Cotidiano
Procuradora-geral da República pede que STF mantenha Lula preso e defende pena alta
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta terça (31), uma das manifestações mais duras que já fez contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado no caso do tríplex de Guarujá (SP) e preso em Curitiba desde abril.
Na peça, Dodge expôs os motivos que, para ela, justificam a alta pena imposta pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), de 12 anos e um mês de prisão. Ela afirmou que a dosimetria (o tamanho da pena) não está sujeita a critérios puramente matemáticos, e que cumpre ao juiz “definir o quanto é necessário para a correta prevenção e reprovação do delito, conforme o grau de reprovabilidade da conduta do réu”.
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado no caso do tríplex de Guarujá (SP) e preso em Curitiba desde abril. Foto/Internet
Dodge também rebateu argumentos da defesa como o de que não houve um ato de ofício (uma atuação de Lula como presidente) em troca do recebimento do tríplex -para ela, Lula orquestrou o esquema criminoso na Petrobras, indicando e mantendo diretores corruptos.
A defesa de Lula pediu ao Supremo que o cumprimento da pena seja interrompido porque, entre outros pontos, há chances de a dosimetria ser revista nos tribunais superiores.
A procuradora-geral discordou. Segundo ela, Lula praticou corrupção passiva e lavagem no âmbito do maior escândalo de corrupção que o Brasil já conheceu. “Se há um caso na história em que as penas deveriam se aproximar da máxima, é este”, escreveu. A punição aplicada, afirmou, “deve ser mantida, vez que se mostra mais proporcional e adequada à prevenção e repressão do crime”.
“Lula foi eleito para o mais alto cargo do Executivo Federal com um ferrenho discurso anticorrupção, alardeando sua honestidade e prometendo combate aos dilapidadores dos cofres públicos. Elegeu-se em virtude de sua retórica de probidade e retidão. Tais fatos elevam sobremaneira o grau de censurabilidade da conduta do recorrente e devem ser punidos à altura”, justificou.
“Apesar de se estar diante, aqui, de um crime de corrupção passiva e de um crime de lavagem de dinheiro, é certo que eles são parte integrante de um cenário criminoso muito maior, a saber, de um nefasto esquema ilícito que vitimou a Petrobrás e outros órgãos da Administração Pública Federal por anos e que alcançou […] dimensões inéditas na história do mundo.”
A procuradora-geral Raquel Dodge (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)
A manifestação traz as contrarrazões do Ministério Público sobre um pedido, feito em junho ao ministro do STF Edson Fachin, para atribuir o chamado efeito suspensivo ao recurso extraordinário apresentado pela defesa.
Recurso extraordinário é o nome dado ao recurso que tramita no Supremo contra uma condenação. O objetivo da defesa, ao pedir o efeito suspensivo, era que a execução da pena de prisão fosse suspensa até a análise final do caso no STF e que Lula pudesse disputar a eleição.
Pela regra, a defesa deve apresentar o recurso extraordinário ao tribunal de origem (no caso, o TRF-4), que faz um exame inicial de admissibilidade. Ocorre que o TRF-4 não admitiu esse recurso, sob o argumento de que não havia nele questões constitucionais a serem tratadas pelo Supremo.
Fachin, ainda em junho, julgou prejudicado o pedido de Lula para dar efeito suspensivo ao recurso extraordinário -pois o recurso nem tinha sido admitido. O petista recorreu da decisão de Fachin, e o ministro mandou a Procuradoria se manifestar.
Na resposta desta terça, Dodge opinou pela rejeição do pedido da defesa, “já que o recurso extraordinário a que se pretende [que] seja conferido efeito suspensivo é inadmissível e improcedente”, e pela consequente manutenção de Lula na prisão.
ATO DE OFÍCIO
Entre outros pontos, a defesa de Lula havia afirmado, ao interpor o recurso extraordinário, que não ficou comprovada a relação entre o recebimento do tríplex e a prática de um ato de ofício, praticado por ele e ligado às suas funções como presidente.
Dodge rebateu o argumento afirmando que, em maio, ao condenar o deputado Nelson Meurer (PP-PR), a Segunda Turma do STF consolidou o entendimento de que “a indicação de pessoas para cargos públicos e/ou a concessão de apoio político para a permanência destas nesses cargos, em troca do recebimento de vantagem indevida, configura ato de ofício para fins do crime de corrupção passiva”.
“Restou comprovado que Lula atuou diretamente na nomeação e na manutenção de Paulo Roberto Costa, Renato Duque, Nestor Cerveró e Jorge Zelada nas Diretorias de Abastecimento, Serviços e Internacional da Petrobras, com ciência e anuência acerca do uso dos cargos para a arrecadação, junto a empresários com contratos públicos, de propinas para distribuição a agentes e partidos políticos”, sustentou Dodge.
