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Projeto Cidadão: TJAC atende mais de 33,5 mil pessoas em dois anos nos locais mais distantes da Floresta Amazônica
O Projeto Cidadão, programa social idealizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), há 23 anos, continua a assegurar à população mais necessitada o direito à documentação básica, como também o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos fundamentais, a exemplo de saúde, trabalho, educação e área jurídica.
São milhares de quilômetros percorridos pela equipe, sejam em dias chuvosos ou ensolarados, para chegar aos lugares mais distantes da Floresta Amazônica Acreana, a fim de democratizar os serviços públicos e fortalecer o exercício da cidadania.
Na atual Administração da desembargadora-presidente do TJAC, Denise Bonfim (biênio 2017-2019), foram 17 edições promovidas. Apenas em uma delas, na Aldeia Indígena Morada Nova, no município de Feijó, por questões culturais dos indígenas, não foi promovido o Casamento Coletivo. Nas demais edições, tanto na área rural quanto urbana, centenas de uniões foram oficializadas.
No total, de acordo com a planilha de atendimento da Coordenadoria do Projeto Cidadão, foram atendidas 19.802 pessoas referentes a expedição de documentos, serviços médicos, orientação jurídica entre outros serviços. Somente atendimentos referentes ao Casamento Coletivo, foram 13.728 pessoas, o que equivale a 33.530 cidadãos atendidos, em dois anos, de forma gratuita.
A ação é desenvolvida por meio da parceria com órgãos federais, estaduais, municipais e não-governamentais e, por conta disso, alcança a quem mais precisa com diversas outras atividades.
Em 2017, as ações foram desenvolvidas, primeiramente, com recursos oriundos do Convênio n. 191/2013 – emenda parlamentar. Em 2018, não havendo mais os recursos disponibilizados pelo Convênio, as prefeituras foram as principais parcerias da atividade para a organização da logística para todos os atendimentos, disponibilizando o local para realização da ação, tendas, água, sonorização, decoração para os casamentos, além dos atendimentos médicos, assistência social e lazer, envolvendo assim suas secretarias municipais.
“A volta do Projeto Cidadão traz, junto com as outras instituições, os serviços essenciais para a sociedade”, diz desembargadora-presidente
O Projeto Cidadão foi reativado, conforme o planejamento em sua íntegra, na gestão da desembargadora-presidente Denise Bonfim, após quase quatro anos sendo promovido de forma parcial. Como uma das metas de sua gestão era de aproximar o Poder Judiciário da comunidade, a desembargadora-presidente levou a ação para os lugares mais distantes com a finalidade de conhecer de perto a realidade de comunidades em situação de vulnerabilidade social e atender os principais anseios de cidadania dos moradores.
“A volta do Projeto Cidadão levou, junto com as outras instituições, os serviços essenciais para a sociedade. É de grande importância. Foi um momento de alegria para o Poder Judiciário poder realizar essa atividade e aproximar o Judiciário do cidadão que foi uma das linhas de meta da nova gestão do Tribunal”, disse a desembargadora-presidente, Denise Bonfim.
O presidente eleito do TJAC para o biênio 2019-2021, desembargador Francisco Djalma, já sinalizou a intenção de continuar, em sua gestão, com o Projeto Cidadão.
“A capacidade laborativa do Projeto Cidadão é impressionante, da sua importância, no sentido de regularizar os documentos, levando cidadania para aquelas pessoas que tanto necessitam”, ressaltou.
Projeto Cidadão
Os primeiros passos do Projeto Cidadão surgiram em 1995, em bairros carentes da capital do Acre, Rio Branco, providenciando-se documentação à comunidade. A iniciativa surgia com o objetivo de reverter estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as quais indicavam que, até aquela data, mais de 60% da população acreana não possuíam nenhum tipo de registro legal.
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Prisão foi realizada pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Criança e Adolescente (DEMPCA), com base em mandado judicial. Foto: cedida.
A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Criança e Adolescente (DEMPCA) de Cruzeiro do Sul, cumpriu, nesta semana, mandado de prisão contra um homem acusado de praticar violência doméstica e ameaçar fisicamente seus próprios familiares. A ação ocorreu na comunidade Vila Santa Luzia, localizada na zona rural do município.
A prisão foi determinada pelo Poder Judiciário após representação da autoridade policial responsável pelo caso. De acordo com as investigações, além de agredir fisicamente sua companheira, o homem também vinha causando pânico entre seus familiares, utilizando ameaças constantes para intimidá-los.
Segundo a autoridade policial da DEMPCA de Cruzeiro do Sul, a atuação rápida da Polícia Civil foi essencial para garantir a segurança da vítima e restaurar a tranquilidade na comunidade rural. “Trata-se de uma resposta firme contra práticas de violência doméstica, que não serão toleradas, seja na área urbana ou rural”, afirmou o delegado Vinícius Almeida.
O homem foi encaminhado ao presídio local, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Fonte: PCAC
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Uma equipe da Companhia Rotam, do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da PMAC, prendeu um homem, na tarde desta quarta-feira, 06, e apreendeu mais de 43 kg de skank, em uma abordagem no Bairro Santa Inês. A ocorrência foi resultado de uma denúncia anônima, que informava características do local e detalhes da operação criminosa.
As informações iniciais davam conta de que um homem teria sido levado à força para dentro de uma residência, o que levantou suspeitas de um possível cárcere privado. Os policiais se dirigiram ao endereço informado e encontraram o portão da residência trancado, sendo possível visualizar, através da parte superior do muro, um indivíduo no interior da casa, agachado e aparentemente manuseando as drogas.
Ao perceber a presença policial o suspeito tentou se esconder, no entanto, diante da situação flagrante, os militares entraram pelo muro lateral do imóvel e conseguiram identificar, já na entrada da casa, uma expressiva quantidade de entorpecentes, disposta ao lado da parede. O homem foi abordado e, durante busca pessoal, foram encontrados R$ 2.450 em espécie no bolso de sua bermuda.
Na ação, foram apreendidos 43,14 kg de skunk, droga conhecida como a “supermaconha”, dois celulares e a quantia em dinheiro mencionada. O suspeito foi conduzido à Central de Flagrantes para os devidos procedimentos legais.
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1• Batalhão da Polícia Militar do Acre (PMAC) prendeu um homem por tráfico de drogas, no bairro da Paz, na manhã desta quinta-feira, 08.
Durante patrulhamento, os militares receberam denúncia anônima de um homem que estaria comercializando drogas na Travessa Sabiá, no bairro da Paz. Após colhidas as informações, a guarnição foi ao local, onde visualizou o homem com as mesmas características repassadasna denúncia.
Rapidamente, a equipe policial abordou o suspeito, que portava consigo 27 papelotes de skank, 40 trouxinhas de cocaína, 50 pedras de crack e dinheiro em espécie. O detido foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Delfa), para as providências legais.
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