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Projeto de Fábio Rueda propõe retirada de imposto para redução da conta de luz
Projeto de autoria do deputado Fábio Rueda(UB/AC) apresentado na Câmara dos Deputados estabelece a retirada da Conta de Desenvolvimento Energético(CDE)das bases de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins. A exclusão do CDE, explica Rueda, vai reduzir diretamente o preço dos impostos sobre as empresas do setor elétrico, melhorando a competitividade de um setor absolutamente essencial para o país.
E o mais importante: a medida, indica o deputado, vai diminuir, por causa da redução dos custos, as pressões para o aumento da conta de luz em virtude dos reajustes oriundos da agência reguladora. ”Trata-se de um projeto de enorme importância social. já que conta de luz é uma das maiores preocupações das classes menos favorecidas”, lembra o parlamentar.
Além disso, destaca Rueda, a proposta vai diminuir o impacto ao cidadão da Revisão Tarifária Periódica – RTP da ANEEL, de 12 de dezembro de 2023, que apenas no Estado do Acre, especialmente nas tarifas de aplicação da Energisa, ficaram, em média, reajustadas em 14,52% (quatorze vírgula cinquenta e dois por cento), de acordo com a Resolução Homologatória n. 3.300, de 12 de dezembro de 2023.
Com a aprovação da presente medida legislativa, lembra o deputado, o objetivo é trazer para o Estado do Acre uma redução ainda maior para a referida tarifa e, consequentemente, diminuir o valor da conta de energia elétrica para toda a população
Triste liderança
O Brasil, salienta o deputado, lidera o impacto das contas de luz no orçamento dos consumidores em comparação com 33 nações da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). E mais: a distância do preço da conta de luz para os mais pobres se aprofundou. Por isto mesmo, conclui o deputado, uma medida que venha em favor das classes menos favorecidas em relação a conta de luz é de enorme abrangência social.
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Vítima foi socorrida pelo Samu e encaminhada ao Pronto-Socorro com suspeita de fratura e luxação
Um caso de agressão física foi registrado no final da tarde desta quarta-feira (17), na rua Santa Luzia, no bairro Eldorado, região da parte alta de Rio Branco. A vítima, identificada como Rodrigo Gonçalves Bezerra, de 26 anos, foi violentamente atacada por vários homens.
De acordo com informações apuradas, o jovem teria sido agredido com ripas de madeira, barra de ferro e pedradas. A ação, conforme relatos preliminares, pode ter sido motivada por uma suposta forma de “disciplina”. Após as agressões, os autores fugiram do local e ainda não foram localizados.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado somente durante a noite. A equipe encontrou a vítima na própria rua Santa Luzia, prestou os primeiros atendimentos no local e, em seguida, encaminhou Rodrigo ao Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.
Na unidade hospitalar, o jovem foi entregue ao Setor de Traumatologia, onde os médicos constataram luxação no cotovelo esquerdo, hematomas no tórax posterior e suspeita de fratura em uma das costelas. Apesar das lesões, o estado de saúde da vítima foi considerado estável.
Segundo as informações disponíveis, a Polícia Militar não chegou a ser acionada para atender a ocorrência. O caso deverá ser apurado pelas autoridades competentes.
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Polícia Civil leva emissão da Carteira de Identidade Nacional a comunidades ribeirinhas de Sena Madureira
O coordenador do Instituto de Identificação em Sena Madureira, Carlos Ferrari, e o oficial investigador da Polícia Civil, Marcos Oriar, se deslocaram até as comunidades ribeirinhas, garantindo que o serviço fosse prestado diretamente à população local
Polícia Civil esteve nas comunidades Campinas e Santa Polônia, em Sena Madureira, levando o direito à identidade a quem mais precisa. Foto: cedida
O Instituto de Identificação da Polícia Civil do Acre (PCAC), que atua no município de Sena Madureira, realizou, na última terça-feira,16, atendimentos para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) nas comunidades Campinas e Santa Polônia, localizadas às margens do Rio Purus, a cerca de uma hora de viagem de barco da cidade.
A ação teve como objetivo atender moradores de localidades de difícil acesso, especialmente pessoas com algum tipo de comorbidade ou limitação física, que enfrentam dificuldades para se deslocar até a sede da Delegacia de Polícia, onde funciona o posto de identificação.
Para a realização dos atendimentos, o coordenador do Instituto de Identificação em Sena Madureira, Carlos Ferrari, e o oficial investigador da Polícia Civil, Marcos Oriar, se deslocaram até as comunidades ribeirinhas, garantindo que o serviço fosse prestado diretamente à população local.
Ao todo, oito pessoas foram atendidas, entre elas uma idosa de 68 anos com problemas de locomoção, pessoas com problemas cardíacos, um senhor que sofreu um derrame, além de crianças que necessitavam do documento.
De acordo com o diretor do Instituto de Identificação, Júnior Cesar, a iniciativa reforça o compromisso da Polícia Civil com a população de Sena Madureira e com o programa Identidade para Dignidade, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), na comarca do município. “Essa ação leva cidadania, dignidade e acesso a direitos às comunidades mais distantes, assegurando a inclusão dessas pessoas nos serviços públicos essenciais”, destacou.
A mobilização do Instituto de Identificação reafirma o papel social da Polícia Civil do Acre, promovendo cidadania e garantindo direitos fundamentais à população ribeirinha.
“Essa ação leva cidadania, dignidade e acesso a direitos às comunidades mais distantes, assegurando a inclusão dessas pessoas nos serviços públicos essenciais”. Fotos: captada
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Mais de 40 policiais cumpriram 13 mandados em ação que investiga esquema de GTAs falsas para “esquentar” gado roubado
A ação mobilizou mais de 40 policiais civis para o cumprimento de 13 mandados, sendo 12 de busca e apreensão e um de prisão, no Acre, executados simultaneamente no estado de Rondônia. Foto: ilustrativa
A Polícia Civil do Acre (PCAC) deflagrou nesta quarta-feira (17) uma operação para desarticular um esquema criminoso envolvendo o roubo de 114 bovinos, duas motocicletas e a falsificação de Guias de Trânsito Animal (GTAs). A ação, coordenada pela Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões (DCORE), mobilizou mais de 40 policiais para cumprir 13 mandados — sendo 12 de busca e apreensão e um de prisão — no Acre e em Rondônia.
As investigações apontam que o grupo usava GTAs falsas para simular a legalidade da origem do gado roubado, inserindo os animais no mercado formal por meio de receptação e “esquentamento” de documentos.
O objetivo da operação é prender parte dos executores do roubo e reunir provas que indiquem a existência de uma organização criminosa estruturada.
Há indícios de que o grupo atuava na receptação e no “esquentamento” de GTAs, permitindo que bovinos provenientes de atividades ilícitas fossem inseridos no mercado formal e repassados a terceiros como se tivessem origem legal.
As investigações continuam para identificar todos os envolvidos e dimensionar a extensão do esquema criminoso. A Polícia Civil informou que novas informações poderão ser divulgadas à medida que o trabalho avance.
As investigações seguem em andamento para identificar todos os envolvidos e esclarecer a extensão do esquema criminoso. Foto: montagem
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