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Projeto Cidadão: TJAC atende mais de 33,5 mil pessoas em dois anos nos locais mais distantes da Floresta Amazônica
O Projeto Cidadão, programa social idealizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), há 23 anos, continua a assegurar à população mais necessitada o direito à documentação básica, como também o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos fundamentais, a exemplo de saúde, trabalho, educação e área jurídica.
São milhares de quilômetros percorridos pela equipe, sejam em dias chuvosos ou ensolarados, para chegar aos lugares mais distantes da Floresta Amazônica Acreana, a fim de democratizar os serviços públicos e fortalecer o exercício da cidadania.
Na atual Administração da desembargadora-presidente do TJAC, Denise Bonfim (biênio 2017-2019), foram 17 edições promovidas. Apenas em uma delas, na Aldeia Indígena Morada Nova, no município de Feijó, por questões culturais dos indígenas, não foi promovido o Casamento Coletivo. Nas demais edições, tanto na área rural quanto urbana, centenas de uniões foram oficializadas.
No total, de acordo com a planilha de atendimento da Coordenadoria do Projeto Cidadão, foram atendidas 19.802 pessoas referentes a expedição de documentos, serviços médicos, orientação jurídica entre outros serviços. Somente atendimentos referentes ao Casamento Coletivo, foram 13.728 pessoas, o que equivale a 33.530 cidadãos atendidos, em dois anos, de forma gratuita.
A ação é desenvolvida por meio da parceria com órgãos federais, estaduais, municipais e não-governamentais e, por conta disso, alcança a quem mais precisa com diversas outras atividades.
Em 2017, as ações foram desenvolvidas, primeiramente, com recursos oriundos do Convênio n. 191/2013 – emenda parlamentar. Em 2018, não havendo mais os recursos disponibilizados pelo Convênio, as prefeituras foram as principais parcerias da atividade para a organização da logística para todos os atendimentos, disponibilizando o local para realização da ação, tendas, água, sonorização, decoração para os casamentos, além dos atendimentos médicos, assistência social e lazer, envolvendo assim suas secretarias municipais.
“A volta do Projeto Cidadão traz, junto com as outras instituições, os serviços essenciais para a sociedade”, diz desembargadora-presidente
O Projeto Cidadão foi reativado, conforme o planejamento em sua íntegra, na gestão da desembargadora-presidente Denise Bonfim, após quase quatro anos sendo promovido de forma parcial. Como uma das metas de sua gestão era de aproximar o Poder Judiciário da comunidade, a desembargadora-presidente levou a ação para os lugares mais distantes com a finalidade de conhecer de perto a realidade de comunidades em situação de vulnerabilidade social e atender os principais anseios de cidadania dos moradores.
“A volta do Projeto Cidadão levou, junto com as outras instituições, os serviços essenciais para a sociedade. É de grande importância. Foi um momento de alegria para o Poder Judiciário poder realizar essa atividade e aproximar o Judiciário do cidadão que foi uma das linhas de meta da nova gestão do Tribunal”, disse a desembargadora-presidente, Denise Bonfim.
O presidente eleito do TJAC para o biênio 2019-2021, desembargador Francisco Djalma, já sinalizou a intenção de continuar, em sua gestão, com o Projeto Cidadão.
“A capacidade laborativa do Projeto Cidadão é impressionante, da sua importância, no sentido de regularizar os documentos, levando cidadania para aquelas pessoas que tanto necessitam”, ressaltou.
Projeto Cidadão
Os primeiros passos do Projeto Cidadão surgiram em 1995, em bairros carentes da capital do Acre, Rio Branco, providenciando-se documentação à comunidade. A iniciativa surgia com o objetivo de reverter estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as quais indicavam que, até aquela data, mais de 60% da população acreana não possuíam nenhum tipo de registro legal.
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Nível chegou a 13,38 metros nesta segunda-feira (19) e pode atingir 13,70 metros nos próximos dias, segundo a Defesa Civil
O nível do rio Juruá segue em elevação e mantém o município de Cruzeiro do Sul em estado de alerta nesta segunda-feira (19). De acordo com boletim divulgado pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), com base em dados do sistema HydroWeb, o manancial atingiu 13,38 metros às 6h da manhã, ultrapassando a cota de transbordamento, que é de 13 metros. A cota de alerta do rio é de 11,80 metros.
A elevação preocupa as autoridades municipais. Durante vistoria nas áreas afetadas, o prefeito Zequinha Lima informou que o rio subiu 26 centímetros entre o sábado e o domingo e que a tendência é de continuidade da elevação ao longo dos próximos dias. Segundo o gestor, as projeções indicam que o nível pode chegar a 13,70 metros até a próxima quarta-feira.
“O rio continua enchendo, podendo chegar à possibilidade de chegar a 13,70. Chegando a 13,70 nós teremos que começar a retirada de famílias”, afirmou o prefeito. Ele destacou ainda que o município já se prepara para um eventual agravamento da situação.
De acordo com Zequinha Lima, quatro escolas da rede pública já estão reservadas e preparadas para funcionar como abrigos provisórios, caso seja necessária a retirada de moradores das áreas alagadas. As unidades são Marcelino Champagnat, Padre Arnold, Corazita Negreiros e Thaumaturgo de Azevedo.
Atualmente, 11 bairros de Cruzeiro do Sul já registram impactos diretos provocados pela cheia do rio Juruá. A Defesa Civil segue monitorando o nível do manancial e orienta a população ribeirinha a permanecer atenta aos comunicados oficiais.
