Conecte-se conosco

Acre

Programas e incentivos na Educação contribuem para aumento na taxa de alfabetização no Acre

Publicado

em

O Acre avançou na alfabetização e reduziu o índice de pessoas que não sabem ler. Os dados, que fazem parte do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram divulgados em maio e mostram que, no Acre, havia 608 mil pessoas de 15 anos ou mais de idade, das quais 535 mil sabiam ler e escrever um bilhete simples e 73 mil não sabiam.

A partir desses totais populacionais, a taxa de alfabetização foi 88% em 2022 e, consequentemente, a taxa de analfabetismo foi de 12% deste contingente populacional, caindo, uma vez que no último Censo ficou em 16,5%. Uma das ferramentas mais importantes para reverter esse número no estado é a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Observa-se uma tendência de aumento da taxa de alfabetização das pessoas de 15 anos ou mais de idade no estado ao longo dos censos demográficos de 2010 a 2022, justamente o público que apresentou avanço na alfabetização. Em 2010 era de 83,5%. Após uma década houve aumento de 4,4 pontos percentuais na taxa de alfabetização, passando para 87,9% em 2022. Também em 2022, o grupo mais jovem, de 15 a 19 anos, atingiu a menor taxa de analfabetismo (2,4%) e o grupo de 65 anos ou mais permaneceu com a maior taxa, 41,1%.

Programas do governo reduzem taxa de analfabetismo. Foto: Marcos Vicentti/Secom

O recorte mostra ainda que as mulheres tendem a apresentar melhores indicadores educacionais do que os homens, inclusive a maior taxa de alfabetização. No período avaliado, o percentual de mulheres que sabiam ler e escrever era de 88,9%, enquanto o de homens era de 86,8%. Essa vantagem das mulheres foi verificada em todos os grupos etários analisados.

A maior diferença em pontos percentuais a favor das mulheres foi no grupo de 45 a 54 anos, atingindo 3,9 pontos percentuais, ainda que as mulheres pertencentes aos grupos de idade abaixo de 45 anos sigam apresentando maiores taxas de alfabetização comparadas às dos homens dos mesmos grupos de idade.

Programas que mudam esse cenário

Dentro da Secretaria de Educação existe a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). O número de alunos matriculados na EJA pode variar anualmente, segundo Jessé Dantas, chefe do departamento do programa. No ano de 2023, foram atendidos pela rede pública estadual 5.475 alunos no 1º Segmento – Anos Iniciais; 1.744 alunos no 2º Segmento – Anos Finais; e 7.277 alunos no 3º Segmento – Ensino Médio, totalizando 14.496 alunos matriculados. Essas vagas foram ofertadas em 116 escolas, com um total de 613 turmas, além de atender 7 unidades prisionais.

“Nos últimos anos, houve esforços para ampliar a oferta e melhorar a qualidade da educação ofertada. Dessa forma, foram destinados recursos para a construção de novas escolas, ampliação da quantidade de turmas, compra de materiais didáticos, alimentação escolar de qualidade, com a inclusão do prato extra, ampla divulgação de matrículas, formação continuada dos profissionais que atuam na modalidade, além da parceria com o Ifac [Instituto Federal do Acre] para a oferta do curso de Pós-Graduação em Educação de Jovens e Adultos Integrada à Educação Profissional e Tecnológica”, destaca Dantas.

As aulas, nessa modalidade, ocorrem de forma presencial, conforme dispõe a legislação vigente. Quanto à carga horária e tempo de conclusão na EJA, são divididos por segmento. O primeiro apresenta duas etapas de 400 horas e pode ser concluído em 1 ano.

Equipe da EJA fará formação para os alfabetizadores da capital e do interior. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Já o segundo segmento ocorre em 4 etapas, com duração de dois anos, e carga horária total de 1.600 horas. O terceiro segmento é ofertado em três etapas, com duração de 1 ano e meio, e possui carga horária total de 1.200 horas.

“As turmas são ofertadas nos três turnos nos Centros de Referências de EJA, Ceja – em Rio Branco – e Escola Valério Caldas, em Cruzeiro do Sul. Nas outras unidades escolares que atendem esse público são ofertadas turmas quase em sua totalidade no período noturno para acomodar alunos que trabalham durante o dia”, pontua o chefe do departamento.

O gestor destaca também que o EJA desempenha um papel crucial na redução do analfabetismo de adultos e jovens acima de 15 anos.

“Oferece novas oportunidades para aqueles que não puderam concluir seus estudos no tempo regular, promovendo a inclusão social e educacional; contribui diretamente para a redução do analfabetismo; melhora a qualificação profissional dos alunos, aumentando suas chances de empregabilidade e melhores salário; promove a cidadania ativa, já que a educação é fundamental para a participação plena na sociedade e para o exercício dos direitos civis; contribui para o desenvolvimento pessoal, autoestima e autossuficiência dos alunos”, enumera.

Alfabetiza Acre EJA

No dia 21 de maio a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), por meio do Departamento de Educação de Jovens e Adultos (EJA), lançou oficialmente o programa Alfabetiza Acre/EJA para coordenadores e representantes dos núcleos do interior.

A proposta é implementar sua política de alfabetização para atender 2 mil alunos nos 22 municípios do estado. “Dessa forma, a proposta do programa possui o propósito de abrir espaços acolhedores, proporcionando a autoconfiança e o bem-estar, com educação de qualidade para alfabetizar jovens, adultos e idosos e, assim, cumprir a Meta 9, de acordo com o Plano Estadual de Educação. Assim, a EJA é, portanto, uma ferramenta essencial para promover a educação inclusiva e equitativa, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico.”

