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Eletroacre diz que não foi informada de decisão judicial que cancela reajuste em conta de energia
Reajuste de 21,3% da conta de luz foi anunciado pela Energisa no Acre em dezembro
Na manhã desta quinta-feira (3), o juiz federal Jair Facundo, concedeu pedido de liminar civil pública impetrado pela Defensoria Pública do Acre, juntamente com a Defensoria Pública da União, suspendendo o aumento de 21, 3% dobre a tarifa de energia dos acreanos, proposto pela Energisa, concessionária que comprou a antiga Eletroacre.
A Defensoria Pública protocolou o requerimento pedindo a suspensão do aumento no último dia 18 de dezembro, em parceria com a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O defensor público Celso Araújo Rodrigues, ressaltou que a liminar apontou vícios no procedimento. “Não houve debate popular, esse foi o argumento do magistrado. Ou seja, a pressão popular valeu a pena. A gente quer que eles expliquem os motivos do aumento para a população”, disse.
Coletiva na tarde desta quinta/Foto: ContilNet
Já a defensora Juliana Caobianco Queiroz enfatizou que, além de cancelar o aumento, o juiz determina que a empresa seja intimada a suspender contas já emitidas com o eventual aumento. “A Energisa haverá de compensar o consumidor acreano que já teve a conta emitida com o aumento”, destacou.
Nota da Energisa do Acre
A Eletroacre informou, por meio de nota, que ainda não foi comunicada oficialmente da decisão da 2ª Vara da Justiça Federal do Acre, que concedeu liminar suspendendo o reajuste da tarifa de energia elétrica aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no dia 11 de dezembro.
Veja a nota na íntegra
A Eletroacre ainda não foi comunicada oficialmente da decisão da 2ª Vara da Justiça Federal do Acre, que concedeu liminar suspendendo o reajuste da tarifa de energia elétrica aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no dia 11 de dezembro. Assim que tomar conhecimento, a empresa respeitará e acatará a decisão do juiz, mas irá tomar as providências judiciais cabíveis. É importante frisar que, na fatura que os consumidores pagam para a Eletroacre, somente 30% são relacionados a custos de distribuição e os outros 70% são repassados integralmente para compra de energia, encargos, impostos e para outros agentes do setor, como transmissão e geração. Vale ressaltar que o custo da compra de energia no Brasil ficou muito alto em 2018 e impactou nos reajustes de todas as distribuidoras de energia do Brasil.
A DIREÇÃO
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O vereador João Marcos Luz apresentou, na sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 24, um Projeto de Lei que propõe a parceria entre o setor público e o privado para a concessão dos pontos de ônibus às empresas. A ideia central é garantir a conservação dos “abrigos”, como são popularmente conhecidos, oferecendo em contrapartida a possibilidade de exploração publicitária do espaço.
O projeto define que a concessionária terá a responsabilidade de realizar a devida limpeza e manutenção, assegurando a funcionalidade. A seleção dos interessados em explorar o serviço será feita por meio de licitação.
De acordo com o vereador, tanto a população quanto as empresas serão beneficiadas, pois haverá novos espaços para a divulgação de informações e propagandas, proporcionando maior conforto para a população, que poderá exigir maior eficiência do equipamento utilizado para proteger as pessoas da chuva e do sol.
“Tudo o que for benéfico para a população na parceria público-privada, vamos buscar. Este projeto é uma oportunidade comercial que contribui para a otimização dos recursos públicos utilizados na manutenção e no combate ao vandalismo”, concluiu João Marcos Luz.
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O prefeito do município de Assis Brasil, Jerry Correia, anunciou na manhã desta quarta-feira, 23, a programação oficial dos festejos para comemorar o aniversário de 48 anos de fundação.
A programação prevê a realização de diversas atividades esportivas, Marcha para Jesus, com show nacional, desfile cívico e o já conhecido CarnavAssis, o carnaval fora de época da tríplice fronteira.
Em reunião no seu gabinete, o gestor recebeu representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Detran, Conselho Tutelar, Associação de Vendedores de Alimentação e Bebidas, além da Comissão Municipal de Organização de Eventos Públicos para apresentar a estrutura do evento e tratar sobre a segurança durante os festejos.
As atividades alusivas ao aniversário da cidade já começam no dia 1º de maio, com a abertura oficial do mês de Assis Brasil e a Semana Evangélica.
No dia 3 de maio acontece o 2º Festival da Canção Gospel e no dia 4 a Marcha para Jesus, com o show nacional do cantor Juliano Son.
Entre os dias 6 e 11 de maio serão realizadas diversas atividades esportivas no estádio municipal e ginásio Sidney Nascimento. Já nos dias 17, 18 e 19 de maio acontece o Carnavassis 2024 com diversas atrações locais, regionais e nacionais.
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), anuncia que as inscrições para o concurso público do Detran seguem até o dia 23 de maio. O certame conta com remunerações que podem passar dos R$ 9.500, quando somadas às gratificações, e dispõe de 91 vagas para profissionais de nível superior em diversas áreas.
Concurso dispõe de 91 vagas para nível superior em diversas áreas. Foto: Eduardo Gomes/Detran
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