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Governo do Acre retifica resultado e convoca candidatos para inspeção de saúde do concurso da PM
Editais publicados no Diário Oficial tratam de decisão judicial e da nova etapa para aluno oficial combatente e 2º tenente estagiário de saúde
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e a Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) publicaram, no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (19), dois novos editais referentes ao concurso público para provimento de vagas de aluno oficial combatente e 2º tenente estagiário de saúde da corporação. As publicações tratam da retificação do resultado final do certame e da convocação de candidatos aprovados para a etapa de inspeção de saúde.
Por meio do Edital nº 063 SEAD/PMAC, de 16 de janeiro de 2026, o governo do Estado tornou pública a retificação do resultado final do concurso, em cumprimento a uma decisão judicial proferida nos Autos nº 0701002-20.2024.8.01.0001. Conforme o documento, foi determinada a exclusão de uma candidata específica do resultado final anteriormente divulgado no Edital nº 028 SEAD/PMAC, de 9 de fevereiro de 2024. A Sead e a PMAC informaram que os demais itens e subitens do edital permanecem inalterados.
O edital retificado reapresenta a lista definitiva de classificação dos candidatos ao cargo de aluno oficial combatente, mantendo a ordem de classificação, notas e dados dos aprovados, já considerando a exclusão determinada judicialmente. A relação completa dos classificados está disponível no Diário Oficial e segue válida para as próximas etapas do concurso.
Já o Edital nº 064 SEAD/PMAC, também datado de 16 de janeiro de 2026, dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados para a inspeção de saúde, etapa de caráter eliminatório do concurso público regido pelo Edital nº 001 SEAD/PMAC, de 25 de maio de 2023. Foram convocados candidatos classificados entre a 24ª e a 67ª colocação para o cargo de aluno oficial combatente.
Conforme o edital, os convocados deverão comparecer presencialmente para a inspeção de saúde, portando documento oficial de identificação com foto, além de exames laboratoriais e toxicológicos atualizados. A avaliação será realizada em dois municípios. Em Cruzeiro do Sul, o atendimento ocorrerá até o dia 3 de fevereiro de 2026, das 7h30 às 13h, no 6º Batalhão de Polícia Militar, localizado na Rua Paraná, nº 441, bairro 25 de Agosto. Em Rio Branco, a inspeção será realizada na Diretoria de Saúde da PMAC, Sala 5 (JIS), na Rua Omar Sabino, nº 283, bairro Floresta.
A inspeção de saúde tem como objetivo avaliar se o candidato possui condições físicas e psíquicas compatíveis com as exigências do Curso de Formação Profissional e com o exercício das atribuições do cargo. O resultado será expresso como “apto” ou “inapto”. O edital também detalha a lista de exames obrigatórios, que incluem hemograma completo, exames bioquímicos, sorologias e exame toxicológico de larga janela de detecção, todos custeados pelos próprios candidatos.
As publicações são assinadas pelo secretário de Estado de Administração, Paulo Roberto Correia da Silva, e pela comandante-geral da Polícia Militar do Acre, coronel Marta Renata da Silva Freitas Alves. Informações adicionais podem ser obtidas nos canais oficiais da Sead e da PMAC.
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Defesa Civil registra elevação contínua ao longo do domingo (18); nível já supera cota de transbordamento em 59 cm e mantém estado de emergência
Em elevação constante desde a madrugada, nível do rio supera cota de transbordamento em 59 centímetros e mantém estado de emergência na capital. Foto: captada
O Rio Acre seguiu em elevação ininterrupta ao longo deste domingo (18), atingindo 14,59 metros às 21h, conforme monitoramento da Defesa Civil de Rio Branco. Apesar da ausência de chuvas nas últimas 24 horas, o nível subiu gradualmente desde as 5h18 (14,53m) – superando a cota de transbordamento (14m) em quase 60 centímetros e a de alerta (13,50m) em mais de um metro.
O cenário mantém a capital em estado de emergência, com 27 bairros já afetados e centenas de famílias desalojadas. A Defesa Civil reforça o monitoramento permanente e mantém as equipes em prontidão para ações preventivas, caso a trajetória de alta persista nas próximas horas.
Evolução do nível no domingo:
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05h18: 14,53 m
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09h00: 14,54 m
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12h00: 14,55 m
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15h00: 14,57 m
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18h00: 14,58 m
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21h00: 14,59 m
Comparativo com as cotas de referência:
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Cota de alerta: 13,50 m
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Cota de transbordamento: 14,00 m
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Nível atual: 59 cm acima do transbordamento
Situação operacional:
A Defesa Civil mantém monitoramento permanente e as equipes em prontidão para adoção de medidas preventivas caso a subida continue. Já foram atingidas 631 famílias em 27 bairros da capital, com famílias removidas para abrigos.
A elevação sem chuva local é típica de cheias em rios de planície, quando a onda de inundaçãoformada nas cabeceiras demora dias para percorrer todo o curso – ou seja, o pico ainda pode não ter chegado à capital.
A Defesa Civil deve emitir novo boletim na madrugada de segunda-feira (19). Enquanto isso, moradores de áreas ribeirinhas são orientados a manter-se em locais seguros e acatar recomendações de remoção.
A cheia atual já é a maior desde 2015 e se aproxima do recorde histórico de 15,42 mregistrado naquele ano. A ausência de chuva local não significa alívio imediato, pois a vazão a montante continua elevada.
A alta ocorreu mesmo sem registro de chuvas na capital nas últimas 24 horas, indicando que a vazão vem das cabeceiras na fronteira com o Peru e Bolívia. Foto: captada
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