Letícia Bezerra Rodrigues estuda na EJA e há dois anos está aprendendo a ler e escrever. Foto: Cedida

‘É meu sonho ler e escrever’

Nascida em Senador Guiomard, na zona rural, a dona de casa Francelina da Silva teve acesso à educação por meio da mãe, que a ensinou o que sabia em casa e também chegou a estudar em escolas da vila. Porém, somente aos 60 anos decidiu que queria aprender mais e encontrou na EJA essa oportunidade. Atualmente com 61 anos, o programa fez com que ela pudesse entender melhor as letras, logo também pôde se comunicar melhor. Algo que passa despercebido no dia a dia, como entender o que está escrito em uma placa, por exemplo, para quem finalmente consegue formar as palavras, é uma grande conquista. 

“Com o programa eu consegui aprender verdadeiramente, porque na época a gente morava no seringal e minha mãe também ensinava o pouco que ela sabia. Mas, confesso que estou aprendendo muito, posso dizer que 99,9% da minha leitura aprendi na EJA”, conta. 

O que a motivou a se dedicar mais em aprender a ler, conta, foi a ânsia de entender e ser entendida. “Quando a gente não tem leitura, a gente não tem entendimento. É muito ruim a gente não entender as coisas e, com estudo, além de você entender melhor, você aprende a se comunicar e isso é uma dádiva de Deus”, disse. 

Letícia Bezerra Rodrigues tem 64 anos e se emociona ao falar do processo de aprender a ler e escrever. Foto: Cedida

Letícia Bezerra Rodrigues tem 64 anos e está aprendendo a ler desde 2022. O aprendizado a emociona e ela conta como está sendo esse progresso. “Fui para a escola estudar porque tenho vontade de estudar para aprender a ler e a escrever, que é um sonho. Me senti bem na sala de aula, fui bem recebida, a professora é maravilhosa, um amor de pessoa”, conta. 

Antes de ser atendida na EJA, ela não sabia nem assinar o nome. Agora, já alfabetizada em dois anos frequentando a escola, o desejo é de aprender cada vez mais. “Quando fui para o colégio, fui para aprender a escrever meu nome e aprender a ler e a escrever. Agora já assino meu nome correto, estou aprendendo a ler e estou muito feliz por isso. O ensinamento é muito bom, é maravilhoso, e meu sonho é aprender ler e escrever perfeitamente.”

Ela guarda nos arquivos vídeos que mostram o início da sua alfabetização. Em frente ao quadro, ela começa a ler suas primeiras palavras e se emociona ao falar do seu progresso.

‘Alfabetizar Para Prosperar’ foca na erradicação do analfabetismo dentro dos presídios do Acre. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Para quem cumpre pena nos presídios acreanos, a educação é o meio mais eficiente de transformar vidas. Dados da Divisão de Educação Prisional do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen-AC), 7,5% das pessoas em situação de privação de liberdade não dominam o código escrito e, por essa razão, compõem os índices de analfabetismo do estado. Para mudar esse cenário, o Estado, em parceria com o Ministério Público do Acre (MP-AC) tem o programa Alfabetizar para Prosperar, que capacita apenados para ajudar outros presos a aprenderem ler e escrever.

Um desses presos beneficiados com o projeto é Amaury Santos da Silva Lima, de 61 anos, que está há sete anos cumprindo pena. Para ele o projeto foi essencial, já que sempre trabalhou em seringal e não teve acesso à educação. Em pouco mais de sete meses inserido no programa, ele já consegue escrever o nome e juntar algumas palavras – um grande passo para quem não sabia ler.

“Passei boa parte do meu tempo em seringal e não dava importância para educação. Quando cheguei aqui tive essa oportunidade e abracei isso. Estou me dando bem, porque já estou fazendo meu nome e conseguindo ler alguma coisinha. Quero sair daqui e conseguir ler a Bíblia e poder assinar meu próprio nome”, planeja.

Lima assina documentos atualmente marcando com o dedo. Enquanto escreve o nome diz orgulhoso que vai aposentar o antigo modo de se identificar: “Eu comecei do zero. Então, hoje eu considero já uma grande coisa [saber escrever o nome]. Já conheço bastante letra, mas ainda não consigo ler muitas palavras. Quando eu conseguir ler algumas coisas isso vai me dar muita felicidade.”

Fonte: Governo AC

Comentários

Continue lendo
Publicidade

Acre

Sebrae e Funtac promovem 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre

Publicado

em

Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul

Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.

O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.

“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.

Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.

A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Comentários

Continue lendo

Acre

Justiça determina que governo do Acre nomeie 20 policiais penais em Sena Madureira

Publicado

em

De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)

Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada 

Saimo Martins 

A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.

A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.

Déficit de servidores e violações de direitos básicos

De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.

Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.

Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação

O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).

O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.

Decisão determina ações imediatas

Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.

Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.

O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.

A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.

O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.

“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.

Comentários

Continue lendo

Acre

Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU

Publicado

em

Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal

O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada 

O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.

O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.

Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.

Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.

A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.

A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada 

O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.

O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.

Distribuição por pasta ministerial
  • Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
  • Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
  • Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
  • DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
  • Integração Regional: 11 obras
  • Esporte: 9 obras
Impactos diretos
  • Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
  • Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
  • Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
  • Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
  • Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros

Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.

As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.

Comentários

Continue lendo