polícia Federal, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e a Polícia Militar Ambiental deflagram, entre os dias 10 e 13 últimos, a Operação Xapiri para combater organizações criminosas que atuam no garimpo ilegal, no leito do Rio Madeira, nas proximidades do município de Borba/AM.
A investigação se deu por meio de denúncias de conflitos entre garimpeiros e indígenas, o que levou a indícios de que a população local estaria sendo cooptada por facções para atuar no garimpo ilegal na região.
Durante a operação, foi realizada a identificação de 25 trabalhadores em situação análoga à escravidão, sendo 2 menores de idade. A Auditoria Fiscal do Trabalho e o MPT irão apurar as responsabilidades daqueles que exploram a mão-de-obra nas condições degradantes constatadas.
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A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 14, a Operação Insídia, com o objetivo de combater o tráfico de pessoas para exploração sexual, com foco em vítimas enviadas para a Europa. A ação ocorreu em Rio Branco, onde foram cumpridos um mandado de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, emitidos pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre.
Durante a operação, foram apreendidos celulares e outros materiais considerados relevantes para as investigações. O caso teve início após uma denúncia feita por uma vítima na Superintendência Regional da PF em Mato Grosso.
A vítima relatou que foi levada para a Europa com a promessa de melhores condições de vida, mas acabou sendo explorada sexualmente.
Com informações da ASCOM PFAC
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Foto: Whidy Melo/ac24horas
Equipes do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco – SAERB e do Corpo de Bombeiros trabalham desde a quinta-feira (14) à noite no bairro da Base, em Rio Branco, para recuperar dois motores de bombas de captação de água da Estação de Tratamento de Água (ETA) número I, que soltaram-se das bombas durante a recuperação do flutuante onde estavam.
Um mergulhador do Corpo de Bombeiros amarrou canos de aço nas peças e um trator do tipo PC tenta puxá-las até a beira da água, para que sejam levadas a um local onde serão reparadas. Antônio Lima, diretor do SAERB, disse ao ac24horas que após manutenção, os motores serão colocados como reserva. “É uma peça fácil de ser reparada, basicamente lavamos e deixamos secar. Como estas peças, além das que estão em funcionamento, temos outras 10 que usamos para reserva”, explicou.
Ainda segundo Lima, a plataforma com duas bombas foi levada da região da Sobral flutuando, guiada por um barco, na quinta-feira (13), depois de tombar. Como o flutuante estava emborcado, as bombas ficaram expostas ao chão de terra no momento em que a estrutura foi arrastada pela margem, o que ocasionou o descolamento dos motores do restante das peças da bomba.
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