Por determinação de Fachin, o pleito dos advogados de Lula para suspender a execução da pena deverá ser analisado pelo plenário do STF. Ainda não há data para o julgamento.
Com informações da Folhapress.
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Deracre recebeu mais de R$ 1 bilhão em investimentos entre 2019 e 2025, afirma Sula Ximenes
Durante a entrevista, Sula Ximenes fez um balanço das principais obras realizadas pelo Estado por meio do Deracre, como a reestruturação da Avenida Antônio da Rocha Viana, a ligação do Novo Horizonte à BR-364 e a entrada do município de Plácido de Castro
Sula Ximenes também comentou sobre parcerias com o governo federal, como o porto de Cruzeiro do Sul, que será construído pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e posteriormente repassado ao Estado. Foto: captada
Por Mirlany Silva
A presidente do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), Sula Ximenes, afirmou que, apesar dos avanços alcançados pelo governo do Estado nos últimos anos, ainda há muito a ser feito na área de infraestrutura, mesmo com investimentos que já ultrapassam R$ 1 bilhão em recursos próprios aplicados no órgão entre 2019 e 2025. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Gazeta Entrevista, da TV Gazeta, nesta segunda-feira, 15.
Segundo Sula, o Deracre atuou em todas as frentes possíveis, mas reconheceu que as ações realizadas ainda não foram suficientes para atender completamente às demandas do estado. “Sempre penso que a gente poderia fazer mais. Fizemos bastante, o governo do Estado trabalhou em todas as frentes, mas, infelizmente, ainda não foi suficiente. Precisamos trabalhar muito mais”, destacou. Ela ressaltou, no entanto, que tem a “consciência tranquila” de que tudo o que esteve ao alcance do Deracre foi executado.
A gestora explicou que o órgão passará por um período de reorganização, incluindo manutenção de máquinas e recesso dos trabalhadores, com foco no planejamento das ações para o verão de 2026. Mesmo assim, garantiu que haverá equipes de plantão na região da AC-90, especialmente nos ramais, para prestar socorro, retirar pontos críticos e dar apoio às comunidades.
Durante a entrevista, Sula Ximenes também fez um balanço das principais obras realizadas pelo Estado por meio do Deracre, como a reestruturação da Avenida Antônio da Rocha Viana, na capital acreana, a ligação do Novo Horizonte à BR-364 e a entrada do município de Plácido de Castro. Ela destacou ainda a primeira fase da AC-405, em Cruzeiro do Sul — cuja segunda etapa deve ser inaugurada em 2026 — e a pavimentação da AC-445, que liga Bujari a Porto Acre. Dos 28 quilômetros da via, 10 foram executados com recursos de emenda parlamentar e o restante com recursos próprios do Estado.
Ainda há muito a ser feito na área de infraestrutura, com investimentos ultrapassam R$ 1 bilhão em recursos próprios aplicados entre 2019 e 2025. A declaração foi dada na Gazeta Entrevista. Foto: captada
De acordo com a presidente, entre 2019 e 2025, o governo do Acre investiu mais de R$ 1 bilhão no Deracre, com recursos próprios aplicados em equipamentos, asfaltamento e pessoal. “Neste mês, fechamos o balanço e, de 2019 a 2025, o governo do Estado do Acre injetou no Deracre mais de R$ 1 bilhão em recursos próprios. Ao longo desses seis anos, o investimento foi destinado a equipamentos, asfaltamento e pessoal”, afirmou.
Outro destaque foi a duplicação e reestruturação da AC-405, em Cruzeiro do Sul, além do anúncio da Sexta Ponte, na capital, que, segundo Sula, já é uma realidade. A obra foi licitada e conta com recursos do Banco Fonplata, por meio de operação de crédito do governo do Estado.
Na área de transporte aéreo, a presidente informou que, somente em 2025, foram realizados cerca de 10 mil voos em municípios de difícil acesso. Feijó lidera o ranking de operações aéreas. Atualmente, oito aeródromos são mantidos pelo governo do Estado, todos sob responsabilidade do Deracre. Em Santa Rosa do Purus, a pista está sendo totalmente reestruturada em concreto, enquanto municípios como Porto Walter e Marechal Thaumaturgo contam com pistas com balizamento noturno. Em Marechal Thaumaturgo, o Deracre também executa uma passarela que ligará a cidade ao aeródromo, facilitando o deslocamento da população em períodos de estiagem dos rios.
Sula Ximenes também comentou sobre parcerias com o governo federal, como o porto de Cruzeiro do Sul, que será construído pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e posteriormente repassado ao Estado. Já em Brasiléia e Epitaciolândia, uma emenda do senador Márcio Bittar, no valor de R$ 37 milhões, foi destinada ao Deracre para a construção de uma nova ponte. O projeto já está em andamento, e a expectativa é que, em 2026, seja possível dar a ordem de serviço para o início das obras, com contrapartida do governo estadual.
“Nós já demos a ordem de serviço para a empresa fazer o projeto, iniciar a topografia e demais etapas, e o trabalho já está em andamento. Acreditamos que, ano que vem, possamos — estamos trabalhando para isso, não estou dizendo que é uma certeza — dar a ordem de serviço para o início da construção da ponte em Brasiléia e Epitaciolândia”, declarou Sula. “Nós ainda estamos na fase de elaboração do projeto. Vamos correr com isso para que, ano que vem, a gente consiga aprovar tudo isso”, completou.
Durante a entrevista, Sula Ximenes também fez um balanço das principais obras realizadas pelo Estado por meio do Deracre. Foto: captada
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Operação da Polícia Civil mira organização criminosa suspeita de homicídio em Manoel Urbano
O material recolhido será analisado e deverá contribuir para o fortalecimento das investigações, auxiliando na identificação de outros possíveis envolvidos e na elucidação completa do crime
PCAC apreende celulares e efetua prisão durante operação contra organização criminosa em Manoel Urbano. Foto: cedida
Na manhã desta segunda-feira, 15, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Manoel Urbano, deflagrou uma operação com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão domiciliar e mandados de prisão contra supostos membros de uma organização criminosa. Os investigados são apontados como envolvidos na morte de um adolescente ocorrida em outubro deste ano no município.
Durante a ação policial, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em dez domicílios, resultando na apreensão de diversos aparelhos telefônicos. O material recolhido será analisado e deverá contribuir para o fortalecimento das investigações, auxiliando na identificação de outros possíveis envolvidos e na elucidação completa do crime. Além disso, foi efetuada uma prisão cautelar contra um dos investigados.
A delegada responsável pelo caso, Rivânia Franklin, destacou a importância da operação para o avanço das investigações e o enfrentamento à criminalidade organizada no município.
“Essa operação é fruto de um trabalho investigativo criterioso e contínuo, que busca não apenas esclarecer a morte desse adolescente, mas também desarticular a atuação de organizações criminosas em Manoel Urbano. A apreensão dos aparelhos celulares será fundamental para a análise de provas e para a responsabilização de todos os envolvidos. A Polícia Civil segue firme no compromisso de dar uma resposta à sociedade e garantir justiça às vítimas e seus familiares”, afirmou a delegada.
As investigações continuam, e novas diligências não estão descartadas. A Polícia Civil do Acre reforça que ações como essa integram o esforço permanente de combate ao crime e de promoção da segurança pública no interior do estado.
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Rosicleia Honorato, 38, morreu com tiro no pescoço; marido, que também foi baleado, está preso e investigado pelo crime
Conforme registros policiais, Rosicleia possuía boletins de ocorrência como autora por lesão corporal e dano. Já o suspeito tem passagens por ameaça, dirigir sob efeito de álcool, dano, injúria e difamação. Foto: captada
A acreana Rosicleia Honorato, de 38 anos, foi assassinada a tiros na tarde do último sábado (13) após uma discussão com o marido, em Araquari, no Norte de Santa Catarina. O caso é investigado como feminicídio.
Segundo a Polícia Militar, o crime ocorreu na Rua Terezinha de Jesus da Silva, no bairro Areias Pequenas. Vizinhos ouviram ao menos dois disparos e acionaram as autoridades. Rosicleia foi encontrada sem vida com um tiro no pescoço.
O marido, de 47 anos, também foi baleado – com ferimentos no tórax – e foi socorrido pelos Bombeiros Voluntários. Ele está hospitalizado sob custódia policial. No local, foi apreendida uma pistola calibre .380.
Testemunhas relataram que Rosicleia sofria violência doméstica há anos e já havia registrado boletins de ocorrência contra o companheiro, conhecido por comportamento agressivo, especialmente quando sob efeito de álcool. O casal tinha histórico de brigas por ciúmes.
O suspeito tem passagens por ameaça, injúria, dano e dirigir embriagado. A polícia investiga a versão dele de que a vítima teria atirado primeiro, hipótese que será apurada na investigação liderada pela Polícia Civil. A área foi isolada para perícia.
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